Mariane Di Domenico*
1 Introdução
O desenvolvimento humano expressa a qualidade de vida de uma população em um dado território, tendo como base a liberdade e possibilidade de acesso a oportunidades que permitem às pessoas desenvolverem suas capacidades (PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO, 2020). Esse conceito aponta as diferentes realidades e a desigualdade de escolhas existente entre diferentes regiões e países, caracterizada pela privação da liberdade de escolha e oportunidades de grande parcela da população mundial (SEN, 2000).
Dessa forma, o desenvolvimento humano só é possível se os indivíduos não forem privados de suas liberdades — entendidas como as condições que eles têm para adquirir uma boa educação, alimentação, saúde e liberdades civis e políticas. A privação dessas no processo do desenvolvimento humano ocorre de diferentes formas, criando e influenciando movimentos migratórios e fenômenos sociais. Entre eles, o direito humano a migrar e a segurança alimentar e nutricional se apresentam como questões elementares. A literatura indica que ambos os fenômenos relacionam-se entre si e com o desenvolvimento humano em diferentes níveis e formas (SEN, 2000).
Tendo em vista esta perspectiva, busca-se compreender nesta pesquisa como o desenvolvimento humano se relaciona com os índices de migração e de segurança alimentar e nutricional na América Latina e Caribe nos últimos trinta anos. Parte-se do pressuposto que compreender esses fenômenos de forma relacionada e conjunta viabiliza o entendimento das possíveis causas, consequências, necessidades e possibilidades que envolvem as pessoas que fazem parte desses processos, permitindo a orientação de políticas públicas de forma a melhorar a qualidade de vida da população latino-americana e caribenha.
Para tanto, foi realizada a revisão de fontes secundárias que estabelecem as bases teóricas da relação entre os fenômenos e a análise de dados primários disponibilizados por organizações internacionais. Parte-se da hipótese que o aumento do índice de desenvolvimento humano tem relação inversa com os índices de migração e de insegurança alimentar e nutricional. Para além desta introdução, o resumo conta com três outras partes. Na seção 2, são apresentadas as bases teóricas e metodológicas utilizadas. Na terceira, são apresentados as diferentes possibilidades de relação entre os fenômenos, por meio da qual parte da hipótese que estabelece a relação inversa entre o aumento do IDH e a diminuição da insegurança alimentar e nutricional é confirmada na maioria das vezes. Por fim, são expostas as limitações e possíveis andamentos para a pesquisa tendo em vista a complexidade do tema.
2 A perspectiva e as dimensões do desenvolvimento
A inter-relação entre o desenvolvimento humano, as migrações e a segurança alimentar e nutricional é trabalhada, neste resumo, por meio da perspectiva da abordagem das capacitações proposta por Amartya Sen. O autor argumenta sobre a importância da ampliação do processo de acesso às liberdades que permitem aos indivíduos viverem a vida da forma como preferirem e como esse processo de ampliação das liberdades é essencial para que as pessoas se desenvolvam individual e socialmente (SEN, 2000). Neste contexto, as migrações são compreendidas como um direito humano, que podem ser motivadas tanto por questões pessoais quanto por motivos macro. Por sua vez, a segurança alimentar e nutricional é tratada não apenas como uma questão da disponibilidade de alimentos existente no mundo, mas também da capacidade que os indivíduos têm de acessá-los (CASTRO, 1984; SEN, 2000).
Para compreender a relação entre os dois fenômenos com o desenvolvimento humano, buscou-se identificar e selecionar bancos de dados primários referentes aos três indicadores, investigar e estabelecer associação teórica e conceitual e comparar a ligação quali-quantitativa entre eles. Os dados foram selecionados em três diferentes bancos disponibilizados por organizações internacionais.
O desenvolvimento humano é calculado por meio do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Os dados sobre os fluxos migratórios são disponibilizados pelo Departamento das Nações Unidas para Assuntos Econômicos e Sociais (UN DESA, na sigla em inglês), que é a base de dados utilizada pela Organização Internacional para as Migrações (OIM)6 . Já os dados sobre a segurança alimentar e nutricional são referentes ao cálculo da Prevalência da Subnutrição (PoU, na sigla em inglês) realizado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Em seguida, buscou-se aprofundar a relação teórica e conceitual entre os fenômenos apresentados em livros, relatórios e documentos oficiais de organizações internacionais. Destacam-se as contribuições de Amartya Sen e de Josué de Castro.
Os dados foram reunidos em tabelas individuais para cada país, contendo o conjunto dos últimos trinta anos em intervalos quinquenais, além dos índices de migração de 2019 e os índices do IDH e de segurança alimentar e nutricional de 2018, com os seus valores indicados, o que permite expressar as diferentes configurações de relação entre eles. Por fim, foi realizada a análise quantitativa e qualitativa desses. O recorte espacial e temporal foi dado de acordo com a disponibilidade dos dados. Dessa forma, os países que tiveram os indicadores relacionados são: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, El Salvador, Equador, Guatemala, Guiana, Honduras, Haiti, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Trinidad e Tobago, Uruguai e Venezuela. Na próxima seção serão apresentados alguns dos resultados prévios e as primeiras análises da pesquisa.
3 Indicadores na América Latina e Caribe
O Índice de Desenvolvimento Humano na América Latina e Caribe em 2019 varia entre muito alto e baixo. Os países com os maiores índices são Chile (0.847), Argentina (0.830), Uruguai (0.808), Trindade e Tobago (0.799) e Panamá (0.795). Já entre os menores, estão Haiti (0.503), Honduras (0.623), Nicaragua (0.651), Guatemala (0.651) e El Salvador (0.667) (UNDP, 2020)
A migração é um fenômeno que pode decorrer de diversos fatores. A decisão de migrar pode ser uma estratégia do migrante frente às suas condições e questões pessoais, como também pode ser imposta pelas conjunturas econômicas, sociais e ambientais postas ao indivíduo e sociedade (WORLD FOOD PROGRAMME, 2017). Em 2019, mais de 40 milhões de migrantes deixaram algum território na região da América Latina e Caribe e cerca de 11 milhões de migrantes de todo o mundo tiveram a região como destino. Os principais países de origem foram: México, Colômbia, Venezuela, Brasil, Cuba, El Salvador, Haiti, República Dominicana, Peru, Guatemala, Equador, Jamaica e Argentina. Por outro lado, os principais países de destino foram: Argentina, Venezuela, Colômbia e México (UN DESA, 2019).
A insegurança alimentar e nutricional está diretamente relacionada à perda ou à inexistência do potencial de compra e aquisição de alimentos ou a razões exógenas ligadas à produção desses (SEN, 2000). A privação de alimentos para a população é um fator de grande importância quando consideradas as causas e as consequências que essa apresenta para o desenvolvimento e outros processos. Como causas, têm-se problemas de planejamento econômico, crises, falta de oportunidades públicas e outros fatores exógenos — como as condições e as mudanças climáticas (MBOW, 2019; SEN, 2000). Como consequências, destacam-se as dificuldades e os problemas provocados pela má alimentação, como a baixa expectativa de vida, altas taxas de mortalidade e o subdesenvolvimento do organismo humano, além de eventos como a migração e a intensificação e instabilidades políticas, sociais e econômicas (FAO, 2018). Em 2018, os piores índices de segurança alimentar e nutricional na região concentravam-se no Haiti (48,2), Venezuela (31,4), Nicaragua (17,2), enquanto que Cuba, Uruguai e Brasil apresentavam as melhores taxas (FAO, 2020).
A partir da comparação e análise dos dados, é possível identificar que a relação entre o desenvolvimento humanos, as migrações e a segurança alimentar e nutricional apresenta uma série de diferentes possibilidades de configurações nos últimos trinta anos. As relações identificadas foram: i) relação direta entre o aumento do IDH com o aumento dos fluxos migratórios e o aumento da insegurança alimentar e nutricional; ii) relação direta do aumento do IDH com os fluxos migratórios e relação inversa com a insegurança alimentar e nutricional; iii) relação direta do aumento do IDH com o aumento da emigração e da insegurança alimentar e nutricional e relação inversa com os índices de imigração; iv) relação direta entre o aumento do IDH com a emigração e relação inversa com a imigração e a insegurança alimentar e nutricional; v) relação inversa do aumento do IDH com a emigração e a insegurança alimentar e nutricional e a relação direta com a imigração; vi) relação inversa entre a diminuição do IDH com a emigração e direta com a imigra-ção e a insegurança alimentar e nutricional; vii) relação inversa entre o aumento do IDH e a emigração e direta com a imigração e a insegurança alimentar e nutricional; e viii) relação inversa entre a diminuição do IDH com a emigração e direta com a imigração e com a insegurança alimentar e nutricional (FAO, 2017, 2020; FOOD SECURITY PORTAL, 2012; UN DESA, 2019; UNDP, 2020).
A relação entre os indicadores que mostrou-se mais frequente é a segunda, que aponta que o aumento do Índice de Desenvolvimento Humano tem relação direta com o aumento dos fluxos migratórios e relação inversa com a insegurança alimentar, ou seja, a melhora da segurança alimentar da população. Essa relação aparece em 51 casos, sendo mais comum na Bolívia, no Peru e na República Dominicana no período entre 2005-2019, no Chile entre 2000-2005 e 2010-2019 e no Panamá em 2000 e entre 2010-2015 (FAO, 2017, 2020; FOOD SECURITY PORTAL, 2012; UN DESA, 2019; UNDP, 2020).
4 Considerações finais
A análise de indicadores por meio da perspectiva da abordagem das capacitações proposta por Amartya Sen possibilita uma série de interpretações e possíveis análises para compreender a relação entre o desenvolvimento humano, as migrações e a segurança alimentar e nutricional. Analisados neste conjunto proposto, os indicadores não se relacionam de forma a confirmar a hipótese de que as migrações teriam relação inversa com o desenvolvimento humano, mas que tanto a emigração quanto a imigração podem ser impulsionadas por bons índices de desenvolvimento e que esses, na maioria dos casos, estão em consonância com a melhora da segurança alimentar e nutricional na América Latina e Caribe no período analisado.
É evidente que os fenômenos observados são multidimensionais e multifacetados, dependendo de questões que não foram abarcadas neste resumo, mas que mostram-se imprescindíveis para a compreensão efetiva desses. Entender a natureza da relação entre o desenvolvimento humano, as migrações e a segurança alimentar e nutricional possibilita compreender não apenas a importância que esses fatores têm em conjunto e individualmente, mas também como seu estudo permite a visualização de questões mais amplas que podem auxiliar na realização de políticas públicas para o desenvolvimento humano que abarquem além da saúde, renda e educação, o direito humano à alimentação e as políticas migratórias, baseadas no anseio por vida melhor que leva milhões de pessoas a migrarem todos os anos e não na criminalização do migrante, xenofobia e ódios diversos.
*Graduanda em Relações Internacionais na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), bolsista do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científi ca (PIBIC CNPq-UFRGS). E-mail: didomenicomariane@gmail.com
Este trabalho foi apresentado no “III Seminário Estadual sobre Migração e Refúgio: Novos Olhares em Pesquisa”, em 07 de outubro de 2020, selecionado mediante submissão do resumo expandido conforme Edital organizado pelo NEPEMIGRA.
Crédito da imagem: MORTE e Vida Severina. João Cabral de Melo Neto. Direção de Afonso Serpa. Fundação Joaquim Nabuco, 2010. FIlme (56m). Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=clKnAG2Ygyw.