Nicole Marie Trevisan¹
Matheus Atalanio Alves de Sousa²*
1 Introdução
A pandemia da COVID-19 não é apenas uma crise global, econômica e de saúde, mas uma enorme crise social, em que as vidas dos mais vulneráveis são afetadas. Em resposta a enorme pressão durante o período, o direito internacional humanitário, através da colaboração das Delegações Regionais do Comitê internacional da Cruz Vermelha (CICV), auxilia junto às autoridades, da melhor maneira possível as comunidades afetadas.
Em razão do cuidado para evitar a propagação do vírus, diversas atividades foram adaptadas sem deixar de realizar medidas necessárias e urgentes para salvaguardar a população, além de novas atividades. Voluntários e voluntárias das Sociedades Nacionais da Cruz Vermelha trabalham assiduamente no enfrentamento dos riscos. Um desses trabalhos é a reconexão entre pessoas separadas. No caso do Brasil, a migração venezuelana, envolve o apoio psicossocial como recurso humano na qualidade de recebimento de todas as pessoas.
O objetivo da pesquisa é a enfatizar a importância da presença de uma organização como a Cruz Vermelha na promoção e o fortalecimento do direito e a defesa dos princípios humanitários universais promovendo o Direito Internacional Humanitário (DIH), o Direito Internacional dos Direitos Humanos e auxílio humanitário, cooperando a fi m de aumentar a sua capacidade de resposta às necessidades dos migrantes venezuelanos no Brasil e em toda a América Latina. A metodologia utilizada é a dedutiva com a abordagem qualitativa, como instrumentos metodológicos, a revisão e a análise documental de textos especializados dos sítios oficiais de organizações internacionais intergovernamentais e não governamentais.
A incerteza do paradeiro dos entes queridos é um problema enfrentado em toda a América Latina e faz com que o Comitê direcione metodologias de acompanhamento multidisciplinar de grupos vulneráveis localmente e à distância.
2 A atuação do CICV
A Cruz Vermelha, organização humanitária, surgiu em 1863, resultado direto dos esforços do suíço Henri Dunant após presenciar milhares de mortes e feridos na Batalha de Solferino, em meados de 1859, no norte da Itália. A Cruz Vermelha foi fundada em 1908 no Brasil e participou da constituição da Federação de Sociedade de Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho em 1919. A instituição atua em situações de guerra, conforme as Convenções de Genebra, e em tempos de paz, levando ajuda a vítimas de catástrofes e desastres naturais, entre outras atuações necessárias, como na crise evidenciada pela emergência do novo coronavírus. A Delegação Regional da América Latina no Brasil trabalha para reduzir as consequências humanitárias da violência armada na população das cidades, restabelece o contato entre familiares de migrantes, e apoia respostas ao sofrimento dos familiares de pessoas desaparecidas (COMITÊ INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA, 2020a).
O CICV promove o Direito Internacional Humanitário (DIH) e sensibiliza autoridades e sociedade sobre o profundo sofrimento dos familiares de pessoas desaparecidas, a organização identifica ainda as necessidades dos migrantes e das populações receptoras, realizando ações nos âmbitos do restabelecimento de laços familiares. Desenvolve um diálogo com as autoridades para apoiar o aperfeiçoamento de mecanismos legais e de coordenação relacionados com a busca de pessoas desaparecidas e a resposta às necessidades administrativas, jurídicas, econômicas e psicossociais de seus familiares (CICV, 2020b). Além disso, possui a função de assessorar, apoiar e capacitar as autoridades e os profissionais forenses brasileiros para o exame, identificação e tratamento de restos mortais.
3 Migrantes venezuelanos no Brasil
Entre os anos de 2017 e 2018, quase 155 mil migrantes venezuelanos iniciaram a sua jornada no enfrentamento de sair de sus casas e encarar um novo rumo (LOUZADA, 2019). Sob essa motivação, criou-se uma Plataforma Regional de Coordenação Interagencial em conformidade com a solicitação do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM), que coordenam a resposta aos refugiados e migrantes da Venezuela (ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA REFUGIADOS, 2020). A Plataforma Response for Venezuelans — R4V é composta por 41 organizações participantes, incluindo 17 agências da ONU, 15 ONGs, cinco doadores, duas instituições financeiras internacionais e tem a participação da Cruz Vermelha. Possui como objetivo, complementar e fortalecer as respostas dos governos nacionais e regionais, de acordo com os princípios delineados na Declaração de Nova York para Refugiados e Migrantes (UNITED NATIONS, 2016).
Além disso, desde 2018, o Brasil possui uma força-tarefa humanitária denominada de Operação Acolhida, que foi criada com o objetivo de conceder assistência emergencial aos refugiados e migrantes venezuelanos que entram no Brasil pela fronteira de Roraima (BRASIL, 2020). Participam da Operação uma série de atores nacionais, não-governamentais e intergovernamentais, como a OIM e o ACNUR (LOUZADA, 2019). O CICV, como órgão de apoio ao sistema público, é inserida dentro do processo, das fronteiras ao estabelecimento nas cidades, além do trabalho com o psicossocial de todos os envolvidos na operação. Considerado um dos maiores êxodos na história recente da região, segundo dados de setembro de 2020 da Plataforma R4V, já são mais de cinco milhões de migrantes venezuelanos no mundo e, no Brasil, segundo o governo federal mais de 264 mil venezuelanos solicitaram regularização migratória, 889 mil foram atendidos na fronteira brasileira e atendidos pela Operação Acolhida foram até o momento 35 mil pessoas interiorizadas em 376 cidades brasileiras (BRASIL, 2020; PLATAFORMA DE COORDINACIÓN PARA REFUGIADOS Y MIGRANTES DE VENEZUELA, 2020).
4 O restabelecimento de laços
No Relatório de Atividades de 2020 (CICV, 2019b), a maior preocupação que o Comitê apresenta é a violência, a migração, os deslocamentos internos, o desaparecimento de pessoas e aqueles privados de liberdade, aspectos que se agravam durante a pandemia. No caso dos migrantes, as consequências humanitárias são evidentes quanto a violência enfrentada na jornada até um local seguro. Em muitos casos, há a perda do contato com os familiares, que sofrem acidentes, desaparecem ou falecem. O problema das pessoas desaparecidas recebe dimensão enorme quando em conjunto com a questão migratória, a cada ano, milhares de pessoas desaparecem ao longo das rotas migratórias e a maioria não é identificada.
O programa chamado de Restabelecimento de Laços Familiares (CICV, 2019a) foi adaptado pelo Movimento Internacional da Cruz Vermelha no Brasil, para que, durante a pandemia, fosse mantido. Esse modelo de programa oferece aos migrantes a possibilidade de comunicação com os seus familiares que se encontram em outras regiões; é fornecido ligações telefônicas, acesso gratuito à internet e a recarga de baterias em três regiões que se concentram o maior número de voluntários, Manaus, Pacaraima e Boa Vista. As Sociedades Nacionais, organizações autônomas dentro dos seus próprios países, realizam atividades humanitárias de acordo com as necessidades locais e conforme seus próprios estatutos, estando sujeitas à legislação nacional a auxiliam na localização de pessoas, troca de mensagens, reunificação de famílias e buscam esclarecer o paradeiro das pessoas desaparecidas.
Na América Latina, o CICV apoia os familiares de pessoas desaparecidas na Guatemala, El Salvador, México, Honduras, Colômbia, Peru e Brasil. Para o CICV (2020b), tanto as pessoas que desaparecem como os seus familiares são vítimas. As famílias sofrem uma série de patologias físicas, emocionais e psicossociais, muitas vezes agravadas por dificuldades legais e econômicas. O CICV também trabalha para fortalecer a capacidade e a resposta das autoridades dos países, incluindo as forenses, e para que se adotem políticas que contribuem para a busca e a proteção das famílias e das pessoas.
Ao longo de todo o continente latino-americano, faltam números confiáveis sobre as pessoas desaparecidas, em muitos países ainda não foram desenvolvidos sistemas de gestão da informação, eficazes e centrais, para que facilite a angústia das famílias que buscam incessantemente o ente.
O CICV iniciou a possibilidade de laços entre os familiares através da criação de postos, dentre esses, alguns são fixos, outros itinerantes ou semanais (CICV, 2019a). O número de postos de atendimento passou de 3 para 17, com o intuito de oferecer mais alternativas para que elas mantenham contato com as famílias. No apoio para que sejam evitados os rompimentos dos laços, já foram realizados mais de 442 mil atendimentos aos migrantes que se encontram no Norte do país referentes às ligações telefônicas, acesso à internet e recarga de baterias. Essa iniciativa gera a possibilidade de restabelecer e manter o contato entre familiares por meio de serviços gratuitos, confidenciais e estritamente humanitários.
5 Considerações Finais
Novos desafios e complexidades foram adicionadas na vida daqueles que já enfrentam uma situação de vulnerabilidade. No Brasil e na América Latina, o tratamento adequado dos migrantes em busca pelo contato com seus familiares, durante a pandemia, constata maior deterioração, milhares de famílias continuam a jornada.
A quantidade de venezuelanos forçados a deixar suas casas continua a crescer, e um significante número deles precisa de proteção internacional, muitos não possuem a garantia de acesso a direitos básicos, o que os faz particularmente vulneráveis. O CICV continua apoiando os Estados para aprimorar as condições de recepção, coordenar a prestação de informações e assistência para atender às necessidades básicas imediatas.
Em alguns países, devido a pandemia, os escritórios que atendem os casos de pessoas desaparecidas estão fechados e as reuniões de grupos de apoio foram interrompidas. O trabalho no auxílio aos migrantes no restabelecimento de laços familiares, nos esforços para identificar e compreender as necessidades dos familiares de pessoas desaparecidas, apresentando às autoridades responsáveis recomendações e apoio que permitam oferecer respostas adaptadas, como preparação e planejamentos apropriados para receber esses migrantes, recomendações e materiais informativos, respeitando a sua dignidade de forma que sejam amparados. Um trabalho extremamente importante na continuidade da promoção dos princípios humanitários, cooperação entre os Estados e cuidado com os mais vulneráveis.
*¹Mestre em Direitos Humanos e Políticas Públicas pela PUCPR. Pesquisadora do NEADI-PUCPR e do Coordenadora de pesquisa do DIsF. Advogada. E-mail: nicatrevi@hotmail.com
²Mestrando em Direito na Uni7. Especialista em Relações Internacionais com Ênfase em Direito Internacional pelo Instituto Damásio de Direito. Coordenador de pesquisa do DisF. Advogado, consultor jurídico e político. E-mail: atalaniomatheus@gmail.com
Este trabalho foi apresentado no “III Seminário Estadual sobre Migração e Refúgio: Novos Olhares em Pesquisa”, em 07 de outubro de 2020, selecionado mediante submissão do resumo expandido conforme Edital organizado pelo NEPEMIGRA.
Créditos da imagem: Site do Comitê da Cruz Vermelha: www.icrc.org.