{"id":819,"date":"2020-12-30T21:44:49","date_gmt":"2020-12-30T21:44:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/grigs\/?page_id=819"},"modified":"2020-12-30T21:44:50","modified_gmt":"2020-12-30T21:44:50","slug":"o-estado-do-rio-grande-do-sul-como-destino-das-migracoes-sul-sul-a-governanca-migratoria-em-contexto-pandemico","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/grigs\/o-estado-do-rio-grande-do-sul-como-destino-das-migracoes-sul-sul-a-governanca-migratoria-em-contexto-pandemico\/","title":{"rendered":"O Estado do Rio Grande do Sul como Destino das Migra\u00e7\u00f5es Sul-sul: A Governan\u00e7a Migrat\u00f3ria em Contexto Pand\u00eamico"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Joseane Mari\u00e9le Schuck Pinto\u00b9
Laura Ferrari Flores Ruschel\u00b2*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O contexto da migra\u00e7\u00e3o internacional contempor\u00e2nea apresenta-se como um complexo fen\u00f4meno vivenciado pelos atores transnacionais, ou seja, os transmigrantes. Torna-se cada vez mais urgente uma releitura e uma ressignifica\u00e7\u00e3o de categorias e conceitos que est\u00e3o dados na tem\u00e1tica, ao passo que a transmigra\u00e7\u00e3o remete a desconsidera\u00e7\u00e3o de barreiras impostas pelos Estados, sejam elas atrav\u00e9s do reconhecimento de sua condi\u00e7\u00e3o, enquanto documentado ou indocumentado, de fronteiras, de pol\u00edticas, de processos de securitiza\u00e7\u00e3o, de governan\u00e7a migrat\u00f3ria, que por vezes gera a exclus\u00e3o, a discrimina\u00e7\u00e3o e o acirramento da xenofobia. A chegada do Sars-CoV-2, Covid-19, considerada pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade como \u201ca maior de nossa \u00e9poca\u201d segundo o Diretor Geral da Organiza\u00e7\u00e3o, agrava severamente a mobilidade humana e torna os deslocados ainda mais vulner\u00e1veis. Sem d\u00favida, se est\u00e1 diante do maior desafio mundial, a fim de que a vida humana n\u00e3o seja perpetuada como descarte global. <\/p>\n\n\n\n

Observa-se que a migra\u00e7\u00e3o internacional reflete no Brasil, tendo em vista ser uma das rotas de destino de pessoas, com destaque para a migra\u00e7\u00e3o Sul-Sul: \u00c1frica, \u00c1sia, Am\u00e9rica Latina e Caribe. O relat\u00f3rio do Observat\u00f3rio de Migra\u00e7\u00f5es Internacionais (OBMigra), entidade ligada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, o Rio Grande do Sul est\u00e1 em segundo lugar dentre os estados brasileiros a conceder mais autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia a imigrantes em 2018, representando 35% das concess\u00f5es no pa\u00eds (CAVALCANTI; OLIVEIRA; MACEDO, 2019). Desse modo, a presente pesquisa objetiva conhecer e analisar o cen\u00e1rio migrat\u00f3rio no estado do Rio Grande do Sul, com intuito de verificar a atua\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo estadual na elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para as migra\u00e7\u00f5es, e por conseguinte a implementa\u00e7\u00e3o pelo Poder Executivo estadual diante deste processo decis\u00f3rio. <\/p>\n\n\n\n

Diante dos impactos suportados, percebe-se que n\u00e3o h\u00e1 pol\u00edticas p\u00fablicas estatais e os migrantes no Brasil podem contar com o apoio da sociedade civil organizada, como, por exemplo, na assist\u00eancia \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria, no encaminhamento do seguro desemprego e do \u201caux\u00edlio emergencial\u201d fornecido pelo governo federal. Este benef\u00edcio econ\u00f4mico \u00e9 estendido a migrantes residentes no Brasil, independentemente da situa\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria, desde que preencham os requisitos e crit\u00e9rios estabelecidos, tais como: estar inscrito no cadastro \u00fanico (Cad\u00danico) at\u00e9 20 de mar\u00e7o de 2020, ter uma renda mensal de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa e de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos por fam\u00edlia, n\u00e3o ter emprego formal, n\u00e3o receber benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ou assistencial (seguro desemprego), exceto bolsa fam\u00edlia. As mulheres com filhos, consideradas chefes de fam\u00edlia, ter\u00e3o direito ao recebimento de R$ 1.200,00, equivalentes a duas cotas de R$ 600,00. <\/p>\n\n\n\n

A solicita\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF) obrigatoriamente exige o CPF em situa\u00e7\u00e3o regular. Nesse quesito, muitos dos migrantes est\u00e3o com o documento irregular pela impossibilidade de regulariza\u00e7\u00e3o perante \u00e0 Pol\u00edcia Federal, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por tais atendimentos e procedimentos, a qual se encontra com restri\u00e7\u00f5es nos servi\u00e7os. Consequentemente, estas limita\u00e7\u00f5es geraram impedimentos nas solicita\u00e7\u00f5es e no acesso ao benef\u00edcio do governo federal. Ressalta-se que pend\u00eancias quanto \u00e0 situa\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria n\u00e3o s\u00e3o causas impeditivas para solicita\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio, inclusive sendo objeto de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica ajuizada pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (unidade S\u00e3o Paulo) contra a CEF e o Banco Central para que este direito seja reconhecido e acessado pela popula\u00e7\u00e3o migrante (DELFIM, 2020). <\/p>\n\n\n\n

Outro ponto a ser mencionado \u00e9 a chegada recente de novos migrantes no pa\u00eds, que por sua vez n\u00e3o est\u00e3o tendo o acesso \u00e0s regulariza\u00e7\u00f5es migrat\u00f3rias em raz\u00e3o da paralisa\u00e7\u00e3o dos atendimentos da Pol\u00edcia Federal, face \u00e0 pandemia. A entrega da carteira do registro nacional migrat\u00f3rio e do documento provis\u00f3rio de registro nacional migrat\u00f3rio est\u00e1 suspensa, enquanto perdurar o estado de emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n

O segundo forte impacto enfrentado pelos migrantes e refugiados \u00e9 a crise no \u00e2mbito da sa\u00fade. \u00c0queles que buscam os grandes centros urbanos se deparam com uma dura realidade: a exposi\u00e7\u00e3o ao v\u00edrus. Quando possuem o acesso \u00e0 moradia, geralmente est\u00e3o inseridos em contextos de grandes aglomera\u00e7\u00f5es onde o distanciamento social \u00e9 imposs\u00edvel, vivendo aglomerados em pequenos c\u00f4modos. Somando a isso, est\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de moradia, al\u00e9m da falta de acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel, ao saneamento b\u00e1sico, \u00e0 nutri\u00e7\u00e3o, entre outros fatores, que asseveram o cen\u00e1rio atual das migra\u00e7\u00f5es. Dessa forma, \u00e9 imprescind\u00edvel mencionar que o acesso \u00e0 sa\u00fade pela popula\u00e7\u00e3o migrante parte de diversas barreiras, sejam legais, sociais, sejam de quest\u00f5es lingu\u00edsticas. Quando h\u00e1 este contato com a rede, o atendimento \u2014 que era para ser intercultural \u2014 muitas vezes n\u00e3o possui um olhar sens\u00edvel para efici\u00eancia dos tratamentos. Neste contexto, a vulnerabilidade de um indiv\u00edduo, que j\u00e1 \u00e9 marginalizado em uma conjuntura habitual, agrava com a pandemia de COVID-19, e seu acesso se torna mais prec\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n

Neste sentido, James Derson Sene Charles, presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Integra\u00e7\u00e3o Social (AINTESO), relata na reportagem Brasil de Fato as dificuldades no acesso a direitos e a servi\u00e7os pela popula\u00e7\u00e3o migrante haitiana no estado do Rio Grande do Sul. Acontece que, na situa\u00e7\u00e3o pand\u00eamica, muitos migrantes e refugiados foram desligados de seus empregos e n\u00e3o conseguiram os benef\u00edcios da assist\u00eancia social, apenas sobrevivendo com a entrega de cestas b\u00e1sicas. Relata ainda que: <\/p>\n\n\n\n

\u201cmulher imigrante \u00e9 a que mais sofre porque n\u00e3o tem trabalho para as mulheres aqui no pa\u00eds, s\u00f3 limpeza e estudante. E o governo n\u00e3o apoia com nenhum projeto. Os que foram aprovados, a verba nunca foi liberada. Nunca teve nenhum apoio ou projeto, seja antes ou depois da pandemia\u201d (REINHOLZ; FERREIRA, 2020, online). <\/p>\n\n\n\n

Conhecer e visibilizar os dados sobre a sa\u00fade dos migrantes e refugiados \u00e9 essencial, a fim de que seja poss\u00edvel pensar a elabora\u00e7\u00e3o e posterior implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas em prol dessa popula\u00e7\u00e3o no estado do Rio Grande do Sul. Portanto, o objeto de estudo, ancorado nas quest\u00f5es de mobilidade humana e seus reflexos na governan\u00e7a migrat\u00f3ria do Rio Grande do Sul, est\u00e1 amparado pelo referencial te\u00f3rico produzido por Evelina Dagnino em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade civil e os espa\u00e7os p\u00fablicos no Brasil, al\u00e9m de autores como Eduardo Appio (2005), Maria Eliane Menezes de Farias (2003) e Leonardo Secchi (2014) para o estudo acerca da elabora\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas. Ainda, \u00e9 imprescind\u00edvel mencionar obras organizadas por Rosana Baeninger, Lu\u00eds Renato Vedovato et al. (2018, 2020), Zygmunt Bauman (2005, 2017) e Giorgio Agamben (2010) para compreens\u00e3o da sociedade e da marginaliza\u00e7\u00e3o do ser em contexto local. <\/p>\n\n\n\n

A pesquisa conta com o levantamento de dados emp\u00edricos atrav\u00e9s da consulta e da an\u00e1lise das legisla\u00e7\u00f5es e das pol\u00edticas p\u00fablicas editadas pelo governo estadual, em especial, normativas publicadas a partir do contexto pand\u00eamico. Assim, utilizar\u00e1 da coleta de pesquisa documental e bibliogr\u00e1fica especializadas sobre o tema. Em rela\u00e7\u00e3o ao procedimento para a sua elabora\u00e7\u00e3o, entende-se como o melhor mecanismo a pesquisa qualitativa. O tratamento dos dados ser\u00e1 realizado de modo interpretativo-descritivo, o que possibilitar\u00e1 a interpreta\u00e7\u00e3o da realidade que se apresenta de diversas formas. <\/p>\n\n\n\n

De forma incipiente, vez que a pesquisa se encontra em est\u00e1gio inicial, \u00e9 poss\u00edvel perceber que a pandemia de COVID-19 trouxe um enorme impacto na agenda pol\u00edtica internacional e nacional, precisando de r\u00e1pida readequa\u00e7\u00e3o para combater o coronav\u00edrus e promover o acesso a direitos e servi\u00e7os de forma ampla e efetiva. Contudo, n\u00e3o h\u00e1 um plano espec\u00edfico para aux\u00edlio a migrantes e refugiados em \u00e2mbito nacional. <\/p>\n\n\n\n

Neste sentido, no dia 19 de agosto de 2020, a Assembleia Legislativa do estado do Rio Grande do Sul realizou uma Audi\u00eancia P\u00fablica contando com a participa\u00e7\u00e3o de atores da sociedade civil organizada e de pol\u00edticos para a discuss\u00e3o acerca da situa\u00e7\u00e3o de migrantes e refugiados em solo ga\u00facho durante a pandemia. Foi relatado que burocracia na regulariza\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria e a demora na entrega de documentos n\u00e3o impede, apenas, o acesso desta popula\u00e7\u00e3o ao emprego, mas tamb\u00e9m \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 moradia (MAIA, 2020). <\/p>\n\n\n\n

A redu\u00e7\u00e3o no atendimento de \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela assist\u00eancia social do Estado e a lentid\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos fragiliza ainda mais a situa\u00e7\u00e3o dos migrantes, que j\u00e1 est\u00e3o em um estado de vulnerabilidade social alt\u00edssimo. Desse modo, a falta de articula\u00e7\u00e3o entre os poderes p\u00fablicos e o repasse de verbas federais para as unidades estaduais est\u00e3o superlotando os sistemas de acesso a direitos e a servi\u00e7os para migrantes e refugiados e dificultando a\u00e7\u00f5es e articula\u00e7\u00f5es da sociedade civil organizada, a qual cumpre papel fundamental no acolhimento desta popula\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

A pandemia aumentou a vulnerabilidade de migrantes e de refugiados em escala global, regional e local. O fechamento de fronteiras visando a conten\u00e7\u00e3o do v\u00edrus proporcionou um efeito cascata tr\u00e1gico para as migra\u00e7\u00f5es internacionais. A escassez de recursos para a manuten\u00e7\u00e3o da subsist\u00eancia e para realizar as remessas de dinheiro, a precariedade \u2014 ou inexist\u00eancia \u2014 do acesso \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 assist\u00eancia social, a demiss\u00e3o em massa que atingem migrantes sazonais e todas as outras modalidades de deslocamento humano, t\u00eam por consequ\u00eancia o aumento do tr\u00e1fico de pessoas e das organiza\u00e7\u00f5es criminosas internacionais, uma vez que maior \u00e9 o desespero das pessoas em estado de vulnerabilidade em encontrar oportunidades de subsist\u00eancia (NASCIMENTO, 2020). <\/p>\n\n\n\n

Portanto, as a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, de assist\u00eancia social, devem ser inclu\u00eddas na agenda p\u00fablica estadual, considerando os atores pol\u00edticos e sociais que participam e dialoguem com migrantes e refugiados, para a elabora\u00e7\u00e3o e a promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o migrante de forma eficiente e efetiva. Devemos considerar, antes de tudo, que o acolhimento do migrante \u00e9 uma quest\u00e3o humanit\u00e1ria e a pandemia intensifica as desigualdades sociais nacionais, afetando diretamente a popula\u00e7\u00e3o migrante, que s\u00e3o historicamente violados e exclu\u00eddos da sociedade. N\u00e3o h\u00e1 democracia e equidade social se n\u00e3o h\u00e1 aten\u00e7\u00e3o \u00e0s demandas espec\u00edficas destes grupos sociais. <\/p>\n\n\n\n

Por fim, observa-se a partir da breve an\u00e1lise do Boletim Informativo n\u00ba 37, de 22 de setembro de 2020 acerca da conjuntura estadual, que n\u00e3o h\u00e1 portarias estaduais, tampouco pareceres da Procuradoria-Geral do Estado, voltadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o migrante e refugiada especificamente (ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, 2020). Al\u00e9m disso, observando a pesquisa legislativa de proposi\u00e7\u00f5es e de legisla\u00e7\u00e3o estadual, imprescind\u00edvel mencionar que no ano de 2020 n\u00e3o houve men\u00e7\u00f5es a pol\u00edticas voltadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o migrante situada no estado do Rio Grande do Sul. <\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

*\u00b9Doutoranda pelo Programa de P\u00f3s Gradua\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (bolsista CAPES). Mestra em Ci\u00eancias Sociais e Especialista em Rela\u00e7\u00f5es Internacionais e Diplomacia pela mesma institui\u00e7\u00e3o. Advogada e professora junto a Funda\u00e7\u00e3o Escola Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico RS. E-mail: Joseane.ms@ terra.com.br
\u00b2Mestranda pelo Programa de P\u00f3s Gradua\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos\/ UNISINOS (bolsista programa PROSUC\/CAPES). Advogada. Membra ativa e advogada volunt\u00e1ria no Grupo de Assessoria a Imigrantes e Refugiados (GAIRE) da UFRGS. E-mail: Laura.ffr@gmail.com <\/p>\n\n\n\n

Este trabalho foi apresentado no \u201cIII Semin\u00e1rio Estadual sobre Migra\u00e7\u00e3o e Ref\u00fagio: Novos Olhares em Pesquisa\u201d, em 06 de outubro de 2020, selecionado mediante submiss\u00e3o do resumo expandido conforme Edital organizado pelo NEPEMIGRA. <\/p>\n\n\n\n

Cr\u00e9dito da imagem: Jefferson Botega\/Ag\u00eancia RBS. Dispon\u00edvel em: http:\/\/zh.clicrbs.com.br\/rs\/noticias\/noticia\/2014\/11\/haitianos-enviados-pelo-acre-e-que-desembarcaram-em-porto-alegre-estao-deixando-o-estado-4651800.html. Acesso em: out. 2020 <\/p>\n\n\n\n

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