{"id":826,"date":"2020-12-30T21:56:05","date_gmt":"2020-12-30T21:56:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/grigs\/?page_id=826"},"modified":"2020-12-30T21:56:11","modified_gmt":"2020-12-30T21:56:11","slug":"migracao-desenvolvimento-e-saude-o-acesso-de-imigrantes-e-refugiados-ao-sistema-unico-de-saude-sus-em-porto-alegre","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/grigs\/migracao-desenvolvimento-e-saude-o-acesso-de-imigrantes-e-refugiados-ao-sistema-unico-de-saude-sus-em-porto-alegre\/","title":{"rendered":"Migra\u00e7\u00e3o, Desenvolvimento e Sa\u00fade: o Acesso de Imigrantes e Refugiados ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) em Porto Alegre"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Isabella Martins Carpentieri*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1 Introdu\u00e7\u00e3o <\/strong><\/p>\n\n\n\n

O crescente aumento de imigrantes no Brasil nos \u00faltimos anos \u00e9 um reflexo das novas din\u00e2micas dos fluxos migrat\u00f3rios internacionais, que surgem como um importante fator de mudan\u00e7a social no mundo contempor\u00e2neo. Em raz\u00e3o das pol\u00edticas restritivas da Am\u00e9rica do Norte e da Europa, os pa\u00edses vizinhos latino-americanos, tal como o Brasil, tornam-se atrativos para imigrantes vindos, principalmente, do Haiti, Bol\u00edvia, Venezuela e Col\u00f4mbia. <\/p>\n\n\n\n

O Rio Grande do Sul apresentou, a partir de 2014, um aumento progressivo no n\u00famero de imigrantes. Segundo levantamento, existem cerca de 95 mil imigrantes no estado, o que representa 0,84% da popula\u00e7\u00e3o (CIBAI, 2019). A prefeitura da capital, Porto Alegre, estima que cerca de 36 mil residem na cidade. <\/p>\n\n\n\n

Ainda que pesquisas nacionais, realizadas nas \u00faltimas d\u00e9cadas, procurem contabilizar e tra\u00e7ar o perfil dos imigrantes, dos refugiados e dos portadores de visto humanit\u00e1rio no Brasil, estudos no dom\u00ednio da sa\u00fade s\u00e3o escassos. Segundo Carballo e Mboup (2005), a an\u00e1lise das quest\u00f5es relacionadas com a sa\u00fade dos\/as migrantes depende das caracter\u00edsticas de quem migra, de onde se migra, de quando se migra, para onde se migra e qual o conceito de sa\u00fade que est\u00e1 sendo avaliado. <\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo analisar a din\u00e2mica e a efetividade do acesso da popula\u00e7\u00e3o imigrante ao Sistema P\u00fablico de Sa\u00fade (SUS) no munic\u00edpio de Porto Alegre. Para isso, utiliza-se metodologia quantitativa, com base em dados disponibilizados pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade (SMS) de Porto Alegre. A partir da leitura de te\u00f3ricos do desenvolvimento humano, como Amartya Sen e Martha Nussbaum, s\u00e3o realizadas an\u00e1lises qualitativas dos dados obtidos. <\/p>\n\n\n\n

Este resumo expandido divide-se em tr\u00eas se\u00e7\u00f5es. Na primeira se\u00e7\u00e3o, \u00e9 apresentada a estrutura do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e discutida a interface entre desenvolvimento, migra\u00e7\u00e3o e sa\u00fade. A segunda se\u00e7\u00e3o dedica-se a estudar o acesso aos servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade por imigrantes no territ\u00f3rio brasileiro e, em espec\u00edfico, no munic\u00edpio de Porto Alegre. Por fim, s\u00e3o apresentadas as considera\u00e7\u00f5es fi nais da pesquisa, que ainda est\u00e1 em desenvolvimento. <\/p>\n\n\n\n

2 Desenvolvimento em perspectiva <\/strong><\/p>\n\n\n\n

A partir da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) desponta, organizando e articulando os servi\u00e7os, dando suporte e traduzindo em a\u00e7\u00e3o a efetiva\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de sa\u00fade no Brasil (VASCONCELOS; PASCHE, 2006). Seu surgimento, no tocante \u00e0 concep\u00e7\u00e3o e institucionaliza\u00e7\u00e3o, \u00e9 marcante na hist\u00f3ria da sa\u00fade p\u00fablica, ampliando a justi\u00e7a e reduzindo a desigualdade (SANTOS; MEDEIROS, [S.d.]). <\/p>\n\n\n\n

O foco da pol\u00edtica de sa\u00fade na Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria culminou em programas e projetos, tais como a Estrat\u00e9gia de Sa\u00fade da Fam\u00edlia (ESF), que vieram para unir as inten\u00e7\u00f5es de aplica\u00e7\u00e3o de um conceito ampliado de sa\u00fade e levar servi\u00e7os multidisciplinares \u00e0s comunidades. <\/p>\n\n\n\n

Conforme previsto pela Pol\u00edtica Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade (PNPS) (BRASIL, 2010) o processo sa\u00fade-adoecimento \u00e9 determinado por v\u00e1rios aspectos, dos quais Rufino e Amorim (2012, p. 4) citam: \u201cviol\u00eancia, desemprego, subemprego, falta de saneamento b\u00e1sico, habita\u00e7\u00e3o inadequada e\/ou ausente, dificuldade de acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, fome, urbaniza\u00e7\u00e3o desordenada, qualidade do ar e da \u00e1gua amea\u00e7ada e deteriorada\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, o conceito ampliado de sa\u00fade, um dos pilares do SUS, est\u00e1 em conson\u00e2ncia com o debate acerca da multidimensionalidade da realidade humana, realizado por Amartya Sen e Martha Nussbaum na abordagem das capacita\u00e7\u00f5es. Essa abordagem econ\u00f4mica, social e filos\u00f3fica prop\u00f5e o desenvolvimento como um fen\u00f4meno complexo e relacionado \u00e0s diferentes dimens\u00f5es da vida humana. <\/p>\n\n\n\n

Em \u201cDesenvolvimento como Liberdade\u201d, Sen (2010) afirma que a vis\u00e3o de desenvolvimento est\u00e1 relacionada com in\u00fameros fatores que incidem diretamente sobre as condi\u00e7\u00f5es de vida dos cidad\u00e3os, como a integra\u00e7\u00e3o social, a participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, a produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de bens e a forma\u00e7\u00e3o cultural de cada sociedade. Segundo o autor, \u00e9 imposs\u00edvel pensar em desenvolvimento enquanto os indiv\u00edduos estiverem privados das liberdades essenciais. <\/p>\n\n\n\n

As pol\u00edticas p\u00fablicas, inclusive as de sa\u00fade, t\u00eam como objetivo contribuir com o processo de desenvolvimento social, isto \u00e9, n\u00e3o est\u00e3o submetidas exclusivamente \u00e0s demandas do crescimento econ\u00f4mico ou tendo como op\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria apenas a busca do bem-estar material (ZAMBAM, KUJAWA; 2017). <\/p>\n\n\n\n

2.2 Panorama do acesso \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica por imigrantes e refugiados no munic\u00edpio de Porto Alegre <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Apresentado o referencial te\u00f3rico, a segunda parte dedica-se a estudar o acesso aos servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade por imigrantes no munic\u00edpio de Porto Alegre. Os dados foram organizados e expostos pelo N\u00facleo de Equidades da Secretaria Municipal de Sa\u00fade (SMS), em reuni\u00e3o aberta do N\u00facleo de Estudos, Pesquisa e Extens\u00e3o sobre Migra\u00e7\u00e3o da UFRGS (NEPEMIGRA, 2020). Ademais, cumpre informar que essa pesquisa encontra-se em fase de aprova\u00e7\u00e3o junto ao Comit\u00ea de \u00c9tica da Secretaria. <\/p>\n\n\n\n

Levantamento recente indica que, de 2015 a 2019, aproximadamente 3.313 imigrantes estavam com cadastro ativo no Cart\u00e3o Nacional de Sa\u00fade em Porto Alegre, sendo que mais de 75% s\u00e3o nacionais do Haiti, da Venezuela e do Uruguai. <\/p>\n\n\n\n

As informa\u00e7\u00f5es coletadas s\u00e3o provenientes do cruzamento do banco de dados do Cart\u00e3o Nacional de Sa\u00fade e do e-SUS. O e-SUS foi criado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade a fim de centralizar as informa\u00e7\u00f5es dos pacientes, como prontu\u00e1rios e agendas, para que sejam acessadas sempre que necess\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n

Como cerca de 36 mil residem na cidade e 3.313 foram identificados com o Cart\u00e3o SUS, este n\u00famero representa apenas 9.2% do total de imigrantes, de solicitantes de ref\u00fagio ou de refugiados residentes no munic\u00edpio. No entanto, \u00e9 importante esclarecer que, em raz\u00e3o do preenchimento do campo \u201cnacionalidade\u201d n\u00e3o ser obrigat\u00f3rio no cadastro do Cart\u00e3o, o n\u00famero de imigrantes identificados pelo levantamento pode ser menor do que os n\u00fameros reais. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel pontuar alguns motivos para a discrep\u00e2ncia entre o n\u00famero de imigrantes residentes e aqueles que possuem o Cart\u00e3o SUS em Porto Alegre, mas neste resumo ser\u00e1 aprofundado apenas um deles: a necessidade de apresentar documentos que comprovem a regularidade do status migrat\u00f3rio para a confec\u00e7\u00e3o do Cart\u00e3o SUS. <\/p>\n\n\n\n

Para a obten\u00e7\u00e3o do Cart\u00e3o Nacional de Sa\u00fade \u00e9 necess\u00e1rio apresentar o Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF), o protocolo provis\u00f3rio da solicita\u00e7\u00e3o de ref\u00fagio ou a Carteira de Registro Nacional Migrat\u00f3rio (CRNM) em qualquer hospital, cl\u00ednica ou posto de sa\u00fade. <\/p>\n\n\n\n

No entanto, no caso de imigrantes com o status migrat\u00f3rio irregular, a quest\u00e3o documental para acesso aos servi\u00e7os e ao Cart\u00e3o SUS reflete uma realidade restritiva e incompat\u00edvel com as normativas dispostas na Constitui\u00e7\u00e3o e na Nova Lei de Migra\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

O Art 4\u00ba da Lei n. 13.445\/2017 (BRASIL, 2017), a Lei de Migra\u00e7\u00e3o, garante ao migrante o \u201cacesso a servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade e de assist\u00eancia social e \u00e0 previd\u00eancia social, nos termos da lei, sem discrimina\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da nacionalidade e da condi\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria\u201d. Al\u00e9m da pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a portaria 940\/2011 do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, em seu artigo 13, define que a aus\u00eancia de documentos n\u00e3o pode impedir o atendimento (BRASIL, 1988). <\/p>\n\n\n\n

Entretanto, como bem constatado por Puccini (2013, n.p): <\/p>\n\n\n\n

[…] o detalhe aparentemente simples de exig\u00eancia de RG, CPF, certid\u00e3o de nascimento ou casamento para efetivar o cadastro do Cart\u00e3o do SUS corre o risco de ser mais uma dificuldade ou d\u00favida frente ao direito de atendimento, tamb\u00e9m para pessoas indocumentadas. <\/p>\n\n\n\n

3 Considera\u00e7\u00f5es finais <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Institucionalmente, portanto, n\u00e3o existem restri\u00e7\u00f5es formais que impe\u00e7am a utiliza\u00e7\u00e3o do SUS por imigrantes, mas as normativas jur\u00eddicas esbarram nas dificuldades enfrentadas por esses indiv\u00edduos, como o n\u00e3o dom\u00ednio da l\u00edngua do pa\u00eds receptor, a ocidentaliza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e o desconhecimento das especificidades culturais pelos profissionais da sa\u00fade. <\/p>\n\n\n\n

Recentemente, a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) ingressou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, pedindo para que seja inclu\u00eddo o campo \u201cnacionalidade\u201d nos formul\u00e1rios que contabilizam os casos de Covid-19 no Brasil (DELFIM, 2020). Nesse sentido, vislumbra-se discutir, nos \u00e2mbitos competentes, a obrigatoriedade do preenchimento do campo \u201cnacionalidade\u201d no cadastro do Cart\u00e3o SUS, visto que, sem esse dado, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e as Secretarias Municipais e Estaduais de Sa\u00fade ficam impossibilitadas de dimensionar o n\u00famero e as informa\u00e7\u00f5es de imigrantes que acessam os servi\u00e7os. <\/p>\n\n\n\n

Ademais, no Portal da Sa\u00fade do Governo Federal ([S.d.]), \u00e9 evidente a compreens\u00e3o sobre os direitos de grupos espec\u00edficos e as pol\u00edticas dirigidas para a sa\u00fade das mulheres, da popula\u00e7\u00e3o LGBT, das comunidades ind\u00edgenas, dos quilombolas, entre outros. No entanto, informa\u00e7\u00f5es acerca dos direitos sociais dos imigrantes, al\u00e9m de materiais bil\u00edngues para facilitar a comunica\u00e7\u00e3o e o entendimento, s\u00e3o insuficientes. <\/p>\n\n\n\n

Esta situa\u00e7\u00e3o evidencia a necessidade do fortalecimento das pol\u00edticas p\u00fablicas na \u00e1rea da sa\u00fade, preparando os profissionais para atender as demandas de imigrantes e refugiados, os quais, como apresentado anteriormente, possuem vulnerabilidades espec\u00edficas. Assim, ser\u00e1 poss\u00edvel garantir os direitos fundamentais e construir as bases para uma sociedade livre de discrimina\u00e7\u00e3o ou qualquer impedimento de acesso \u00e0 cidadania plena. <\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

*Graduanda do 5\u00b0 semestre do curso de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). E-mail: isabellacarpen@gmail.com <\/p>\n\n\n\n

Este trabalho foi apresentado no \u201cIII Semin\u00e1rio Estadual sobre Migra\u00e7\u00e3o e Ref\u00fagio: Novos Olhares em Pesquisa\u201d, em 06 de outubro de 2020, selecionado mediante submiss\u00e3o do resumo expandido conforme Edital organizado pelo NEPEMIGRA.<\/p>\n\n\n\n

Cr\u00e9dito da imagem: R\u00f4mulo https:\/\/revistapesquisa.fapesp.br\/saude-global-em-movimento\/ <\/p>\n\n\n\n

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