{"id":894,"date":"2021-01-01T18:12:44","date_gmt":"2021-01-01T18:12:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/grigs\/?page_id=894"},"modified":"2021-01-01T18:12:48","modified_gmt":"2021-01-01T18:12:48","slug":"o-acordo-uniao-europeia-turquia-frente-a-crise-de-refugiados-sirios-respeitam-se-os-regimes-internacionais-para-refugiados","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/grigs\/o-acordo-uniao-europeia-turquia-frente-a-crise-de-refugiados-sirios-respeitam-se-os-regimes-internacionais-para-refugiados\/","title":{"rendered":"O Acordo Uni\u00e3o-Europeia Turquia frente \u00e0 Crise de Refugiados S\u00edrios: Respeitam-se os Regimes Internacionais para Refugiados?"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Victor Albuquerque Felix da Silva<\/strong>*<\/p>\n\n\n\n

Regimes internacionais s\u00e3o constitu\u00eddos por Estados, com participa\u00e7\u00e3o efetiva de organiza\u00e7\u00f5es internacionais, conforme haja uma intera\u00e7\u00e3o harm\u00f4nica sob o intuito da coopera\u00e7\u00e3o entre os referidos atores. Stephen D. Krasner discorre sobre regimes internacionais sob as seguintes afirma\u00e7\u00f5es: <\/p>\n\n\n\n

Os regimes podem ser definidos como princ\u00edpios, normas e regras impl\u00edcitos ou expl\u00edcitos e procedimentos de tomada de decis\u00f5es de determinada \u00e1rea das rela\u00e7\u00f5es internacionais em torno dos quais convergem as expectativas dos atores. Os princ\u00edpios s\u00e3o cren\u00e7as em fatos, causas e quest\u00f5es morais. As normas s\u00e3o padr\u00f5es de comportamento definidos em termos de direitos e obriga\u00e7\u00f5es. As regras s\u00e3o prescri\u00e7\u00f5es ou proscri\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para a a\u00e7\u00e3o. Os procedimentos para tomada de decis\u00f5es s\u00e3o pr\u00e1ticas predominantes para fazer e executar a decis\u00e3o coletiva (KRASNER, 2012, p. 94). <\/p>\n\n\n\n

Somente por meio da coopera\u00e7\u00e3o \u00e9 que se estabeleceram regimes internacionais que englobam os direitos dos refugiados, isto \u00e9, a Conven\u00e7\u00e3o Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 1951, e o Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados, de 1967. Tais normativas previstas em ambos os documentos devem nortear os trabalhos dos Estados que os ratificaram. Nesse sentido, nota-se que o Acordo Uni\u00e3o Europeia-Turquia, iniciativa da Uni\u00e3o Europeia ante aos fluxos de refugiados s\u00edrios, \u00e9 motivo de grandes contesta\u00e7\u00f5es quanto ao cumprimento da Conven\u00e7\u00e3o de 1951 e Protocolo de 1967. <\/p>\n\n\n\n

O Acordo Uni\u00e3o Europeia-Turquia, estabelecido formalmente em car\u00e1ter tempor\u00e1rio e extraordin\u00e1rio no dia 18 de mar\u00e7o de 2016, possui em seu texto nove compromissos a serem cumpridos por Uni\u00e3o Europeia e Turquia diante dos fluxos de refugiados provenientes da S\u00edria. Dentre estes se destaca o primeiro, cujo afirma que a partir do dia 20 de mar\u00e7o de 2016, os refugiados s\u00edrios que chegassem \u00e0s fronteiras da Uni\u00e3o Europeia, sobretudo na Gr\u00e9cia, seriam enviados \u00e0 Turquia (UNI\u00c3O EUROPEIA, 2016). <\/p>\n\n\n\n

Embora a Turquia atualmente acolha o maior n\u00famero de refugiados no mundo (ALTO COMISSARIADO DAS NA\u00c7\u00d5ES UNIDAS PARA REFUGIADOS, 2020), o ambiente pol\u00edtico-social do pa\u00eds encontra-se em um per\u00edodo conturbado, impulsionado pela tentativa de Golpe Militar ocorrida em 2016. Ademais, o Estado turco possui uma s\u00e9rie de conflitos \u00e9tnicos e sociais, os quais promovem divis\u00f5es por todo o pa\u00eds. Apreens\u00f5es a respeito da liberdade de imprensa, de express\u00e3o e a imparcialidade do poder judici\u00e1rio tamb\u00e9m levam \u00e0 d\u00favida se de fato a Turquia \u00e9 um territ\u00f3rio seguro aos s\u00edrios, visto que existem not\u00f3rias viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos no pa\u00eds (CARVALHO, 2017). <\/p>\n\n\n\n

Alia-se a tal realidade a forma pela qual os refugiados s\u00edrios s\u00e3o vistos pelo poder p\u00fablico, m\u00eddia local e sociedade civil. S\u00e3o constantemente tratados de forma hostil e xenof\u00f3bica. Em 2019, v\u00e1rias lojas s\u00edrias foram atacadas e destru\u00eddas na Turquia, seja pelo poder militar turco ou sociedade civil (ANISTIA INTERNACIONAL, 2019). Uma pesquisa realizada em 2019 pela empresa Metropoll, de origem turca, mostrou que mais de 80% dos turcos entrevistados tinham uma opini\u00e3o ruim acerca dos s\u00edrios (ASIA TIMES, 2019). <\/p>\n\n\n\n

Por fim, destaca-se as frequentes viola\u00e7\u00f5es da Turquia em rela\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio de nonrefoulement, denunciadas em sua grande maioria por organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais que pautam seus trabalhos na promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos. O relat\u00f3rio \u201cSent to a War Zone: turkey\u2019s illegal deportations of syrian refugees\u201d traz uma s\u00e9rie de condutas anti-humanit\u00e1rias praticadas pela Turquia. Relata-se uma frequente deporta\u00e7\u00e3o de nacionais s\u00edrios ao seu territ\u00f3rio de origem, o que configura uma clara viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio de non-refoulement (ANISTIA INTERNACIONAL, 2019). <\/p>\n\n\n\n

Conclui-se que a instabilidade interna turca, aliada aos discursos e a\u00e7\u00f5es xenof\u00f3bicas e anti-migrat\u00f3rias promovidas pela sociedade civil e governo colocam em questionamento a credibilidade da Turquia quanto um pa\u00eds seguro. Ao passo que a Turquia mostra-se um pa\u00eds inseguro para os s\u00edrios, o Acordo Uni\u00e3o-Europeia pode ser considerado como violador dos regimes internacionais para refugiados, sobretudo do princ\u00edpio de non-refoulement. <\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

* Graduando em Rela\u00e7\u00f5es Internacionais na Faculdade de Direitos e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais (FADIR), vinculada a Funda\u00e7\u00e3o Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). E-mail: victorafelix@outlook.com <\/p>\n\n\n\n

Este trabalho foi apresentado no \u201cIII Semin\u00e1rio Estadual sobre Migra\u00e7\u00e3o e Ref\u00fagio: Novos Olhares em Pesquisa\u201d, em 07 de outubro de 2020, selecionado mediante submiss\u00e3o do resumo expandido conforme Edital organizado pelo NEPEMIGRA. <\/p>\n\n\n\n

Cr\u00e9dito da imagem: YASIN AKGUL\/AFP\/Getty Images <\/p>\n\n\n\n

ARTIGO COMPLETO EM PDF<\/strong><\/a>Baixar<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Victor Albuquerque Felix da Silva* Regimes internacionais s\u00e3o constitu\u00eddos por Estados, com participa\u00e7\u00e3o efetiva de organiza\u00e7\u00f5es internacionais, conforme haja uma intera\u00e7\u00e3o harm\u00f4nica sob o intuito da coopera\u00e7\u00e3o entre os referidos atores. Stephen D. Krasner discorre sobre regimes internacionais sob as seguintes afirma\u00e7\u00f5es: Os regimes podem ser definidos como princ\u00edpios, normas e regras impl\u00edcitos ou expl\u00edcitos […]<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":897,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/grigs\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/894"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/grigs\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/grigs\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/grigs\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/grigs\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=894"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/grigs\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/894\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":899,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/grigs\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/894\/revisions\/899"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/grigs\/wp-json\/wp\/v2\/media\/897"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/grigs\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=894"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}