ANPEd Nacional assina carta aberta da Coalizão Direitos na Rede destinada ao Ministério das Comunicações

Por indicação do GT16 – Educação e Comunicação, a ANPEd Nacional assinou a carta aberta da Coalizão Direitos na Rede destinada ao Ministério das Comunicações. A carta é uma manifestação de Organizações da sociedade civil e comunidade científica-tecnológica brasileira a respeito do problema da profunda dependência tecnológica brasileira à instituições privadas de acesso à Internet e a diversos serviços prestados na Web. Nesse sentido, a Carta ressalta a importância de criar e implementar políticas públicas de inclusão digital e promoção da soberania tecnológica brasileira.

Destaque:

O episódio ocorrido em setembro de 2024, em que a Starlink desrespeitou uma decisão judicial [1], é um claro indicativo de como a falta de uma política nacional de inclusão digital e de soberania tecnológica somada à atual distorção no uso dos recursos públicos do FUST e dos bens reversíveis atrelados à transição do regime de concessão para autorização dos serviços de telecomunicações comprometem a segurança, estabilidade e proteção dos direitos fundamentais da população e da nossa infraestrutura crítica de Internet. Tamanha dependência da Starlink também afeta o processo de tomada de decisão dos poderes públicos, que se tornam reféns das consequências negativas de uma eventual suspensão do serviço.

Leia a carta na íntegra aqui: https://direitosnarede.org.br/2024/09/11/carta-aberta/

Acompanhe informações da Coalizão Direitos na Rede aqui: https://direitosnarede.org.br/