{"id":1256,"date":"2024-10-07T21:47:10","date_gmt":"2024-10-08T00:47:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/gt16-anped\/?p=1256"},"modified":"2024-10-08T14:45:51","modified_gmt":"2024-10-08T17:45:51","slug":"nota-do-gt-educacao-e-comunicacao-da-anped-sobre-o-projeto-de-lei-referente-a-proibicao-de-celular-na-escola","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/gt16-anped\/2024\/10\/07\/nota-do-gt-educacao-e-comunicacao-da-anped-sobre-o-projeto-de-lei-referente-a-proibicao-de-celular-na-escola\/","title":{"rendered":"NOTA DO GT EDUCA\u00c7\u00c3O E COMUNICA\u00c7\u00c3O DA ANPEd\u00a0 SOBRE O PROJETO DE LEI REFERENTE \u00c0 PROIBI\u00c7\u00c3O DE CELULAR NA ESCOLA"},"content":{"rendered":"
\n
\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

N\u00f3s, do grupo de trabalho Educa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa em Educa\u00e7\u00e3o (GT 16 ANPEd), prezamos por um di\u00e1logo democr\u00e1tico com todas\/os as\/os envolvidas\/os no espa\u00e7o escolar, bem como pela liberdade de c\u00e1tedra das professoras e dos professores. O GT 16 ANPEd \u00e9 composto por professoras\/es que discutem e realizam pesquisas, desde muito, sobre as a\u00e7\u00f5es que envolvem diferentes usos de equipamentos tecnol\u00f3gicos no contexto educativo. <\/em><\/p>\n\n\n\n

Diante das not\u00edcias divulgadas em diversos portais do governo federal sobre um projeto de lei do MEC que visa a vetar o uso de celulares em escolas p\u00fablicas e privadas, de modo a dar amparo jur\u00eddico aos estados que j\u00e1 estabeleceram esta proibi\u00e7\u00e3o. Questionamos os limites de a\u00e7\u00f5es impositivas, no \u00e2mbito da educa\u00e7\u00e3o. <\/em><\/p>\n\n\n\n

O primeiro ponto a destacar \u00e9 a falta de audi\u00eancias p\u00fablicas, consultas ampliadas e baseadas em pesquisas de diversas \u00e1reas \u00e0s\/aos interessadas\/os: professoras\/es, estudantes e fam\u00edlias. Historicamente, medidas e pol\u00edticas que impactam diretamente sobre a a\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica nas escolas n\u00e3o s\u00e3o baseadas em pesquisas de opini\u00e3o por amostragem, mas sim por meio de amplos debates, com diversas inst\u00e2ncias representadas. Al\u00e9m disso, as universidades brasileiras e estrangeiras t\u00eam produzido conhecimento sobre as possibilidades de uso pedag\u00f3gico de dispositivos m\u00f3veis no contexto escolar, que podem e devem, por meio do di\u00e1logo, contribuir para a tomada de decis\u00f5es sobre o tema. Ainda que, aparentemente, haja uma como\u00e7\u00e3o para o n\u00e3o uso de celulares em processos educativos, quais dados cient\u00edficos fundamentam essa decis\u00e3o governamental? <\/em><\/p>\n\n\n\n

Existem pesquisas nacionais e internacionais sobre as rela\u00e7\u00f5es entre os usos excessivos de celulares e os consequentes malef\u00edcios da exposi\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes a telas, jogos e aplicativos. Todavia, seria na escola que esse excesso se efetiva? H\u00e1 pesquisas sobre o tema indicando que nossos estudantes usam o celular na escola de forma excessiva e de modo prejudicial aos processos de ensino e aprendizagem? Em caso positivo, refor\u00e7amos que o di\u00e1logo e o debate respeitoso entre vis\u00f5es dissonantes seja imprescind\u00edvel antes que quaisquer medidas sejam tomadas. <\/em><\/p>\n\n\n\n

Parece-nos fundamental examinar tal assunto mais detidamente, tendo-se pelo menos duas inst\u00e2ncias sobre o uso de celulares na escola em perspectiva: o uso para fins de ensino e aprendizagem, pautados no planejamento did\u00e1tico das\/os professoras\/es (considerando-se a persistente precariedade dos laborat\u00f3rios de grande parte das escolas p\u00fablicas) e\/ou seu uso meramente recreativo pelas\/os estudantes nos espa\u00e7os e tempos fora das aulas.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Se o papel da escola \u00e9 formar pessoas capazes de lidar com a realidade em suas m\u00faltiplas condi\u00e7\u00f5es, logo, com a inser\u00e7\u00e3o de tecnologias digitais no cotidiano da vida contempor\u00e2nea, n\u00e3o seria a escola um dos espa\u00e7os prop\u00edcios para discutir e problematizar, junto \u00e0s\/aos estudantes, os diversos usos de dispositivos tecnol\u00f3gicos em seu cotidiano? Ao inv\u00e9s de decretos que restringem a a\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica nas escolas sobre dispositivos digitais que fazem parte da vida cotidiana, estimulando um clima de rivalidade entre docentes e discentes, n\u00e3o seria mais apropriado investir em infraestrutura de acesso e programas de educa\u00e7\u00e3o para o uso respons\u00e1vel e adequado a diferentes idades de celulares, combatendo efetivamente a cultura do consumo exacerbado e as t\u00e1ticas de empresas que buscam lucrar com o v\u00edcio nas telas?<\/em><\/p>\n\n\n\n

O direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o abrange o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e todas as suas formas de divulga\u00e7\u00e3o, incluindo-se a\u00ed os meios digitais. Pol\u00edticas de inser\u00e7\u00e3o de tecnologias se efetivam em nosso pa\u00eds desde a d\u00e9cada de 1970 e muito j\u00e1 se falou sobre inclus\u00e3o digital. N\u00e3o se trata apenas de garantir acesso a tecnologias digitais; \u00e9 tarefa da educa\u00e7\u00e3o, das escolas e das\/os professoras\/es oferecer perspectivas para uma forma\u00e7\u00e3o cr\u00edtica, consciente e aut\u00f4noma, que permita saber se, quando e para que finalidade se utiliza as tecnologias digitais. <\/em><\/p>\n\n\n\n

Cabe destacar a contradi\u00e7\u00e3o do MEC e de seus parceiros em proibir o uso de celular em escolas de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, no contexto em que se implementa o Programa de Inova\u00e7\u00e3o Educa\u00e7\u00e3o Conectada, que objetiva \u201c[\u2026] apoiar a universaliza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 internet de alta velocidade e fomentar o uso pedag\u00f3gico de tecnologias digitais na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica\u201d; a Rede de Inova\u00e7\u00e3o para Educa\u00e7\u00e3o H\u00edbrida (RIEH) que visa a \u201c[\u2026] garantir apoio t\u00e9cnico e de infraestrutura dos sistemas tecnol\u00f3gicos para o fomento e para o desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o H\u00edbrida na rede p\u00fablica de ensino em todo o Brasil\u201d e, tantas outras pol\u00edticas e programas com finalidades similares. A RIEH, que data de 2022, por exemplo, j\u00e1 conta com 24 redes de ensino, 22 escolas, 650 estudantes, 650 professores e 52 N\u00facleos de Inova\u00e7\u00e3o. Os dados do Comit\u00ea Gestor de Internet (CGI.Br) informam que a\/o brasileira\/o, em sua maioria, acessa os conte\u00fados dispon\u00edveis na internet via celular, pois a maioria n\u00e3o possui computador em casa. <\/em><\/p>\n\n\n\n

Como problematizar esses e outros assuntos correlatos \u00e0 integra\u00e7\u00e3o das m\u00eddias digitais nas pr\u00e1ticas sociais contempor\u00e2neas junto aos\/\u00e0s estudantes, diante da proibi\u00e7\u00e3o do uso de celulares nas escolas? Vamos ou n\u00e3o discutir os diversos temas que impactam os dias atuais, como intelig\u00eancia artificial, cyberbullying, uso de celulares e a baixa performance acad\u00eamica? N\u00e3o seria mais interessante criar espa\u00e7os formativos em conjunto com professoras\/es e toda a comunidade escolar para pensar criticamente sobre as tecnologias digitais na sociedade do capital? <\/em><\/p>\n\n\n\n

Outros pontos a serem considerados incluem a venda de pacotes fechados de softwares propriet\u00e1rios, a falta de soberania digital e a privatiza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico em favor de grandes empresas de tecnologia, as big techs. <\/em><\/p>\n\n\n\n

Compreendemos a preocupa\u00e7\u00e3o de pais e profissionais da educa\u00e7\u00e3o acerca do uso massivo dos aparelhos celulares, por crian\u00e7as e jovens, principalmente ap\u00f3s a pandemia, que os afetou diretamente em um per\u00edodo de forma\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o social, em que o espa\u00e7o f\u00edsico escolar de encontros foi suprimido radicalmente de suas vidas. <\/em><\/p>\n\n\n\n

No entanto, justamente devido \u00e0 sua imers\u00e3o na chamada cultura digital e pelo incentivo ao consumo massivo de crian\u00e7as e jovens das tecnologias digitais, \u00e9 importante que este tema seja pauta da educa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o apenas como conte\u00fado, mas como pr\u00e1tica social. \u00c9 importante n\u00e3o esquecer que, em um pa\u00eds de grandes desigualdades sociais como o Brasil, \u00e9 uma quest\u00e3o de direito oportunizar e democratizar o acesso \u00e0s tecnologias, como infraestrutura (equipamentos e conex\u00e3o aberta de alta velocidade) e como literacia midi\u00e1tica. Assim sendo, a proibi\u00e7\u00e3o de uso nas escolas afasta e desresponsabiliza governos e professoras\/es desta tarefa urgente em nossa sociedade, tornando-se mais um desservi\u00e7o do que uma prote\u00e7\u00e3o a nossa juventude. Ademais, \u00e9 oportuno observar que a prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o emana da nega\u00e7\u00e3o per se, mas da inclus\u00e3o cr\u00edtica e criativa, tanto mais poss\u00edvel quanto mais se institucionalizar na escola estes espa\u00e7os de ensino e aprendizagem, desde a forma\u00e7\u00e3o de professoras\/es \u00e0s atividades de ensino e aprendizagem na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica. <\/em><\/p>\n\n\n\n

Entendemos ser necess\u00e1rio garantir a soberania digital e a autonomia pedag\u00f3gica das\/os professoras\/es, \u00e0 busca por diferentes usos criativos e cr\u00edticos de todo tipo de tecnologias, anal\u00f3gica e\/ou digital, de modo a promover o desenvolvimento do processo de apropria\u00e7\u00e3o de toda a produ\u00e7\u00e3o da humanidade.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Defendemos a autonomia pol\u00edtica e pedag\u00f3gica das escolas e das\/os educadoras. Assim sendo, entendemos que cabe \u00e0\/ao docente decidir com seu coletivo sobre usar ou n\u00e3o celulares, computadores, livros, jogos etc, em conson\u00e2ncia com o projeto pol\u00edtico-pedag\u00f3gico definido pelas escolas. <\/em><\/p>\n\n\n\n

Ao inv\u00e9s de decretos impositivos, \u00e9 preciso que o MEC pense e execute  pol\u00edticas p\u00fablicas que mantenham e incentivem a valoriza\u00e7\u00e3o e  autonomia das\/os professoras\/es, em di\u00e1logos formativos com as\/os estudantes e toda a comunidade escolar, de modo a reafirmar o papel social da escola como espa\u00e7o de apropria\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de conhecimento cient\u00edfico, \u00e9tico, est\u00e9tico, diverso e sob a \u00e9gide de uma escola socialmente justa.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Brasil, 3 de outubro de 2024. <\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

GT Educa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o da ANPEd<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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