Movimento global denuncia o trabalho escravo na moda

“Fashion Revolution” surgiu como ponto de reflexão após desabamento de edifício em Bangladesh, considerado como uma das maiores tragédias da indústria têxtil

Por Nathalia Sasso

Em 2018, se completaram cinco anos de uma das maiores tragédias da indústria têxtil: o desabamento do edifício Rana Plaza, em Bangladesh, deixando 1.133 mortos e 2,5 mil feridos. O prédio, onde cerca de 3 mil pessoas trabalhavam, abrigava cinco ateliês de confecção. No dia anterior, trabalhadores haviam alertado sobre fissuras no edifício, todavia foram ignorados e obrigados a retornar ao trabalho. A história é retratada no documentário The True Cost, que esmiúça a cadeia produtiva da moda e denuncia o lado nada glamouroso da indústria.

Após a fatalidade, com a motivação de uma indústria da moda mais ética, que não explorasse condições escravas de trabalho e que também cuidasse das questões ambientais, um conselho global de líderes da indústria da moda sustentável criou o movimento Fashion Revolution. Conforme a coordenadora do Fashion Revolution em Porto Alegre, Lívia Duda, o objetivo é “informar, alertar e conscientizar a sociedade a respeito da cadeia produtiva da moda e os impactos que ela causa nos âmbitos sociais e ambientais”.

O movimento está presente em 92 países atualmente. Uma das principais ações é incentivar os consumidores a solicitar para suas marcas de roupas favoritas a resposta à pergunta “Quem fez Minhas Roupas?”, mantendo uma relação transparente e justa. Como resultado, em 2017, 3,6 mil profissionais responderam ao questionamento por intermédio de suas redes sociais.

Todo mês de abril, na semana em que se completa mais um ano da tragédia do Rana Plaza, é promovida a Fashion Revolution Week, oferecendo diversos eventos, como debates e oficinas, para refletir acerca da moda que consumimos. Em 2018, Porto Alegre sua terceira edição do evento.

A professora de moda da Unisinos e pesquisadora Cariane Weydmann Camargo explica que as mudanças na cadeia produtiva da indústria têxtil são graduais. “É um processo lento de mudança cultural e social, mas temos visto o nascimento de muitas marcas com princípios sustentáveis, além de uma maior colaboração entre elas. Até mesmo as grandes marcas, de certo modo, têm buscado processos e estratégias de menor impacto ambiental negativo”. Lívia Duda, que também é sócia de uma marca de moda consciente chamada Envido, ressalta que o debate na sociedade sobre moda consciente é um dos principais resultados positivos: “Me deixa muito feliz ao receber cada vez mais e-mails de estudantes de moda que, ao fazer seu trabalho de conclusão de curso, focam na sustentabilidade.”

As Indústrias Têxteis no Brasil

O setor de Cadeia Têxtil e de Confecção no Brasil é estimado em US$ 45 bilhões por ano. Os investimentos no setor são de R$ 1,9 milhão e as empresas formais somam 29 mil no país. Os dados foram divulgados no ano passado pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit). Todavia, por trás dos índices promissores, encontra-se um histórico de trabalho escravo contemporâneo.

Desde 2010, conforme a ONG Repórter Brasil, mais de 400 costureiros e costureiras foram encontrados em condições análogas às de escravos no Brasil. A maioria dos casos ocorre em pequenas confecções terceirizadas, em São Paulo. Marcas famosas como Zara, Animale, M.Officer, Renner e Gangster já foram denunciadas. No caso da Animale, por exemplo, imigrantes bolivianos recebiam R$ 5 para costurar peças de roupa vendidas por até R$ 698 nas lojas.

Indústria Têxtil de Nathalia Sasso

Combate ao Trabalho Escravo no Brasil

O combate ao trabalho escravo no Brasil fez com que a Organização Internacional do   Trabalho (OIT) reconhecesse o país como uma referência no meio. Ações como o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) e a chamada “Lista Suja”, são alguns exemplos.

Ligado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), criado em 1995, atua como órgão de combate à escravização no Brasil. O grupo é formado por auditores fiscais do trabalho, policiais federais e procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT). Conforme procurador do trabalho do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul e representante regional da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI), Luiz Alessandro Machado, o Grupo é composto de  forças-tarefa que vão, depois de receber informações e denúncias, até os locais denunciados, para verificar se há naquele trabalho condições degradantes, jornada exaustiva, trabalho forçado ou servidão por dívida, as espécies de trabalho escravo previstas no artigo 149 do Código Penal.

Já a “Lista Suja”, publicada anualmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego, é um mecanismo de controle que reúne o nome de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas às de escravo. Para acessar a “Lista Suja” atualizada, clique aqui.

A Portaria 1.129

No ano passado, através da portaria 1.129, houve uma tentativa de alterar o conceito de trabalho escravo contemporâneo. A partir disso, o trabalho análogo à escravidão seria um conceito aplicado somente a situações que afetam a liberdade de ir e vir do empregado ou àquelas nas quais o funcionário sofre coação, sob ameaça de punição. Assim, o trabalho forçado, a jornada exaustiva e as condições degradantes deixariam de caracterizar escravidão. Além disso, a “Lista Suja”, antes organizada e divulgada pela Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), ficaria a cargo da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e seria publicada somente por “determinação expressa” do ministro do Trabalho.

Fortemente criticada, a portaria foi suspensa em decisão liminar pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, sob alegação de que “ao restringir indevidamente o conceito de ‘redução à condição análoga a escravo’, vulnera princípios basilares da Constituição”.

A advogada Verônica De Giacomo Pias, especializada em Direito Internacional Público, afirma que a alteração da portaria representaria um retrocesso. “A forma que a gente mais vê hoje não é aquela forma clássica de cerceamento da liberdade de ir e vir, é justamente essas formas contemporâneas de trabalho escravo, que são formas dissimuladas de reter as pessoas”.

A ONG Repórter Brasil

A Repórter Brasil acompanha as  fiscalizações de trabalho escravo nas confecções desde 2009, quando foi lançado o Pacto Municipal Tripartite Contra a Fraude e a Precarização, e pelo Emprego e Trabalho Decentes em São Paulo, do qual a organização é signatária.

A ONG foi fundada em 2001 por jornalistas, cientistas sociais e educadores, com o objetivo refletir e fomentar os direitos fundamentais dos povos e trabalhadores no Brasil. Entre seus campos de atuação estão o jornalismo, a pesquisa, a educação e a articulação.

Em 2013, uma das ações realizadas pela ONG foi o aplicativo “Moda Livre”, disponível para download gratuitamente nas plataformas Android e iOS. A ferramenta organiza uma base de dados para o público, mostrando quais ações as principais varejistas de roupas do país vêm tomando para evitar que as peças de vestuário vendidas em suas lojas sejam produzidas por mão de obra escrava. A Repórter Brasil faz questão de ressaltar que o aplicativo serve como reflexão para uma escolha consciente, não como uma recomendação para as pessoas comprarem ou deixarem de comprar roupas de uma determinada marca.

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Trabalho Escravo Contemporâneo

Para Carlos Henrique Kaipper, procurador Geral do Estado do Rio Grande do Sul e integrante da COETRAE (Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo) no Rio Grande do Sul, o trabalho escravo contemporâneo sustenta-se em um tripé. Em primeiro lugar, a miséria, que refere-se às injustiças e desigualdades sociais presentes no país, resultando num trabalhador vulnerável. A ganância, que provêm por parte dos escravistas no almejo do lucro a qualquer custo, colocando o produto acima do produtor, é o segundo fator. “Tive a oportunidade de participar de fiscalizações (de denúncias de trabalho escravo) e se observa que o gado, por exemplo, é vacinado, controlado, com um cuidado de primeiro mundo, porque é a mercadoria que vai ser comercializada, e o trabalhador, do outro lado da cerca, escravizado”, relata Kaipper. O terceiro fator é a impunidade, pois as condenações para esse crime são muito menos frequentes do que as ações de libertação. “Só no Rio Grande do Sul já foram libertados, nos últimos treze anos, mais de 300 trabalhadores”, exemplifica.

Luiz Alessandro Machado destaca a vulnerabilidade social como um dos fatores: “As pessoas moram em um local onde não tem emprego, onde não se tem uma condição boa de vida. Como exemplo, o Sertão do Nordeste. Tem muitas pessoas que migram desses locais para o Pará, para o Mato Grosso ou até aqui para o sul do país. Elas ficam mais frágeis, pois não conhecem o local, não sabem para quem denunciar, não conhecem as autoridades, então elas são mais suscetíveis à exploração”.

Apesar de não haver indústrias têxteis envolvidas com trabalho escravo no Rio Grande do Sul, seis empresários do estado estão na “Lista Suja”. Conforme o procurador do MPT-RS Luiz Alessandro Machado, a maioria dos casos ocorre no meio rural. “A gente tem problemas na extração de madeira, nas colheitas de maçã, batata, morango, cebola, melancia, erva-mate. Teve também casos isolados de trabalho escravo urbano em construção civil”, informa o procurador.

Conforme o Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil, o município de Bom Jesus lidera o ranking de resgate de trabalhadores (65), seguido por Cacequi (57), Cambará do Sul (35), Vacaria (32) e Ipê (20).

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