Brasil está próximo de erradicar o subregistro civil de nascimentos

Segundo dados do relatório “Estatísticas do Registro Civil”, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de crianças que não receberam a certidão de nascimento no primeiro ano de vida caiu para 1% em 2014, o que indica uma tendência à erradicação do sub-registro civil de nascimento no Brasil.

por Victória Netto

Cerca de três milhões de pessoas ainda vivem sem o registro de nascimento no Brasil. Dessas, 37 mil 691 estão no Rio Grande do Sul. A boa notícia é que os índices de sub-registros ou Registros Tardios – aqueles efetuados após três meses do nascimento do bebê – estão diminuindo em todo o território nacional desde 2008 graças a políticas públicas, como a implantação de cartórios dentro das maternidades, e a medidas de sensibilização.

 

 

Segundo dados do relatório “Estatísticas do Registro Civil”, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de crianças que não receberam a certidão de nascimento no primeiro ano de vida caiu para 1% em 2014, o que indica uma tendência à erradicação do sub-registro civil de nascimento no Brasil. Em 2004, a taxa de crianças sem o documento era de 17%.

Uma dessas iniciativas é a campanha nacional da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) deste ano, “Onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos: Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal”, lançada neste mês em homenagem ao dia da Defensoria Pública, celebrado em 19 de maio.

 

Fonte: Divulgação DPE/RS

 

“Para o Estado, a pessoa sem documentação não existe. Com a documentação, ela passa a ser cidadã e conquista a possibilidade de exercer a cidadania em sua plenitude”, afirma o Subdefensor Público-Geral do Estado do RS para Assuntos Jurídicos, Tiago Rodrigo dos Santos. É também por meio da certidão de nascimento que todas as informações do registro de nascença são reconhecidas perante a Lei, como o nome, filiação, naturalidade e nacionalidade.

“Para o Estado, a pessoa sem documentação não existe. Com a documentação, ela passa a ser cidadã e conquista a possibilidade de exercer a cidadania em sua plenitude”, afirma o Subdefensor Público-Geral do Estado do RS para Assuntos Jurídicos, Tiago Rodrigo dos Santos.

Somente a partir da certidão de nascimento é que é possível obter as demais documentações, como carteira de identidade (RG), CPF, título de eleitor, certificado de reservista (para homens) e carteira de trabalho, fundamentais para garantir direitos essenciais, como saúde e educação. A recepcionista Raquel Marques Francisco, 24 anos, descobriu ainda na infância a importância dos documentos de identificação. “Eu estava na escola e acabei cortando o pulso. Quando cheguei ao consultório médico, não queriam me atender porque eu estava sem documento”, conta. “Se a pessoa não tem documento, ela não é ninguém, não tem como comprovar quem é, então eu acho muito importante. Minha mãe sempre me ensinou a ter e a andar com alguma identificação”, enfatiza.

 

Registro Tardio
No Brasil, 132 mil 310 crianças de zero a 10 anos não foram registradas, segundo censo do IBGE de 2016. De acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (PNAD-IBGE/2016), a desigualdade socioeconômica do país é a principal causa da falta de registro, seja pela distância dos cartórios, ausência destes órgãos em alguns municípios, custo de traslado, seja pelo desconhecimento dos pais sobre a relevância da documentação pessoal. O que muitos não sabem é que a primeira via do Registro de Nascimento é gratuita (Lei nº 9.534/1997) e pode ser emitida a qualquer momento, sem qualquer prejuízo para os responsáveis pela criança, e em todas as idades, inclusive para os adultos que ainda não têm o documento.

Quando, por algum motivo, a certidão não for emitida no prazo de 15 dias do nascimento, ou de até três meses nos casos em que a residência dos pais esteja a mais de 30 quilômetros da sede do cartório, a Lei nº 6.015/1973 prevê o Registro Tardio. Nesses casos, é possível ajuizar uma ação explicando as circunstâncias e solicitar à Justiça que o cartório emita a certidão. “Para iniciar uma ação judicial de Registro Tardio, alguns documentos são exigidos, como local de nascimento, nome do hospital e declarações de testemunhas que tenham conhecimento do nascimento dessa pessoa”, esclarece o Defensor Público Tiago dos Santos. Ao final do processo, que transcorre rapidamente, o indivíduo terá sua certidão em mãos.

 

Você se identifica com o seu registro?
A aposentada Vânia Regina Lima da Silva procurou a Defensoria Pública para acrescentar o nome da avó na documentação da mãe, de 82 anos, que tem apenas o nome do pai na certidão de nascimento. De acordo com Vânia, retificar o registo da mãe é a realização de um sonho. “É algo que representa muito, porque, para a minha mãe, não ter o nome da minha avó na identidade era motivo de vergonha, sempre influenciou na vida dela. Agora ela vai poder realizar este sonho”, comemora.

A alteração que Vânia deseja fazer no registro da mãe normalmente ocorre por via judicial, por meio de uma ação chamada “Retificação de Registro Civil”, e qualquer pessoa que queira corrigir ou modificar algum dado do seu registro pode fazer o mesmo. Já a correção de erros de grafia – letras repetidas ou trocadas – pode ocorrer no cartório, conforme determina a Lei de Registros Públicos.

 

Fonte: Divulgação Arpen/RS

 

Você sabia?
Ser chamado pelo nome com o qual se identifica é um direito de todos, e qualquer pessoa pode pedir a alteração do Registro Civil de Nascimento ao chegar à maioridade (18 anos), sem que precise explicar o motivo. A mudança requer apenas que o cidadão ainda não tenha completado 19 anos e que não tenha pendências judiciais. Quando os nomes e sobrenomes causam algum tipo de humilhação ou problema, como no caso de pessoas com nomes idênticos (homônimos), e a mudança é requerida após esse período, é necessário que haja comprovação.

Em março de 2018, o Supremo Tribunal Federal decidiu que todas as pessoas transexuais ou transgêneras podem retificar suas certidões de nascimento diretamente nos cartórios, sem necessidade de processo judicial nem de laudos médicos ou psicológicos. Também não são necessários cirurgia de redesignação sexual ou tratamento hormonal.

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