Justiça Restaurativa ganha força no Rio Grande do Sul

O estado é pioneiro na aplicação desse modelo de justiça, trabalhando com ele desde 2004

Por Ananda Zambi

Existe um método de resolução de conflitos que vem ganhando força no Brasil e no mundo: a justiça restaurativa. Essa prática, segundo Tony Marshall, consiste em um processo pelo qual a vítima, o infrator e a comunidade envolvidos em um crime ou ofensa se encontram para decidir como lidar com as consequências do fato e suas implicações no futuro. O Rio Grande do Sul é um dos estados pioneiros do Brasil na prática da justiça restaurativa, tendo criado, em 2004, o Núcleo de Estudos em Justiça Restaurativa da Escola Superior da Magistratura. Treze anos depois, o método vem sendo ampliado e obtendo resultados satisfatórios, principalmente em medidas socioeducativas com jovens e adolescentes.

Sua origem é difícil de ser definida, pois na antiguidade já existiam práticas desse tipo. Na história contemporânea, nos anos 1970, há registros da utilização desse método pelos povos indígenas do Canadá e nas comunidades aborígenes maoris da Nova Zelândia. No Brasil, seu marco inicial foi o ano de 2005, com o projeto “Promovendo Práticas Restaurativas no Sistema de Justiça Brasileiro”, iniciativa do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

A cidade de Caxias do Sul é referência no estado, tendo iniciado práticas restaurativas já em 2004, impulsionadas pelos estudos de Comunicação Não Violenta (CNV) e cultura de paz do psicólogo Marshall Rosenberg, trazidos ao Brasil cientista social Dominic Barter e pelo ex-consultor da UNESCO David Adams. Em 2005 foi criado, pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o programa de pacificação social Justiça Restaurativa para o Século 21, coordenado pelo Juiz de Direito Leoberto Brancher, referência no assunto. Em 2010, a especialista em justiça restaurativa Kay Pranis passou pela cidade para ensinar sobre os Círculos de Construção de paz, método elaborado por ela. No ano de 2014, foi criada a Lei Municipal nº 7.754, implantando o programa Caxias da Paz de Pacificação Restaurativa. No mesmo ano, o Justiça para o Século 21 foi institucionalizado.

A bacharel em direito Luiza Vanzin fez o curso  de facilitadora oferecido pela Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) e foi voluntária no Núcleo de Justiça Restaurativa do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), do Foro Central de Porto Alegre. Ela explica que a JR não é mediação nem conciliação: “Eu gosto de dizer que um dos objetivos principais dessa prática é atender as necessidades de todos os envolvidos em qualquer situação de conflito (e nem sempre há a necessidade do encontro). Além disso, ela cumpre o papel também de prevenir conflitos futuros.”

A consultora em justiça restaurativa Karine Pacheco acredita que esse modelo é uma ressignificação da justiça. “Ressignifica porque seus valores e diretrizes não estão ancorados na culpa, na punição ou na retribuição dos envolvidos, mas sim na responsabilização e reparação de relacionamentos e danos. Está centrada mais nas pessoas do que nas questões jurídicas”, explica.

Círculos de construção da paz

Segundo Karine, existem vários métodos de aplicação da justiça restaurativa, como conferências familiares (circular narrativa), mediação transformativa, mediação vítima-ofensor e  outras, mas a metodologia de justiça restaurativa mais disseminada em lugares como escolas, presídios, asilos e empresas atualmente é a dos Círculos de Construção da Paz. O procedimento é composto por três etapas: o pré-círculo, que ocorre quando o facilitador conversa com as partes separadamente, explica como funciona o procedimento e verifica se elas aceitam participar; o círculo, que é o encontro, de fato, entre todos que aceitaram participar; e o pós-círculo, que é quando ocorre um novo círculo com os participantes, buscando verificar se o acordo vem sendo cumprido, ou se há necessidade de alguma alteração. “Cada uma dessas etapas pode se dar em mais de um encontro, caso as pessoas sintam necessidade. É possível, por exemplo, fazer mais de um pré-círculo com a mesma pessoa, até que ela se sinta preparada para realizar o círculo. Ou mais de um círculo, até que seja possível tentar realizar um acordo entre os participantes”, descreve Luiza.

No círculo, tem-se a presença de um ou mais facilitadores para conduzir o diálogo, compartilhando também suas histórias e pensamentos, sem, contudo, sugerir ou induzir a determinadas conclusões. As combinações sobre como deve funcionar o encontro são construídas pelo grupo, isso porque, de acordo com Pranis, as pessoas escolhem os valores que devem orientar o seu comportamento; elas conseguem segui-los com mais facilidade do que quando esses valores lhes são impostos. Ainda, as decisões tomadas no círculo devem sempre se dar por consenso, nunca por votação. Ao final, é feito um relatório do procedimento restaurativo e encaminhado de volta ao trâmite legal. Mas um dos princípios da JR é o sigilo: o que é dito no círculo não deve ser relatado ao juiz – o que deve constar no relatório é apenas se houve um acordo ou não.

Aqui no estado, apesar de também serem utilizadas em casos que envolvem adultos, as práticas restaurativas são mais aplicadas em casos envolvendo adolescentes, nos quais se tem uma abertura maior no âmbito judicial. Karine Pacheco tem trabalhado principalmente com jovens e famílias em situação de vulnerabilidade social. “Os conflitos envolvem desde brigas na escola, envolvimento com drogas, tráfico e até ausência de vínculo familiar. No entanto, o que tenho percebido é que no centro destes conflitos geralmente aparece uma gritante dificuldade nos relacionamentos”, afirma, adicionando que um dos sete pressupostos dos Círculos de Construção da Paz é que “todos os seres humanos têm um profundo desejo de estarem em bons relacionamentos”.

Para Karine, os resultados dos encontros têm sido efetivos na reparação de danos materiais e emocionais:

“Como mulher, negra, nascida e criada na periferia de Porto Alegre, eu vivi as alegrias, a dor e também o sentimento de desconexão que a opressão e desigualdade produzem. Acho que estamos vivendo um momento de avanço e novas formas de se fazer justiça despontam.”

Luiza Vanzin também notou que, na maioria dos casos em que participou da mediação, as pessoas saíram mais satisfeitas do que com o processo comum – sentiram-se mais bem acolhidas, ouvidas, respeitadas – , mas acredita que ainda falta aceitação e reconhecimento da eficácia da justiça restaurativa por parte da população e do próprio judiciário. “Muita gente ainda não conhece a JR, não sabe como ela funciona e/ou não acredita que ela possa atingir bons resultados. Muitas vezes as pessoas ficam até desconfiadas quando as convidamos para conversar pela primeira vez. Nós sentamos em círculos, não usamos crachás e não determinamos o que elas devem fazer. É um convite, não uma intimação. Elas não estão acostumadas com isso”, opina a facilitadora, para quem as pessoas podem ser as protagonistas de um processo de reparação de danos.

2 comentários em “Justiça Restaurativa ganha força no Rio Grande do Sul

  • 31 de julho de 2018 em 17:11
    Permalink

    Fantástico! A responsabilização das partes é o gancho mais acertivo que a punição imposta por alguém cheio de ódio, parcialidade ou desfoque emocional. Creio muito na JR!

    Resposta
  • 19 de janeiro de 2019 em 09:18
    Permalink

    Bom dia, interesse no curso justiça Restaurativa.

    Resposta

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *