Os 10 anos do programa que mudou a cara da universidade brasileira

Rafaela De Negri

Em  janeiro de 2008, a UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), uma das primeiras 17 universidades do país a implementarem o programa, fez sua primeira prova de vestibular com reserva de vagas para autodeclarados negros e estudantes de escolas públicas. Começava um processo de democratização e ressignificação do ensino superior brasileiro. Agora, 10 anos depois das primeiras turmas com alunos cotistas e seis anos após a sanção da lei federal, a universidade exibe suas mudanças.

 

Como tudo começou

A questão da reserva de vagas sempre foi uma pauta recorrente para o movimento negro, porém, a mobilização na UFRGS tomou forma em 2005, com uma onda de debates promovido por alunos, funcionários e professores, junto aos movimentos sociais negro e indígena, a favor das cotas raciais. Em 2006, com o programa de extensão “Conexão de saberes”, alunos vão de unidade em unidade levantando e alimentando o debate que havia nascido um ano antes. Esses esforços culminaram, no mesmo ano, na formação da Comissão Especial com membros do CONSUN (Conselho Universitário) e do CEPE (Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão), com o objetivo de construir uma política de reserva de vagas.

Em junho de 2007, após intensa vigília e pressão em frente à reitoria, a Comissão Especial e o reitor José Carlos Ferraz Hennemann aprovaram a proposta de reserva de vagas, decretando seu início imediato no vestibular a seguir (janeiro de 2008). O programa ficaria em vigência até 2012, quando seria reavaliado.

Tanto a aprovação como a formulação da política das cotas foram fruto da pressão e organização do corpo da Universidade somado aos movimentos sociais negros e indígenas, sendo vista como uma vitória social. Segundo a coordenadora da CAF (Coordenadoria de Ações Afirmativas), Denise Fagundes Jardim, foi um trabalho de “formiguinha”.

 

Eliane Almeida de Souza, doutora em Educação pela UFRGS, que participou dos primeiros Grupos de Trabalho sobre a política de reserva de vagas, conta que a luta que gerou as ações teve seu auge em 2007, porém as atividades remontam à 2001.

 

E como tudo funciona

 

Como Denise explica, inicialmente, quando o primeiro programa foi implantado no vestibular de 2008, eram reservadas 30% das vagas de cada curso e havia duas modalidades: alunos provenientes de escolas públicas e alunos autodeclarado negros. A escolaridade era a base e a partir daí havia também a possibilidade de se autodeclarar negro, sendo 15% das vagas reservadas para os alunos que combinassem ambos os fatores.

Era um bom começo, porém, excluía outras parcelas importantes da população, que também foram historicamente marginalizadas.

Com a sanção da Lei Federal N° 12.711, em 2012, a lei das cotas, fica decretado que todas universidades federais devem ter uma reserva de vagas. Na UFRGS, o percentual de vagas reservadas passou a ser de 50% e houve o aumento de modalidades, não somente estudantes negros e de escola pública foram incluídos, mas também alunos autodeclarados pardos e indígenas, totalizando  oito modalidades, com fatores que se combinam entre si. E a partir de 2018, uma novidade: a reserva de vagas para pessoas com deficiência, conforme lei sancionada em dezembro de 2016 (Lei N° 13409).

Ainda segundo a Lei N° 12.711, após 10 anos, em 2022, haverá a revisão do programa, para avaliar sua eficácia.

 

Mudanças reais

Claudia Uchoa e Marcelo Gonçalves Maciel fazem parte das primeiras turmas com cotistas – Ciências Contábeis e Letras, respectivamente. Com trajetórias muito distintas, os dois concordam numa coisa: suas vidas não teriam sido as mesmas sem o acesso ao ensino superior.

 

Claudia é natural de Guaíba, onde cursou o ensino fundamental em uma escola pública. No ensino médio, veio para Porto Alegre: trabalhava durante o dia para poder pagar suas passagens e estudava durante a noite. Em 1991, foi atrás de um curso técnico que a inserisse no mercado e lá sentiu os primeiros sinais da precariedade da formação em escolas públicas, tendo rodado em diversas disciplinas, já que não tinha o conhecimento prévio necessário. Com o técnico em Ciências Contábeis concluído, engravida de sua primeira filha e se afasta dos estudos.

 

Claudia trabalha, então, como auxiliar de escritório, quando, em 2000, vendo uma de suas amigas se formar em Direito, volta a tentar ingressar na UFRGS, mas infelizmente não consegue. Em 2007, ganha uma bolsa para um cursinho pré-vestibular e, junto com o primeiro ano da política de cotas, é aprovada em Ciências Contábeis.

 

Marcelo também teve toda sua formação em escolas públicas. Fez a prova do vestibular da UFRGS duas vezes, tentando ingressar no curso de Direito, porém, não foi aprovado. Resolveu, então, com a ajuda financeira de sua família, cursar uma disciplina numa universidade particular.

Foi assim que Marcelo viu que talvez essa não fosse a escolha certa para ele e, tendo sempre gostado de literatura, mudou para o curso de Letras, no qual foi aprovado em 2008. Já na UFRGS, se envolveu nas atividades sociais da universidade, compreendendo a importância de ações como as cotas.

Integrando as primeiras turmas das cotas, Claudia e Marcelo tiveram suas vidas transformadas pelo programa, mas reconhecem que, para a universidade – e para sociedade brasileira – esse foi apenas o primeiro passo.

Marcelo Gonçalves palestrando durante a SAC da Letras. Foto: Divulgação.
Marcelo Gonçalves palestrando durante a SAC da Letras. Foto: Divulgação.

 

Um futuro incerto

Dez anos depois da entrada das primeiras turmas e seis anos após a lei, a UFRGS e a sociedade brasileira colhem os frutos da inclusão, é o que defende Eliane Almeida de Souza.

Porém, a doutora em Educação alerta também para a ameaça que as políticas afirmativas e de reparação social enfrentam ante ao atual momento político do país.

Mitos e verdades

Os cotistas ‘roubam’ vagas” – ERRADO

Como explicado anteriormente, os alunos que ingressam na Universidade através das cotas fazem uso de uma reserva especial de vagas (50% do total) não estão roubando a vaga de ninguém, e sim usando uma vaga que é sua por direito, num projeto feito para viabilizar a entrada de grupos historicamente inferiorizados na universidade pública.

As cotas fazem o rendimento da Universidade baixar” ou “cotistas fazem corpo mole, abusam da vaga e da universidade” – ERRADO

Argumento de muitas pessoas que são contra as cotas. Segundo essa ideia, a presença dos alunos cotistas da Universidade faria a qualidade e o rendimento dos alunos e do curso caírem, uma vez que alguns alunos chegariam com uma bagagem intelectual “menor”. Porém, de acordo com análises feitas pela Coordenadoria de Ações Afirmativas da UFRGS junto com as COMGRADs, isso não é a realidade acadêmica em questão. Sim, há cadeiras que são problemáticas e seguram alunos, porém, isso é visto entre todos alunos, cotistas e não cotistas, não sendo um problema que não afeta os alunos de acesso universal.

 

A evasão entre os cotistas é maior” – CERTO

Infelizmente, devido a inúmeras dificuldades e a falta de políticas que os ajudem, muitos cotistas ainda abandonam a universidade.

As pessoas precisam estar aqui porque merecem, não porque ganharam uma vaga” – ERRADO

Esse preconceito tem relação direta com o primeiro mito, sendo sintoma de um pensamento meritocrático. Os grupos que são abarcados nas oito modalidades do programa de cotas são grupos que foram historicamente, socialmente, economicamente minorizados, sofreram agressões e barreiras estruturais.

Além disso, os alunos que entram através da reserva de vagas atingiram o seu ponto de corte, totalizando a média necessária para a aprovação, “merecendo” sua vaga.

Foto de capa: Mídia Ninja/Flickr

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