#HumanistaConfere Jorge Amado foi autor de emenda favorável à liberdade de culto

Glauber Cruz

Jorge Amado foi deputado federal pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB-SP) de 1946 a 1948. No seu breve período enquanto parlamentar, deixou como parte do seu legado a emenda 3.218 à Constituição Brasileira promulgada em 1946. A lei tratava do livre exercício de crença religiosa. Na época, o escritor encontrou resistência dentro do próprio PCB, que via a religiosidade como uma forma de manipulação da população. Mas o escritor levou em consideração o contato direto que tinha com as religiões de matriz africana e as violências (pela mão da população e do Estado) que essas religiões (assim como outras que não eram cristãs) sofriam. Portanto, a informação replicada nas redes sociais é verdadeira.

A emenda proposta por Jorge e posteriormente aprovada virou o 7º inciso do Artigo 141 daquela Carta Magna, que tratava dos direitos à vida, à liberdade, à segurança individual e à propriedade.

“§ 7º  É inviolável a liberdade de consciência e de crença e assegurado o livre exercício dos cultos religiosos, salvo o dos que contrariem a ordem pública ou os bons costumes. As associações religiosas adquirirão personalidade jurídica na forma da lei civil.”

No livro de memórias “Navegação de Cabotagem”, da Editora Companhia das Letras, o autor narra o processo de recolhimento de assinaturas para a aprovação da emenda.

FOTO DE CAPA: Acervo Casa de Jorge Amado

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