Importunação sexual: “É horrível pensar que precisamos de uma lei que diga que temos direito de ir e vir em 2018”

Aprovada em 24 de setembro, a lei de nº 13.718/18 tipifica o crime de importunação sexual e determina pena de um a cinco anos de reclusão.

Marcie Gottschalk

Pegar ônibus em horário de pico, assistir o show da sua banda preferida, sair para dançar no final de semana ou, até mesmo, consultar um médico, são atividades corriqueiras, parte da rotina de qualquer um. Certo? Não se você é mulher. Para muitas, esses ambientes, em princípio tão inofensivos, podem ser sinônimo de perigo, de violação do seu espaço e de seu corpo.

Pipocam histórias na mídia sobre mulheres tocadas sem consentimento no transporte público. Entre os mais recentes, o do ajudante de serviços gerais Diego Ferreira de Novais, que ejaculou no pescoço de uma passageira no ônibus, em São Paulo. O caso aconteceu em 2017 e o homem foi preso em flagrante, solto e, na mesma semana, preso mais uma vez por motivo similar – de assédio sexual.

Casos como o de São Paulo intensificaram o debate sobre a violência cotidiana contra a mulher e redundaram na sanção, a 24 de setembro de 2018, da lei de nº 13.718/18, que torna a importunação sexual crime. Com base no projeto de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas, a lei criminaliza o ato de “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”, com pena de um a cinco anos de reclusão. Apenas um dia após a aprovação da lei, era efetuada a primeira prisão em flagrante, na cidade de Presidente Venceslau (SP).

 

Elogio que fere, toque que invade

Entre as importunações sofridas durante seus 23 anos, uma publicitária que prefere não se identificar relembra três casos que marcaram diretamente sua trajetória e existência. “Depois de tudo, eu acabei me tornando uma pessoa mais combativa, violentamente falando, quando percebo que uma situação dessas está prestes a acontecer”, comenta.

A primeira das situações aconteceu no ônibus que ela pegava todos os dias para voltar do trabalho: “Esse dia não estava tão cheio a ponto da pessoa precisar fazer aquilo, mas ele fazia movimentos com a pélvis para a frente, aproveitando que eu estava no corredor pra se roçar no meu ombro e olhar com caras maliciosas”, lembra a vítima. O desconforto e as tentativas de se esquivar da situação fizeram com o que um desconhecido, sentado ao seu lado, oferecesse para trocar de lugar com ela. “Aí, parou. Eu me senti pequena, impotente, envergonhada por estar passando por aquilo.”.

Em outro caso, a vergonha de passar por uma importunação deu lugar ao medo.  “O cara passou muito perto, eu senti o bafo dele no meu pescoço. Então ele falou ‘nossa, que pernas’, com ênfase, assim, como se ele fosse fazer alguma coisa e parou de caminhar, virando na minha direção.” O instinto da publicitária foi sair correndo até o homem ficar para trás. Desde então, mais uma mudança: “eu não uso mais saia nem short. No verão daquele ano, eu lembro de passar muito calor, de todo mundo questionar porque eu só usava calça, mas eu relutei muito até contar essa história para alguém”. Quando conseguiu, as pessoas não entenderam muito bem o motivo de tanto pavor. “Eu acho que naquela época era muito mais naturalizado esse tipo de coisa.”.

Sentimento de culpa, questionamento das atitudes dos importunadores e, depois, criação de seus próprios mecanismos de defesa foram os passos da publicitária para absorver os acontecimentos. “São situações delicadas que podem se tornar extremas e é muito fácil a gente se perguntar ‘porque isso aconteceu comigo’ ou naturalizar a situação. No fim, a única coisa que está no controle dessa mulher, depois da denúncia, é o psicológico dela e a forma como ela vai entender e agir depois de tudo isso”, conclui, finaliza.

Espaços lotados são os mais recorrentes entre os casos de importunação Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA
Espaços lotados são os mais recorrentes entre os casos de importunação Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA
Violência subjetiva: o que define a importunação sexual

Sentir-se importunada sexualmente é uma questão complexa e, sobretudo, subjetiva. Desde ameaças extremas, ejaculações e toques indesejados, até comentários degradantes e expressões de baixo calão, muitas são as ações que tiram das mulheres, maiores vítimas deste tipo de constrangimento e violação, um de seus direitos mais básicos, o direito à locomoção, expresso na Constituição Federal de 1988.

“A lei da importunação dá a segurança para a mulher poder transitar. É horrível pensar que, em pleno 2018, tenhamos que ter uma lei que diga que a gente tem direito de ir e vir sem ser importunada”, avalia a advogada Gabriela Souza, denotando perplexidade ante à tardia criminalização do ato. Ela é fundadora do primeiro escritório de advocacia especializado em causas femininas no Rio Grande do Sul, fundado em maio de 2017.

A importunação está definida como a prática de ato libidinoso contra alguém sem o seu consentimento, a fim de satisfazer as necessidades sexuais do importunador ou de terceiros. Condutas como toques indesejados, principalmente direcionados a partes mais erotizadas do corpo (como seios, nádegas, coxas, genitália), encoxadas e encostadas da genitália masculina, beijos, lambidas, masturbação e ejaculações.

Segundo as advogadas Ana Paula Braga e Marina Ruzzi, que fundaram o primeiro escritório de advocacia especializada em direito da mulher no Brasil, em 2016, comentários e ataques verbais, a princípio, não se enquadram na lei. Isso porque o termo ‘ato libidinoso’, presente no texto, se configura a partir de uma interação entre os corpos. “É preciso ver como os tribunais vão interpretar essa questão. Essa foi uma falha da lei, que deixou de proteger as mulheres de cantadas indesejadas e comentários grosseiros que também importunam”, explicam as advogadas

Ainda que os ambientes públicos lotados sejam locais mais recorrentes e favoreçam  aos crimes de importunação – já que a proximidade facilita o contato corporal -, o crime pode acontecer em qualquer outro lugar. No dia 15 de outubro de 2018, por exemplo, um médico, cuja identidade não foi revelada, foi preso em flagrante suspeito do crime de importunação sexual contra uma paciente durante a consulta, realizada em uma unidade de saúde de Goiânia (GO). Em depoimento, a vítima conta que foi ao consultório graças a uma dor de garganta, mas, ao se inclinar, o médico teria esfregado o órgão sexual nela. Um dia depois, o profissional foi solto ao passar por uma audiência de custódia (processo que determina que todo preso em flagrante deve ser levado a uma autoridade judicial no prazo de 24 horas, para que ela avalie a legalidade e necessidade da prisão) sob o pagamento de multa no valor de R$ 5.724.

A denúncia

O caso de Goiânia põe em pauta um aspecto fundamental: a aplicabilidade da lei de importunação. É necessário que as autoridades estejam preparadas para lidar com a complexidade dos casos e da violência não tão literal quanto a dos casos de violência doméstica ou abuso.

Os mecanismos de culpabilização da vítima, seja pelo que ela estava vestindo, local frequentado ou estereótipos de que sua denúncia só está sendo feita para prejudicar alguém ou chamar a atenção, precisam ser eliminados – tarefa complexa e que pode levar tempo. Ainda assim, as advogadas Ana Paula Braga e Marina Ruzzi salientam a importância de denunciar os casos, mesmo neste período probatório. “Temos que levar em consideração que tudo que a gente tá combatendo agora vem de uma estrutura de mundo feita por homens e para homens”, alerta Gabriela. A gente tá conseguindo mexer com essa estrutura, mas é difícil mexer em algo tão grande. Então, acho que todas nós que tivermos coragem de denunciar ainda vamos ser postas em dúvida, sim.”

Para denunciar casos de importunação sexual existem dois caminhos. O primeiro, se houver flagrante, é ligar para a polícia militar no número 190. Nestes casos, é importante manter o importunador no local, para que a polícia possa efetuar o flagrante e coletar os dados oficiais. “A vítima pode pedir ajuda para pessoas que estiverem no local ou seguranças, caso esteja em um show, festa ou metrô”, aconselham as advogadas.

Já nos casos em que o flagrante não é possível, a indicação de todas as especialistas é coletar o maior número de provas possível. Anotar nome, endereço e telefone de testemunhas, coletar declarações de pessoas dizendo que viram o acontecido, filmar e fotografar tudo o que puderem. As câmeras de segurança também podem ser grandes aliadas e fazem parte de vários ônibus e ambientes fechados. “Se estiver dentro do ônibus, buscar a linha, o horário, o nome dos motoristas, alguma coisa que consiga identificar aquela linha. Pegar o máximo de informação possível. E lembrar que não tem que ter vergonha de pedir ajuda e pedir informação, porque a vergonha quem teria que sentir é quem está importunando”, recomenda Gabriela.

 

Por acontecerem em ambientes públicos com pessoas desconhecidas, nem sempre é possível coletar muitas informações. Ainda assim, as advogadas Ana Paula e Marina reforçam a importância de denunciar os casos de qualquer forma “É difícil se preocupar com provas em um momento de tanta vulnerabilidade, mas é importante denunciar mesmo assim. Os registros de ocorrência ajudam a polícia e o Estado a adotar medidas de prevenção, como aumentar o patrulhamento de uma área ou investir em campanhas de conscientização”.

Com as informações em mãos, sejam elas fartas ou escassas, chega o momento de comparecer a uma delegacia para registrar o boletim de ocorrência, avisando desde o princípio que se trata de um caso de importunação sexual – utilizar o termo correto facilita que a denúncia seja levada à sério. Para confortar, apoiar ou oferecer força extra, as três advogadas ouvidas pelo portal Humanista orientam que a vítima vá à delegacia acompanhada por alguém de confiança. Uma amiga, familiar, colega, o que importa é ter alguém do lado, como explica Gabriela: “Muitas vezes também nas próprias delegacias elas são desencorajadas a registrar o B.O. [Boletim de Ocorrência]. A ideia é sempre ir com alguém que apoie para não desistir. E isso é bastante importante: se alguém pedir ajuda para você saiba que é importante essa ajuda, que é difícil ir na delegacia sozinha”.

A responsabilidade civil causada pelos atos do importunador também podem ser levadas a julgamento. Danos materiais e morais causados pela importunação podem dar origem a um processo cívil. “Talvez a partir de uma condenação monetária, eles repensem suas atitudes, não porque prezam o respeito pela mulher, mas porque prezam o seu bolso. E isso é um começo, torto, infelizmente, mas um começo de mudança”, finaliza Gabriela.

Após a realização da denúncia, é instaurado um processo criminal, no qual, localizado o importunador, ele é chamado para explicar sua responsabilidade (ou falta dela) no acontecimento. O Ministério Público pode propor uma transação penal, como o pagamento de cestas básicas, por exemplo, e, se não aceito pela vítima, o importunador pode ser condenado criminalmente. A pena vai de um a cinco anos de reclusão.

Outros benefícios da lei

Além da tipificação do crime de importunação sexual, a lei de nº 13.718/18 ainda prevê pena de um a cinco anos para quem divulgar cenas de estupro ou estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia, com acréscimo de 1/3 a 2/3 do tempo para casos em que quem divulga tem ou teve algum tipo de relação com a vítima. Aumento na penalidade de estupros coletivos também foram aprovados. Confira mais detalhes sobre as alterações que entraram em vigor com a lei.  

Um comentário em “Importunação sexual: “É horrível pensar que precisamos de uma lei que diga que temos direito de ir e vir em 2018”

  • 17 de fevereiro de 2019 em 07:17
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    Matéria esclarecedora e muito pertinente.

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