Povos indígenas temem violência “incentivada pelo Estado”

Intenção do presidente eleito Jair Bolsonaro de paralisar os processos demarcatórios de terras podem agravar a violência no campo contra os povos originários

Maí Yandara

Cerca de 130 processos demarcatórios de terras indígenas no Brasil podem acabar no governo de Jair Bolsonaro (PSL) – que assume o Planalto em 1º de janeiro de 2019. E sem final feliz para os povos originários. Pelo menos é o que indicam declarações recentes do presidente eleito, ao avaliar, por exemplo, que índios em reservas são como animais em zoológico, e da pastora Damares Alves, futura titular do Ministério de Mulheres, Família e Direitos Humanos, que abrigará a Funai (Fundação Nacional do Índio), ao defender a necessidade de revisão da política de isolamento de indígenas.   

Na prática, Bolsonaro pretende cessar os procedimentos de demarcação no país, afetando a vida de aproximadamente 120 mil indígenas, de acordo com dados da Funai. Caso seja cumprida a promessa, a medida também pode interferir em 116 áreas em estudo para definição como terras indígenas e 484 reivindicadas para análise.

No Rio Grande do Sul, o processo de demarcação de terra da Reserva Indígena da Borboleta, na região do Alto do Jacuí, está parado. O território, reivindicado pelos Kaingang, não é reconhecido pelo Ministério da Justiça há mais de três décadas.  Desde 1986, o cacique João Padilha, também conhecido como Seu João, levou à Justiça a reivindicação do território  pertencente aos seus ancestrais. O processo foi aberto no ano seguinte na Funai. Com o apoio da Anaí (Associação Nacional de Ação Indigenista), ele conseguiu que dois antropólogos fizessem os primeiros levantamentos etnográficos e históricos da região, produzindo um relatório que culminou na abertura do documento.

Segundo a Funai, um grupo técnico realizou os estudos, de natureza antropológica e ambiental, necessários ao procedimento de constituição da Reserva Indígena Borboleta, em 2014. O relatório de constituição da região foi entregue e analisado.  Atualmente, necessita de ajustes e complementações para sua continuidade, além de uma atualização de informações junto às comunidades indígenas que serão beneficiadas com a constituição da reserva.

Na década de 1960, os Kaingang foram expulsos de sua terra e resistiram, no local, durante 10 anos, montando barracas e acampando até serem expropriados definitivamente. Hoje, vivem em diversas regiões periféricas de Porto Alegre, como o Morro de Santana. “A gente quer um pedacinho de terra para morar, ter a nossa agricultura de volta, o nosso plantio”, declara Padilha, cacique dos Kaingang.

O cacique Kaingang, João Padilha, trabalha em uma loja indígena no Parque da Redenção. Foto: Maí Yandara.

Padilha trabalha vendendo artesanato, chás, livros e revistas produzidas pelo seu povo e por outras comunidades indígenas em uma loja, no Parque da Redenção. “Trabalhamos muito para garantir o nosso sustento”, conta Padilha, cujo maior sonho é ter de volta o território que pertencia ao seu povo.

Em Ilhéus, na Bahia, os Tupinambá de Olivença enfrentam um problema semelhante: desde 2009, a demarcação de suas terras ainda não foi homologada pelo Ministério da Justiça. Pela falta de amparo do Estado, representada na morosidade do processo, os indígenas realizaram a auto demarcação do território, que consiste na retomada da terra pertencente ao seu povo. No entanto, esse procedimento coloca em risco as suas próprias vidas. “A autodemarcação de terras indígenas gera um embate direto com o uso do território apenas para exportação de royalties, que degradam a natureza e ocasionam diversos custos ambientais e sociais”, denuncia José Otávio Catafesto de Souza, doutor em antropologia social, etnoarqueólogo e professor da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul).

Os Tupinambá vivem em um território de interesse de uma mineradora, que busca extrair areia do local. Em 2011, um de seus integrantes perdeu a perna ao levar um tiro em um conflito na região. “Não queremos a terra como propriedade privada, como exploração agrícola, mineral ou das riquezas energéticas. Queremos a terra porque somos a própria terra, nós somos a natureza”, declara o líder Tupinambá, Casé Angatu, de 53 anos, que é doutor pela FAU/USP (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo) e professor do curso de graduação em História na UESC (Universidade Estadual de Santa Cruz).

 

Um direito constitucional

Um recuo no processo de demarcações de terra representa também um desrespeito à Constituição Brasileira de 1988, que significou um avanço nos direitos fundamentais de uma sociedade que começava a se reconstruir após a ditadura militar, período em que foram dizimados cerca de 8.350 indígenas, segundo a CNV (Comissão Nacional da Verdade). “A constituição define o Brasil como uma sociedade pluriétnica, multicultural e intercultural”, explica o professor Catafesto. Os artigos 231 e 232 do documento reconhecem o direito indígena à alteridade e à autonomia da terra, mas também abrem brechas para que o Congresso Nacional decida sobre a utilidade de seu território. “A terra acaba sendo propriedade da União, que faz ingerência ao território indígena”, reclama o líder Tupinambá Casé.

O reconhecimento de terras indígenas abarcando aspectos de natureza coletiva e de direitos econômicos, sociais, culturais e civis é acordado internacionalmente pela Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). “A OIT 169 estabeleceu o ressarcimento nas compensações pelos danos historicamente assimilados por esses grupos”, destaca Catafesto. Na Convenção, ratificada pelo Brasil, o Estado tem o dever de realizar a consulta prévia sobre assuntos que possam afetar os povos originários e suas comunidades, contudo o acordo tem sido quebrado pelas entidades governamentais do país. “Devemos ser consultados pelo nosso território, temos que ser ouvidos”, completa Casé.

 

As articulações políticas em torno da demarcação

Conforme o último relatório do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), vinculado à CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), divulgado em 2017, houve um aumento no número de casos de violência contra povos indígenas. Destes, 847 estão relacionados com a omissão e a morosidade na regularização de terras; 20, de conflitos relativos a direitos territoriais; e 96, de invasões possessórias, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao patrimônio. Ainda no documento, 530 territórios indígenas não tiveram quaisquer providências administrativas adotadas pelo Executivo Nacional para sua regularização. Os últimos decretos do tipo foram assinados em 2016 pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), pouco antes da conclusão do processo de impeachment que a afastou do cargo.

 

O processo de demarcação de terras se desacelerou com o governo de Dilma, por pressão da bancada ruralista, agravando-se com o governo de Michel Temer, com retrocessos como a nomeação de Osmar Serraglio para o Ministério da Justiça, ruralista e relator da Proposta de Emenda à Constituição 215, em 2017. A PEC 215 pode levar ao Congresso Nacional a decisão de rever todas as terras indígenas já demarcadas. “A paralisação nos processos de demarcação de terras não se relaciona apenas com o retrocesso do Poder Executivo, mas também com o Poder Legislativo, que tem elaborado uma série de  projetos de lei que visam a alterar a constituição com legislações infraconstitucionais”, revela a defensora dos direitos humanos Íris Guedes, que atua no Semear (Núcleo de Assessoria a Povos Indígenas e Comunidades Quilombolas), do Saju (Serviço de Assessoria Jurídica Universitária ) da UFRGS.

No Legislativo, a bancada batizada como “BBB (Bala, Boi e Bíblia)”que refere-se, respectivamente, às Frentes Parlamentares da Segurança Pública, Agropecuária e Evangélica – tem tentado frear os processos demarcatórios por meio de projetos de lei e de propostas de emendas constitucionais que favorecem os seus próprios interesses. Com Jair Bolsonaro na Presidência da República, a perspectiva é de que a situação seja agravada. “Nosso maior receio com este novo governo, além de que possamos perder nossos direitos, é o empoderamento do discurso violento incentivado pelo Estado”, alerta Casé.

 

FOTO DE CAPA: Casé Angatu, líder dos Tupinambá de Olivença (à esquerda), ao lado de Binho Porãn Tupinambá e Tamikuã Txihi durante o Dia da Resistência Indígena Continental em vão livre do MASP (Museu de Arte de São Paulo). CRÉDITOS: Didier Lavialle.

Um comentário em “Povos indígenas temem violência “incentivada pelo Estado”

  • 6 de janeiro de 2019 em 09:19
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    Vivemos momentos conturbados pela falta de cumprimento ai que fora anteriormente a ir dado entre o país e a nação indigena nacional. Nao se cumprem nem o que rege a Carta magma, num total desrespeito aos esforços daqueles que lutaram para regulamenta-la.
    os interesses de alguns políticos, freiam e ferem as ações de avanço aos acordos firmados
    A nação indígena merece respeito, as demarcações precisam ser feitas e a devolução de todas as áreas (saqueadas pelos poderes maiores que governam o país) tem que ser devolvida aos seus verdadeiros donos.
    Morei em Olivença, onde notamos o avanço imobiliário em terras indígenas serem uma constatação preocupante.
    A terra tem dono, e pertence ao índio, que ama, preserva e cuida
    com todo zelo e respeito à sua ancestralidade
    Abraços ao líder Casé Angatu, e a todos aqueles que de forma pura e consciente lutam para ter de volta o que de fato lhes pertence.

    Carlos Silva, poeta cantador e Mestre de Culturas populares.
    Cipó – BA.

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