Governo Bolsonaro atualiza discussão sobre educação e religião no Brasil

Incertezas sobre a incidência de princípios religiosos sobre o Estado têm uma das faces mais complexas representada pelo Ensino Religioso nas escolas brasileiras.

Lucas Katsurayama

“Deus acima de tudo” era parte do slogan repetido efusivamente pelo então candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro, durante as eleições de 2018 no Brasil. Ao comemorar a vitória, ainda em outubro, o agora presidente repetia o lema. Janeiro não poderia começar diferente: religião é um dos temas que ocupam a agenda pública desde a posse, no dia 1º. E, seja pela sanção da lei que permite que estudantes das redes pública e privada faltem aulas por motivos religiosos, seja por declarações pregressas da pastora evangélica Damares Alves, ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, a educação é um dos campos em que a discussão tem se intesificado.

Qual é o papel da escola em meio às divergências que cercam o tema? O portal Humanista foi atrás das definições para o Ensino Religioso no país, marcadas pela disputa entre quem defende a laicidade do estado em detrimento de quem entende que, como traço cultural brasileiro, a religião deve ser parte da formação escolar de crianças e adolescentes.

A BNCC (Base Nacional Comum Curricular) prevê como objetivo da disciplina de Ensino Religioso “assegurar o respeito à diversidade cultural religiosa, sem proselitismos” e “busca problematizar representações sociais preconceituosas sobre o outro, com o intuito de combater a intolerância, a discriminação e a exclusão”. Em um país em que 1296 casos de intolerância religiosa foram registrados por denúncias ao Ministérios dos Direitos Humanos entre 2016 e 2017, o teor da disciplina se justificaria por si só. A prática, porém, apresenta problemas.

 

Como é o Ensino Religioso nas escolas públicas hoje

A oferta da disciplina deve ser obrigatória para Ensinos Infantil e Fundamental, mas a matrícula dos alunos é facultativa. Na prática, nem sempre é o que acontece. As escolas municipais de Porto Alegre, por exemplo, ainda não estão oferecendo essa possibilidade, já que ela passou a ser obrigatória no final de 2017 e ocorre um processo de adaptação. A doutora em educação Maria Beatriz Luce explica que, em muitas vezes, os colégios não divulgam que a aula é opcional. Se um aluno não quiser participar, a instituição terá que deslocá-lo para outra atividade naquele período, exigindo mais um professor.

O principal objeto do debate mais recente é uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de setembro de 2017, que permitiu o modelo confessional em Ensino Religioso. Ou seja, as escolas tiveram a autorização legal para tratarem de uma ou mais religiões específicas, podendo excluir as demais. Luce considera a medida problemática por legitimar algumas religiões, e não todas. A decisão, porém, não é autoritária por ter que passar pelo MEC (Ministério da Educação) e pelas secretarias estaduais e municipais. Um levantamento feito pelo portal G1 apontou que apenas o Piauí deixou a decisão de adotar o modelo confessional ou não para as escolas, enquanto todos os outros estados se posicionaram contrários.

Martha Yazdani é praticante da Fé Bahá’í e professora de biologia. Seu pai sofreu perseguição religiosa no Irã e emigrou para os Emirados Árabes, onde teve Martha, sua primeira filha. No novo país, a família foi deportada por serem imigrantes ilegais, mas a ONU fez com que o destino fosse o Brasil, e não um retorno ao Irã. Como educadora e minoria religiosa, Yazdani vê a decisão do Supremo como ameaçadora. “Estudar somente uma religião restringe o conhecimento e a reflexão das diferentes crenças e das influências socioculturais que elas influenciam ou influenciaram.”

A reportagem do Humanista procurou a assessoria do MEC ainda em 2018 para saber as implicações da decisão do STF em âmbito nacional. O ministério se disponibilizou inicialmente a responder às questões, quando entendeu erroneamente que a publicação era para um grande veículo de comunicação do Rio Grande do Sul. Ao perceber o engano, a assessoria ignorou novos contatos.

A prática nas escolas: cinco problemas 

Mesmo que o ensino confessional não esteja em vigor em grande parte do Brasil, a prática da disciplina é vista com maus olhos pelos especialistas. Existem cinco principais problemas relatados pelas fontes da reportagem. O primeiro deles é o desinteresse por grande parte dos professores em lecionar Ensino Religioso. Vanderlei Defreyn, doutor em história, teólogo e pastor, foi professor da disciplina nas redes pública e privada de São Leopoldo, na Região Metropolitana de Porto Alegre, mas nunca quis ministrá-la. Ele teve motivos pessoais para comandar a disciplina, mas não vê sentido em sua existência.

Defreyn contou que, em uma escola particular, o Ensino Religioso deixou de existir após a sua saída por não encontrarem um substituto. Em outra sede do mesmo colégio, foram oito professores em oito anos. “Ninguém quer dar essa disciplina porque os alunos não a levam a sério e, no fundo, é uma aula que tu não sabes o que fazer. Religião é uma questão particular. Eu, como pastor da Igreja Luterana, gostava muito de conversar com jovens da igreja sobre a fé luterana. Mas aí eu estava conversando com jovens que, teoricamente, voluntariamente aderiram à essa fé. Eles estão ali querendo fazer aquilo”, lembra. “Eu não via sentido, em uma aula, tu juntares um ateu, um católico, um luterano, um muçulmano, um espírita, ou sei lá o que, e querer falar sobre religião em uma aula de Ensino Religioso. É evidente que é necessário você conversar sobre religião na escola. É extremamente necessário. Só que a conversa sobre religião teria que acontecer não em um espaço de ensinar sobre, mas em um espaço de conversar sobre.”

A segunda questão complementa a primeira: a baixa quantidade de professores aptos. O pastor Oneide Bobsin, doutor em Ciências Sociais e especialista em Sociologia da Religião, ex-secretário de educação de São Leopoldo, explica sobre a formação de profissionais no Brasil é quem o identifica. “Santa Catarina e Paraná formam professores de Ensino Religioso com cursos autorizados pelos Conselhos Estaduais. O MEC ainda não delibera sobre isso. Ele passa para os Estados, e alguns deles criaram cursos de Ciência da Religião visando formar o professor da disciplina”, conta. “Nós não temos isso no Rio Grande do Sul. Cada estado legisla da sua maneira. Se está sobrando tempo de um professor de matemática e faltam duas aulas de Ensino Religioso, via de regra, o que acontece é que você desloca um professor que não teve formação nenhuma, a não ser as suas convicções pessoais, para ministrar a disciplina.”

O terceiro ponto é a delicadeza do assunto para se tratar com crianças e adolescentes. Vanderlei Defreyn relata que é complicado falar de religião em sala de aula, principalmente pelo alto número de jovens que fazem parte de igrejas evangélicas fundamentalistas nas escolas públicas. A dificuldade de tratar das religiões de forma crítica e falar de temas como homossexualidade e direito das mulheres por supostamente ferir a fé. “O tipo de argumento deles era sempre religioso: ‘se está escrito na Bíblia, é assim’. Eles não conseguem fazer essa diferenciação: ‘isso está escrito na Bíblia, mas aqui é um espaço laico que a gente tem que falar as coisas a partir de critérios científicos’.” Maria Beatriz Luce corrobora. “Quem será o professor de religião? Qual é o livro?” 

Ligado ao terceiro está o quarto problema: o preconceito com as minorias religiosas. Nas salas de aula, segundo Oneide Bobsin, acontece das minorias se omitirem. “As crianças que pertencem às religiões de matriz africana, como Umbanda e Candomblé, pouco se manifestam nas salas de aulas pelo grau de preconceito que existe. Isso está cada vez mais forte, mais autorizado, à medida que cresce o número de crianças evangélicas com uma orientação fundamentalista.” O Pai Valdir d’Oxalà também considera que há omissões em relação às crianças que são de matrizes africanas. O religioso revela um caso em que uma professora fez uma criança de uma família umbandista acreditar que o diabo vivia na sua casa.

O quinto e último ponto é o “lateralismo”, teoricamente proibido, que se manifesta diariamente de diferentes formas. O Brasil é um país majoritariamente cristão: cerca de 87% da população, segundo o censo de 2010. Já o grupo “sem religião” é de 8% e as minorias somam pouco mais de 4%. Mesmo em um estado laico, a religiosidade se revela em feriados relacionados a determinada crença, na presença de um crucifixo no Congresso Nacional e em homenagens a santos com nomes em colégios públicos, como a Escola Santa Rita De Cássia e a Escola São Francisco de Assis, por exemplo, ambas de Porto Alegre.

Leila Gasperazzo Ignatius Grassi, doutora em educação, pesquisa nas escolas municipais de ensino fundamental de São José dos Campos (SP) sobre o Ensino Religioso e concluiu que “pode-se perceber que algumas escolas mantêm símbolos religiosos, como crucifixo, imagem de Jesus, imagem de Nossa Senhora em locais como: secretaria, diretoria e sala dos professores. Em algumas escolas são feitas orações e as citadas foram Pai Nosso e Ave Maria no pátio e salas de aula, sempre salientando que é de acordo com a professora de classe”.

 

Líder da Bancada Evangélica defende estado laico, mas afirma que “o Brasil é um país conservador, é um país cristão”

As controvérsias do debate estado e religião se revelam também no Congresso Nacional, fórum que deve legislar sobre o tema. Em contato com o portal Humanista, o líder da Bancada Evangélica na Câmara dos Deputados, Hidekazu Takayama (PSC/PR), defende o estado laico, mas diz que a maioria cristã tem quer ser respeitada. “Nós, da Bancada Evangélica, não queremos interferir em nenhum momento no estado laico. O Governo, a administração, tem que ser laica. Mas ela tem que respeitar a população”, argumenta. “Se a regra da democracia é a maioria, por que estão querendo colocar uma minoria ditando as regras? Não queremos uma ditadura dessa maioria, mas não vamos aceitar, em momento algum, que uma minoria ruidosa, por sinal, muito bem organizada, queira ditar as regras em uma série de questões que ferem o nosso conservadorismo.” 

Na entrevista, realizada antes da posse do presidente Jair Bolsonaro, Takayama advoga pelo Escola Sem Partido ao relacioná-lo com o Ensino Religioso e critica a decisão do STF sobre o modelo confessional por considerar que ela deve ser tomada pelo parlamento, e não pelo judiciário. Em um aspecto de política nacional, Takayama falou em “convergência de ideias” para definir a relação da bancada com Bolsonaro, e que não há influência do seu grupo sobre o presidente.

Ouça a entrevista completa:

 

O que é o Estado Laico?

Estado Laico é a separação entre o poder político e o poder espiritual, o religioso. A ideia da divisão já aparece, historicamente, na antiguidade greco-romana, mas ganha força na Revolução Francesa, embasada pela Reforma Protestante, pela filosofia de Rousseau e pelo Iluminismo. Basicamente, o poder político garante a liberdade religiosa. Ou seja, assegura ser crente em algo, seja maioria ou minoria, ou não participar de nenhuma manifestação espiritual. Também impede que algum conteúdo religioso seja imposto, que o Estado proíba a manifestação de um conteúdo religioso e que princípios ateístas se imponham. A doutora em sociologia Marília De Franceschi Neto Domingos define a separação entre Estado e Igreja como algo que “garante a “pacificação” entre as diversas crenças religiosas, uma vez que não privilegia nenhuma delas. Assim, podemos apontar três princípios contidos no princípio da laicidade: a neutralidade do estado, a liberdade religiosa e o respeito ao pluralismo”.

 

Debate

 

  • Hidekazu Takayama

“Não há a necessidade de ter essa aula. Uma Escola Sem Partido significa uma escola sem ideologia. Não quero enfiar na cabeça das crianças, sabendo que elas aceitam com muita facilidade porque ela ainda não tem uma noção exata do mundo que ela vai viver.”

“Hoje, a escola não tem que se meter nessa questão. Ela tem que ser completamente sem ideologia.”

 

  • Vanderlei Defreyn

“No Brasil, a religião tem que ser estudada, porque estamos vendo um Governo que está usando uma versão fundamentalista da religião para governar. Você tem que conhecer os fenômenos religiosos. Mas isso poderia ser tratado na aula de Sociologia, de Filosofia, ou Humanidade.”

 

  • Maria Beatriz Luce

“O modelo ideal, para mim, é não ter o Ensino Religioso nas escolas públicas. Não estou dizendo não ter filosofia, valores humanitários. Pelo contrário, a educação ética, humanística, é fundamental.”

 

  • Oneide Bobsin

“Eu acho que ele deve existir de outra forma. Somos um país com uma diversidade religiosa muito grande. Se não tiver espaço, no âmbito da formação, onde esse fenômeno possa ser visto. Dentro do campo do conhecimento, da racionalidade.”

“Não deveria ser Ensino Religioso, mas Ensino das Religiões. Pela prática de hoje, ele é pouco eficaz porque o professor não está formado.”

 

  • Martha Yazdani

“O preconceito é a falta de conhecimento, ou seja, quando alguém é ignorante em tal assunto. Acredito, então, que o estudo das diferentes religiões aumenta o conhecimento, e por consequência, diminui o preconceito.”

“É importante desde que não seja focado somente para um segmento religioso. E sim, direcionado ao conhecimento da pluralidade religiosa, as influências que tem nos aspectos culturais, morais e éticas na sociedade. Com espaços para reflexão sobre fé, espiritualidade e crenças. Com o objetivo de provocar aos educandos a sede da buscar pela verdade. E não uma aula em que o professor tem intenções de persuadir às ideias que ele acredita.”

 

  • Pai Valdir

“Eu sou contrário ao Ensino Religioso nas escolas. Religião se aprende em casa, com família. Não se aprende na escola. A escola pode contribuir formando um cidadão. Prefiro que tirem a educação religiosa das escolas, até porque é mais uma forma de manipulação.”

 

  • Deputados Federais eleitos em 2018

Reportagem do G1 contatou todos os 513 deputados federais eleitos em 2018 para opinarem sobre a obrigatoriedade do Ensino Religioso nas escolas públicas. 412 responderam: 299 foram contrários à obrigatoriedade, 95 foram a favor e 18 não quiseram responder.

FOTO: AP

4 comentários em “Governo Bolsonaro atualiza discussão sobre educação e religião no Brasil

  • 13 de junho de 2019 em 08:17
    Permalink

    Considero importante. Agira deveria contratar professores com formação para tal. Ex. Eu sou Bacharel em teologia. Então vejo que esse professor faça um currículo que forme princípios e valores bíblicos. E tenha conhecimentos das ciências das religiões . Estudar as religiões de cada um. Eu sou a favor ter o ensino, pois o professor poderá ter a oportunidade de apontar que haja um caminho para fé sem obrigar ninguém a essa ou aquela religião. Mas mostrar que somos seres que precisamos de nos aproximamos do Divino.

    Resposta
    • 27 de junho de 2019 em 11:27
      Permalink

      Obrigado pela sua participação, Lúcia!

      Att,

      Portal Humanista

      Resposta
    • 16 de agosto de 2019 em 16:04
      Permalink

      Eu defendo o Ensino Religioso como Ensino das Religiões, o respeito e a prática da tolerância. Um problema é a formação, fazer teologia não adianta, pois saber de uma teologia não resolve, teríamos que saber as várias teologias. E querida Lúcia, também não podemos afirmar que somos seres que precisamos nos aproximar do divino, pois existem pessoas que não tem essa crença. Se não for assim, seremos desrespeitosos e até intolerantes. Eu sempre digo em aula, não tem que acreditar em nada do que falo, mas tem que entender. A fé é uma escolha pessoal que deve ser respeitada.

      Resposta
    • 9 de outubro de 2019 em 13:38
      Permalink

      Isso mesmo,sou professora de Ensino Religioso.Trabalhamos exatamente as diferentes religiões ,o respeito a diversidade religiosa,os valores morais sem jamais fazer proselitismo…o profissional precisa ter essa consciência para não confundir as coisas.

      Resposta

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *