EDITORIAL | Oitenta tiros que ainda ecoam

Caso de carro de família negra alvejado no Rio de Janeiro reacende o debate sobre o racismo e os riscos da militarização das forças de segurança nacional.

Domingo, 7 de abril. Oitenta tiros. Oitenta tiros contra o carro de uma família negra que estava se dirigindo a um chá de bebê, no bairro de Guadalupe, Zona Norte do Rio de Janeiro. O Exército, ao se pronunciar sobre a ação, disse ter confundido o veículo com o de dois criminosos que teriam antes disparado contra os militares. No entanto, no carro que foi realmente atingido, estava o músico e segurança Evaldo dos Santos Rosa, 51 anos, a mulher, o filho de sete anos, a enteada e o sogro. Todos sobreviveram, menos Evaldo.

Essa situação não retrata um evento isolado. Em novembro de 2015, cinco jovens negros foram mortos no carro no qual estavam voltando de uma lanchonete. Nesse caso, foram 111 tiros. Também se tratava de um bairro pobre do Rio de Janeiro e os jovens foram surpreendidos por policiais militares.

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E são somente dois entre tantos casos que suscitam o debate acerca dos riscos de uma militarização das forças de segurança nacional. Mais dois exemplos de como é preciso chamar a atenção para quem são as pessoas que morrem em ações como essas, que atingiram famílias negras cariocas. Faz-se igualmente necessário pensar em como uma situação como essa repercute (ou não) – seja nas ruas, nos almoços de família, na mídia, nas redes sociais digitais ou nas instituições. A forma como a morte de Evaldo nos toca também fala sobre o racismo que não é admitido, que sequer é reconhecido socialmente em nosso país – embora a legislação determine que é crime.

Sobre esse não reconhecimento, basta atentar para a manifestação de representantes políticos após o trágico episódio do início de abril. O governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), definiu a ação militar como um “erro grosseiro”. O governo federal, por sua vez, demorou a se posicionar sobre o fuzilamento do músico. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, chamou os 80 tiros de um “incidente lamentável” e ainda justificou o uso dessa terminologia. Já o presidente da República, Jair Bolsonaro, manifestou-se apenas seis dias após o brutal homicídio, afirmando que “o Exército não matou ninguém”.

Além de menosprezar e invisibilizar uma ação como essa, presenciamos o poder político legitimando as narrativas e reações violentas da sociedade. Com a pretensa ideia de combater a criminalidade, nossos governantes fazem uso do sentimento de medo das pessoas, que acabam por acreditar nas ações de setores da segurança pública. Na prática, o que se vê é a repressão a parcelas mais vulneráveis da população.

Permeia a sociedade um discurso que, ao não repercutir os abusos das instituições, inviabiliza o debate sobre o recorte racial presente em situações como a que vitimou Evaldo. Segundo dados do Atlas da Violência 2018, produzido pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, é a população negra que mais está vulnerável à violência no Brasil. Em 2016, por exemplo, a taxa de homicídios de negros foi 2,5 vezes superior à de não negros. Já a taxa de homicídios de mulheres negras foi 71% superior à de não negras.

Assim, soma-se ao fato de essa ser a população mais exposta à violência cotidiana a noção de que essas pessoas também não são protegidas pelas instituições que deveriam zelar por suas vidas. Como mostram os 80 tiros, a realidade está bem distante disso. E como a população negra reage diante disso? Uma pesquisa realizada pelo Datafolha evidencia que mais da metade dos jovens negros e de baixa renda têm medo da polícia.

Enquanto veículo jornalístico especializado em direitos humanos, o portal Humanista entende que é urgente a superação do distanciamento entre as políticas de segurança pública e a efetivação de direitos básicos da população, previstos tanto na Constituição Federal quanto na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Enquanto ainda observarmos pessoas – estejam elas nas ruas ou nos corredores do Congresso Nacional – falarem que o fuzilamento de um homem com 80 tiros foi somente um incidente, isso não será possível.

Da mesma forma, pouco se modificará enquanto não debatermos o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, por exemplo, como um tema que toca a todos e a todas, respeitando o lugar do outro nesse debate. Será que precisamos favorecer ainda mais a letalidade policial, ao prever que casos de homicídio, praticados sob “violenta emoção”, tenham suas penas reduzidas ou afastadas? O que é “violenta emoção”? Vamos reduzir o cruel registro de mais de 50 mil mortes violentas em 2018 com mais mortes? São perguntas cujas respostas o Humanista espera encontrar no exercício de um jornalismo ético e responsável. Falar em segurança pública passa pela necessidade de rever as formas institucionalizadas de atuação policial, de repensar a existência de uma polícia autoritária e militarizada em um país democrático, de questionar a quem serve o modelo de segurança pública vigente no Brasil.


FOTO: Vladimir Platonow/Agência Brasil

 

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