EDITORIAL | Com mais de 13 milhões de desempregados, o que comemorar?

Segundo dados do IBGE, mais afetados pelo desemprego são jovens, negros e mulheres; 37,3 milhões trabalham informalmente.

A taxa de desocupados no Brasil teve um aumento de 1,2 milhões de pessoas só no primeiro trimestre de 2019 em comparação ao ano passado, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Economia e Estatística). É o triste cenário sobre o qual a passagem do Dia do Trabalhador, celebrado neste 1º de maio, suscita reflexões.

Os números são assustadores: 13,4 milhões de pessoas não têm emprego. Muitos esperam ansiosamente nas filas para tentar uma oportunidade que assegure os direitos básicos de um trabalhador (como na foto, de março, quando cerca de 15 mil pessoas foram atraídas por um mutirão de emprego promovido pelo Sindicato dos Comerciários em parceria com a Prefeitura de São Paulo), outros até já desistiram de procurar. Os mais afetados, ainda segundo o IBGE, são jovens entre 14 e 29 anos, negros e mulheres.

Outros 37,3 milhões trabalham de forma autônoma ou informal, muitas vezes sem os direitos mínimos (como jornada de trabalho de oito horas) assegurados. É o caso de motoristas de aplicativos, por exemplo. A grande questão dessas novas relações trabalhistas é: o motorista  escolhe trabalhar em condições assim e, portanto, a empresa (no caso dos aplicativos) pode fazer suas próprias regras ou precisa garantir algum status de vínculo empregatício?

No cenário de crise socioeconômica atual, entretanto, é comum ver profissionais que perderam o emprego em suas “carreiras de vida” apostando, geralmente por necessidade, em atividades ligadas às novas tecnologias para conseguir algum tipo de renda.. É comum afirmarem que trabalham em torno de 12 horas diárias por dia. Ainda no caso dos motoristas de aplicativos, são pessoas que atuam por conta própria e acabam abdicando de direitos trabalhistas. A facilidade e a oportunidade de “ser sua própria empresa” parece tentadora. Também há quem goste da ideia de poder trabalhar a hora que quiser.

Para os assalariados tradicionais, o Artigo 7º da Constituição de 1988 garante direitos como a proibição de diferença de salário por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil, licenças maternidade e paternidade, repouso semanal remunerado, seguro desemprego, aposentadoria, entre outros. Com o pretexto de aumentar os postos de emprego (realidade ainda não confirmada), a reforma trabalhista, sancionada em julho de 2017 pelo então presidente Michel Temer, mexeu em pontos como o fim da obrigação do imposto sindical, negociação entre empregado e empregador acima da legislação, um dos mais criticados, restringe capacidade de negociação dos trabalhadores, a parte mais fraca na relação trabalhista. 

Instaurado em 1889, em homenagem a grande greve de trabalhadores de Chicago (EUA) de 1886, que reivindicavam melhores condições de trabalho, o 1° de maio marca, na sua essência, os benefícios conquistados pela luta dos antepassados e por aqueles hoje empregados. Durante o governo Getúlio Vargas (1937-1945), com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), direitos hoje reconhecidos como básicos (férias, jornada de oito horas, salário mínimo) se tornaram algo concreto para trabalhadores formais, ou seja, aqueles que possuem carteira assinada.

Hoje, casos de abuso por parte dos empregadores podem ser denunciados no site do MPT (Ministério Público do Trabalho) do Rio Grande do Sul, onde também se encontra dicas sobre meio ambiente de trabalho, fraudes e iniciativas para a promoção de igualdade salarial e para combater o trabalho escravo e infantil. O trabalhador pode ainda acessar o site do Tribunal Superior do Trabalho que, em 2018, lançou uma série de vídeos sobre os direitos trabalhistas.

Ainda se impõe, contudo, um questionamento ouvido por trabalhadores ao longo da história: o cenário brasileiro permite comemoração? A certeza é a de que é preciso vigilância sobre o cumprimento do direito ao trabalho, tão básico na organização de qualquer sociedade democrática. E é nesse sentido que o portal Humanista registra a passagem do Dia do Trabalhador em 2019. 


FOTO: Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região

    

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