Criminalização não resolve violência contra LGBT’s, defende advogada e ativista contrária

Professora de Ciências Criminais na UFRJ e ativista LGBTI+, Anna Cecília Faro Bonan é contra o entendimento da maioria no STF e o entende como “migalha” frente à falta de políticas públicas.   

Bárbara Lima* / #EntrevistaHumanista

A vitória ainda não está garantida, mas a maior parte da comunidade LGBTI+ brasileira já comemora o passo seguro que deu o STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira, dia 23, ao encontro da criminalização do ato de discriminar pessoas pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transgêneros e transexuais e intersexos pela sua condição de gênero.

Seis dos 11 ministros que compõem a máxima corte da justiça brasileira já proferiram voto favorável ao entendimento de que a LGBTfobia é crime, o que torna o placar irreversível. Os ministros também entendem que as penas devem ser equiparadas às previstas na lei contra o racismo, que completou 30 anos em 2019. A criminalização ainda não está em vigência porque os ministros suspenderam a votação – que começou em 21 de fevereiro desse ano – e devem retomá-la no próximo dia 5 de junho. Raramente acontece, mas os ministros favoráveis ainda podem alterar seus votos.

A opinião favorável à criminalização não é unanimidade entre os que defendem o fim da LGBTfobia.  A advogada Anna Cecília Faro Bonan, professora de Ciências Criminais na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e ativista LGBTI+, é uma voz destoante. Argumenta que a criminalização aumentará o encarceramento de pobres, jovens e negros, populações contra as quais a legislação penal brasileira é historicamente mais severa; lembra que a lei contra o racismo pouco pune quem discrimina negros; e aposta em políticas públicas ostensivas, sobretudo na educação, como caminho mais promissor.  Ela, que faz questão de destacar sua formação política à esquerda, é a convidada desta edição do #EntrevistaHumanista; confira!

Qual é a tua avaliação em relação à decisão da criminalização da LGBTfobia no STF?
Anna Cecília Bonan

Sou contra a criminalização via STF. Também seria contra a criminalização via Congresso, apesar de achar que seria muito mais tolerável respeitar um processo legislativo pela casa representativa da sociedade do que uma prática de criminalização por analogia por meio do poder Judiciário. No Direito Penal, trabalhamos com o princípio da Legalidade Estrita. Qualquer tipo penal deve ser demarcado por via de lei, especificamente.

Interferimos no direito penal em uma esfera muito delicada,  da liberdade. O Estado foi construído, inclusive, em preceitos liberais, que é a concepção moderna de Estado Democrático de Direito. Qualquer intervenção que façamos na esfera da liberdade deve ser feita de modo reservado. Por isso, é feita principalmente por meio do Congresso, que possui legitimidade (por ser eleito por via democrática enquanto representação popular). Podemos criticar essa concepção do congresso como casa do povo, mas formalmente e institucionalmente é assim que é desenhado.

Por outro lado, o STF é formado apenas por 11 ministros, a maioria homens hétero-cis-normativos, de classes abastadas e privilegiadas, que decidem a partir de interpretações daquilo que a nossa Constituição garante. Os 11 ministros não são eleitos pelo voto popular, ou seja, há uma baixa incidência democrática dentro da formação do Supremo. Eles se apegam a questões formais em relação à técnica jurídica.  Afirmam que não são políticos, dizem que fazem avaliação técnico-jurídica, mas sabemos que não é bem assim que funciona. O STF atua como algo que chamamos de ativismo judicial, que é um preenchimento desse espaço vazio aberto pelas tensões dos poderes, pois a conjuntura é muito difícil, há crise de representatividade. Então, o STF vai ocupando esses espaços. Isso é muito perigoso, porque tendemos a aplaudir práticas de interpretações do Supremo quando elas são favoráveis à nossa bandeira. No entanto, essas práticas abrem precedentes para ações que não sejam da nossa bandeira.

Isso abre precedente para que o Supremo possa criminalizar, por provocação, outras condutas por meio de um julgamento, o que é tenso para uma sociedade democrática. É justamente nessa esfera da criminalidade que atingimos a população mais vulnerável do nosso país. As pesquisas empíricas demonstram que os processos de criminalização atingem uma população pobre, jovem e negra. A prática da política criminal é voltada para o encarceramento. Com essas informações, podemos dizer que não é possível debater sistema carcerário no Brasil sem debater a pauta racial. Esse processo de encarceramento não vai abarcar pessoas de classe econômica elevada, apenas os mais vulneráveis.  Da mesma forma, o processo de violência que os LGBTS vivem não é resumido a um ato que uma pessoa realiza e que possa ser meramente responsabilizada. É uma violência que demonstra muito mais como são construídas as nossas relações. Essa violência é estrutural e está no âmago das próprias políticas públicas do Estado.

Fico indignada porque o Estado brasileiro não permite que a pessoa LGBT possa colocar seu companheiro ou companheira como beneficiado na Previdência. Me incomoda que vivamos o esmagamento da nossa subjetividade como se fosse algo cotidiano e normal. Me incomoda que o Estado não pense políticas públicas sobre isso e que nos dê, como moeda de troca, a criminalização, sem combater a estrutura. Combatendo apenas o ato. Responsabilizando uma pessoa por uma conduta que o próprio Estado reproduz. Então, é um trocado, uma migalha, para dar um “cala boca” nos movimentos.

Qual o impacto dessa decisão na vida da população LGBT+?

Não sei qual é o impacto. O impacto é a vingança institucionalizada da pena? É a retribuição de poder punir alguém pelos seus atos? Sinceramente, prevenção não existe. A prevenção da pena é um discurso inócuo que já foi totalmente desmistificado com todo o acúmulo de saberes da Criminologia Crítica. Não temos prevenção geral  (punição que dá o exemplo para os outros), nem prevenção de que a pessoa não voltará a cometer o delito. Se isso funcionasse, não teríamos taxas imensas de reincidentes na prisão; não teríamos um aumento imenso da criminalidade concomitante ao aumento do encarceramento em massa. Empiricamente, as teses da prevenção, conhecidas como Teoria da Coação Psicológica, foram fracassadas.

O impacto para proteção dos LGBTs é mínimo. Um bom exemplo disso é a própria lei do crime de racismo, a qual estamos pensando em fazer analogia. Pegue o  número de condenações no Brasil imputados pelo crime de racismo, você vai ver que não punimos as pessoas por racismo, apesar de termos um tipo penal de racismo. Punimos por injúria racial, não por racismo. E as punições em cima dessa lei não foram para proteger a população preta. Teve crime de racismo debatendo a questão do judeu, a questão do nordestino. E as pessoas pretas? O quanto elas foram protegidas por essa norma? Há quanto tempo a lei do racismo está em vigor, e a estrutura racista continua, todos os dias, moendo pessoas pretas? Eu não quero algo simbólico, eu quero algo concreto. Quero políticas públicas. Acredito na educação como transformadora da sociedade. Quero políticas que insiram esse debate em lugares onde o diálogo não chega. Como um país, que criou uma fake news sobre um kit gay e que elegeu um presidente [Jair Bolsonaro] que movia essa fake news, impossibilitando o debate sério nas escolas, vai criminalizar a homofobia?

Se você pudesse sugerir um modelo ideal de combate à LGBTfobia, qual seria?

O modelo ideal para mim passa pelo entendimento de que as violências demonstram muito mais como as nossas relações sociais são construídas e que essas violências indicam problemas estruturais na nossa sociedade. Além disso, as relações estão cheias de interseccionalidades. Precisamos combater essas estruturas e criar políticas públicas efetivas de proteção. Precisamos entender que debater questões LGBTs é debater questões também com recorte de raça, com debate de gênero e classe. Tudo isso está conectado.Tudo isso está colocado de forma transversal.

A mulher LGBT branca não vai ter o mesmo risco de sofrer um estupro corretivo do que uma mulher LGBT de favela e preta. Esse é um ponto que devemos debater. Precisamos dialogar com essas realidades díspares para entender e diagnosticar as causas e pensar conjuntamente as soluções. Não podemos pensar em criar política pública sem debate com a sociedade, não podemos pensar em criar tipos penais de cima pra baixo, só porque há um furor de populismo penal. É muito ruim. Temos que lidar com as causas do problema. O movimento tem que ser de baixo para cima. Precisamos de políticas públicas que analisam sistemas, compreendendo realidades díspares e entendendo cada região do país e suas demandas.

Hoje, estou triste pelo STF ter decidido, pelo menos a maioria, pela criminalização. Isso vai reverberar de forma negativa dentro dos movimentos. Os movimentos vão ter uma leitura de que é uma conquista, o que vai apaziguar determinados debates que deveriam ser travados. Isso vai novamente criar o fetichismo pelo judiciário resolvendo os problemas. Basta prender alguém para resolver? Acho que enfraquece os movimentos, porque entrega ao judiciário essa responsabilidade. O direito penal deveria ser a  última fronteira que você atravessa quando nada mais dá certo, aí você vem com a vara do Estado, com o monopólio da força, com o poder de coerção que ele tem. Será mesmo que o Estado já fez tudo que poderia fazer pela população LGBT? Será que o Estado tem tomado outras medidas para proteger a população? Parece muito mais um tapa buraco.


Comemoração e mobilização

Entidades de defesa dos direitos de pessoas LGBTI+ brasileiras comemoram a decisão logo após a confirmação do sexto voto favorável à criminalização. É o caso da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transgêneros e Intersexos), autora de uma das ações (Mandado de Injunção – MI 4733) que provocaram o STF a se posicionar frente ao tema, usou a sua conta no Instagram para defender a importância da mobilização com vistas à garantia da vitória no dia 5 de junho (veja abaixo).

 

Na semana passada, por ocasião da passagem do Dia Internacional de Combate à LGBTfobia (17 de maio), o portal Humanista entrevistou a jornalista e ativista trans Luíza Eduarda dos Santos, favorável à criminalização. Ela entende que a falta de legislação – incluindo a tipificação do crime de LGBTfobia – é mais um empecilho para o desenvolvimento de políticas públicas precisas.


ERRATA

Até a manhã desta terça-feira, dia 28, o portal Humanista identificava a advogada e professora Anna Cecília Faro Bonan como lésbica. No entanto, ela prefere ser identificada apenas como ativista LGBTQI+.


*Com a colaboração de Arthur Ruschel.

FOTO DE CAPA: Rovena Rosa/Agência Brasil

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