“Cura gay” polariza eleição do Conselho de Psicologia; entenda a disputa

Movimento Psicólogos em Ação disputa o Conselho Federal propondo regulamentar tratamento “corretivo” para pessoas LGBTQ+; eleição ocorre entre 23 e 27 de agosto. 

Yuri Correa / #ExplicaçãoHumanista

Já imaginou chegar ao psicólogo e ouvir que a sua identidade de gênero (homem; mulher; não-binária) ou a sua orientação sexual está “errada”? É o que pode acontecer em breve no Brasil, a depender dos desdobramentos das eleições para o CFP (Conselho Federal de Psicologia), que ocorrem entre os dias 23 e 27 de agosto – evolvendo também a disputa dos conselhos regionais.

Isso porque, enquanto as atenções se voltam para a série de reportagens conhecida como #VazaJato, que revela excessos do ex-juiz Sergio Moro (atual ministro da Justiça) e do promotor Deltan Dallagnol na Lava-Jato, para a Reforma da Previdência, aprovada em segundo turno na Câmara nesta quarta-feira, dia 7, ou ainda para as declarações repugnantes do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que voltou a chamar de “herói nacional” o torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra, coronel do Exército na ditadura militar, a “Cura gay” polariza a campanha pela direção do órgão que regulamenta o exercício da psicologia no país.

Diante do risco de violação aos direitos humanos de pessoas LGBTQ+ (lésbicas, gays, bissexuais, transsexuais, queer e demais designações) que representa uma possível regulamentação do tratamento psicológico “corretivo”, esta edição do #ExplicaçãoHumanista tenta entender as diferentes compreensões sobre o tema nos movimentos que disputam as eleições do CFP.


Curar o quê?

A polêmica teve início oficialmente durante o 10º Congresso Nacional de Psicologia, no início de junho, quando o MPA (Movimento Psicólogos em Ação) lançou chapa visando a disputa do Conselho Federal. Sob vaias dos colegas, o anúncio foi feito pela psicóloga Rozangela Alves Justino – com quem o Humanista conversou por e-mail. Em 2009, ela foi punida pelo Conselho Federal de Psicologia por oferecer tratamento de “reversão sexual”, contrariando orientação da OMS (Organização Mundial da Saúde), que em 1990 retirou a hossexualidade da lista internacional de doenças.

Atualmente, tratamentos dessa natureza não são permitidos. Pelo menos dois documentos do CFP regulamentam a proibição: a Resolução N° 1/99, de 22 de março de 1999, que “Estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da Orientação Sexual”; e a Resolução Nº 1/2018, de 29 de janeiro 2018, que “Estabelece normas de atuação para as psicólogas e os psicólogos em relação às pessoas transexuais e travestis”.

Rozangela é assertiva ao argumentar que “nenhum psicólogo faz ‘cura gay’”. O entendimento da psicóloga em meio ao debate é de que trata-se de uma questão de liberdade de expressão, meramente. Ela chama as resoluções do CFP de mordaça, afirmando ainda que o termo foi criado pela militância LGBT para fazer terrorismo psicológico e depois acusar os profissionais de homofóbicos e preconceituosos; e chama as medidas proibitivas de “gaysistas”, recomendando a leitura de Homossexualidade Masculina – Escolha ou Destino?, de Claudemiro Soares, em que a orientação sexual é defendida como uma opção pessoal e, por isso, reversível.



O MPA promete revogar as resoluções do CFP caso vença o pleito do final do mês. A medida é vista com apreensão pelos movimentos que se opõem ao MPA. É o caso da Frente em Defesa da Psicologia Brasileira, que conta nas suas fileiras com a professora Neuza Guareschi, do Instituto de Psicologia da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul). Entre uma reunião e outra, ela recebeu o Humanista em seu gabinete, cujos computadores têm adesivos do movimento que representa.

Ex-presidente do CRPRS (Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul), mestre em Psicologia e doutora em Educação, Neuza faz um alerta: a revogação das resoluções que protegem a integridade de pessoas LGBTs em tratamento psicológico pode ser apenas a ponta de um iceberg que teria em suas profundidades o total desamparo. Num cenário em que seriam tratadas como doentes, o próximo passo poderia ser a liberação de práticas de internação compulsória para a “cura gay” em Comunidades Terapêuticas, normalmente mantidas por organizações religiosas e hoje voltadas aos dependentes químicos.



Rozangela Justino insiste, no entanto, na defesa da “liberdade científica para trabalhar, conforme assegura a Constituição Federal”. Segundo ela, o MPA apoia “uma psicologia científica e não política”, uma vez que as resoluções teriam conteúdo ideológico e partidário. Neuza Guareschi reage destacando que a própria Constituição de 1988 contemplou a atenção de psicólogos a problemas sociais e políticos. Antes, ainda, no primeiro Congresso Nacional de Psicologia, em 1984, ela lembra de discussões sobre a causa indígena, o movimento negro, o movimento dos sem terra, a comunidade LGBT, a pobreza e demais demarcadores de exclusão histórica, no contexto das preocupações de psicólogos, para além da dimensão individual do tratamento de cada paciente.


O que faz o Conselho Federal de Psicologia?

Mas que poder tem uma organização como o CFP (Conselho Federal de Psicologia) sobre questões da comunidade LGBT? Os conselhos profissionais são órgãos independentes com autoridade para regulamentar e fiscalizar seus filiados. Nenhum psicólogo no Brasil pode atuar sem estar devidamente registrado e com o cadastro ativo em algum dos 23 conselhos regionais de psicologia do país. Se um profissional da área transgride qualquer regulamentação, seu caso é auditado e julgado por comissões e turmas formadas pelos próprios conselhos regionais e, posteriormente, a sentença é validada ou não pelo conselho federal – as sentenças vão de multas à suspensão irrevogável da licença.

A autoridade do Sistema Conselhos, como é chamada a  integração entre as filiais regionais com o CFP, é essa: somente o Conselho de Psicologia tem poder para fiscalizar e aplicar a regulamentação ética da prática profissional. Se um paciente, seja qual for a sua identidade de gênero, denuncia um psicólogo para a defensoria pública por tentativa de aplicação da “cura gay”, por exemplo, o caso é encaminhado para o CRP da região. 



A regulamentação da profissão do psicólogo é desenhada a partir de resoluções emitidas pelo CFP e enviadas ao Congresso Nacional. Essas resoluções nascem depois que são formados grupos de estudo especializados e feitas consultas à população, e só então é que teses e debates são levantados em uma reunião exclusiva da categoria, o Congresso Nacional de Psicologia, que acontece a cada três anos, em Brasília, sempre antes das eleições do Sistema Conselhos, para definir também os planos de gestão que deverão ser seguidos pelas novas presidências.

Foi dos CNPs que saíram as resoluções 1/99 e 1/2018, que tratam da proibição da psicologia de reversão e da abordagem patológica das homo, trans e travestilidades – as mesmas que o MPA pretende revogar. Essas resoluções são algumas das poucas linhas legais que defendem a comunidade LGBT – amparada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em junho, em decisão que equipara a LGBTfobia ao crime de racismo.

De acordo com Neuza Guareschi, dos 340 mil psicólogos brasileiros registrados, 60% trabalham com políticas públicas, o que justifica que o CFP esteja atento às questões envolvendo minorias sociais. Mas Rozangela Justino responde dizendo que as discussões do Congresso Nacional de Psicologia atuais não representam a classe de psicólogos, e volta a bater na tecla de que o congresso é um grupo com finalidades políticas e ideológicas. Ela acusa o Sistema Conselhos de ter sido “aparelhado pela esquerda” e promete que, se eleito, o MPA promoverá um novo tipo de congresso, aberto a todos que quiserem participar.


Futuro pode passar por judicialização do debate

Para o advogado e mestre em Direito Carlos Acioli, que foca o seu trabalho na defesa de vulneráveis, grupo no qual se encaixam minorias sociais, a recente decisão do STF de criminalizar a LGBTfobia é antagônica à proposta do MPA. Revogar as resoluções do CFP para questões LGBTs seria bater de frente com o posicionamento do poder judiciário. O advogado avalia, por outro lado, que a “cura gay” ganha visibilidade com a ascensão do pensamento conservador no Brasil, representada pela vitória consistente de Bolsonaro nas eleições de 2018.

As polêmicas envolvendo o Supremo Tribunal Federal e o bolsonarismo – antes mesmo da eleição o filho do presidente da República e deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) ameaçava a Corte, dizendo que poderia ser facilmente fechada – podem ter implicações diretas sobre o debate da “cura gay”. Com o judiciário frágil frente à opinião pública, uma tentativa de impedir a revogação das resoluções que amparam a comunidade LGBT perde força. É por isso, inclusive, que o MPA tenta fugir da relação da medida com a LGBTfobia. 

Assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a PEC 108/2019, que tramita no Congresso Nacional, retira de certas categorias a obrigatoriedade de filiação aos conselhos profissionais, o que, na prática, quer dizer que os psicólogos não teriam mais que se registrar junto a um conselho regional para exercer a profissão. A proposta muda o entendimento de que alguns desses conselhos seriam autarquias, ou seja, o texto anularia a autoridade que o CFP tem hoje sobre a atuação de seus profissionais. Duas das principais organizações que também seriam afetadas com essas novas disposições seriam a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o (CFM) Conselho Federal de Medicina, ambos responsáveis pela supervisão direta dos advogados e dos médicos brasileiros.

O MPA tem acordo com as diretrizes do ministro Paulo Guedes, segundo Rozangela Justino, e Neuza Guareschi diz que a chapa dos Psicólogos em Ação, se eleita, não apenas trabalharia para reduzir o poder de fiscalização e regulamentação do Sistema Conselhos, mas também para extinguir de vez os conselhos regionais e federal da classe. Mesmo que as resoluções que impedem a “cura gay” não fossem revogadas, à frente do CFP o MPA poderia deliberadamente enfraquecer o poder do Sistema Conselhos de Psicologia, permitindo que psicólogos tratem seus pacientes com essas abordagem. Primeiro, porque não demonstra que haveria interesse algum em auditar ou julgar denúncias desse tipo de caso, e segundo porque o movimento não acredita que o Conselho, enquanto existir, deva interferir no trabalho do profissional.

O que faz desse cenário ainda mais preocupante é uma eventual soma da vitória do MPA com a aprovação da PEC 108/2019, o que implicaria em retirada de força do Sistema Conselhos, que é quem fiscaliza, por exemplo, as famosas Comunidades Terapêuticas em seu formato atual – que atende à dependentes químicos. Na última força tarefa de fiscalização, foram encontradas comunidades que mantinham seus pacientes em cárcere privado, em péssimas condições de higiene, alimentação e acomodações, alguns sendo agredidos, além daquelas onde havia exploração de mão de obra, se aproximando até de situações análogas à escravidão, relata Neuza Guareschi.

A professora da UFRGS afirma que existem Comunidades Terapêuticas em ordem, que se preocupam com os pacientes e que seguem as normas à risca. Entretanto, as fiscalizações e especialmente as forças tarefa para visitar e auditar cada uma delas, são iniciativas que partem dos conselhos profissionais. A última foi uma união entre o CFP, a OAB e o Conselho Federal de Medicina. Com o enfraquecimento dos conselhos, essas fiscalizações seriam ainda mais raras e com bem menos autoridade para agir sobre irregularidades que eventualmente fossem encontradas.

Uma saída ponderada, para Neusa Guareski, é fortalecer o Sistema Conselhos com chapas nas unidades regionais que preservem uma visão iluminada pelos direitos humanos em sua relação com a psicologia, estimulando a democracia caso o MPA vença a disputa nacional. A recente mudança na legislação envolvendo internações compulsórias promovida pelo Governo Bolsonaro acende o sinal amarelo para psicólogos que atuam nessa perspetiva.         


 

FOTO DE CAPA: Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, com o MEGB (Movimento ex-Gays do Brasil). Facebook/Movimento Psicólogos em Ação.

8 comentários em ““Cura gay” polariza eleição do Conselho de Psicologia; entenda a disputa

  • 10 de agosto de 2019 em 09:22
    Permalink

    O que precisa de cura é o preconceito.

    Resposta
  • 10 de agosto de 2019 em 10:25
    Permalink

    Quando o estudo científico se encaminha
    um viés ideológico prejudicando a sociedade, o psicólogo fere o código de ética e se afasta da sua principal responsabilidade com a subjetividade humana.

    Resposta
  • 10 de agosto de 2019 em 12:20
    Permalink

    Acredito que a única ação que temos e o voto, que espero neste momento ser refletido e não cair em um retrocesso absurdo desses.

    Resposta
  • 10 de agosto de 2019 em 14:27
    Permalink

    Na realidade, a Psicóloga Rosângela não pratica a ” Cura Gay”. Ela respeita o desejo do cliente, quanto a orientação sexual que deseja. Não é verdade que o MPA queira extinguir o trabalho de fiscalização do CFP/ Conselhos Regionais. Ao contrário, propõe uma psicologia científica, apartidária e que fiscaliza a prática dos seus filiados, inclusive no que se refere a observação da prática das terapias alternativas, que visam substituir o conhecimento científico do profissional de Psicologia

    Resposta
  • 12 de agosto de 2019 em 11:19
    Permalink

    O ideário neofascista, não poupa nenhuma dimensão da atividade humana. Seja no terreno econômico, político-ideológico ou humano-científico. As razões são históricas, culturais e porque não psíquicas. Nessa área como eles fazem possivelmente um sexo obtuso, vêem tudo com um viés doentio, achando que a orientação sexual pelo mesmo sexo, seja uma patologia !!! Eles não buscam o diálogo por que se acham os donos da Verdade e se cobrem com o manto da ignorância científica, para justificar suas idéias. A luta será árdua e quotidiana. O caminho será espinhoso e difícil, mas a vitória virá da união lúcida e esclarecida sobre as razões da luta ! UNIDADE NA DIVERSIDADE E LUTA !

    Resposta
  • 12 de agosto de 2019 em 23:45
    Permalink

    “A medida é vista com apreensão pelos movimentos que se opõem ao MPA” – mas só cita e embasa um desses movimentos, a FDP, situacionista. Estou acompanhando as eleições dos conselhos e, sinceramente, não vejo polarização, mas um grande número de chapas, como há tempos não se via. A meu ver, quem está criando a polarização é quem as ignora, como se não existissem… Isso não me parece lá muito democrático.

    Resposta
    • 21 de agosto de 2019 em 17:36
      Permalink

      Prezado Gabriel, obrigado pela sua leitura e participação; a redação do portal Humanista entende que promover o debate público sobre temas implicados pelos direitos humanos é um dos seus propósitos.

      A polarização a que a reportagem se refere é especificamente em relação a este tema, “cura gay”. E a reportagem se deparou também com manifestações de outros movimentos que têm posição contrária à regulamentação, muito semelhante ao posicionamento da Frente em Defesa da Psicologia Brasileira – cuja representante ouvida é qualificada como fonte representativa dessa opinião; a avaliação da redação é que o enunciado que a apresenta no texto deixa isso claro.

      Esperamos ter esclarecido a sua percepção sobre a reportagem, mas seguimos dispostos ao diálogo.

      Att,

      Portal Humanista

      Resposta
  • 23 de agosto de 2019 em 18:29
    Permalink

    Existe uma diferença óbvia entre crença e conhecimento. Todos os psicólogos (as) que eu conheço que tenha algo a ver com a tal terapia de reversão são evangélicos. Isso não é um viés? A quem essas pessoas acham que estão enganando? O conhecimento se faz da dúvida. Um cliente gay merece respeito porque é uma minoria absolutamente oprimida durante TODA a História da humanidade. Desde os gregos, os romanos e especialmente a tradição judaico-cristã a homofobia é a regra. Será que essas pessoas não desconfiam das inúmeras patologias sociais? Claro que se deve escutar qualquer pessoa que nos procure, mas garantir a tal reversão… Me parece picaretagem com base no fundamentalismo religioso. Nenhum gay escolhe ser gay, nenhum hetero escolhe ser hetero. Todos os estudos mostram completo fracasso em modificar isso… Que tempos estranhos!!!

    Resposta

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *