A Amazônia é de quem? Fogo na floresta tropical reabre debate sobre soberania

Coluna sobre assuntos internacionais estreia no Humanista propondo debate sobre proteção ao meio ambiente e soberania nacional. As queimadas recentes atualizam posições.

*Laura Hülsemann

A floresta amazônica é freqüentemente chamada de “pulmão do planeta”. Agora, a floresta tropical brasileira está queimando, aos olhos do mundo inteiro. Dessa forma, somos trazidos de volta a uma antiga polêmica, comum para quem se interessa por diplomacia: proteger o meio ambiente ou proteger a soberania dos países? 

O meio ambiente é a pauta central da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) que começa nesta terça-feira, dia 24, em Nova Iorque (EUA) e, ao mesmo tempo, mobiliza a sociedade em todo o mundo, com uma semana inteira – entre 20 e 27 de setembro – dedicada à manifestações sociais.         

Para entender a essência do debate, é preciso entender o que é soberania. A soberania é definida como o direito de um Estado de governar, controlar e exercer poder, enquanto a integridade territorial e a independência política são garantidas. Resolução da Assembléia Geral da ONU, de 1962, sobre soberania permanente dos recursos naturais, estabelece que a riqueza e os recursos naturais pertencem estritamente ao país, e não devem ser explorados ou tomados por Estados estrangeiros ou organizações internacionais. Essa decisão serviu especialmente para que países anteriormente colonizados reivindicassem direitos contra os colonizadores, buscando a independência e a autodeterminação.

Assim, de acordo com o Direito Internacional, o Brasil tem plena jurisdição sobre o seu território e seus recursos naturais. E entre as posições de brasileiros diante da crise produzida pela “Amazônia em chamas” está, nesse contexto, a de nacionalistas que defendem a soberania do país para decidir o que fazer com o seu território. É o discurso que permeia o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que chama a atenção da comunidade internacional por suas políticas de agricultura, negócios e desmatamento.

Na cúpula do G7 (grupo dos sete, formado pelos países mais industrializados do mundo – Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido), o presidente da França, Emmanuel Macron, condenou os crimes ambientais do Brasil. O francês defendeu a proteção ambiental em nível internacional e alegou que a proteção da floresta tropical é uma preocupação global. Em seu perfil no Twitter, chegou a chamar a Amazônia de “nossa casa”:

Nossa casa está queimando, literalmente. A Amazônia - o pulmão do planeta que produz 20% do nosso oxigênio - arde em chamas. Essa é uma crise internacional. Membros do G7, vamos discutir em primeira ordem essa emergência", escreveu Macron em sua conta no Twitter. Junto com a mensagem, o presidente publicou uma foto do incêndio na Amazônia e a hashtag #ActForTheAmazon (Agir pela Amazônia)

No contexto da soberania, a alegação é a de que a pressão internacional pela conservação da floresta tropical é uma política dos países mais ricos, que estão interessados ​​em preservar a Amazônia para reduzir o desenvolvimento e a riqueza do Brasil. Em um país anteriormente colonizado, a internacionalização de um assunto nacional pode despertar antigas lembranças, como é o caso do Brasil, que foi colônia portuguesa até 1822. O presidente brasileiro está usando desses argumentos para defender suas escolhas em relação à floresta, deslegitimando os esforços do G7 ao alegar que são invasivos em questões que deveriam ser nacionais (do Brasil) e que tentam decidir o futuro do país. 

O assunto é complexo. Há um intenso debate sobre o crescimento das diferenças entre países desenvolvidos e em desenvolvimento atualmente, que passa também pela questão ambiental. Enquanto os países desenvolvidos foram capazes de se industrializar ao custo da poluição e da degradação ambiental, agora esperam que os países em desenvolvimento mantenham políticas de sustentabilidade enquanto crescem, aumentando a sua distância econômica para os desenvolvidos. Para salientar essas diferenças, grupos ativistas indígenas no Brasil estão apontando para a Europa e os EUA com propostas para mudar seus hábitos de consumo de soja e carne, por exemplo, de modo que o Brasil, entre outros países fornecedores, financiem suas economias por outras outras matrizes, cuja produção seja menos ameaçadora para a Amazônia.  

A Amazônia é muito importante como reguladora climática, pois absorve dióxido de carbono e libera oxigênio. É desnecessário dizer que sua destruição pode acelerar as mudanças climáticas. Além disso, a floresta tropical retira da atmosfera enormes quantidades de gases do efeito estufa, liberados durante a mineração, a agricultura e, é claro, os recentes incêndios. As políticas ambientais de hoje no Brasil eventualmente terão efeitos para o mundo inteiro. Assim, ambientalistas de todo o mundo chamam a Floresta Amazônica de patrimônio global e defendem a preservação conjunta.


Por que é tão fácil abandonar o compromisso com a proteção ambiental?

Enquanto Donald Trump declarou sua retirada do Acordo de Paris, Jair Bolsonaro seguiu seu exemplo e fez campanha contra o acordo durante o período eleitoral. Após ser eleito, decidiu que o Brasil não sediaria a 25ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, que agora será realizada em Santiago, no Chile, em dezembro. Bolsonaro também prometeu reduzir políticas que protegem a emissão de CO2 na atmosfera da Amazônia, ameaçando usar força militar, se necessário.

Recentemente, o grupo ativista ambiental Extinction Rebellion exigiu que o ecocídio – o dano e a destruição do ecossistema – fossem processados ​​no Tribunal Penal Internacional. No entanto, até o momento, há pouca estrutura legal para forçar os países a proteger o meio ambiente. Embora a Convenção das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima reúna como signatários a maior parte dos Estados-Nação reconhecidos pela ONU, ela não possui ferramentas para punir sequer esses países pela destruição ambiental, pois estabelece metas não vinculativas para as emissões de gases de efeito estufa.

Ironicamente, todo o planeta se beneficiaria da proteção ambiental e da preservação do nosso planeta. Então por que a proteção ambiental falha? Todo Estado age, legitimamente, em seu próprio interesse e, portanto, o interesse coletivo – a proteção ambiental, por exemplo – não é uma imposição de um Estado sobre o outro. Isso significa que promessas de redução de emissão de CO2 por cada Estado individual são “conversa fiada”, porque nada garante que mantenha seu compromisso. Essa é a razão pela qual é tão fácil para o Brasil e os EUA abandonarem seus compromissos. Não há mecanismo de imposição para garantir que os objetivos sejam atingidos.

A proteção ambiental produtiva e bem-sucedida só é possível com coordenação e cooperação. Enquanto vivemos em um mundo organizado por Estados, o desafio que a mudança climática impõe exige uma resposta global, como a sociedade civil tem feito ao longo dessa semana. Como preencher a lacuna entre cooperação e imposição é o desafio da política de hoje.


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Coluna atualizada às 13h30min do dia 24 de setembro de 2019 para a inclusão de livre tradução do texto postado em inglês em sua conta no Twitter pelo presidente da França, Emannuel Macron, em referência às queimadas na Amazônia.


*Laura Hülsemann é alemã e estudante de graduação em Relações Internacionais na Leiden University (Holanda). Atualmente, realiza intercâmbio junto ao IFCH (Instituto de Filosofia e Ciências Humanas) da UFRGS e mantém uma coluna sobre assuntos internacionais no Humanista durante o segundo semestre de 2019. Contato: laurahuelsemann@gmail.com


FOTO DE CAPA: Victor Moriyama/Greenpeace

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