Renovação do Conselho Tutelar marca a Semana das Crianças 2019

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente analisa a eleição e os desafios dos novos conselheiros.

Vitória Pinzon / #EntrevistaHumanista

A passagem de 12 de outubro marca o Dia da Criança, data dedicada à celebração da infância e da adolescência. Curiosamente, em muitos países, o registro não é feito neste mesmo dia, mas, sim, em 20 de novembro, quando se celebra também o aniversário da Declaração Universal dos Direitos da Criança, aprovada com unanimidade em Assembleia Geral pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 1959.

A Declaração estabelece uma série de direitos básicos que visam a proteger a infância e assegurar um desenvolvimento seguro e saudável a todas as crianças e adolescentes. Os princípios no documento seriam posteriormente adotados na elaboração do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) –  ordenamento jurídico que hoje é responsável por regulamentar esses direitos no Brasil.

Nesse contexto, o Brasil realizou no último domingo, 6 de outubro, eleições para o órgão público encarregado de zelar pelo cumprimento desses direitos básicos, o Conselho Tutelar. Em Porto Alegre, a movimentação foi intensa, com o número de eleitores que compareceram às urnas acima do esperado. A presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Roberta Motta, conversa com o Humanista sobre a eleição dos novos conselheiros e quais os desafios que serão enfrentados por eles em sua atuação – a partir de 2020.


Roberta Motta

1) De modo geral, como transcorreu o processo de eleição do Conselho Tutelar este ano? Qual foi o balanço de candidatos/eleitores?
Bom, quanto ao balanço das eleições, estamos  felizes com o aumento de eleitores, acho que isso é importante para a política da criança e do adolescente do município e principalmente para entendermos que investir nas eleições, não é gasto. Precisa estar no orçamento do Município. Inicialmente, no dia 06/10 tivemos problemas com mesários e presidentes de mesa, muitas faltas e desistências, mas conseguimos, coletivamente, fazer as reposições. Precisamos aumentar urnas para muitos locais de votação. Muitas denúncias ainda estão sendo analisadas. Quanto aos candidatos eleitos, metade deles são novos, com isso, temos o desafio de, a partir do primeiro dia de 2020, investirmos nesta área e, alinhando com todos que a prioridade seja sempre, a criança e o adolescente. 


2) Quais foram as principais temáticas que pautaram essa eleição?
As principais temáticas, para atuantes da área, foram a importância das redes e políticas públicas eficazes. Além disso, a estrutura dos conselhos, ou seja, a importância de investir na política da criança e adolescente. Também foram abordadas as questões que envolvem a maioridade penal, defendida por linhas conservadoras e repudiada por defensores de direitos humanos. E para o público em geral, que entende que o conselho tutelar é para “pobre”, como escutamos no senso comum, a sensibilização de que, o Conselho Tutelar é para crianças e adolescentes, independente de qualquer coisa. 


3) Que desafios você prevê que os conselheiros eleitos tem a frente a partir de 2020, quando eles assumem o mandato?
A falta de políticas públicas e a efetividade de muitas. Este fato, com tudo que temos visto pelo Brasil inteiro, será um grande desafio. 


4) Qual você diria que é a importância de toda a rede de assistência à criança e ao adolescente que atua pautada pelo ECA?
Eu diria que, sem a rede, não há atuação nem possibilidade de intervenção. As buscas na grande maioria das questões no Conselho Tutelar, dependem das redes. Com isso, uma rede que se pauta no ECA, sempre utiliza a criança como prioridade absoluta, por isso, o ECA.


5) Como você encara o veto ao Projeto de Lei que exigiria a assistência social e psicológica nas escolas públicas?
Eu encaro como algo péssimo, estes profissionais atuam diretamente na prevenção e promoção, poderíamos qualificar o espaço escolar, com equipe multidisciplinar, pensando na criança como um todo. Porém, como temos visto, os “gastos” sempre são pautados antes de pensarmos na minimização de situações e na possibilidade de prevenção. 


O Conselho Tutelar

Segundo o Artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é o encarregado de zelar pelos direitos de jovens menores de 16 anos. Em Porto Alegre, atuam 50 conselheiros no total – são 10 microrregiões que contam, cada uma, com 5 pessoas eleitas. Eles são escolhidos por meio de eleição aberta e cumprem mandatos de 4 anos.

O trabalho realizado por conselheiros é de extrema importância para a preservação da infância. Atuando junto a escolas e também entrando nas casas de muitas famílias, o Conselho visa – entre outras funções – garantir que crianças e adolescentes tenham direitos básicos, como moradia e acesso à educação.

É de responsabilidade do governo que as sedes dos Conselhos estejam em condições de receber atendimentos. Contudo, no início de outubro, repórteres de GaúchaZH verificaram 4 dos 10 prédios pertencentes ao Conselho Tutelar na capital gaúcha e a situação de funcionamento é alarmante. 


FOTO DE CAPA: reprodução

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