Entenda o julgamento da prisão em segunda instância

Quinta sessão do julgamento das Ações Declaratórias que determinam prisão de réus ao longo de um processo acontecerá nesta quinta-feira.

Caroline Silveira / #ExplicaçãoHumanista

No dia 7 de novembro, o Superior Tribunal Federal retomará o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43, 44 e 54 – que tratam do cumprimento de pena logo após a condenação em segunda instância.

A decisão que autorizou a  prisão de réus nessa fase do processo ocorreu em 2016. O que causou polêmicas, uma vez que no título 2, capítulo 1, artigo quinto, parágrafo 57 da Constituição Federal, é afirmado que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, ou seja,  o réu não pode ser considerado culpado antes da conclusão do processo. 

A discussão ganhou destaque com a prisão do ex-presidente Lula em 2018, depois que a segunda instância manteve a condenação inicial sentenciada por Sergio Moro. Mas afinal, o que são instâncias e como funciona esse processo? É o que essa edição do Explicação Humanista traz para você. Confira!


EDIÇÃO DO VÍDEO: Juliana Maciel

FOTO DE CAPA: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *