Como o RS enfrenta a falta de medicamentos nas farmácias públicas

Ao contrário da tendência de judicialização do acesso aos remédios no país, Estado tem conseguido agilizar processos por meio de iniciativa da Defensoria Pública.

Sthefania Castillo

A saúde no Brasil é um direito garantido pela Constituição, no seu artigo 196. Nele diz que é dever do Estado criar políticas sociais e econômicas que garantam o acesso universal e igualitário. No entanto, é um parágrafo que não condiz com a realidade que vive o país hoje. Atualmente, o Brasil carece de uma saúde pública de qualidade e seus principais desafios são: a falta de médicos, a falta de leitos nos hospitais e a falta de medicamentos fornecidos pelas farmácias populares. Tudo isso resulta no aumento da judicialização da saúde.

Uma pesquisa divulgada em março deste ano pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que houve um crescimento de 130% no número de demandas de primeira instância relativas ao direito à saúde entre 2008 e 2017. Os principais assuntos discutidos nos processos em primeira instância são Plano de Saúde (30,32%); Seguro (21,17%); Saúde Pública (11,78%), Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos (7,8%). Embora este último seja o menos representativo em comparação com os outros assuntos, é um dos que mais demanda gastos do orçamento da União.

Apenas em 2018, segundo dados do Ministério da Saúde, foram gastos R$ 1,4 bilhão com medicamentos e tratamentos por determinação da justiça, o que a longo prazo geraria um problema maior nas contas do Estado, pois para poder pagar esses recursos a União retira o dinheiro de outros programas, como foi feito em 2016.

E o Rio Grande do Sul, como fica? É a pergunta que levou o Humanista a descobrir que, no Estado a situação só não é tão grave quanto no resto do país em razão de uma iniciativa da Defensoria Pública que tem agilizado os processos. Se o quadro ainda está longe do ideal para quem aguarda por medicamentos sem os quais não vive, diminuir a espera faz a diferença.

Núcleo de Defesa da Saúde

Dados da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) mostram que, só em Porto Alegre, 10% dos atendimentos realizados pela instituição resultaram em processos judiciais no ano de 2018. Os outros 90% dos casos foram resolvidos extrajudicialmente. 

O defensor público Enir Madruga de Ávila acredita que estes resultados positivos se devem ao procedimento adotado pela instituição na resolução das demandas. “Os casos extrajudiciais são resolvidos de forma administrativa. Desde 2014 a equipe do Núcleo de Defesa da Saúde conta com farmacêuticos cedidos pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF/RS) que auxiliam no assessoramento e análise de receituários e demandas de medicamentos e insumos”. O objetivo dessa equipe é buscar alternativas disponíveis na rede pública (SUS) evitando o acúmulo de processos que ingressam na justiça.

O número de atendimentos, porém, vem aumentando. Só no ano anterior foram realizados 8.017, o que de acordo com Enir se deve tanto ao maior conhecimento por parte da população da existência do serviço oferecido pela Defensoria Pública do Estado, como também ao aumento de pessoas com doenças respiratórias na capital do estado. O medicamento mais demandado pelos portoalegrenses é o Brometo de tiotrópio, usado no tratamento de doenças pulmonares.

Embora a situação no Rio Grande do Sul seja diferente, no resto do país ainda continua sendo um problema. Por causa disso, Enir acredita que a única forma de superar essa dificuldade é com políticas públicas. “Não havendo políticas públicas a judicialização se torna uma via legítima para o cidadão garantir seu direito”.

Defensor público, Enir Madruga de Ávila, acredita que a solução para diminuir a judicialização da saúde é a criação de mais políticas públicas.

Casos urgentes, como o de Antônio Teixeira, 50 anos, são resolvidos de forma mais rápida. Ele recorreu à justiça em 2015 após ser diagnosticado com Osteoporose super avançada. O medicamento que poderia melhorar sua saúde seria a Teriparatida, uma ampola que na época custava R$ 3.500,00, e devia ser aplicada mensalmente durante dois anos. O custeio do tratamento se tornava inviável para ele, que foi aconselhado pela médica a entrar na justiça. A renda de Antônio era acima da exigida pela Defensoria Pública do Estado, então ele  teve que contratar um advogado particular para resolver seu caso. O primeiro processo foi negado pela justiça e a advogada teve que recorrer. Foi aí que ele conseguiu o tratamento completo. O processo todo demorou em torno de três meses.    

Antônio Teixeira, foi diagnosticado com Osteoporose em 2015 e recorreu à justiça para obter o tratamento da doença.

 


Os cortes no SUS

No mês de julho, o Ministério da Saúde terminou com o contrato de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs) – que possuem sete laboratórios públicos nacionais e são responsáveis por reproduzir 19 medicamentos para o Sistema Único de Saúde (SUS), que depois os distribui gratuitamente à população. A utilidade dos remédios cortados vão desde tratamentos de câncer, diabetes e transplantados, até vacinas contra o sarampo, caxumba, rubéola e varicela. O corte é um dos tantos que o Governo vem fazendo não só na área da saúde, mas também em outras áreas do país. A educação, por exemplo, foi um dos campos mais afetados desde o início do ano. 

O médico de Família e Comunidade Diego Azevedo pensa que a falta destes medicamentos pode incrementar o número de pessoas que entram na justiça. “Esse processo administrativo demora 30 dias para sair o resultado, e, às vezes, o paciente não tem como esperar o remédio, então ele compra uma caixa e não tem para comprar a outra. Isso tudo tem que ser levado em consideração. No final das contas, quem mais é prejudicado pela falta do remédio é o paciente” 


Medicamentos essenciais para tratar doenças como câncer e diabetes, foram cortados do SUS em julho desse ano.


Em nota, o Ministério da Saúde disse que a suspensão ocorreu por diversas razões, entre elas por falta dos avanços esperados no acordo e também por decisão judicial. O Ministério também explicou que vem realizando compras desses produtos por outros meios previstos na legislação.

Reforma da previdência dificulta acesso

A reforma da Previdência, aprovada pelo Senado em outubro com o texto original apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), reduz a distribuição de remédios a pacientes da rede pública de saúde obtidos através de processo na justiça. 

“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido por ato administrativo, lei ou decisão judicial, sem a correspondente fonte de custeio total.” Parágrafo 5 do Artigo 195.

Segundo Enir Madruga de Ávila, esta medida vai contra o artigo 196 da Constituição Federal e representa uma ameaça ao direito à saúde pública da população. “Este tipo de ação atenta contra os direitos que já foram garantidos pela Constituição e juridicamente representa uma contradição.”


FOTO DE CAPA: Hamilton Viana

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