Machismo mata, e mulheres negras são as que mais morrem

19 de novembro de 201928 de novembro de 2019 Redação 2 Comentários

Humanista reuniu dados sobre feminicídio e aborto no Brasil; quem sofre mais em ambos os casos são as mulheres negras.

Caroline Silveira

A luta pelos direitos das mulheres começou há mais de 200 anos, mas está longe de acabar. Durante muito tempo estudar, trabalhar e votar só eram possíveis para mulheres que eram autorizadas pelo pai ou pelo marido. O poder do homem de decidir sobre vidas ainda existe; e não é só em países do Oriente Médio, marcados por atravessamentos entre religião e política.

No Brasil, a maioria dos representantes políticos – responsáveis por propor e aprovar leis que poderiam beneficiar as mulheres, inclusive – são homens (84% dos senadores e 89% dos deputados federais são do sexo masculino).

Essa semana a coluna de assuntos internacionais – mantida, neste semestre, pela intercambista alemã Laura Hülsemann, que pautou a luta de mulheres argentinas contra a opressão – alerta o Humanista para os desdobramentos contemporâneos desse triste fenômeno também no Brasil: o machismo mata lá e cá, e as bandeiras que as brasileiras empunham se assemelham às das vizinhas.

Em meio à passagem de mais um Dia da Consciência Negra (20 de novembro), o número com o qual se depara quem se dedica a entender os meandros da violência doméstica são assustadores: 58% das vítimas do machismo dentro de casa e 58% dos feminicídios no país são cometidos contra mulheres negras. Índices mais do que suficientes para atualizar o debate sobre o tema; para promovê-lo cotidianamente.

Um longo percurso

Em 1945, quando a Carta das Nações Unidas reconhece internacionalmente a igualdade de gênero, mulheres ainda precisavam de autorização dos maridos para trabalhar. No Brasil, apenas em 1985 foi criada a primeira DEAM (Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher), em São Paulo – simbolizando o ritmo insuficiente de avanço na rede de promoção de igualdade e proteção à mulher: as DEAMs representam hoje uma conquista significativa para a segurança e uma vida mais digna, como revela reportagem recente de Laura Berrutti, que passou 24 horas na delegacia de Porto Alegre e contou histórias de mulheres que vão de ameaças, vazamento de vídeos íntimos, a agressões físicas.

Na capital gaúcha, a ONG Minha Porto Alegre realiza trabalhos de proteção às vítimas. “Nosso trabalho é qualificar os serviços de DEAMs e os servidores, com treinamentos para os policiais, os bombeiros e todos que interagem nessa rede de proteção à mulher. Assim, quando uma mulher vítima de violência chegar lá, vamos estar preparados para acolhê-la e evitar com que ela sofra mais uma violência e acabe mais uma vítima de feminicídio”, relata a diretora da ONG, Carolina Soares.

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) foi sancionada em 2006, intensificando o rigor nas punições em crimes de violência contra a mulher. E, em 2015, o feminicídio foi tipificado como crime no Código Penal, também por meio de uma lei – Lei 13.104/2015.

Neste ano, no Dia Nacional de Combate à Violência contra a Mulher (10 de outubro), o presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei que obrigava hospitais a denunciarem casos suspeitos de violência contra a mulher em até 24 horas. Segundo Bolsonaro, essa lei vai contra os interesses públicos, e quem mais sofre com essa decisão são as mulheres negras. De acordo com o Ministério da Saúde, elas totalizam 58,8% das vítimas de violência doméstica.

Segundo a ACNUDH (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos), o Brasil ocupa o 5º lugar no ranking mundial de feminicídio em uma lista de 83 países. Um levantamento realizado pela GaúchaZH revelou que ao menos 62 mulheres foram vítimas da ação entre 2015 e 2018 em Porto Alegre e Região Metropolitana – 84% dessas mortes foram causadas pelos companheiros das vítimas. Em todo o Brasil, foram 1.173 casos de feminicídio em 2018, segundo apuração do portal G1.

“O feminicídio é um crime de ódio pela condição de gênero. É usado para desqualificar e objetificar a mulher, a ponto de ela ser reduzida a nada e seu assassinato se tornar justificável. É uma relação de extrema brutalidade e dá a ideia de que o homem pode tudo, inclusive tirar a vida de uma mulher”, explica Carolina Soares.

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) revelou no seminário “Mulheres Negras Movem o Brasil: visibilidade e oportunidade”, realizado em 2018, que 58% dos casos registrados de feminicídio ocorrem com mulheres negras. Uma pesquisa do Ministério da Saúde e da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) afirma que a população negra feminina sofre 65% dos casos de violência obstétrica. Entre eles, com a ilegalidade do aborto.

Aborto no Brasil

Os artigos 124 a 128 do Código Penal brasileiro consideram o aborto provocado como crime, e punem não apenas a gestante, mas também outros envolvidos no procedimento. E se depender dos “homens do Congresso Nacional”, influenciados não só pelo machismo, mas também pelo ideário conservador, atravessado por princípios religiosos, é uma realidade longe de avançar no sentido da regulamentação da prática, como a repórter Camila Souza apurou para o Humanista no primeiro semestre.

Dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) revelam que o índice de aborto entre mulheres negras é de 3,5% – o dobro do apurado em mulheres brancas, que totalizam 1,7%. Segundo pesquisa do Instituto Anis, 15% das mulheres negras do país já realizaram o procedimento. A PNA 2016 (Pesquisa Nacional do Aborto) revelou que 29% das gestantes que já realizaram o ato vivem com menos de 2 salários mínimos, e 33% moram no Norte, Centro-Oeste e Nordeste – regiões com maioria de população negra.

Entre fevereiro e setembro deste ano, foram apresentados 28 projetos de lei relacionados ao aborto – 12 deles visam restringir o direito de encerrar a gravidez. Três dos projetos contra o procedimento foram propostos pela deputada federal Chris Tonietto (PSL-RJ) e visam proibir a ação inclusive em casos já previstos no Código Penal em 1940 – como em situação de estupro. No texto do PL 2893/2019, a parlamentar dá a entender que a vítima de estupro que engravida deve agradecer por não ter sido morta.

“O autor do estupro ao menos poupou a vida da mulher – senão ela não estaria grávida. Pergunta que não quer calar: é justo que se faça com a criança o que nem sequer o agressor ousou fazer com a mãe: matá-la?”

Deputada federal Chris Tonietto (PSL-RJ)

De acordo com o Ministério da Saúde, por ano são cerca de 250 mil mulheres hospitalizadas devido às complicações em procedimentos abortivos inseguros. Clínicas clandestinas não possuem a estrutura necessária para um procedimento invasivo como este e, por ser algo praticado na ilegalidade, muitos casos não são registrados – e por isso não existe um número preciso. Em 2016, foram 203 mortes causadas pela ilegalidade.

Em 2015, o ex-deputado Jean Wyllys apresentou a PL 882/2015, que visava a regulamentação do aborto. Após sofrer diversas ameaças, o parlamentar decidiu renunciar ao cargo. Sua proposta, então, foi anexada ao projeto 313/2007, proposto pelo também ex-deputado Maurício Trindade (que concluiu seu mandato em 2011).

*Todos os mapas de violência que o Humanista teve acesso para a pesquisa datam de 2016, nenhuma pesquisa em profundidade sobre o assunto foi encontrada após esse período.

FOTO DE CAPA: Tânia Rêgo/Agência Brasil