EDITORIAL | Consciência Negra

Não é novidade – infelizmente – que a desigualdade racial ainda permeia todos os âmbitos da sociedade.  Neste 20 de novembro, o Humanista propõe uma reflexão sobre o que é ser negro e explica a importância da discussão sobre racismo e da luta por igualdade para fazer da data um catalisador para uma sociedade mais justa e fraterna.

Passados 130 anos da abolição da escravidão no Brasil, o Dia Nacional da Consciência Negra foi instituído apenas em 2011, por meio da Lei nº 12.519/2011. A data foi escolhida por coincidir com o dia da morte de Zumbi dos Palmares, um dos mais importantes líderes do Brasil que lutou contra o sistema escravagista em 1695.

Apesar das celebrações que marcam o 20 de novembro surgirem no século passado por meio de um grupo de negros no Rio Grande do Sul – o segundo Estado brasileiro com maior índice de desigualdade racial, conforme pesquisa divulgada pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) – a data não é motivo para feriado entre os gaúchos. O idealizador do Dia Nacional da Consciência Negra foi o poeta, professor e pesquisador gaúcho Oliveira Silveira. Ativista do movimento negro e fundador do grupo Palmares de Porto Alegre, Silveira propôs que os engajados na causa comemorassem a comunidade negra e sua contribuição para o país.

Em 2015, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou o projeto de lei que tornava feriado o Dia Nacional da Consciência Negra no município. Entretanto, a celebração nunca chegou a acontecer em decorrência de uma ação do Sindilojas (Sindicato dos Lojistas de Porto Alegre). O motivo apresentado foi a economia, a qual não suportaria mais um feriado. A decisão final da extinção do feriado na capital gaúcha aconteceu no início deste ano pelo STF (Supremo Tribunal Federal). 

Nacionalmente, em 2017, o projeto de lei que coloca o Dia da Consciência Negra como um dos feriados nacionais foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Contudo, até hoje não foi levado para análise do Plenário. Dos 5,5 mil municípios brasileiros, apenas 832 adotaram a data como feriado. O número representa menos de 15% das cidades e a pouca relevância atribuída a data tem também reflexo no âmbito da discussão escolar: foi incluída no calendário só em 2003, como uma forma de incentivar a pensar o que é ser negro na sociedade.

No que se refere à cor, outro motivo que corrobora com a disparidade do Estado é o fato do próprio hino rio-grandense ressaltar o racismo na frase “povo que não tem virtude acaba por ser escravo”. Da mesma forma, o RS é um dos líderes do ranking de desigualdade expressiva, principalmente em relação à renda e educação da comunidade negra: segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia), trabalhadores negros recebem 73,9% menos que os trabalhadores brancos e, além disso, na região Sul apenas 34,3% da população negra tem o ensino básico. Mais: o índice de violência contra os jovens negros supera o dos brancos. 

Em 13 de novembro, a pesquisa “Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil” revelou que aumentou, em 2018, o percentual de estudantes pretos ou pardos nas instituições superiores da rede pública (federais, estaduais e municipais), mas, como formam a maioria da população (55,8%), permanecem sub-representados. No ano passado, os pretos ou pardos passaram a ser 50,3% dos estudantes de ensino superior da rede pública. O percentual de negros, entre 18 e 24 anos, que cursavam o ensino superior aumentou de 50,5% (2016) para 55,6% (2018), percentual ainda abaixo de brancos da mesma faixa etária: 78,8% em 2018. E quando se trata de mulheres negras o índice de desigualdade piora: são 58% dos casos de violência doméstica e 58% das vítimas de feminicídio no país.

O avanço da inclusão e aumento dos negros nas instituições superiores de ensino, sobretudo, é fruto do sistema de cotas – que como o Humanista mostra em reportagem de Rafaela De Negri, publicada em 2018, quando o programa completava 10 anos, mudou o perfil da universidade brasileira com a reserva de vagas a candidatos que são majoritariamente e historicamente discriminados e excluídos socialmente.

Como estudantes da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), negros e negras, observamos que tanto no corpo discente, quanto no docente e técnico, o número de pretos e pardos ainda é extremamente baixo comparado a pessoas brancas. Em contrapartida, como na maioria dos casos, há um número expressivo de pessoas negras em trabalhos terceirizados, como em serviços de limpeza, manutenção e segurança. Retrato de uma sociedade desigual e excludente. 

Enquanto o Estado pratica políticas públicas ineficazes, jovens negros ficam cada vez mais vulneráveis, à mercê da violência e do descaso social, sem acesso à saúde de qualidade e à educação. É preciso muito mais do que organizações governamentais para mudar a realidade; é preciso atenção e reflexão: pensar nas pessoas negras além do “mês da consciência”; entender que pessoas negras são seres intelectuais e devem ocupar os mesmo espaços que pessoas brancas e, acima de tudo, compreender que a desigualdade e o racismo são questões estruturantes, principalmente em um país que convive com um triste e recente passado colonial e escravocrata. 

Mesmo que ao longo dos anos tenham ocorrido avanços, frutos de muita luta, a população negra ainda lida diariamente com o preconceito, encara o racismo estrutural e batalha para reconstruir sua identidade, uma vez apagada pela sociedade eurocêntrica. Em uma turma composta por 23 alunos que cursam a disciplina Laboratório de Jornalismo Convergente, que produz o Humanista, os únicos quatro negros reuniram-se para redigir este editorial como forma de reafirmar a existência e a resistência dos jovens intelectuais negros na academia. 

Numa sociedade em que a cor da pele dita as regras – sendo o motivo para milhares de vidas ceifadas – sempre será necessário promover conteúdos em torno do debate racial, de forma a evidenciar o conhecimento e as vivências dos alunos negros da UFRGS (parte deles reunidos na foto acima, feita anualmente) e de todas as universidades do Brasil. O debate sobre a Consciência Negra não se pode restringir a um feriado ou um mero simbolismo; deve ser um debate sobre reconhecimento da humanidade, capacidade e luta que são cotidianamente apagados sob uma falsa égide de igualdade no Brasil. 

Como veículo jornalístico especializado em Direitos Humanos, o Humanista defende radicalmente a diversidade cultural, de gênero e de raça e etnia, e repudia a desigualdade racial e social. Vidas negras importam! “Numa sociedade racista, não basta não ser racista. É necessário ser antirracista”, conclama Angela Davis. Nós atendemos ao chamado diariamente, também por meio de um jornalismo ético e responsável… E você?


FOTO DE CAPA: Rochele Zandavalli

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