EDITORIAL I Intervenção de Bolsonaro no Congresso é alerta para jornalismo e Direitos Humanos

Governo federal elegeu presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado em troca de cargos e R$ 3 bilhões em emendas; ataques à democracia podem prosperar.

Dois anos após começar o seu governo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vê, pela primeira vez, as portas do Congresso Nacional abertas para implementar a sua chamada “agenda de costumes”. Em outras palavras, com a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado, que decidem o que é votado, simpáticas ao governo, os ataques à democracia e aos Direitos Humanos que permearam os dois primeiros anos de Bolsonaro no poder podem deixar de ser apenas bravatas.

Uma primeira sinalização de que Bolsonaro vai cobrar a conta veio nesta quarta-feira, 3, quando o presidente da República não usou meias palavras para achacar os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), com uma lista de prioridades do governo. Entre elas, constam uma proposta para flexibilizar ainda mais a posse e o porte de armas de fogo e outra que trata do famigerado “excludente de ilicitude”, que autoriza militares a matar em suposta ação de legítima defesa em operações de garantia da lei e da ordem.

A conta do Congresso Nacional com o Planalto é alta – e vice-versa -; passa até mesmo pela discussão da PEC do Voto Impresso, compromisso assumido por Lira. E não é para menos. O governo abriu os cofres para garantir as eleições de Lira e Pacheco. Mesmo com o Brasil “quebrado”, em meio ao caos instaurado pela pandemia de Covid-19, Bolsonaro achou R$ 3 bilhões para distribuir em emendas parlamentares para 250 deputados e 35 senadores agradarem suas bases eleitorais às vésperas das Eleições 2022 – a maioria do “Centrão” (partidos de centro-direita e direita que hoje são base do governo). E mais: prometeu ministérios ao “Centrão”.

O “Centrão”, a propósito, é um capítulo à parte. Quem não lembra das denúncias que marcaram o bolsonarismo pré-governo sobre a famosa “mamata” promovida pelos partidos que o compõem? Distribuição de emendas aos amigos, cargos em troca de apoio político, corrupção… O ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, conselheiro de primeira hora do presidente, ironizou os partidos, antes das Eleições 2018, parodiando canção do grupo Os Originais do Samba: “Se gritar pega centrão, não fica um meu irmão”, substituindo a palavra “ladrão” da letra original. Hoje, o “Centrão” sustenta o Governo Bolsonaro.

Dois alertas, um para o jornalismo – o da vigilância – e outro para os Direitos Humanos – o das batalhas que se avizinham – se impõem. Será preciso, mais do que nunca, fiscalização permanente em relação a medidas autoritárias que, agora, terão roupa de democracia, tramitando no Congresso a partir de acordos não muito republicanos, para dizer o mínimo. A pauta econômica também exige cuidado. É um debate complexo, que tende a ser vencido pelas elites financeiras, e é preciso garantir a sua publicidade e a pluralidade de pontos de vista.

O Humanista se compromete a fazer a sua parte nos dias tensos que virão, exercendo o jornalismo sempre pautado pelos Direitos Humanos. A nova redação já chegou. Em breve, novos conteúdos começam a ser publicados na tentativa de contribuir com o conhecimento do presente para soluções mais humanas no futuro. Como fica o Auxílio Emergencial, por exemplo, que passou longe da lista de prioridades de Bolsonaro no Congresso? E a vacina para todos e todas? São perguntas cujas respostas estarão em perspectiva ao longo do semestre letivo.


FOTO DE CAPA: Marcos Corrêa/PR

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