EDITORIAL I Menos armas, mais vacinas

Enquanto a atenção do mundo está voltada para a pandemia da Covid-19, Governo Bolsonaro tenta, mais uma vez, facilitar a compra de armas e munições.

Quando Jair Bolsonaro (sem partido) se elegeu presidente da República, em 2018, parte da população brasileira torcia para que ele não cumprisse nenhuma de suas propostas. O que mais se ouvia era que Bolsonaro não seria capaz de impor todas as medidas que havia prometido, entretanto, mesmo diante da pandemia da Covid-19 e do colapso do sistema de saúde no país, o presidente parece manter suas prioridades. E entre elas estão os decretos criados para facilitar a compra e o registro de armas que foram suspensos na noite de segunda-feira (12) pela ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A liberação do porte de armas é uma discussão antiga no Brasil. Desde 2003, porém, vigorava a Lei 10.826, conhecida como Estatuto do Desarmamento. Como o próprio nome já indica, a lei previa coibir o uso de armamento em território nacional, pois seu regulamento proibia o porte de arma, salvo exceções, como no caso dos agentes de segurança que utilizam para exercício profissional. Desde o início de seu mandato, ao contrário desse espírito, Bolsonaro já editou 31 atos, entre decretos, portarias e projetos de lei que flexibilizam a compra de armas e munições no país ー enquanto o país segue vacinando em ritmo lento e com problemas na compra de vacinas para controle do coronavírus.

Em sua última tentativa, às vésperas do Carnaval, o presidente alterou quatro decretos publicados em 2019 com o objetivo de ampliar as flexibilizações na compra de armas e munições. As alterações incluíam: o aumento, de quatro para seis, do número máximo de armas de uso permitido para cidadãos comuns com Certificado de Registro de Arma de Fogo, dispensa da autorização do Comando do Exército para que colecionadores e atiradores adquirissem armas, possibilidade de substituir o laudo de capacidade técnica por um “atestado de habitualidade” emitido por clubes ou entidades de tiro e a elevação da quantidade de munições de uso restrito que podem ser adquiridas por atiradores, caçadores e colecionadores por ano. Estas medidas estão entre os 13 trechos suspensos pela ministra no início da semana. Com isso, a decisão retirou os principais itens do pacote de decretos proposto pelo governo que aumentariam a quantidade de armas e munições.

Apesar das suspensões recentes, Bolsonaro já cumpriu, em parte, uma das propostas realizadas em sua campanha eleitoral, visto que seu governo é responsável por 38% de todas as armas registradas no país para colecionadores, atiradores e caçadores. Ao todo o Brasil possui 570 mil registros nesta categoria, desses, 216 mil foram aprovados nos dois primeiros anos de mandato de Jair Bolsonaro. Além da flexibilização, o presidente já deixou claro em seus posicionamentos uma postura bélica, antidemocrática, inclusive com ameaças constantes de golpe. Após o vazamento de suas conversas com o senador Jorge Kajuru (PODE-GO), ele convocou seus seguidores, por meio de um pronunciamento nas redes sociais, para se prepararem, em tom conspiracionista. 

É evidente que os esforços do atual governo não estão focados no controle da pandemia no Brasil, muito pelo contrário, estão dispersos em diversos tópicos que são contra os princípios da vida. Vale lembrar que armas foram feitas para matar, alegar que o porte auxiliaria na legítima defesa é um argumento frágil, visto que abriria margem para criminosos adquirirem também, além de não haver garantia nenhuma que o cidadão conseguiria se defender. Outro ponto importante a destacar é o possível aumento de mortes acidentais e/ou crimes cometidos por motivos fúteis, como discussões no trânsito. Se hoje mesmo com as restrições existentes já há certo receio de pequenas confusões gerarem um crime, não há dúvidas que esse medo se multiplicaria com uma possível facilitação na política armamentista. Afinal, com base em um trecho do último decreto que foi suspenso, qualquer cidadão acima de 14 anos que tivesse um “atestado de habitualidade” emitido por clubes ou entidades de tiro e sem antecedentes criminais poderia adquirir armas de fogo. 

Não podemos esquecer as consequências que essa facilitação para posse e porte de armas pode gerar para a sociedade, visto que o país sempre teve altos índices de criminalidade, incluindo assassinatos. Apesar deste histórico, por dois anos seguidos tivemos uma redução no número de homicídios no Brasil. Em 2018, houve uma queda de 10,4%, sendo a menor quantidade de assassinatos registrada desde 2013. Já em 2019, o número de assassinatos caiu 19%, superando o ano anterior e atingindo o melhor cenário desde 2007. Entretanto, em 2020, houve novamente um crescimento dessa taxa em 5%, mesmo diante do cenário de isolamento social imposto pela pandemia da covid-19.

A flexibilização da posse e do porte de armas é retrocesso em relação a esses números, que podem piorar; é dar mais poder para algumas camadas da sociedade. O Humanista, especializado em Direitos Humanos, tem o dever promover o direito à vida e não pode se calar diante desta tentativa de avançar a cultura armamentista. As armas matam e indicam a direção contrária da paz. Por isso, somos contra a flexibilização do porte de armas, pois não há como defender o direito à vida e concordar com uma política armamentista que incentiva o uso de armas letais. Defender a vida é criar esforços para a compra de vacinas da covid-19 e não ir na direção contrária, incentivando e facilitando a compra de armamento.


FOTO DE CAPA: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support