{"id":14277,"date":"2021-09-30T22:38:48","date_gmt":"2021-10-01T01:38:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/?p=14277"},"modified":"2021-11-09T15:48:14","modified_gmt":"2021-11-09T18:48:14","slug":"e-cidadania-plataforma-de-participacao-democratica-vira-arma-para-a-extrema-direita","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/2021\/09\/30\/e-cidadania-plataforma-de-participacao-democratica-vira-arma-para-a-extrema-direita\/","title":{"rendered":"e-Cidadania: plataforma de participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica vira arma para a extrema direita"},"content":{"rendered":"\n

Crucial para sociedades livres, a democracia no Brasil tem sofrido na \u00faltima d\u00e9cada, o que n\u00e3o \u00e9 novidade para ningu\u00e9m. Em meio ao clima de polariza\u00e7\u00e3o, as discuss\u00f5es mais recentes, durante a pandemia de Covid-19, chegaram ao ponto de questionar a efic\u00e1cia das vacinas contra o coronav\u00edrus e a obrigatoriedade da imuniza\u00e7\u00e3o (n\u00e3o adotada no pa\u00eds), sempre com base em desinforma\u00e7\u00e3o e descren\u00e7a na ci\u00eancia. O que o Humanista<\/strong> descobriu agora foi uma forma de atuar de um dos polos que subverte uma ferramenta de participa\u00e7\u00e3o social. Criada pelo Senado Federal para favorecer a democracia, a plataforma e-Cidadania<\/strong><\/a>, que permite \u00e0 popula\u00e7\u00e3o propor leis, tem sido utilizada pela extrema direita para a difus\u00e3o de ideias populistas que afrontam os direitos humanos. <\/p>\n\n\n\n

A pol\u00eamica em torno das vacinas, por exemplo, liderada por negacionistas, chegou a se tornar uma ideia legislativa na plataforma. Com 21.417 apoios, a sugest\u00e3o de responsabiliza\u00e7\u00e3o penal<\/strong><\/a> de quem obrigar a vacina contra Covid-19, caso haja problemas e\/ou mortes, foi transformada em sugest\u00e3o legislativa e ser\u00e1 analisada pelos senadores. <\/p>\n\n\n\n

Ao se deparar com propostas dessa natureza, entre outras, bizarras, a reportagem foi atr\u00e1s de explica\u00e7\u00f5es para entender como movimentos conservadores se utilizam do canal como estrat\u00e9gia de batalha pol\u00edtica para atacar a pr\u00f3pria democracia. Al\u00e9m disso, encontrou tamb\u00e9m boas possibilidades de uso, ainda pouco conhecidas pela popula\u00e7\u00e3o, com vistas a uma educa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 participativa.<\/p>\n\n\n\n

Entendendo o Portal e-Cidadania<\/h2>\n\n\n\n
O Portal e-Cidadania foi criado em 2012 pelo Senado Federal com o objetivo de estimular e possibilitar maior participa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os nas atividades legislativas, or\u00e7ament\u00e1rias, de fiscaliza\u00e7\u00e3o e de representa\u00e7\u00e3o da Casa. Foi pensado, portanto, para ser um canal que favorece a democracia, permitindo \u00e0s pessoas participarem da agenda p\u00fablica mesmo sem um mandato. Atrav\u00e9s da plataforma, a popula\u00e7\u00e3o pode enviar ideias legislativas, participar de audi\u00eancias p\u00fablicas e opinar sobre proposi\u00e7\u00f5es em tramita\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n\n\n\n
Desde a cria\u00e7\u00e3o do portal, 33 ideias inclu\u00eddas no site j\u00e1 foram transformadas em Projetos de Lei (PL) ou Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) \u2014 como as proposi\u00e7\u00f5es de cria\u00e7\u00e3o do fundo de amparo<\/strong><\/a> \u00e0s crian\u00e7as que perderam seus pais por causa da covid-19; oficializa\u00e7\u00e3o da L\u00edngua Brasileira de Sinais<\/strong><\/a> (Libras); revoga\u00e7\u00e3o imediata<\/strong><\/a> da Emenda Constitucional n\u00ba 95, o chamado \u201cteto dos gastos p\u00fablicos\u201d, que congela os investimentos p\u00fablicos por 20 anos; entre outras, que podem ser conferidas aqui<\/strong><\/a>. Quando uma ideia recebe mais de 20 mil apoios dentro do prazo de quatro meses, ela se torna uma sugest\u00e3o legislativa (SUG) e \u00e9 debatida pelos senadores.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
A an\u00e1lise das sugest\u00f5es \u00e9 feita na forma de relatoria. O senador designado relator da sugest\u00e3o elabora o relat\u00f3rio e o submete \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Participa\u00e7\u00e3o Legislativa (CDH) do Senado, que vota pela aprova\u00e7\u00e3o ou rejei\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio. O relator pode sugerir o arquivamento da sugest\u00e3o, a prejudicialidade (se houver mat\u00e9ria sobre o mesmo tema j\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na Casa) ou propor a convers\u00e3o em proposi\u00e7\u00e3o legislativa (PL, PEC, Indica\u00e7\u00e3o etc), passando, neste \u00faltimo caso, a tramitar nas devidas comiss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Independentemente do relat\u00f3rio ou da aprova\u00e7\u00e3o na CDH, h\u00e1 ainda a possibilidade de ado\u00e7\u00e3o da sugest\u00e3o pelos parlamentares \u2014 como no caso do PL 5961\/2019<\/strong><\/a>, apresentado pela senadora Zenaide Maia (PROS-RN), que acatou a ideia da cidad\u00e3 Anne Drielly, do Distrito Federal, apresentada ao e-Cidadania em Libras.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, nem sempre o canal \u00e9 utilizado a favor do aperfei\u00e7oamento da democracia. Propostas legislativas que geram pol\u00eamicas e disc\u00f3rdia entre a popula\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m podem ser encontradas na plataforma \u2014 como as de legaliza\u00e7\u00e3o da rinha de galo<\/strong><\/a>; livre escolha de ficar sem ser vacinado<\/strong><\/a> contra a covid-19; realiza\u00e7\u00e3o de exame toxicol\u00f3gico<\/strong><\/a> para matr\u00edculas e rematr\u00edculas em universidades p\u00fablicas; desenvolvimento da bomba at\u00f4mica brasileira<\/strong><\/a> para dissuadir interfer\u00eancia estrangeira em territ\u00f3rio nacional (Amaz\u00f4nia); e muitas outras. Todas estas, especificamente, obtiveram mais de 20 mil apoios na plataforma. Algumas j\u00e1 foram analisadas e rejeitadas, enquanto outras ainda est\u00e3o paradas na comiss\u00e3o. Nenhum dos proponentes das sugest\u00f5es citadas respondeu \u00e0s sucessivas tentativas de contato da reportagem.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSe a gente estiver num momento como estamos hoje, em que as pessoas est\u00e3o acreditando em muitas fake news, teorias da conspira\u00e7\u00e3o, em que t\u00eam surgido algumas ideias mais do que conservadoras, reacion\u00e1rias, isso vai aparecer no e-Cidadania\u201d<\/strong><\/p> J\u00e9ssica Duarte, doutoranda em Ci\u00eancia Pol\u00edtica<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n
Apesar de parecerem bizarras, essas ideias nada mais s\u00e3o do que propostas conservadoras, que representam apenas a ponta de um iceberg e s\u00e3o sintomas de um movimento que se utiliza de ferramentas que favorecem a democracia para amea\u00e7\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n
Propostas<\/h2>\n\n\n\n
Como o e-Cidadania \u00e9 um portal aberto \u00e0 sociedade, as propostas que l\u00e1 est\u00e3o inseridas a refletem, como explica a doutoranda em Ci\u00eancia Pol\u00edtica pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) J\u00e9ssica Duarte. \u201cSe a sociedade tiver demandas e ideias bizarras, se a gente estiver num momento como estamos hoje, em que as pessoas est\u00e3o acreditando em muitas fake news, teorias da conspira\u00e7\u00e3o, em que t\u00eam surgido algumas ideias mais do que conservadoras, reacion\u00e1rias, isso vai aparecer no e-Cidadania. \u00c9 um espa\u00e7o como se fosse uma tuba de resson\u00e2ncia daquilo que est\u00e1 sendo discutido na sociedade\u201d, afirma. Isso ocorre principalmente a partir do momento de polariza\u00e7\u00e3o atual, em que as pessoas partem para ideias radicalizadas e extremas para se opor \u00e0quilo que acreditam que \u00e9 errado, em fun\u00e7\u00e3o da desinforma\u00e7\u00e3o e das ideologias conservadoras e religiosas presentes no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Os pr\u00f3prios pareceres dos relatores na rejei\u00e7\u00e3o \u00e0s propostas evidenciam este cen\u00e1rio. Um exemplo \u00e9 o texto feito pela relatora e ex-senadora F\u00e1tima Bezerra (PT) sobre a Sugest\u00e3o n\u00b0 50<\/strong><\/a>, de 2017, que propunha a proibi\u00e7\u00e3o do ensinamento de \u201cideologia de g\u00eanero\u201d nas escolas. A ideia legislativa afirmava que a \u201cideologia de g\u00eanero\u201d n\u00e3o se enquadra no escopo e proposta da estrutura de ensino, \u201cuma vez que esta \u00e9 respons\u00e1vel estritamente pelo desenvolvimento do conhecimento cient\u00edfico e cidadania. A cidadania s\u00e3o os direitos e deveres individuais da sociedade, portanto \u00e9 necess\u00e1rio ensinar que as pessoas (TODAS) precisam ser respeitadas, apesar de todas as diferen\u00e7as. A ideologia de g\u00eanero \u00e9 um assunto voltado \u00e0 quest\u00e3o da sexualidade e este \u00e9 um assunto particular, uma escolha; n\u00e3o deve ser discutido em sala de aula\u201d. A ideia foi proposta por Thiago Turetti, de S\u00e3o Paulo, conhecido por ser um fan\u00e1tico bolsonarista<\/strong><\/a> e propositor de outras propostas pela plataforma<\/strong><\/a>, e obteve 32.084 apoios. Turetti tamb\u00e9m n\u00e3o respondeu \u00e0s tentativas de entrevista da reportagem.<\/p>\n\n\n\n
A proposta, que se transformou em uma sugest\u00e3o legislativa, foi rejeitada pela CDH. No parecer, a relatora afirma que a SUG condiz com o cen\u00e1rio de inflex\u00e3o pol\u00edtica que o Brasil sofre desde as crises que levaram ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. \u201cEntre os temas do clima de guerra cultural que se instalou no Brasil uma quest\u00e3o tem se destacado: o ataque de grupos conservadores aos avan\u00e7os civilizat\u00f3rios relacionados aos temas da identidade de g\u00eanero e da orienta\u00e7\u00e3o sexual\u201d, afirma o relat\u00f3rio. <\/p>\n\n\n\n
E continua: \u201cNa tentativa de desmontar pol\u00edticas p\u00fablicas, de instrumentalizar a persegui\u00e7\u00e3o a minorias e de impedir o avan\u00e7o das pautas progressistas, o discurso reacion\u00e1rio cunhou a express\u00e3o \u2018ideologia de g\u00eanero\u2019, uma imaginosa fantasia regressista sem amparo na realidade. Essa narrativa sup\u00f5e que haveria uma milit\u00e2ncia pela mudan\u00e7a de orienta\u00e7\u00e3o sexual das crian\u00e7as e adolescentes, que a inten\u00e7\u00e3o dos estudos de g\u00eanero seria de promover de forma proselitista um comportamento sexual n\u00e3o convencional, contra os costumes das fam\u00edlias.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Ao longo do seu parecer, a senadora F\u00e1tima desmente o conceito falacioso e explica as distor\u00e7\u00f5es dos estudos no campo do g\u00eanero. A parlamentar ressalta tamb\u00e9m que ideol\u00f3gico \u00e9 camuflar a realidade e reprimir os sujeitos LGBTQIAP+ como cidad\u00e3os. Al\u00e9m disso, defende a educa\u00e7\u00e3o como o pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exerc\u00edcio da cidadania, com a necessidade de, para tal, tratar de assuntos cruciais \u00e0 vida das pessoas.<\/p>\n\n\n\n
Seu posicionamento evidencia o impacto das fake news nos processos legislativos e pol\u00edticos: \u201cApesar da falsidade te\u00f3rica e da inexist\u00eancia de tal \u2018ideologia de g\u00eanero\u2019, o impacto da divulga\u00e7\u00e3o e da propaga\u00e7\u00e3o desta mentira no debate pol\u00edtico e educacional \u00e9 nefasto. Ele impulsiona o avan\u00e7o contra pol\u00edticas educativas de educa\u00e7\u00e3o sexual nas escolas, contra livros did\u00e1ticos que n\u00e3o est\u00e3o de acordo com estere\u00f3tipos de g\u00eaneros, contra uma educa\u00e7\u00e3o fundada no respeito \u00e0s diferen\u00e7as e \u00e0 liberdade para os indiv\u00edduos. (…) Ela \u00e9 habilmente utilizada como estrat\u00e9gia pol\u00edtica para, semeando o medo entre as fam\u00edlias, auferir ganhos eleitorais. Trata-se, portanto, de uma forma de manipula\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica por meio do preconceito e de teorias conspirat\u00f3rias.\u201d<\/p>\n\n\n\n
A parlamentar finaliza afirmando que \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do Senado Federal impedir que isso continue. \u201cNeste sentido, julgamos completamente desarrazoada a Sugest\u00e3o Legislativa em an\u00e1lise, uma vez que ela \u00e9 objeto desta confus\u00e3o te\u00f3rica sobre os termos \u2018ideologia\u2019 e \u2018g\u00eanero\u2019, al\u00e9m de veicular subjacentemente uma leitura estreita do que significa educa\u00e7\u00e3o.\u201d O parecer foi aprovado pela CDH e pode ser lido aqui<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), integrante da comiss\u00e3o, o e-Cidadania \u00e9 um importante canal de intera\u00e7\u00e3o com o cidad\u00e3o. \u201c\u00c9 uma excelente ferramenta de participa\u00e7\u00e3o da sociedade, pois d\u00e1 voz a todos os brasileiros\u201d, ressalta. O parlamentar foi o relator das sugest\u00f5es legislativas que visavam desarmar as pol\u00edcias legislativas e seguran\u00e7as da C\u00e2mara dos Deputados, Senado e STF<\/strong><\/a> (Supremo Tribunal Federal); obrigar a realiza\u00e7\u00e3o de exame toxicol\u00f3gico para matr\u00edculas e rematr\u00edculas em universidades p\u00fablicas; criminalizar o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) \u201ce outros<\/strong><\/a> movimentos ditos sociais que invadem propriedades\u201d \u2014 todas descartadas pela CDH.<\/p>\n\n\n\n
Paim concorda que as propostas apresentadas pelos cidad\u00e3os refletem anseios sociais, ressaltando que, quanto maior a participa\u00e7\u00e3o nos processos de elabora\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle de pol\u00edticas p\u00fablicas, mais fortalecida e engrandecida estar\u00e1 a democracia. Nos regimes democr\u00e1ticos, a livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento e o debate de ideias s\u00e3o fundamentais, dentro dos devidos limites legais e constitucionais. \u201cCada cidad\u00e3o tem o direito de defender aquilo que acredita, cabendo aos parlamentares o bom senso para analisar as propostas e deliber\u00e1-las\u201d, pondera Paim.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAnalisar ideias legislativas \u00e9 o papel do parlamento. Por\u00e9m, para aprov\u00e1-las, \u00e9 necess\u00e1rio que obede\u00e7am aos preceitos e princ\u00edpios constantes do ordenamento jur\u00eddico brasileiro e tenham os votos necess\u00e1rios\u201d, enfatiza. \u201cProposi\u00e7\u00f5es ex\u00f3ticas e extravagantes, que ferem os princ\u00edpios constitucionais fundamentais, normalmente s\u00e3o arquivadas na primeira an\u00e1lise de m\u00e9rito.”<\/p>\n\n\n\n
$\"\"$ Quando uma ideia recebe mais de 20 mil apoios dentro do prazo de quatro meses, ela se torna uma sugest\u00e3o legislativa e \u00e9 debatida pelos senadores. Imagem: Senado\/Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Estrat\u00e9gias de batalha<\/h2>\n\n\n\n
As propostas efetuadas e as respostas dos senadores evidenciam as formas de interven\u00e7\u00e3o p\u00fablica do conservadorismo. <\/p>\n\n\n\n
De acordo com J\u00e9ssica, essa nova onda conservadora vem acompanhada de um crescimento de movimentos sociais e pol\u00edticos organizados, que buscam trazer essas demandas conservadoras para a sociedade \u2014 algo que ocorreu no mundo todo com ret\u00f3ricas parecidas, mas, particularmente no Brasil, com foco nas quest\u00f5es de corrup\u00e7\u00e3o e de moraliza\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia. \u201cO bolsonarismo nasceu muito desses movimentos que legitimaram e encorajaram as pessoas a se sentirem representadas pelo Bolsonaro e por essas pautas, como Escola Sem Partido, como outros movimentos desse tipo”, ressalta. <\/p>\n\n\n\n
O conservadorismo no Brasil tem, assim, intervindo publicamente a partir desses movimentos, que, em geral, apresentam o mesmo tipo de argumenta\u00e7\u00e3o: que sociedade est\u00e1 sendo destru\u00edda; que \u00e9 preciso retomar certas institui\u00e7\u00f5es e posicionamentos do passado para garantir o futuro; a rejei\u00e7\u00e3o das pautas de globaliza\u00e7\u00e3o, identit\u00e1rias e de tudo que \u00e9 novo \u2014 principalmente em rela\u00e7\u00e3o a institui\u00e7\u00f5es tradicionais como a fam\u00edlia, o casamento e tamb\u00e9m a tudo que \u00e9 externo, como os estrangeiros, que constituiriam uma amea\u00e7a; de prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e da educa\u00e7\u00e3o; da n\u00e3o interven\u00e7\u00e3o na economia; entre outras pautas.<\/p>\n\n\n\n
Com base nesses argumentos, os movimentos conservadores t\u00eam utilizado ferramentas democr\u00e1ticas, como o e-Cidadania, como estrat\u00e9gias de batalha pol\u00edtica. \u201cEles buscam utilizar todas as ferramentas poss\u00edveis do uso das redes sociais e da internet para promover pol\u00edticas para se posicionar estrategicamente\u201d, enfatiza a cientista pol\u00edtica. Diversas demandas j\u00e1 foram levadas para a plataforma, como a da Escola Sem Partido e a recente defesa do voto impresso.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e9ssica explica que a estrat\u00e9gia \u00e9 propor medidas de modo a legitimar e basear as propostas do presidente. \u201cTodo l\u00edder populista, e n\u00e3o necessariamente conservador, mas todo l\u00edder populista, como o Bolsonaro, busca dizer que ele representa o povo, ele \u00e9 a voz do povo, ele melhor do que ningu\u00e9m sabe o que o povo quer\u201d, explica. \u201cE a\u00ed, na linha desses presidentes populistas mais autorit\u00e1rios<\/strong><\/a>, isso inclusive est\u00e1 acima das institui\u00e7\u00f5es, porque se as institui\u00e7\u00f5es est\u00e3o atrapalhando o presidente de representar a vontade do povo, elas s\u00e3o na verdade \u2018um obst\u00e1culo que deve ser enfrentado\u2019 e, se poss\u00edvel, vencido, suplantado.\u201d <\/p>\n\n\n\n
Ent\u00e3o, se os senadores, deputados ou ministros do STF est\u00e3o impedindo o presidente de \u201ctomar as medidas que o povo anseia\u201d, essas institui\u00e7\u00f5es passam a ser consideradas um obst\u00e1culo \u00e0 \u201cdemocracia efetiva\u201d, que seria a vontade da maioria. O uso do e-Cidadania para abordar essas pautas, tendo um apoio massivo, serve a esse discurso. \u201cOs senadores, quando n\u00e3o aprovam e n\u00e3o concretizam essas medidas, ent\u00e3o estariam indo contra a democracia, contra o povo, e eles estariam prejudicando o l\u00edder conservador populista de realmente representar o povo\u201d, salienta a doutoranda.<\/p>\n\n\n\n
Essas narrativas s\u00e3o potencialmente perigosas, uma vez que representam uma amea\u00e7a \u00e0 pr\u00f3pria democracia. \u201cDe certa forma, eles criam e fomentam essa narrativa de que as institui\u00e7\u00f5es, que s\u00e3o as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, o Congresso Nacional, o STF, nossa divis\u00e3o republicana em tr\u00eas poderes e as institui\u00e7\u00f5es principais da democracia, estariam barrando essa democracia \u2018de fato\u2019. E a\u00ed, fundamenta, legitima e fortalece esse discurso autorit\u00e1rio, de que as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas s\u00e3o obst\u00e1culo \u00e0 democracia e de que \u00e9 necess\u00e1rio um l\u00edder forte, que ouve a voz do povo e que vai cumprir o que o povo quer, a despeito do estado democr\u00e1tico de direito e das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas\u201d, enfatiza. <\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, a cientista pol\u00edtica ainda n\u00e3o v\u00ea uma grande amea\u00e7a \u00e0 democracia brasileira atrav\u00e9s dessas propostas, que s\u00e3o barradas quando “muito absurdas” \u2014 como a derrota em rela\u00e7\u00e3o ao voto impresso<\/strong><\/a>. \u201c\u00c9 uma amea\u00e7a, fortalece uma narrativa que \u00e9 bem antidemocr\u00e1tica, que usa a democracia para ser antidemocr\u00e1tica, de certa forma, mas eu ainda acho que as institui\u00e7\u00f5es est\u00e3o conseguindo segurar a onda disso, pelo menos a maior parte do tempo, ent\u00e3o eu acho que ainda n\u00e3o \u00e9 uma amea\u00e7a concreta.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s motiva\u00e7\u00f5es para propostas que atentam contra a pr\u00f3pria democracia ou n\u00e3o t\u00eam conex\u00e3o com a realidade cotidiana do pa\u00eds, J\u00e9ssica v\u00ea dois \u00e2mbitos principais de atua\u00e7\u00e3o: um \u00e9 o de as pessoas realmente quererem essas demandas e acreditarem que elas t\u00eam fundamenta\u00e7\u00e3o. O outro s\u00e3o estrat\u00e9gias conhecidas do governo Bolsonaro, de \u201ccortina de fuma\u00e7a\u201d \u2014 colocar algum representante para dar declara\u00e7\u00f5es absurdas, para captar a aten\u00e7\u00e3o do povo e da oposi\u00e7\u00e3o, enquanto h\u00e1 outra quest\u00e3o, que \u00e9 realmente o objetivo principal do grupo pol\u00edtico, passando despercebida (\u201cpassando a boiada, nas palavras do ex-ministro do Meio Ambiente Salles\u201d, lembra). <\/p>\n\n\n\n
\u201cEu acho que, estrategicamente, do ponto de vista de quem cria essas fake news e essas demandas, talvez tenha um objetivo estrat\u00e9gico de dar uma confundida no sistema, de colocar umas coisas absurdas para disfar\u00e7ar outras e tamb\u00e9m talvez para tirar a import\u00e2ncia dessa ferramenta, desmobilizar inclusive quem usa de uma maneira mais s\u00e9ria\u201d, afirma, ressaltando que pode ocorrer uma distor\u00e7\u00e3o. \u201cMas eu n\u00e3o acho que eles tenham essa vis\u00e3o estrat\u00e9gica t\u00e3o rebuscada.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Esfor\u00e7os do Senado<\/h2>\n\n\n\n
Em nota enviada ao Humanista<\/strong>, a assessoria de imprensa do Senado afirma que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel avaliar o impacto or\u00e7ament\u00e1rio exclusivo das ideias propostas, \u201chaja vista que os recursos humanos e patrimoniais empregados na opera\u00e7\u00e3o do portal n\u00e3o se limitam exclusivamente ao trato das ideias legislativas \u2014 o portal \u00e9 composto tamb\u00e9m pelas ferramentas Consulta P\u00fablica, Evento Interativo e Oficina Legislativa\u201d. Al\u00e9m disso, ap\u00f3s convertidas em sugest\u00f5es legislativas, elas passam \u00e0 responsabilidade da CDH. Assim, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel estimar quanto custa para o Senado, em termos financeiros, desviar seu foco para analisar projetos absurdos, que podem at\u00e9 mesmo ferir direitos humanos e acabam, muitas vezes, sendo rejeitados \u2014 uma taxa atualmente em 67,96%, conforme o infogr\u00e1fico abaixo.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o Portal da Transpar\u00eancia<\/strong><\/a> do Senado, atualmente tr\u00eas\u00a0analistas legislativos, dois t\u00e9cnicos legislativos, dois estagi\u00e1rios e um servidor comissionado comp\u00f5em o quadro de colaboradores da Coordena\u00e7\u00e3o de Apoio ao Programa e-Cidadania, que integra a estrutura da Secretaria de Comiss\u00f5es da Secretaria Geral da Mesa do Senado. H\u00e1 ainda os senadores que integram a CDH, atualmente composta por 19 parlamentares titulares e 19 suplentes.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
O senador Paim ressalta que as sugest\u00f5es legislativas s\u00e3o ferramentas que concretizam a participa\u00e7\u00e3o popular no sistema pol\u00edtico brasileiro, ampliando o exerc\u00edcio da cidadania. “Os custos e esfor\u00e7os s\u00e3o os mesmos dos projetos apresentados pelos senadores, pelo Executivo ou pelos deputados. Tenho certeza que o custo econ\u00f4mico \u00e9 bem aqu\u00e9m do valor da participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica da popula\u00e7\u00e3o nos processos decis\u00f3rios da na\u00e7\u00e3o”, salienta.<\/p>\n\n\n\n
$\"\"$ Panorama da participa\u00e7\u00e3o popular no e-Cidadania<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Conforme pode ser verificado no Relat\u00f3rio das Ideias Legislativas<\/strong><\/a>, o ano com mais proposi\u00e7\u00f5es e apoios mobilizados na plataforma foi 2017. Isto evidencia o cen\u00e1rio de efervesc\u00eancia e polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edticas dos \u00faltimos anos, impulsionado pelas crises que levaram ao impeachment da ex-presidente Dilma, como afirmou a senadora F\u00e1tima Bezerra. <\/p>\n\n\n\n
Esses movimentos conservadores, no entanto, v\u00eam sendo constru\u00eddos h\u00e1 mais tempo, atrav\u00e9s de grupos como o MBL, que come\u00e7aram a se desenvolver nos protestos de 2013. J\u00e9ssica Duarte explica que, apesar da verticaliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica, que n\u00e3o \u00e9 muito afeita \u00e0 participa\u00e7\u00e3o universal e direta das pessoas, a opini\u00e3o p\u00fablica importa, pois \u00e9 preciso legitimidade para que esses movimentos aconte\u00e7am e cres\u00e7am, al\u00e9m de conjunturas espec\u00edficas, como a instabilidade. O Brasil j\u00e1 vivia um momento de crise econ\u00f4mica, somada a crises mundiais de representatividade, humanit\u00e1rias e, agora, da covid-19. <\/p>\n\n\n\n
“A ferramenta serve para fomentar a cidadania, para demonstrar o que est\u00e1 acontecendo na popula\u00e7\u00e3o, para ser uma forma da sociedade participar politicamente, se sentir mais empoderada dos processos pol\u00edticos”<\/strong><\/p> J\u00e9ssica Duarte, doutoranda em Ci\u00eancia Pol\u00edtica<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n
Apesar disso, a conjuntura atual, com as quest\u00f5es da pandemia e as dificuldades enfrentadas pelo governo, como a infla\u00e7\u00e3o, tem, de certa forma, enfraquecido esses movimentos. \u201cEle [o presidente<\/em>] tem perdido influ\u00eancia e for\u00e7a pol\u00edtica, mas as propostas ainda t\u00eam for\u00e7a, sim. A gente v\u00ea que ainda tem um grupo, que \u00e9 a minoria, mas dado o conte\u00fado dessas propostas, o n\u00edvel de absurdo, inclusive, de algumas delas, como a quest\u00e3o do voto impresso e tudo mais, ter 25 a 30% da popula\u00e7\u00e3o que ainda apoia \u00e9 uma quantidade bem significativa de pessoas, e que conseguem, de uma forma ou outra, exercer uma certa press\u00e3o e uma certa movimenta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d, ressalta J\u00e9ssica. A doutoranda acredita que esse grupo talvez esteja perdendo for\u00e7a no sentido da pol\u00edtica formal, de elei\u00e7\u00f5es, mas ainda enxerga um movimento pol\u00edtico que segue organizado, com uma certa unicidade e um prop\u00f3sito, ainda determinados a defender essas pautas.<\/p>\n\n\n\n
Educa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e cidad\u00e3<\/h2>\n\n\n\n
Os grupos de cidad\u00e3os inseridos no e-Cidadania refletem a polariza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. \u201cVai ter conservador que vai estar l\u00e1 defendendo suas pautas, assim como vai ter um grupo que \u00e9 antibolsonarista, ou progressista, mas que tamb\u00e9m est\u00e1 l\u00e1 atuante, tentando demonstrar que aqueles 30% n\u00e3o representam a sociedade\u201d, destaca a cientista pol\u00edtica. No entanto, devido \u00e0 falta de tradi\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 participativa, o portal ainda n\u00e3o \u00e9 conhecido nem utilizado pela maior parte da popula\u00e7\u00e3o. Portanto, os grupos que est\u00e3o l\u00e1 s\u00e3o aqueles que j\u00e1 s\u00e3o mais atuantes politicamente.<\/p>\n\n\n\n
A doutoranda defende o e-Cidadania como uma ferramenta \u201cextremamente importante\u201d, considerando que a pol\u00edtica brasileira \u00e9 verticalizada e as pessoas muitas vezes n\u00e3o se sentem capazes de impor ou comunicar suas demandas. \u201cA cidadania est\u00e1 meio que restringida ao per\u00edodo das elei\u00e7\u00f5es, e muitas vezes as pessoas depois nem lembram mais em quem votaram\u201d, destaca, ressaltando os poucos per\u00edodos de participa\u00e7\u00e3o popular mais efetiva na hist\u00f3ria recente, como o movimento caras-pintadas ap\u00f3s a ditadura militar, as manifesta\u00e7\u00f5es de 2013 e, com as polariza\u00e7\u00f5es atuais, a ocorr\u00eancia de novos protestos. <\/p>\n\n\n\n
As pautas, no entanto, s\u00e3o difusas. \u201cN\u00e3o s\u00e3o muito claras, n\u00e3o s\u00e3o projetos espec\u00edficos do que fazer, de como resolver as situa\u00e7\u00f5es, s\u00e3o apenas bandeiras, s\u00e3o apenas slogans de luta, como o fim da corrup\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia, mas n\u00e3o \u00e9 uma pol\u00edtica ou proposta pr\u00e1tica, ent\u00e3o essa \u00e9 a nossa tradi\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Ferramentas como esta podem, ent\u00e3o, proporcionar espa\u00e7os para que as pessoas criem h\u00e1bitos de participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, propondo projetos espec\u00edficos, mais focados e elaborados \u2014 o que, de acordo com J\u00e9ssica, \u00e9 um importante exerc\u00edcio de constru\u00e7\u00e3o de cidadania. Al\u00e9m disso, a cientista pol\u00edtica salienta que o portal permite tamb\u00e9m a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n