﻿{"id":14970,"date":"2021-10-25T20:20:43","date_gmt":"2021-10-25T23:20:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/?p=14970"},"modified":"2021-10-25T20:20:46","modified_gmt":"2021-10-25T23:20:46","slug":"entenda-a-retirada-de-verbas-para-a-ciencia-e-pesquisa-sancionada-por-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/2021\/10\/25\/entenda-a-retirada-de-verbas-para-a-ciencia-e-pesquisa-sancionada-por-bolsonaro\/","title":{"rendered":"Entenda a retirada de verbas para a ci\u00eancia e pesquisa, sancionada por Bolsonaro"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-drop-cap\">O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou recentemente a nova vers\u00e3o do projeto de lei que <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2021\/10\/15\/bolsonaro-sanciona-lei-que-retira-mais-de-r-600-milhoes-de-verbas-para-ciencia-e-pesquisa.ghtml\"><strong>remaneja mais de R$ 600 milh\u00f5es<\/strong><\/a> que seriam originalmente destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (FNDCT). O fundo \u00e9 a principal fonte de recursos para o CNPQ (Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico), o qual atua no fomento \u00e0 pesquisa e \u00e0 ci\u00eancia, atrav\u00e9s da concess\u00e3o de bolsas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A retirada de verbas vem sendo <a href=\"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/2021\/10\/13\/editorial-cortar-orcamento-da-ciencia-e-sabotar-o-desenvolvimento-do-pais\/\"><strong>fortemente criticada<\/strong><\/a> por organiza\u00e7\u00f5es cient\u00edficas, como a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia). A organiza\u00e7\u00e3o afirmou, em nota conjunta com outras sete entidades atuantes no campo da ci\u00eancia, que o remanejo de verbas afronta uma lei complementar. Mas afinal, que lei \u00e9 essa? De onde vieram e para onde v\u00e3o esses R$ 600 milh\u00f5es? O <strong>Humanista<\/strong> foi atr\u00e1s destas respostas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O processo or\u00e7ament\u00e1rio&nbsp;<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O or\u00e7amento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica do Brasil engloba tanto a previs\u00e3o de todas as receitas p\u00fablicas &#8211; advindas de impostos ou servi\u00e7os prestados pelo Estado, por exemplo &#8211; como tamb\u00e9m o planejamento de todas as despesas p\u00fablicas, tais como gastos que o governo possui com investimentos, seguridade, assist\u00eancia social, al\u00e9m de outras despesas essenciais para o funcionamento do Estado e da sociedade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Todas essas receitas e despesas devem estar previstas em lei. Mais precisamente,&nbsp; na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, orientada pela Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias. Ambas s\u00e3o promulgadas anualmente, o que significa que o or\u00e7amento \u00e9 realizado para o per\u00edodo de um ano. Al\u00e9m disso, estes or\u00e7amentos anuais devem seguir um Plano Plurianual, pensado para um per\u00edodo maior &#8211; de quatro anos. Este plano direciona os or\u00e7amentos anuais.<\/p>\n\n\n\n<p>A LOA (Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual) que prev\u00ea o or\u00e7amento de determinado ano \u00e9 sempre aprovada no ano anterior. Por exemplo, a LOA de 2021 \u00e9 aprovada em 2020, a de 2020 \u00e9 aprovada em 2019 e assim por diante. Al\u00e9m disso, ela \u00e9 de iniciativa do Presidente da Rep\u00fablica, o qual compila diversos \u201cpequenos or\u00e7amentos\u201d de \u00f3rg\u00e3os e minist\u00e9rios, do judici\u00e1rio e do legislativo. Depois, a LOA \u00e9 remetida ao Congresso Nacional, que pode realizar emendas. Na sequ\u00eancia, o presidente volta a receber o projeto, que \u00e9 sancionado &#8211; ou n\u00e3o.<strong>&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Cr\u00e9ditos suplementares<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Por ser imposs\u00edvel prever exatamente as despesas e seus valores com anteced\u00eancia, \u00e9 permitido que o or\u00e7amento previsto para determinado ano seja modificado. Essas modifica\u00e7\u00f5es podem ser necess\u00e1rias quando surgem despesas que n\u00e3o haviam sido inicialmente previstas. Nesses casos,&nbsp; podem ser concedidos Cr\u00e9ditos Especiais, abertos por uma nova lei, alterando a LOA original. Pode ocorrer tamb\u00e9m que determinadas despesas, embora previstas no or\u00e7amento inicial, necessitem de mais verbas &#8211; nesse caso, h\u00e1 a possibilidade de que sejam disponibilizados Cr\u00e9ditos Suplementares, os quais tamb\u00e9m dependem de lei que altere o or\u00e7amento original.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste ano, foi criado um projeto de lei que previa R$ 690 milh\u00f5es em cr\u00e9ditos suplementares (alterando, portanto, o or\u00e7amento de 2021) para o Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00f5es, sendo que deste valor, R$ 655,4 milh\u00f5es iriam para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico &#8211; FNDCT, o qual tem como objetivo o financiamento da inova\u00e7\u00e3o e do desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico do pa\u00eds. No entanto, a pedido do Minist\u00e9rio da Economia, o projeto de lei foi alterado, de forma que tais verbas fossem desviadas da ci\u00eancia e pesquisa, e redirecionadas para outros minist\u00e9rios. A nova vers\u00e3o do projeto de lei para cr\u00e9ditos suplementares foi sancionada pelo presidente Bolsonaro no dia 15 de outubro, prevendo somente R$ 89,8 milh\u00f5es para o Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Para onde foi o dinheiro?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Os 600,2 milh\u00f5es restantes foram destinados da seguinte maneira:<\/p>\n\n\n\n<p>\u25cf \u00a0 \u00a0 R$ 252,2 milh\u00f5es para o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional.<\/p>\n\n\n\n<p>\u25cf \u00a0 \u00a0 R$ 120 milh\u00f5es para o Minist\u00e9rio da Agricultura.<\/p>\n\n\n\n<p>\u25cf \u00a0 \u00a0 R$ 100 milh\u00f5es para o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>\u25cf \u00a0 \u00a0 R$ 50 milh\u00f5es para o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>\u25cf \u00a0 \u00a0 R$ 50 milh\u00f5es para o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n<p>\u25cf \u00a0 \u00a0 R$ 28 milh\u00f5es para o Minist\u00e9rio da Cidadania.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Cr\u00edticas e a rea\u00e7\u00e3o dentro do campo da ci\u00eancia<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p><strong>A <\/strong>SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia) criticou fortemente a nova lei, afirmando que ela contraria a Lei Complementar n\u00famero 177, de 2021, segundo a qual:<\/p>\n\n\n\n<p><em>&#8220;\u00a7 2\u00ba \u00c9 vedada a imposi\u00e7\u00e3o de quaisquer limites \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o financeira relativa \u00e0s fontes vinculadas ao FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico), exceto quando houver frustra\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o das receitas correspondentes.&#8221;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Vale ressaltar que o FNDCT \u00e9 a principal fonte de recursos do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico), respons\u00e1vel pelo fomento \u00e0 atividade cient\u00edfica, aux\u00edlio \u00e0 pesquisa e oferecimento de bolsas individuais e bolsas por quotas no pa\u00eds..<\/p>\n\n\n\n<p>Renato Janine Ribeiro, presidente da SBPC, afirma que o corte no or\u00e7amento do CNPq \u201cinviabiliza a pesquisa no Brasil, com resultados calamitosos para nossa economia e induzindo grande n\u00famero de jovens cientistas, altamente qualificados a elevado custo para o Pa\u00eds, a emigrar. O Brasil est\u00e1 dando de presente, a pa\u00edses ricos, sua intelig\u00eancia, que vai desenvolver a economia deles e n\u00e3o a nossa\u201d.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Na nota conjunta elaborada pela (SBPC) com a ABC (Academia Brasileira de Ci\u00eancias), a ANM (Associa\u00e7\u00e3o Nacional de P\u00f3s-Graduandos, a Academia Nacional de Medicina) e mais quatro entidades, consta:<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cCausa justificada indigna\u00e7\u00e3o que a equipe econ\u00f4mica se recuse a cumprir as leis do pa\u00eds, manobrando nos \u00faltimos minutos de um processo legislativo que tem seu tempo, para evitar alocar o dinheiro arrecadado para financiar a ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou recentemente a nova vers\u00e3o do projeto de lei que remaneja mais de R$ 600 milh\u00f5es que seriam originalmente destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (FNDCT). 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