{"id":15928,"date":"2022-02-17T19:12:20","date_gmt":"2022-02-17T22:12:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/?p=15928"},"modified":"2022-02-17T19:35:10","modified_gmt":"2022-02-17T22:35:10","slug":"lei-rouanet-mudancas-reduzem-em-50-incentivo-fiscal-para-cultura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/2022\/02\/17\/lei-rouanet-mudancas-reduzem-em-50-incentivo-fiscal-para-cultura\/","title":{"rendered":"Lei Rouanet: mudan\u00e7as reduzem em 50% incentivo fiscal para cultura"},"content":{"rendered":"\n<p>Assinada pelo secret\u00e1rio especial de Cultura, Mario Frias, no dia 8 de fevereiro, a <a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/instrucao-normativa-secult\/mtur-n-1-de-4-de-fevereiro-de-2022-378650380#:~:text=1%C2%BA%20Esta%20Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20regula,mecanismo%20de%20incentivo%20a%20projetos\"><strong>Instru\u00e7\u00e3o Normativa<\/strong><\/a> da Lei Federal de Incentivo \u00e0 Cultura (8.313\/91) reduziu os valores a serem captados atrav\u00e9s da Lei Rouanet, tida como principal mecanismo de fomento \u00e0 cultura no pa\u00eds. Mas o que isso representa para artistas e produtores Brasil afora? \u00c9 o que o <strong>Humanista<\/strong> tenta responder nesta edi\u00e7\u00e3o do #Explica\u00e7\u00e3oHumanista.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como funciona a Lei?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Criada em 1991, a Lei de Incentivo \u00e0 Cultura, conhecida como Lei Rouanet, \u00e9 uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural, a partir de incentivos fiscais. Atrav\u00e9s dela, pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas podem financiar iniciativas culturais, abatendo uma parcela do valor investido do seu Imposto de Renda devido. Desta forma, o investidor direciona parte de seu Imposto de Renda diretamente para uma iniciativa de seu interesse.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para que esses valores possam ser repassados para o setor cultural, no entanto, \u00e9 necess\u00e1rio primeiro que o governo federal analise os projetos para decidir quais poder\u00e3o ser contemplados pela Lei. S\u00f3 ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do minist\u00e9rio, o produtor cultural pode buscar patroc\u00ednios para obter recursos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>A Lei Rouanet e o Governo Bolsonaro<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Desde o in\u00edcio do mandato de Bolsonaro, em 2019, a Lei Rouanet tem sofrido diversas altera\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s de Instru\u00e7\u00f5es Normativas. Em abril de 2019, o governo federal j\u00e1 havia reduzido o teto do valor a ser captado pelos projetos contemplados, de R$60 milh\u00f5es para R$1 milh\u00e3o, al\u00e9m de limitar os proponentes jur\u00eddicos a no m\u00e1ximo 16 projetos aprovados, com at\u00e9 R$10 milh\u00f5es captados no total.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No ano passado, a Secretaria Especial da Cultura descredenciou 174 peritos respons\u00e1veis por pareceres t\u00e9cnicos acerca dos projetos culturais que buscam recursos atrav\u00e9s da Lei. Respons\u00e1veis pela terceira fase da lei, quando o produtor cultural j\u00e1 conseguiu captar 10% do dinheiro previsto, diminuir o n\u00famero de pareceristas pode levar a uma demora maior na an\u00e1lise dos projetos submetidos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que mudou com a nova Instru\u00e7\u00e3o Normativa?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Redu\u00e7\u00e3o de 50% no teto<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A Instru\u00e7\u00e3o Normativa estabeleceu uma redu\u00e7\u00e3o de 50% no limite para capta\u00e7\u00e3o de recursos pela Lei, fazendo com que o teto para projetos \u201cnormais\u201d caia de R$1 milh\u00e3o para R$500 mil. Para projetos tidos como \u201csingulares\u201d &#8211; desfiles festivos, eventos liter\u00e1rios, exposi\u00e7\u00f5es de artes e festivais &#8211; o valor fica limitado a R$4 milh\u00f5es e, para aqueles de &#8220;tipicidade espec\u00edfica&#8221; \u2014 concertos sinf\u00f4nicos, datas comemorativas nacionais, educativos e a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o cultural, inclus\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia, museus e mem\u00f3ria, \u00f3peras, projetos de Bienais, projetos de internacionaliza\u00e7\u00e3o da cultura brasileira e teatro musical \u2014 o valor m\u00e1ximo fica em R$ 6 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Diminui\u00e7\u00e3o dos cach\u00eas em 93%<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Outra redu\u00e7\u00e3o da IN refere-se aos cach\u00eas art\u00edsticos. O limite para pagamento com recursos da Lei passa a ser de R$3 mil por apresenta\u00e7\u00e3o, para artista ou modelo solo, sendo que antes o cach\u00ea individual estabelecido era de R$45 mil. Para m\u00fasicos, o teto fica estabelecido em R$3,5 mil, por apresenta\u00e7\u00e3o e, para maestros de orquestras, em R$15 mil.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Limite para aluguel de espa\u00e7os<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O documento tamb\u00e9m estabelece o limite de R$10 mil para o valor destinado a alugu\u00e9is de teatros, espa\u00e7os e salas de apresenta\u00e7\u00e3o (com exce\u00e7\u00e3o de locais p\u00fablicos), o que impediria pequenas produ\u00e7\u00f5es de subirem aos palcos, segundo produtores culturais que criticam as mudan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Redu\u00e7\u00e3o do teto para divulga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m foram alterados com a IN os valores destinados \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o dos projetos contemplados pela Lei Rouanet. Antes, o percentual repassado n\u00e3o poderia ultrapassar de 30% do valor dos projetos de at\u00e9 R$30 mil e de 20%, para os demais projetos. A partir de agora, os custos de divulga\u00e7\u00e3o s\u00e3o limitados a 20%, para projetos de &#8220;tipicidade normal&#8221;; 10%, para projetos de &#8220;tipicidade singular&#8221;; 5%, para de &#8220;tipicidade especial&#8221;; e 10%, para projetos de &#8220;tipicidade espec\u00edfica&#8221; at\u00e9 o valor de R$ 500 mil.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Prazo de capta\u00e7\u00e3o alterado<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O prazo m\u00e1ximo para a capta\u00e7\u00e3o de recurso por parte dos produtores, com eventuais prorroga\u00e7\u00f5es, passou de 36 meses (tr\u00eas anos) para at\u00e9 24 meses (2 anos).<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m dessas mudan\u00e7as, a Instru\u00e7\u00e3o Normativa determina uma nova divis\u00e3o nas \u00e1reas culturais contempladas pela Rouanet, incluindo \u201carte sacra\u201d e \u201cbelas artes\u201d como categorias distintas. As altera\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m resultam em novas medidas para os patrocinadores, que, em contribui\u00e7\u00f5es acima de R$1 milh\u00e3o, s\u00e3o obrigados a investir 10% em projetos de proponentes que ainda n\u00e3o obtiveram patroc\u00ednio e, no caso das empresas, n\u00e3o podem repassar recursos por mais de dois anos para projetos de um mesmo proponente, salvo Planos Anuais de Atividades ligados a setores espec\u00edficos.&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Assinada pelo secret\u00e1rio especial de Cultura, Mario Frias, no dia 8 de fevereiro, a Instru\u00e7\u00e3o Normativa da Lei Federal de Incentivo \u00e0 Cultura (8.313\/91) reduziu os valores a serem captados atrav\u00e9s da Lei Rouanet, tida como principal mecanismo de fomento \u00e0 cultura no pa\u00eds. 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