{"id":16081,"date":"2022-02-28T21:45:18","date_gmt":"2022-03-01T00:45:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/?p=16081"},"modified":"2022-02-28T21:45:22","modified_gmt":"2022-03-01T00:45:22","slug":"laudemio-entenda-o-funcionamento-e-destino-da-taxa-paga-nas-transacoes-imobiliarias-em-petropolis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/2022\/02\/28\/laudemio-entenda-o-funcionamento-e-destino-da-taxa-paga-nas-transacoes-imobiliarias-em-petropolis\/","title":{"rendered":"Laud\u00eamio: entenda o funcionamento e destino da taxa paga nas transa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias em Petr\u00f3polis"},"content":{"rendered":"\n

Desde as mortes em Petr\u00f3polis<\/a>, ocorridas em 15 de fevereiro, devido \u00e0 forte chuva, a cidade serrana do Rio de Janeiro tem atra\u00eddo os olhares da m\u00eddia, de ONGs, ambientalistas, pol\u00edticos e da sociedade de forma geral. Com isso, muito se tem falado sobre a hist\u00f3ria da regi\u00e3o e de seus aspectos sociais, pol\u00edticos, econ\u00f4micos e culturais. Recentemente, a taxa do pr\u00edncipe a que os moradores da regi\u00e3o est\u00e3o sujeitos a pagar durante transa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias voltou a entrar no debate p\u00fablico. <\/p>\n\n\n\n

No Brasil, existem dois tipos de laud\u00eamio: a taxa do pr\u00edncipe e a taxa de \u00e1rea marinha. A primeira diz respeito a um valor cobrado sobre transa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias que envolvem bens localizados em \u00e1reas particulares ou p\u00fablicas que estejam no local onde antigamente era a Fazenda C\u00f3rrego Seco, comprada em car\u00e1ter privado por Dom Pedro I em 1830. J\u00e1 a segunda, \u00e9 a taxa sobre as transa\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis localizados em \u00e1reas litorais do pa\u00eds sob o dom\u00ednio da Uni\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

De forma geral, o laud\u00eamio \u00e9 pago sempre que h\u00e1 transfer\u00eancia de propriedade derivada de compra e venda. Os valores variam entre 2,5% e 5%. A cobran\u00e7a s\u00f3 n\u00e3o ocorre em casos de transfer\u00eancia por doa\u00e7\u00e3o ou heran\u00e7a. Os im\u00f3veis localizados em \u00e1reas de fronteira e instala\u00e7\u00e3o militares tamb\u00e9m est\u00e3o suscet\u00edveis ao pagamento da taxa.<\/p>\n\n\n\n

A cobran\u00e7a do laud\u00eamio era regulamentada pelo Decreto-lei n\u00ba 9760<\/a>, de 5 de setembro de 1946. Entretanto, em 2020, com a publica\u00e7\u00e3o da Lei 14.011<\/a>, houve algumas altera\u00e7\u00f5es, como o fortalecimento da remi\u00e7\u00e3o de foro \u2014 situa\u00e7\u00e3o em que o titular do dom\u00ednio \u00fatil adquire o dom\u00ednio direto e garante que o im\u00f3vel fique em seu nome. Nesse caso, o patrim\u00f4nio \u00e9 exclusivo do propriet\u00e1rio. Na pr\u00e1tica, com as mudan\u00e7as, o processo ficou mais automatizado.<\/p>\n\n\n\n

Na cidade serrana do Rio de Janeiro, o valor \u00e9 cobrado de quem compra um im\u00f3vel nos bairros que comp\u00f5em o primeiro distrito, onde se concentra a maior parte da popula\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o dinheiro tem que ser pago \u00e0 vista \u00e0 Companhia Imobili\u00e1ria de Petr\u00f3polis, entidade administrada pelos descendentes de Dom Pedro II. No caso de n\u00e3o pagamento, o comprador n\u00e3o recebe a escritura definitiva do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n

Outras taxas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Al\u00e9m do laud\u00eamio, que \u00e9 pago uma \u00fanica vez a cada transa\u00e7\u00e3o, os im\u00f3veis est\u00e3o sujeitos a pagamentos anuais aplic\u00e1veis a propriedades de natureza ocupante ou foreira.<\/p>\n\n\n\n
No primeiro caso, o interessado recebe apenas o direito de ocupa\u00e7\u00e3o (regime de ocupa\u00e7\u00e3o) do propriet\u00e1rio do terreno e paga um valor anual pela utiliza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o, que corresponde de 2% a 5% do valor total do im\u00f3vel. J\u00e1 na segunda categoria, os moradores t\u00eam contrato de foro e dom\u00ednio \u00fatil. Com isso, eles t\u00eam mais direitos que os ocupantes e pagam um valor por ano equivalente a 0,6% do pre\u00e7o total do terreno.<\/p>\n\n\n\n
Rota do dinheiro<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
O laud\u00eamio \u00e9 pago normalmente pelo vendedor do im\u00f3vel. Apesar disso, \u00e9 poss\u00edvel fazer um acordo com o comprador para que ele pague o valor. Caso aceite, \u00e9 feita uma procura\u00e7\u00e3o para que o novo propriet\u00e1rio apresente \u00e0 Secretaria do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU) a guia de pagamento com o valor quitado. <\/strong><\/p>\n\n\n\n
O valor pago da taxa vai direto para o detentor da propriedade \u2014 pessoa ou entidade que cede o dom\u00ednio direto do im\u00f3vel ou \u00e1rea. Em geral, o dinheiro \u00e9 destinado aos cofres da Uni\u00e3o, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o quando o munic\u00edpio \u00e9 propriet\u00e1rio da terra. Neste caso, a receita patrimonial \u00e9 destinada aos cofres do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
No caso de Petr\u00f3polis, boa parte do laud\u00eamio pago \u00e9 usado na conserva\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios hist\u00f3ricos e p\u00fablicos da cidade, como o Pal\u00e1cio Imperial.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com dados do portal da transpar\u00eancia do governo federal<\/a>, em 2021, a Uni\u00e3o arrecadou mais de R$ 513 milh\u00f5es somente com laud\u00eamios, foros e taxas de ocupa\u00e7\u00e3o, sendo estes dois \u00faltimos pagos por quem mora em terrenos de marinha.<\/p>\n\n\n\n
Onde \u00e9 cobrada<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
A taxa \u00e9 tamb\u00e9m cobrada em outras regi\u00f5es do Brasil. Os im\u00f3veis do litoral, chamados de terrenos de marinha, embora n\u00e3o perten\u00e7am \u00e0 Marinha e sim \u00e0 Uni\u00e3o, tamb\u00e9m est\u00e3o sujeitos ao laud\u00eamio. Eles est\u00e3o localizados em uma extens\u00e3o de mais de sete mil quil\u00f4metros do litoral do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Enquanto em Petr\u00f3polis as taxas s\u00e3o recolhidas pelos descendentes de Dom Pedro II e equivalem a 2,5% do valor do im\u00f3vel, nas regi\u00f5es litor\u00e2neas, o recolhimento \u00e9 feito pelo governo federal e o valor chega a 5% do pre\u00e7o do bem.<\/p>\n\n\n\n
Como surgiu<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
O laud\u00eamio foi institu\u00eddo em 1847, no per\u00edodo imperial do pa\u00eds. Ele adv\u00e9m da enfiteuse ou aforamento, um direito real sobre a \u201ccoisa\u201d alheia. <\/p>\n\n\n\n
A enfiteuse pode ser comparada ao aluguel, pois \u00e9 tamb\u00e9m constitu\u00edda por locador e locat\u00e1rio. O primeiro aluga o im\u00f3vel, enquanto o outro paga o aluguel. No caso do contrato de aforamento, os nomes mudam para senhorio direto e enfiteuta.<\/p>\n\n\n\n
No aforamento, o im\u00f3vel \u00e9 dividido em dom\u00ednio \u00fatil \u2014 parte do enfiteuta \u2014 e dom\u00ednio direto \u2014 pertencente ao senhorio direto. No primeiro tipo de dom\u00ednio, \u00e9 permitida a aliena\u00e7\u00e3o do bem, ou seja, o direito do enfiteuta de usar o im\u00f3vel da forma mais completa, o que n\u00e3o ocorre no aluguel. Mesmo assim, o senhorio direito \u00e9 visto como um propriet\u00e1rio vital\u00edcio do bem.<\/p>\n\n\n\n
Quando o enfiteuta decidia vender o seu im\u00f3vel, ele precisava consultar o senhorio direto, pois ele tinha prefer\u00eancia de compra. Em caso de recusa, passava a ser cobrado o laud\u00eamio.<\/p>\n\n\n\n
Terrenos de marinha<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Os terrenos da marinha foram criados com o objetivo de garantir o livre acesso ao mar pela popula\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m por quest\u00f5es de defesa do territ\u00f3rio. Em 1831, eles come\u00e7aram a ser medidos a partir da linha imagin\u00e1ria tra\u00e7ada no local onde a \u00e1gua do mar chegava na mar\u00e9 alta. Desta linha para dentro do territ\u00f3rio, contou-se 33 metros. Essa dist\u00e2ncia era equivalente ao alcance aproximado de uma bala de canh\u00e3o \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n
Depois da medi\u00e7\u00e3o, foi implementada a cobran\u00e7a de uma taxa referente \u00e0 compra de im\u00f3veis que ocupavam a faixa litor\u00e2nea no limite de at\u00e9 33 metros da linha da mar\u00e9 alta. Com o tempo, a ideia ficou obsoleta devido \u00e0s mudan\u00e7as constantes das mar\u00e9s.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, a medi\u00e7\u00e3o das linhas \u00e9 feita com base em estudos de plantas, mapas, documentos hist\u00f3ricos, dados de ondas e mar\u00e9s. No Rio de Janeiro, \u00e0s vezes a taxa \u00e9 cobrada em terrenos que ficam a 80 metros da linha da mar\u00e9 alta, o que corresponde aos bairros de cidades litor\u00e2neas como Copacabana e Leme.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do laud\u00eamio, quem deseja comprar um bem localizado em terrenos de marinha, fica sujeito ao pagamento do foro \u2014 imposto que deve ser pago anualmente ao propriet\u00e1rio do im\u00f3vel foreiro e equivale a 0,6% do valor atualizado do bem \u2014 e taxa de ocupa\u00e7\u00e3o\u2014 cobrada anualmente e correspondente a varia\u00e7\u00e3o de 2% a 5% do valor do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n
Congresso Nacional<\/strong><\/h3>\n\n\n\nNesta ter\u00e7a-feira (22) a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 39\/2011<\/a>, que pretende extinguir o instituto de terreno de marinha, foi aprovada em dois turnos na C\u00e2mara dos Deputados. Agora o documento segue para an\u00e1lise do Senado. At\u00e9 ent\u00e3o, a extin\u00e7\u00e3o do laud\u00eamio j\u00e1 havia sido discutida algumas vezes no Congresso Nacional, mas os projetos nunca haviam sido aprovados.<\/p>\n\n\n\n
A proposta de extin\u00e7\u00e3o dos terrenos de marinha partiu do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS). Se aprovado o projeto, na pr\u00e1tica, apenas as \u00e1reas n\u00e3o ocupadas, como as que abrigam unidades ambientais federais, permanecer\u00e3o como propriedade exclusiva da Uni\u00e3o. As demais, ser\u00e3o transferidas de forma gratuita aos estados e munic\u00edpios onde os respectivos servi\u00e7os p\u00fablicos possam utilizar esses im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n
Em caso de aprova\u00e7\u00e3o do projeto, a Uni\u00e3o ter\u00e1 o prazo de dois anos para efetivar as transfer\u00eancias aos entes federativos. Apesar do avan\u00e7o, o texto n\u00e3o se aplica ao laud\u00eamio cobrado em Petr\u00f3polis, que deve seguir outras regras.<\/p>\n\n\n\n
Esclarecimento<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Recentemente, o deputado Dom Bertrand de Orleans e Bragan\u00e7a, autoproclamado pr\u00edncipe imperial do Brasil, esclareceu nas redes sociais que ele e sua fam\u00edlia imediata (irm\u00e3os e sobrinhos) n\u00e3o recebem nenhuma quantia referente ao laud\u00eamio. <\/p>\n\n\n\n
O deputado n\u00e3o tem direito ao recebimento do dinheiro porque, na d\u00e9cada de 1940, seu pai, Dom Pedro Henrique de Orleans e Bragan\u00e7a (bisneto de Dom Pedro II)\u00a0 vendeu sua parte na Companhia Imobili\u00e1ria de Petr\u00f3polis. Com isso, as gera\u00e7\u00f5es seguintes n\u00e3o poderiam mais se beneficiar com o pagamento da taxa.<\/p>\n\n\n\n
Sobre o laud\u00eamio de Petr\u00f3polis:

Em virtude de coment\u00e1rios recentes, esclare\u00e7o que minha Fam\u00edlia imediata (meus irm\u00e3os, sobrinhos e eu) n\u00e3o recebe quaisquer quantias referentes ao laud\u00eamio percebido pela Companhia Imobili\u00e1ria de Petr\u00f3polis.<\/p>— Dom Bertrand de Orleans e Bragan\u00e7a (@SAIRDomBertrand) February 18, 2022<\/a><\/blockquote>