﻿{"id":1666,"date":"2018-11-13T21:48:26","date_gmt":"2018-11-13T23:48:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/?p=1666"},"modified":"2019-06-04T10:25:52","modified_gmt":"2019-06-04T13:25:52","slug":"importunacaosexual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/2018\/11\/13\/importunacaosexual\/","title":{"rendered":"Importuna\u00e7\u00e3o sexual: \u201c\u00c9 horr\u00edvel pensar que precisamos de uma lei que diga que temos direito de ir e vir em 2018\u201d"},"content":{"rendered":"<p><strong><i>Aprovada em 24 de setembro, a lei de n\u00ba 13.718\/18 tipifica o crime de importuna\u00e7\u00e3o sexual e determina pena de um a cinco anos de reclus\u00e3o.<\/i><\/strong><\/p>\n<p><strong><span class=\"fwn fcg\"><span class=\"fcg\"><span class=\"fwb\">Marcie Gottschalk<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Pegar \u00f4nibus em hor\u00e1rio de pico, assistir o show da sua banda preferida, sair para dan\u00e7ar no final de semana ou, at\u00e9 mesmo, consultar um m\u00e9dico, s\u00e3o atividades corriqueiras, parte da rotina de qualquer um. Certo? N\u00e3o se voc\u00ea \u00e9 mulher. Para muitas, esses ambientes, em princ\u00edpio t\u00e3o inofensivos, podem ser sin\u00f4nimo de perigo, de viola\u00e7\u00e3o do seu espa\u00e7o e de seu corpo. <\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Pipocam hist\u00f3rias na m\u00eddia sobre mulheres tocadas sem consentimento no transporte p\u00fablico. Entre os mais recentes, o do ajudante de servi\u00e7os gerais Diego Ferreira de Novais, que <\/span><strong><a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/sao-paulo\/noticia\/homem-e-preso-suspeito-de-ato-obsceno-contra-mulher-em-onibus-3-caso-em-sp.ghtml\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">ejaculou no pesco\u00e7o de uma passageira no \u00f4nibus<\/a><\/strong><span style=\"font-weight: 400;\">, em S\u00e3o Paulo. O caso aconteceu em 2017 e o homem foi preso em flagrante, solto e, na mesma semana, preso mais uma vez por motivo similar &#8211; de ass\u00e9dio sexual. <\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Casos como o de S\u00e3o Paulo intensificaram o debate sobre a viol\u00eancia cotidiana contra a mulher e redundaram na san\u00e7\u00e3o, a 24 de setembro de 2018, da <\/span><strong><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2015-2018\/2018\/Lei\/L13718.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">lei de n\u00ba 13.718\/18<\/a><\/strong><span style=\"font-weight: 400;\">, que torna a importuna\u00e7\u00e3o sexual crime. Com base no <\/span><strong><a href=\"http:\/\/www.camara.gov.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2086414\">projeto<\/a><\/strong><span style=\"font-weight: 400;\"> de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas, a lei criminaliza o ato de \u201cpraticar contra algu\u00e9m e sem a sua anu\u00eancia ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a pr\u00f3pria lasc\u00edvia ou a de terceiro\u201d, com pena de um a cinco anos de reclus\u00e3o. Apenas um dia ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da lei, era efetuada a <\/span><strong><a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/sp\/presidente-prudente-regiao\/noticia\/2018\/09\/26\/apos-nova-lei-presidente-venceslau-registra-primeiro-caso-de-crime-de-importunacao-sexual-na-regiao.ghtml\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">primeira pris\u00e3o em flagrante<\/a><\/strong><span style=\"font-weight: 400;\">, na cidade de Presidente Venceslau (SP).<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h5>Elogio que fere, toque que invade<\/h5>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Entre as importuna\u00e7\u00f5es sofridas durante seus 23 anos, uma publicit\u00e1ria que prefere n\u00e3o se identificar relembra tr\u00eas casos que marcaram diretamente sua trajet\u00f3ria e exist\u00eancia. \u201cDepois de tudo, eu acabei me tornando uma pessoa mais combativa, violentamente falando, quando percebo que uma situa\u00e7\u00e3o dessas est\u00e1 prestes a acontecer\u201d, comenta. <\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A primeira das situa\u00e7\u00f5es aconteceu no \u00f4nibus que ela pegava todos os dias para voltar do trabalho: \u201cEsse dia n\u00e3o estava t\u00e3o cheio a ponto da pessoa precisar fazer aquilo, mas ele fazia movimentos com a p\u00e9lvis para a frente, aproveitando que eu estava no corredor pra se ro\u00e7ar no meu ombro e olhar com caras maliciosas\u201d, lembra a v\u00edtima. O desconforto e as tentativas de se esquivar da situa\u00e7\u00e3o fizeram com o que um desconhecido, sentado ao seu lado, oferecesse para trocar de lugar com ela. \u201cA\u00ed, parou. Eu me senti pequena, impotente, envergonhada por estar passando por aquilo.\u201d.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Em outro caso, a vergonha de passar por uma importuna\u00e7\u00e3o deu lugar ao medo. \u00a0\u201cO cara passou muito perto, eu senti o bafo dele no meu pesco\u00e7o. Ent\u00e3o ele falou \u2018nossa, que pernas\u2019, com \u00eanfase, assim, como se ele fosse fazer alguma coisa e parou de caminhar, virando na minha dire\u00e7\u00e3o.\u201d O instinto da publicit\u00e1ria foi sair correndo at\u00e9 o homem ficar para tr\u00e1s. Desde ent\u00e3o, mais uma mudan\u00e7a: \u201ceu n\u00e3o uso mais saia nem short. No ver\u00e3o daquele ano, eu lembro de passar muito calor, de todo mundo questionar porque eu s\u00f3 usava cal\u00e7a, mas eu relutei muito at\u00e9 contar essa hist\u00f3ria para algu\u00e9m\u201d. Quando conseguiu, as pessoas n\u00e3o entenderam muito bem o motivo de tanto pavor. \u201cEu acho que naquela \u00e9poca era muito mais naturalizado esse tipo de coisa.\u201d.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Sentimento de culpa, questionamento das atitudes dos importunadores e, depois, cria\u00e7\u00e3o de seus pr\u00f3prios mecanismos de defesa foram os passos da publicit\u00e1ria para absorver os acontecimentos. \u201cS\u00e3o situa\u00e7\u00f5es delicadas que podem se tornar extremas e \u00e9 muito f\u00e1cil a gente se perguntar \u2018porque isso aconteceu comigo\u2019 ou naturalizar a situa\u00e7\u00e3o. No fim, a \u00fanica coisa que est\u00e1 no controle dessa mulher, depois da den\u00fancia, \u00e9 o psicol\u00f3gico dela e a forma como ela vai entender e agir depois de tudo isso\u201d, conclui, finaliza.<\/span><\/p>\n<figure id=\"attachment_1653\" aria-describedby=\"caption-attachment-1653\" style=\"width: 790px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-1653 size-large\" src=\"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/IMAGEM-3-Elson-Semp\u00e9-Pedroso-CMPA-1024x682.jpg\" alt=\"Espa\u00e7os lotados s\u00e3o os mais recorrentes entre os casos de importuna\u00e7\u00e3o Foto: Elson Semp\u00e9 Pedroso\/CMPA\" width=\"800\" height=\"533\" srcset=\"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/IMAGEM-3-Elson-Semp\u00e9-Pedroso-CMPA-1024x682.jpg 1024w, https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/IMAGEM-3-Elson-Semp\u00e9-Pedroso-CMPA-300x200.jpg 300w, https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/IMAGEM-3-Elson-Semp\u00e9-Pedroso-CMPA-768x511.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 800px) 100vw, 800px\" \/><figcaption id=\"caption-attachment-1653\" class=\"wp-caption-text\">Espa\u00e7os lotados s\u00e3o os mais recorrentes entre os casos de importuna\u00e7\u00e3o Foto: Elson Semp\u00e9 Pedroso\/CMPA<\/figcaption><\/figure>\n<h5><\/h5>\n<h5>Viol\u00eancia subjetiva: o que define a importuna\u00e7\u00e3o sexual<\/h5>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Sentir-se importunada sexualmente \u00e9 uma quest\u00e3o complexa e, sobretudo, subjetiva. Desde amea\u00e7as extremas, ejacula\u00e7\u00f5es e toques indesejados, at\u00e9 coment\u00e1rios degradantes e express\u00f5es de baixo cal\u00e3o, muitas s\u00e3o as a\u00e7\u00f5es que tiram das mulheres, maiores v\u00edtimas deste tipo de constrangimento e viola\u00e7\u00e3o, um de seus direitos mais b\u00e1sicos, o direito \u00e0 locomo\u00e7\u00e3o, expresso na <\/span><strong><a href=\"http:\/\/www2.camara.leg.br\/legin\/fed\/consti\/1988\/constituicao-1988-5-outubro-1988-322142-publicacaooriginal-1-pl.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988<\/a><\/strong><span style=\"font-weight: 400;\">.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u201cA lei da importuna\u00e7\u00e3o d\u00e1 a seguran\u00e7a para a mulher poder transitar. \u00c9 horr\u00edvel pensar que, em pleno 2018, tenhamos que ter uma lei que diga que a gente tem direito de ir e vir sem ser importunada\u201d, avalia a advogada Gabriela Souza, denotando perplexidade ante \u00e0 tardia criminaliza\u00e7\u00e3o do ato. Ela \u00e9 fundadora do primeiro escrit\u00f3rio de advocacia especializado em causas femininas no Rio Grande do Sul, fundado em maio de 2017.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A importuna\u00e7\u00e3o est\u00e1 definida como a pr\u00e1tica de ato libidinoso contra algu\u00e9m sem o seu consentimento, a fim de satisfazer as necessidades sexuais do importunador ou de terceiros. Condutas como toques indesejados, principalmente direcionados a partes mais erotizadas do corpo (como seios, n\u00e1degas, coxas, genit\u00e1lia), encoxadas e encostadas da genit\u00e1lia masculina, beijos, lambidas, masturba\u00e7\u00e3o e ejacula\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Segundo as advogadas Ana Paula Braga e Marina Ruzzi, que fundaram o primeiro escrit\u00f3rio de advocacia especializada em direito da mulher no Brasil, em 2016, coment\u00e1rios e ataques verbais, a princ\u00edpio, n\u00e3o se enquadram na lei. Isso porque o termo \u2018ato libidinoso\u2019, presente no texto, se configura a partir de uma intera\u00e7\u00e3o entre os corpos. \u201c\u00c9 preciso ver como os tribunais v\u00e3o interpretar essa quest\u00e3o. Essa foi uma falha da lei, que deixou de proteger as mulheres de cantadas indesejadas e coment\u00e1rios grosseiros que tamb\u00e9m importunam\u201d, explicam as advogadas<\/span><\/p>\n<p><img decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-large wp-image-1658\" src=\"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/ARTE-1-683x1024.jpg\" alt=\"\" width=\"683\" height=\"1024\" srcset=\"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/ARTE-1-683x1024.jpg 683w, https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/ARTE-1-200x300.jpg 200w, https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/ARTE-1-768x1152.jpg 768w, https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/ARTE-1.jpg 1667w\" sizes=\"(max-width: 683px) 100vw, 683px\" \/><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Ainda que os ambientes p\u00fablicos lotados sejam locais mais recorrentes e favore\u00e7am \u00a0aos crimes de importuna\u00e7\u00e3o &#8211; j\u00e1 que a proximidade facilita o contato corporal -, o crime pode acontecer em qualquer outro lugar. No dia 15 de outubro de 2018, por exemplo, <\/span><span style=\"font-weight: 400;\">um m\u00e9dico, cuja identidade n\u00e3o foi revelada<\/span><span style=\"font-weight: 400;\">, <\/span><strong><a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/go\/goias\/noticia\/2018\/10\/16\/medico-e-preso-suspeito-de-importunacao-sexual-contra-paciente-durante-consulta-em-goiania.ghtml\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">foi preso em flagrante<\/a><\/strong><span style=\"font-weight: 400;\"> suspeito do crime de importuna\u00e7\u00e3o sexual contra uma paciente durante a consulta, realizada em uma unidade de sa\u00fade de Goi\u00e2nia (GO). Em depoimento, a v\u00edtima conta que foi ao consult\u00f3rio gra\u00e7as a uma dor de garganta, mas, ao se inclinar, o m\u00e9dico teria esfregado o \u00f3rg\u00e3o sexual nela. Um dia depois, o profissional foi solto ao passar por uma audi\u00eancia de cust\u00f3dia (processo que determina que todo preso em flagrante deve ser levado a uma autoridade judicial no prazo de 24 horas, para que ela avalie a legalidade e necessidade da pris\u00e3o) sob o pagamento de multa no valor de R$ 5.724.<\/span><\/p>\n<h5><\/h5>\n<h5>A den\u00fancia<\/h5>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O caso de Goi\u00e2nia p\u00f5e em pauta um aspecto fundamental: a aplicabilidade da lei de importuna\u00e7\u00e3o. \u00c9 necess\u00e1rio que as autoridades estejam preparadas para lidar com a complexidade dos casos e da viol\u00eancia n\u00e3o t\u00e3o literal quanto a dos casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou abuso. <\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Os mecanismos de culpabiliza\u00e7\u00e3o da v\u00edtima, seja pelo que ela estava vestindo, local frequentado ou estere\u00f3tipos de que sua den\u00fancia s\u00f3 est\u00e1 sendo feita para prejudicar algu\u00e9m ou chamar a aten\u00e7\u00e3o, precisam ser eliminados &#8211; tarefa complexa e que pode levar tempo. Ainda assim, as advogadas Ana Paula Braga e Marina Ruzzi salientam a import\u00e2ncia de denunciar os casos, mesmo neste per\u00edodo probat\u00f3rio. \u201cTemos que levar em considera\u00e7\u00e3o que tudo que a gente t\u00e1 combatendo agora vem de uma estrutura de mundo feita por homens e para homens\u201d, alerta Gabriela. A gente t\u00e1 conseguindo mexer com essa estrutura, mas \u00e9 dif\u00edcil mexer em algo t\u00e3o grande. Ent\u00e3o, acho que todas n\u00f3s que tivermos coragem de denunciar ainda vamos ser postas em d\u00favida, sim.\u201d <\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Para denunciar casos de importuna\u00e7\u00e3o sexual existem dois caminhos. O primeiro, se houver flagrante, \u00e9 ligar para a pol\u00edcia militar no n\u00famero 190. Nestes casos, \u00e9 importante manter o importunador no local, para que a pol\u00edcia possa efetuar o flagrante e coletar os dados oficiais. \u201cA v\u00edtima pode pedir ajuda para pessoas que estiverem no local ou seguran\u00e7as, caso esteja em um show, festa ou metr\u00f4\u201d, aconselham as advogadas.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">J\u00e1 nos casos em que o flagrante n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, a indica\u00e7\u00e3o de todas as especialistas \u00e9 coletar o maior n\u00famero de provas poss\u00edvel. Anotar nome, endere\u00e7o e telefone de testemunhas, coletar declara\u00e7\u00f5es de pessoas dizendo que viram o acontecido, filmar e fotografar tudo o que puderem. As c\u00e2meras de seguran\u00e7a tamb\u00e9m podem ser grandes aliadas e fazem parte de v\u00e1rios \u00f4nibus e ambientes fechados. \u201cSe estiver dentro do \u00f4nibus, buscar a linha, o hor\u00e1rio, o nome dos motoristas, alguma coisa que consiga identificar aquela linha. Pegar o m\u00e1ximo de informa\u00e7\u00e3o poss\u00edvel. E lembrar que n\u00e3o tem que ter vergonha de pedir ajuda e pedir informa\u00e7\u00e3o, porque a vergonha quem teria que sentir \u00e9 quem est\u00e1 importunando\u201d, recomenda Gabriela.<\/span><\/p>\n<p><img decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-large wp-image-1657\" src=\"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/ARTE-2-1-1024x768.jpg\" alt=\"\" width=\"800\" height=\"600\" srcset=\"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/ARTE-2-1-1024x768.jpg 1024w, https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/ARTE-2-1-300x225.jpg 300w, https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/ARTE-2-1-768x576.jpg 768w, https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/ARTE-2-1.jpg 1536w\" sizes=\"(max-width: 800px) 100vw, 800px\" \/><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Por acontecerem em ambientes p\u00fablicos com pessoas desconhecidas, nem sempre \u00e9 poss\u00edvel coletar muitas informa\u00e7\u00f5es. Ainda assim, as advogadas Ana Paula e Marina refor\u00e7am a import\u00e2ncia de denunciar os casos de qualquer forma \u201c\u00c9 dif\u00edcil se preocupar com provas em um momento de tanta vulnerabilidade, mas \u00e9 importante denunciar mesmo assim. Os registros de ocorr\u00eancia ajudam a pol\u00edcia e o Estado a adotar medidas de preven\u00e7\u00e3o, como aumentar o patrulhamento de uma \u00e1rea ou investir em campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o\u201d. <\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Com as informa\u00e7\u00f5es em m\u00e3os, sejam elas fartas ou escassas, chega o momento de comparecer a uma delegacia para registrar o boletim de ocorr\u00eancia, avisando desde o princ\u00edpio que se trata de um caso de importuna\u00e7\u00e3o sexual &#8211; utilizar o termo correto facilita que a den\u00fancia seja levada \u00e0 s\u00e9rio. Para confortar, apoiar ou oferecer for\u00e7a extra, as tr\u00eas advogadas ouvidas pelo portal <\/span><b>Humanista<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> orientam que a v\u00edtima v\u00e1 \u00e0 delegacia acompanhada por algu\u00e9m de confian\u00e7a. Uma amiga, familiar, colega, o que importa \u00e9 ter algu\u00e9m do lado, como explica Gabriela: \u201cMuitas vezes tamb\u00e9m nas pr\u00f3prias delegacias elas s\u00e3o desencorajadas a registrar o B.O. [Boletim de Ocorr\u00eancia]. A ideia \u00e9 sempre ir com algu\u00e9m que apoie para n\u00e3o desistir. E isso \u00e9 bastante importante: se algu\u00e9m pedir ajuda para voc\u00ea saiba que \u00e9 importante essa ajuda, que \u00e9 dif\u00edcil ir na delegacia sozinha\u201d.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A responsabilidade civil causada pelos atos do importunador tamb\u00e9m podem ser levadas a julgamento. Danos materiais e morais causados pela importuna\u00e7\u00e3o podem dar origem a um processo c\u00edvil. \u201cTalvez a partir de uma condena\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, eles repensem suas atitudes, n\u00e3o porque prezam o respeito pela mulher, mas porque prezam o seu bolso. E isso \u00e9 um come\u00e7o, torto, infelizmente, mas um come\u00e7o de mudan\u00e7a\u201d, finaliza Gabriela.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da den\u00fancia, \u00e9 instaurado um processo criminal, no qual, localizado o importunador, ele \u00e9 chamado para explicar sua responsabilidade (ou falta dela) no acontecimento. O Minist\u00e9rio P\u00fablico pode propor uma transa\u00e7\u00e3o penal, como o pagamento de cestas b\u00e1sicas, por exemplo, e, se n\u00e3o aceito pela v\u00edtima, o importunador pode ser condenado criminalmente. A pena vai de um a cinco anos de reclus\u00e3o.<\/span><\/p>\n<h5><\/h5>\n<h5>Outros benef\u00edcios da lei<\/h5>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Al\u00e9m da tipifica\u00e7\u00e3o do crime de importuna\u00e7\u00e3o sexual, a <\/span><strong><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2015-2018\/2018\/Lei\/L13718.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">lei de n\u00ba 13.718\/18<\/a><\/strong><span style=\"font-weight: 400;\"> ainda prev\u00ea pena de um a cinco anos para quem divulgar cenas de estupro ou estupro de vulner\u00e1vel, de cena de sexo ou de pornografia, com acr\u00e9scimo de 1\/3 a 2\/3 do tempo para casos em que quem divulga tem ou teve algum tipo de rela\u00e7\u00e3o com a v\u00edtima. Aumento na penalidade de estupros coletivos tamb\u00e9m foram aprovados. Confira mais detalhes sobre as altera\u00e7\u00f5es que entraram em vigor com a lei. \u00a0<\/span><\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-large wp-image-1655\" src=\"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/ARTE-3-683x1024.jpg\" alt=\"\" width=\"683\" height=\"1024\" srcset=\"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/ARTE-3-683x1024.jpg 683w, https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/ARTE-3-200x300.jpg 200w, https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/ARTE-3-768x1152.jpg 768w, https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/ARTE-3.jpg 1200w\" sizes=\"(max-width: 683px) 100vw, 683px\" \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Aprovada em 24 de setembro, a lei de n\u00ba 13.718\/18 tipifica o crime de importuna\u00e7\u00e3o sexual e determina pena de um a cinco anos de reclus\u00e3o. Marcie Gottschalk Pegar \u00f4nibus em hor\u00e1rio de pico, assistir o show da sua banda preferida, sair para dan\u00e7ar no final de semana ou, at\u00e9 mesmo, consultar um m\u00e9dico, s\u00e3o &#8230; <a title=\"Importuna\u00e7\u00e3o sexual: \u201c\u00c9 horr\u00edvel pensar que precisamos de uma lei que diga que temos direito de ir e vir em 2018\u201d\" class=\"read-more\" href=\"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/2018\/11\/13\/importunacaosexual\/\" aria-label=\"More on Importuna\u00e7\u00e3o sexual: \u201c\u00c9 horr\u00edvel pensar que precisamos de uma lei que diga que temos direito de ir e vir em 2018\u201d\">Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":24,"featured_media":1654,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[225,31,40,243,33],"tags":[],"class_list":["post-1666","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-liberdade","category-locomocao","category-mais-recentes","category-seguranca"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1666","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-json\/wp\/v2\/users\/24"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1666"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1666\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1654"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1666"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1666"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1666"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}