{"id":18232,"date":"2022-08-16T18:06:09","date_gmt":"2022-08-16T21:06:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/?p=18232"},"modified":"2022-08-16T19:00:28","modified_gmt":"2022-08-16T22:00:28","slug":"o-que-pode-e-o-que-nao-pode-na-disputa-pelo-voto-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/2022\/08\/16\/o-que-pode-e-o-que-nao-pode-na-disputa-pelo-voto-entenda\/","title":{"rendered":"O que pode e o que n\u00e3o pode na disputa pelo voto? Entenda"},"content":{"rendered":"\n<p>A semana come\u00e7ou com uma pol\u00eamica pr\u00e9-eleitoral em Porto Alegre (RS), culminando com a <strong><a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/rs\/rio-grande-do-sul\/noticia\/2022\/08\/15\/justica-eleitoral-retirada-paineis-esquerda-porto-alegre.ghtml\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral<\/a><\/strong> para a retirada, por propaganda irregular, do painel ap\u00f3crifo que associa o comunismo ao crime organizado. Um debate que antecipava o in\u00edcio da campanha, permitida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a partir desta ter\u00e7a-feira (16). E o que pode e o que n\u00e3o pode na disputa por votos? Pe\u00e7as nas propor\u00e7\u00f5es do painel cassado pela justi\u00e7a, por exemplo, s\u00e3o vedados. As regras da propaganda eleitoral s\u00e3o o objeto desta edi\u00e7\u00e3o do #Explica\u00e7\u00e3oHumanista.<\/p>\n\n\n\n<p>O painel exibido desde a \u00faltima quinta-feira (11) em um pr\u00e9dio no final da Avenida Osvaldo Aranha (sentido bairro-Centro), \u00e9 separado em duas colunas, uma com a bandeira do Brasil e uma com o s\u00edmbolo do comunismo, que \u00e9 associado a transgress\u00f5es, enquanto na coluna da bandeira s\u00e3o exaltados valores nacionalistas e conservadores. No rodap\u00e9, h\u00e1 uma convoca\u00e7\u00e3o para atos em celebra\u00e7\u00e3o ao bicenten\u00e1rio da Independ\u00eancia, no pr\u00f3ximo 7 de setembro. A remo\u00e7\u00e3o deveria ser viabilizada, conforme a determina\u00e7\u00e3o judicial, ainda nesta ter\u00e7a &#8211; mas a opera\u00e7\u00e3o dependia das condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n<p>Candidatos e candidatas aos governos federal, estadual, deputados estaduais e federais e senadores t\u00eam at\u00e9 o final de setembro para convencer seus eleitores. A elei\u00e7\u00e3o ocorre no dia 2 de outubro e, se houver segundo turno, ele acontece no dia 30 d0 mesmo m\u00eas. Para saber quais s\u00e3o os limites, o <strong>Humanista<\/strong> re\u00fane as orienta\u00e7\u00f5es publicadas pelo TSE em <strong><a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2022\/Agosto\/eleicoes-2022-confira-o-que-pode-e-nao-pode-na-propaganda-eleitoral\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">seu site<\/a><\/strong> a partir da &nbsp;<strong><a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/legislacao\/compilada\/res\/2019\/resolucao-no-23-610-de-18-de-dezembro-de-2019\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.610<\/a><\/strong>, que disp\u00f5e tamb\u00e9m sobre o hor\u00e1rio gratuito e as condutas il\u00edcitas na campanha. <strong>Entenda!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Propaganda na internet<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 livre a manifesta\u00e7\u00e3o de pensamento da eleitora e do eleitor por meio da internet. No entanto, essa manifesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ofender a honra ou a imagem de candidatas e candidatos, partidos, coliga\u00e7\u00f5es ou federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, ou ainda se propagar not\u00edcias falsas.<\/p>\n\n\n\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o permite a propaganda eleitoral em blogs ou p\u00e1ginas na internet ou redes sociais das candidatas e candidatos, partidos pol\u00edticos, coliga\u00e7\u00f5es ou federa\u00e7\u00f5es, desde que seus endere\u00e7os sejam informados \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 proibido veicular qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 o impulsionamento de conte\u00fado, que dever\u00e1 estar identificado de forma clara e ter sido contratado, exclusivamente, por candidatas, candidatos, partidos, coliga\u00e7\u00f5es e federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias ou pessoas que os representem legalmente.<\/p>\n\n\n\n<p>A propaganda eleitoral paga na internet dever\u00e1 ser assim identificada onde for divulgada. Por ser proibido o impulsionamento de conte\u00fado por apoiadores, esses an\u00fancios dever\u00e3o identificar como respons\u00e1veis a candidata, o candidato, o partido, a coliga\u00e7\u00e3o ou a federa\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>A resolu\u00e7\u00e3o pro\u00edbe a contrata\u00e7\u00e3o de pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que fa\u00e7am publica\u00e7\u00f5es de cunho pol\u00edtico-eleitoral em p\u00e1ginas na internet ou redes sociais.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Cr\u00edticas e elogios em p\u00e1gina pessoal<\/strong><\/p>\n\n\n\n<pre class=\"wp-block-preformatted\">A publica\u00e7\u00e3o com elogios ou cr\u00edticas a candidatas e candidatos, feitos por uma eleitora ou eleitor em p\u00e1gina pessoal, n\u00e3o ser\u00e1 considerada propaganda eleitoral. A repercuss\u00e3o desse conte\u00fado est\u00e1 autorizada, desde que n\u00e3o ocorra impulsionamento pago de publica\u00e7\u00f5es por parte do eleitor com a finalidade de obter maior engajamento.<\/pre>\n\n\n\n<p><strong>Desinforma\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<pre class=\"wp-block-preformatted\">Al\u00e9m de proibir a veicula\u00e7\u00e3o de propaganda com o objetivo de degradar ou ridicularizar candidatas e candidatos, a resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m veda a divulga\u00e7\u00e3o ou compartilhamento de fatos sabidamente inver\u00eddicos ou gravemente descontextualizados que atinja a integridade do processo eleitoral, inclusive os de vota\u00e7\u00e3o, apura\u00e7\u00e3o e totaliza\u00e7\u00e3o de votos.<\/pre>\n\n\n\n<p><strong>Envio de mensagens<\/strong><\/p>\n\n\n\n<pre class=\"wp-block-preformatted\">A resolu\u00e7\u00e3o permite o envio de mensagens eletr\u00f4nicas \u00e0s eleitoras e eleitores que se cadastrarem voluntariamente para receb\u00ea-las. Por\u00e9m, os emissores devem ser identificados, bem como precisam ser cumpridas as regras da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD). Mecanismos para o descadastramento devem ser disponibilizados para a pessoa que n\u00e3o quiser mais receber as mensagens.<\/pre>\n\n\n\n<p><strong>Proibidos telemarketing e disparo em massa<\/strong><\/p>\n\n\n\n<pre class=\"wp-block-preformatted\">A norma veda a propaganda via telemarketing e o disparo em massa de conte\u00fado eleitoral por meio de mensagens de texto, sem o consentimento pr\u00e9vio do destinat\u00e1rio. Al\u00e9m de proibido, esse disparo pode ser sancionado como pr\u00e1ticas de abuso de poder econ\u00f4mico e propaganda irregular. Nesse caso, a multa prevista varia entre R$ 5 mil a R$ 30 mil.<\/pre>\n\n\n\n<p><strong>Direito de resposta<\/strong><\/p>\n\n\n\n<pre class=\"wp-block-preformatted\">A legisla\u00e7\u00e3o garante o direito de resposta \u00e0 propaganda na internet. Os abusos identificados podem ser punidos com multa, sendo que a Justi\u00e7a Eleitoral poder\u00e1 ordenar a retirada do conte\u00fado abusivo de p\u00e1ginas na internet e das redes sociais.<\/pre>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Propaganda em geral<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Showm\u00edcio<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A norma pro\u00edbe a realiza\u00e7\u00e3o de showm\u00edcio, presencial ou transmitido pela internet, para promo\u00e7\u00e3o de candidatas e candidatos e a apresenta\u00e7\u00e3o, remunerada ou n\u00e3o, de artistas com a finalidade de animar com\u00edcio e reuni\u00e3o eleitoral. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de shows e eventos com a finalidade espec\u00edfica de arrecadar recursos para a campanha, sem que haja pedido de voto.<\/p>\n\n\n\n<p>A proibi\u00e7\u00e3o de realizar shows tamb\u00e9m n\u00e3o se estende a candidatas e candidatos que sejam profissionais da classe art\u00edstica \u2013 como cantoras, cantores, atrizes, atores, apresentadoras e apresentadores \u2013, que poder\u00e3o exercer as atividades normais de sua profiss\u00e3o durante o per\u00edodo eleitoral, desde que n\u00e3o apare\u00e7am em programas de r\u00e1dio e de televis\u00e3o nem utilizem tais eventos para promover a candidatura.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Uso de outdoor<\/strong><\/p>\n\n\n\n<pre class=\"wp-block-preformatted\">\u00c9 vedada a propaganda eleitoral por meio de outdoors, inclusive eletr\u00f4nicos. A viola\u00e7\u00e3o da regra sujeita a empresa respons\u00e1vel, partidos, federa\u00e7\u00f5es, coliga\u00e7\u00f5es e candidatas e candidatos \u00e0 imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil a R$ 15 mil.<\/pre>\n\n\n\n<p><strong>Materiais de campanha<\/strong><\/p>\n\n\n\n<pre class=\"wp-block-preformatted\">No dia da elei\u00e7\u00e3o, a eleitora ou eleitor poder\u00e1 revelar a sua prefer\u00eancia por determinada candidatura. Por\u00e9m, a manifesta\u00e7\u00e3o deve ser silenciosa por meio do uso de bandeiras, broches, d\u00edsticos, adesivos, camisetas e outros adornos semelhantes. A norma pro\u00edbe a aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas com vestu\u00e1rio padronizado que caracterize uma manifesta\u00e7\u00e3o coletiva.<\/pre>\n\n\n\n<p><strong>Propaganda na imprensa<\/strong><\/p>\n\n\n\n<pre class=\"wp-block-preformatted\">Na imprensa, n\u00e3o ser\u00e1 considerada propaganda eleitoral a divulga\u00e7\u00e3o de opini\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 candidata, candidato, partido, coliga\u00e7\u00e3o ou federa\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, desde que n\u00e3o seja mat\u00e9ria paga.<\/pre>\n\n\n\n<p><em>Informa\u00e7\u00f5es do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A semana come\u00e7ou com uma pol\u00eamica pr\u00e9-eleitoral em Porto Alegre (RS), culminando com a determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral para a retirada, por propaganda irregular, do painel ap\u00f3crifo que associa o comunismo ao crime organizado. 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