{"id":2121,"date":"2018-12-18T09:01:43","date_gmt":"2018-12-18T11:01:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/?p=2121"},"modified":"2019-06-04T10:25:01","modified_gmt":"2019-06-04T13:25:01","slug":"aos-15-anos-estatuto-do-desarmamento-vive-momento-de-maior-ameaca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/2018\/12\/18\/aos-15-anos-estatuto-do-desarmamento-vive-momento-de-maior-ameaca\/","title":{"rendered":"Aos 15 anos, Estatuto do Desarmamento vive momento de maior amea\u00e7a"},"content":{"rendered":"

Elei\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro para a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica anima cr\u00edticos da legisla\u00e7\u00e3o que restringe acesso \u00e0 armas de fogo no Brasil.<\/span><\/i><\/p>\n

Erick Gomes e Kayan Moura<\/b><\/p>\n

Desde que o <\/span>Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826)<\/b><\/a> foi institu\u00eddo, em dezembro de 2003, grupos contr\u00e1rios v\u00eam tentando flexibilizar ou revogar a lei. Com a elei\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro (PSL) para a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, que tem como uma das bandeiras de governo a Seguran\u00e7a P\u00fablica, aliada ao crescimento de uma ala conservadora no Congresso Nacional, o uso de armas de fogo voltou a ocupar a agenda p\u00fablica brasileira. E ataques como o ocorrido no in\u00edcio de dezembro de 2018, em Campinas (SP), <\/span>quando um homem abriu fogo em uma igreja matando cinco pessoas e tirando a pr\u00f3pria vida<\/b><\/a>, atualizam o debate. <\/span><\/p>\n

Segundo o Estatuto, a posse (quando o detentor da arma de fogo s\u00f3 pode t\u00ea-la em casa ou em um ambiente de trabalho) ou o porte (quando o requerente tem libera\u00e7\u00e3o para transitar com o objeto na rua, por exemplo) s\u00f3 s\u00e3o permitidos para pessoas com 25 anos de idade ou mais; que possuem ocupa\u00e7\u00e3o l\u00edcita e resid\u00eancia certa; que apresentam capacidade t\u00e9cnica e aptid\u00e3o psicol\u00f3gica para manuseio de arma de fogo (atestados por profissionais credenciados pela Pol\u00edcia Federal); comprova\u00e7\u00e3o de idoneidade por meio de apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es negativas de antecedentes criminais, certid\u00f5es negativas de distribui\u00e7\u00e3o de processos criminais e n\u00e3o responder a inqu\u00e9ritos policiais. \u00c9 preciso tamb\u00e9m pagar a taxa de R$ 60 e declarar efetiva necessidade.<\/span><\/p>\n

O vereador suplente de Porto Alegre pelo PT e policial civil \u00a0Leonel Radde explica a import\u00e2ncia do Estatuto:<\/span><\/p>\n

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Vereador suplente Leonel Radde na tribuna. Foto: Ederson Nunes\/CMPA.<\/figcaption><\/figure>\n

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A quest\u00e3o da efetiva necessidade \u00e9, segundo Evandro Soares, vereador na cidade de Gravata\u00ed (RS) pelo Democratas e vice-presidente estadual do partido, um dos principais pontos que devem ter revis\u00e3o urgente. \u201cHoje em dia, para conseguir o registro tem que ter uma comprova\u00e7\u00e3o da efetiva necessidade, quando na verdade a efetiva necessidade seria a viol\u00eancia do pa\u00eds. Quer necessidade maior que essa?\u201d Evandro cita tamb\u00e9m que esse sentimento de mudan\u00e7a decorre da aus\u00eancia do Estado na quest\u00e3o do armamento. \u201cSe o Estado n\u00e3o d\u00e1 seguran\u00e7a, mesmo com o contribuinte pagando impostos, n\u00f3s mesmos vamos buscar, pois o pa\u00eds est\u00e1 em guerra.\u201d<\/span><\/p>\n

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 <\/p>\nhttps:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-content\/uploads\/2018\/12\/Evandro-Soares-1.mp3<\/a><\/audio>\n

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Em geral, quem tem direito assegurado do porte e da posse de armas de fogo s\u00e3o agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica, como policiais federais, militares e civis, agentes penitenci\u00e1rios e guardas municipais. Para estes \u00faltimos, o porte \u00e9 assegurado apenas para as guarni\u00e7\u00f5es de cidades com mais de 500 mil habitantes, enquanto que nos munic\u00edpios menores, o profissional pode contar com apenas com a posse quando em servi\u00e7o. <\/span><\/p>\n

Em outubro de 2005, foi organizado um referendo nacional em que a popula\u00e7\u00e3o deveria decidir se o artigo 35 do Estatuto do Desarmamento – cujo texto \u00e9 \u201c\u00c9 proibida a comercializa\u00e7\u00e3o de arma de fogo e muni\u00e7\u00e3o em todo o territ\u00f3rio nacional, salvo para as entidades previstas no art. 6\u00ba desta Lei\u201d – entraria em vigor. A pergunta era: \u201cO com\u00e9rcio de armas de fogo e muni\u00e7\u00e3o deve ser proibido no Brasil\u201d. <\/span>Responderam \u201cN\u00e3o\u201d 64% da popula\u00e7\u00e3o<\/b><\/a>, rejeitando a proibi\u00e7\u00e3o total e mantendo o artigo que prev\u00ea a comercializa\u00e7\u00e3o restrita, de acordo com os crit\u00e9rios da legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Segundo Leonel Radde, h\u00e1 desonestidade por parte de pessoas que tentam usar o referendo como argumento de que a popula\u00e7\u00e3o foi contr\u00e1ria ao Estatuto: \u201cFoi feito um referendo perguntando se o com\u00e9rcio de armas de fogo deveria ser proibido e a\u00ed venceu que n\u00e3o deveria ser proibido. O com\u00e9rcio ainda \u00e9 permanente e a lei do desarmamento j\u00e1 havia sido aprovada em congresso, portanto, n\u00e3o estava em discuss\u00e3o.\u201d<\/span><\/p>\n

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