{"id":21378,"date":"2023-06-22T13:56:18","date_gmt":"2023-06-22T16:56:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/?p=21378"},"modified":"2023-06-22T19:24:51","modified_gmt":"2023-06-22T22:24:51","slug":"pec-da-anistia-institucionaliza-desigualdade-na-politica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/2023\/06\/22\/pec-da-anistia-institucionaliza-desigualdade-na-politica\/","title":{"rendered":"“PEC da Anistia” institucionaliza desigualdade na pol\u00edtica"},"content":{"rendered":"\n

Imagine uma lei que obrigue os partidos pol\u00edticos a destinar parte do Fundo Eleitoral<\/a><\/strong> (dinheiro p\u00fablico para o financiamento de campanhas) para candidaturas de mulheres e pessoas negras. Um avan\u00e7o no sentido da igualdade e da representatividade desses estratos sociais, certo? A obrigatoriedade \u00e9 prevista na mais importante legisla\u00e7\u00e3o brasileira, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a><\/strong>. O problema \u00e9 que n\u00e3o foi cumprida no ano passado e o descumprimento est\u00e1 prestes a ser perdoado pelo Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Apenas nas Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 2022, foram R$ 740 milh\u00f5es que deixaram de ser repassados pelos partidos pol\u00edticos a candidaturas negras e R$140 milh\u00f5es para candidaturas de mulheres. E a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o – PEC 9\/2023<\/a><\/strong>, a chamada “PEC da Anistia”, visa perdoar – ou anistiar – os partidos pol\u00edticos respons\u00e1veis. Os \u00fanicos que repassaram corretamente os valores foram o UP (Unidade Popular) e o PSTU (Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado), que n\u00e3o t\u00eam representatividade legislativa.<\/p>\n\n\n\n

A iniciativa \u00e9 de autoria do deputado Paulo Magalh\u00e3es (PSD-BA) e tem apoio desde a base governista, passando por patidos de esquerda, at\u00e9 a oposi\u00e7\u00e3o bolsonarista e de extrema-direita. No dia 13 de junho, o vice-presidente da C\u00e2mara Federal, Marcos Pereira (Republicanos-SP), anunciou a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial que ir\u00e1 analis\u00e1-la, com 34 deputados titulares e igual n\u00famero de suplentes. O Humanista<\/strong> foi atr\u00e1s de especialistas e pol\u00edticos envolvidos no debate para entender o est\u00e1gio atual da PEC e os seus efeitos.<\/p>\n\n\n\n

Entendendo a anistia<\/strong><\/h3>\n\n\n\nA proposta foi inicialmente apresentada em 22 de mar\u00e7o deste ano, com assinaturas de 184 deputados, mais do que o m\u00ednimo de 171 para a tramita\u00e7\u00e3o no Congresso. Mais tarde, na CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a), a “PEC da Anistia” recebeu amplo apoio e sua admissibilidade foi aprovada<\/a><\/strong> com 45 votos favor\u00e1veis e 10 contr\u00e1rios. A presidente do PT (Partido dos Trabalhadores), Gleisi Hoffmann, foi uma das parlamentares que votou pela admissibilidade da proposta, bem como o l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, Carlos Jordy (PL-RJ).       <\/p>\n\n\n\n
Recorrendo ao STF (Supremo Tribunal Federal), a deputada S\u00e2mia Bomfim (PSOL-SP) protocolou um mandado de seguran\u00e7a para suspender, em car\u00e1ter liminar, a tramita\u00e7\u00e3o da PEC, alegando inconstitucionalidade. O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso foi sorteado como relator do pedido e determinou<\/a><\/strong> que a Mesa Diretora da C\u00e2mara preste informa\u00e7\u00f5es. Ao justificar seu voto na CCJ, a deputada defendeu que a proposta premia a desobedi\u00eancia dos partidos pol\u00edticos em efetivar as medidas de inclus\u00e3o de mulheres e de pessoas negras na pol\u00edtica, e que \u201crepresenta um verdadeiro retrocesso em uma mat\u00e9ria que ainda avan\u00e7a em doses homeop\u00e1ticas”.<\/p>\n\n\n\n
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S\u00e2mia Bomfim durante a CCJ em debate sobre a PEC 9. <\/em>
Foto: Pablo Valadares\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n
O texto da PEC 9\/2023 \u00e9 enxuto, contando com apenas tr\u00eas artigos, mas, caso aprovada, ser\u00e1 a maior anistia concedida a partidos na hist\u00f3ria democr\u00e1tica do pa\u00eds. Alguns dos pontos mais pol\u00eamicos foram retirados antes da vota\u00e7\u00e3o na CCJ para facilitar a aprova\u00e7\u00e3o da admissibilidade. Os tr\u00eas pontos mantidos na PEC disp\u00f5em que:<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o ser\u00e3o aplicadas san\u00e7\u00f5es de qualquer natureza (…) aos partidos pol\u00edticos que n\u00e3o preencheram a cota m\u00ednima de recursos ou que n\u00e3o destinaram os valores m\u00ednimos em ra\u00e7\u00e3o de sexo ou ra\u00e7a nas elei\u00e7\u00f5es de 2022 e anteriores<\/em>\u201d, ou seja, a proposta posterga o prazo de puni\u00e7\u00e3o em caso de descumprimento das cotas, que antes era at\u00e9 2018.<\/li>
\u201cN\u00e3o incidir\u00e3o san\u00e7\u00f5es de qualquer natureza (…) nas presta\u00e7\u00f5es de contas de exerc\u00edcio financeiro e eleitorais dos partidos pol\u00edticos que se derem anteriormente \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o desta altera\u00e7\u00e3o de Emenda Constitucional\u201d<\/em>, assim, perdoando qualquer irregularidade nas presta\u00e7\u00f5es de contas at\u00e9 a data de promulga\u00e7\u00e3o da PEC.<\/li>
\u201cFica permitida a arrecada\u00e7\u00e3o de recursos de pessoas jur\u00eddicas por partido pol\u00edtico, em qualquer inst\u00e2ncia, para quitar d\u00edvidas com fornecedores contra\u00eddas ou assumidas at\u00e9 agosto de 2015.\u201d <\/em>Os partidos poder\u00e3o receber recursos de empresas privadas para quitar d\u00edvidas. <\/li><\/ul>\n\n\n\n
A destina\u00e7\u00e3o dos recursos de campanha \u00e9 prevista, hoje, no Art. 17 da Constitui\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
\u00a7 8\u00ba O montante do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e da parcela do fundo partid\u00e1rio destinada a campanhas eleitorais, bem como o tempo de propaganda gratuita no r\u00e1dio e na televis\u00e3o a ser distribu\u00eddo pelos partidos \u00e0s respectivas candidatas, dever\u00e3o ser de no m\u00ednimo 30% (trinta por cento), proporcional ao n\u00famero de candidatas, e a distribui\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser realizada conforme crit\u00e9rios definidos pelos respectivos \u00f3rg\u00e3os de dire\u00e7\u00e3o e pelas normas estatut\u00e1rias, considerados a autonomia e o interesse partid\u00e1rio. (Inclu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 117, de 2022<\/a><\/strong>)<\/pre>\n\n\n\n
Os gr\u00e1ficos abaixo apresentam os valores somados dos fundos partid\u00e1rios e eleitorais que deveriam ter sido repassados pelas dez maiores bancadas do Congresso (considerando federa\u00e7\u00f5es) para cumprir as cotas e qual valor final foi realmente repassado. <\/p>\n\n\n\n
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$\"\"$ <\/figure>\n\n\n\n
Cultura patriarcal<\/strong>          <\/h3>\n\n\n\n
Em resposta ao pedido do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, a C\u00e2mara dos Deputados defendeu que o STF mantenha a tramita\u00e7\u00e3o da proposta. Em pe\u00e7a enviada ao Supremo, a Mesa Diretora alegou que a PEC visa manter a integridade financeira da estrutura partid\u00e1ria atrav\u00e9s de uma modula\u00e7\u00e3o temporal sobre as regras, que visa atender ao \u201cclamor dos partidos brasileiros por mais tempo para se adaptarem a significativas mudan\u00e7as legislativas e jurisprudenciais que impactaram significativamente na din\u00e2mica partid\u00e1ria\u201d. <\/p>\n\n\n\n
O autor do texto da PEC, Paulo Magalh\u00e3es, defende que a proposta se sustenta no respeito do princ\u00edpio da anualidade eleitoral e que, nesse contexto, \u201cmuitos dos entes partid\u00e1rios tiveram dificuldades em se ajustar ao novo comando constitucional\u201d.  <\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a subprocuradora-Geral da Rep\u00fablica e coordenadora do GT (Grupo de Trabalho) Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Viol\u00eancia Pol\u00edtica de G\u00eanero do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, Raquel Branquinho, afirmou que respeita o posicionamento do parlamentar, mas lembra que o STF j\u00e1 havia decidido desde 2018 que a distribui\u00e7\u00e3o do financiamento de campanhas eleitorais deveria ser proporcional aos candidatos de acordo com o g\u00eanero, respeitando o m\u00ednimo de 30% para mulheres. \u201cA \u00faltima regra definida foi, em 2020, a cota de ra\u00e7a, mas a PEC anistia os partidos de qualquer irregularidade, n\u00e3o somente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s cotas\u201d, pontua, ressaltando que a PEC perdoar\u00e1 multas impostas a irregularidades com uso do fundo partid\u00e1rio, como em casos de candidatos fantasmas. <\/p>\n\n\n\n
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Raquel Branquinho atribui \u00e0 \u2018cultura patriarcal\u2019 dificuldade de mulheres ocuparem a pol\u00edtica. <\/em>
Foto: TRE-PE\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/em><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\nEm converg\u00eancia com a fala de Branquinho, Alfredo Alejandro Gugliano<\/a><\/strong>, doutor em Ci\u00eancias Pol\u00edticas e Sociologia pela Universidad Complutense de Madrid e pesquisador no Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancia Pol\u00edtica<\/a><\/strong> da UFRGS, lembra que o parlamento brasileiro v\u00eam discutindo e aprovando leis referentes \u00e0s cotas desde os anos 90.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO que acontece, do meu ponto de vista, \u00e9 que a maioria dos partidos pol\u00edticos pouco se interessou em levar adiante essa quest\u00e3o, o que possibilitaria a abertura de espa\u00e7os reais de participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica parlamentar para setores da sociedade que foram exclu\u00eddos das elei\u00e7\u00f5es por quest\u00f5es relacionadas com a ra\u00e7a e o sexo dos candidatos”, afirma o pesquisador, que t\u00eam estudos com \u00eanfase em democracia participativa, cidadania e participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. <\/p>\n\n\n\n
Como as cotas foram consideradas uma formalidade por v\u00e1rias agremia\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o de cotas se transformou numa meta irrealiz\u00e1vel, tendo em vista a falta de uma base concreta que sustentasse tal participa\u00e7\u00e3o\u201d. \/\/ <\/p>Alfredo Alejandro Gugliano<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n
Gugliano ressalta que a “PEC da Anistia” \u00e9 um grande retrocesso no pa\u00eds, tanto em termos pol\u00edticos, quanto legislativos. Mesmo com isso, ele admite que ainda \u00e9 cedo para saber se h\u00e1 uma possibilidade real de que a proposta seja barrada pelo Supremo. \u201cO fato de estar se pedindo esclarecimentos no STF sobre a tramita\u00e7\u00e3o dessa PEC j\u00e1 d\u00e1 ind\u00edcios do quanto essa \u00e9 uma medida pol\u00eamica, n\u00e3o somente na sociedade em geral, mas tamb\u00e9m nos meios institucionais\u201d, argumenta.<\/p>\n\n\n\n
A partir das primeiras vota\u00e7\u00f5es da PEC, muitos debates passaram a ser feitos na C\u00e2mara e, apesar de uma vota\u00e7\u00e3o expressiva na CCJ, a medida divide opini\u00f5es entre os parlamentares. O deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) adiantou para a reportagem do Humanista que votar\u00e1 contr\u00e1rio \u00e0 medida, independente da posi\u00e7\u00e3o do partido, que, at\u00e9 ent\u00e3o, tem votado favoravelmente \u00e0 PEC. <\/p>\n\n\n\n
Fernanda Melchionna (PSOL\/RS) frisa os esfor\u00e7os de seu partido em barrar a proposta e diz que ser\u00e1 a titular do PSOL na comiss\u00e3o especial anunciada no dia 13 de junho. \u201cH\u00e1 um amplo leque partid\u00e1rio que quer aprovar essa PEC, eles estavam tentando que nem tivesse comiss\u00e3o especial, mas ela foi lida e estaremos dentro dela para obstruir a tramita\u00e7\u00e3o dessa mat\u00e9ria e chamar a sociedade para se mobilizar\u201d, acrescenta a deputada ga\u00facha. <\/p>\n\n\n\n
Definida como \u201cabsurda\u201d por Melchionna, a PEC, segundo ela, \u00e9 parte de uma l\u00f3gica que mant\u00e9m a desigualdade de g\u00eanero e racial na pol\u00edtica. A deputada ainda argumenta que \u201ccada vez que tem um protelamento de prazo ou uma anistia, \u00e9 um salvo-conduto para a impunidade e mais uma dificuldade para efetivar pol\u00edticas de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3ricas, de maiorias sociais que ainda s\u00e3o minoria nos espa\u00e7os de poder.\u201d <\/p>\n\n\n\n
Raquel Branquinho tamb\u00e9m v\u00ea a quest\u00e3o da minoria de mulheres e negros como um problema, sobretudo, de representatividade. Ela entende que as cotas deveriam funcionar com sistema de reserva de cadeiras na C\u00e2mara. At\u00e9 2018, quando as cotas de g\u00eanero foram aprovadas, apenas 9,9% das cadeiras eram ocupadas por mulheres.<\/p>\n\n\n\n
\u201cMulheres s\u00e3o mais da metade da popula\u00e7\u00e3o brasileira, mas s\u00f3 18% do Parlamento e isso s\u00f3 foi poss\u00edvel com as medidas que incentivam a participa\u00e7\u00e3o. (…) A sociedade n\u00e3o est\u00e1 representada no Parlamento, mulheres e negros s\u00e3o a maioria da popula\u00e7\u00e3o, mas esses espa\u00e7os continuam ocupados por quem tem mais poder\u201d, comenta Branquinho. <\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio da Igualdade Racial divulgou, ainda em maio, nota oficial<\/a><\/strong> se manifestando contr\u00e1rio \u00e0 PEC 9\/2023 argumentando que a “proposta colide com as conquistas de mulheres e da popula\u00e7\u00e3o negra que historicamente s\u00e3o sub-representadas no cen\u00e1rio pol\u00edtico do pa\u00eds, n\u00e3o obstante componham a maior parte da popula\u00e7\u00e3o brasileira”.  <\/p>\n\n\n\n
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Em 2022, Brasil elegeu maior bancada feminina da C\u00e2mara na hist\u00f3ria, mas n\u00famero ainda \u00e9 inferior a \u2155 do total. <\/em>
Foto: Marina Ramos\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Segundo levantamento da Uni\u00e3o Interparlamentar<\/strong><\/a>, realizado h\u00e1 cinco anos, o Brasil ocupava apenas a 152\u00aa posi\u00e7\u00e3o no ranking mundial de participa\u00e7\u00e3o feminina na pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n
Sociedade reage <\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Alfredo Gugliano percebe que \u201cos parlamentares que aprovaram a PEC mandaram um recado para a sociedade de que a legisla\u00e7\u00e3o que visa reduzir desigualdades, no caso em raz\u00e3o de sexo e ra\u00e7a, ser\u00e1 aplicada apenas quando isso n\u00e3o for prejudicial para os partidos pol\u00edticos\u201d, isto \u00e9, pode-se at\u00e9 mesmo possuir uma legisla\u00e7\u00e3o que preveja uma distribui\u00e7\u00e3o igualit\u00e1ria ou percentual obrigat\u00f3rio de repasse de verba, mas nenhum partido ser\u00e1 punido caso a lei n\u00e3o seja cumprida. Caso a PEC 9 seja aprovada, essa ser\u00e1 a quarta vez que os partidos deixam de cumprir as regras previstas em lei e n\u00e3o s\u00e3o onerados por isso.<\/p>\n\n\n\n
Em rea\u00e7\u00e3o frente \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o da PEC 9, o Pacto pela Democracia<\/a><\/strong>, uma iniciativa da sociedade civil brasileira voltada \u00e0 defesa e ao aprimoramento da vida pol\u00edtica e democr\u00e1tica, articulou organiza\u00e7\u00f5es com foco na pauta de igualdade de g\u00eanero e que trabalham com transpar\u00eancia, como, por exemplo, A Tenda das Candidatas, Observat\u00f3rio da Viol\u00eancia Pol\u00edtica contra a Mulher e Igualdade de G\u00eanero, Mulheres Negras Decidem, Instituto Marielle Franco e Transpar\u00eancia Eleitoral Brasil, al\u00e9m de pautar quest\u00f5es sobre os retrocessos que envolvem a PEC em reuni\u00f5es com atores pol\u00edticos, como ministros do STF, integrantes dos Conselhos do Governo e aos ministros da Casa Civil, Rui Costa (PT), e das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha (PT).\u00a0<\/p>\n\n\n\n
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Grupo do Pacto pela Democracia em reuni\u00e3o. <\/em>
Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Pacto pela Democracia<\/em>
<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
O coordenador de articula\u00e7\u00e3o do Pacto pela Democracia, Pedro Kelson, explica que a falta de compromisso no cumprimento das cotas, mesmo no campo progressista, e uma poss\u00edvel aprova\u00e7\u00e3o da PEC 9, coloca o Brasil na contram\u00e3o da tend\u00eancia mundial de ampliar a legisla\u00e7\u00e3o para proporcionar mais diversidade na pol\u00edtica. <\/p>\n\n\n\n
\u201cEntendemos que candidaturas de homens brancos recebem muito mais verba, comparada \u00e0s outras, dessa forma, n\u00e3o h\u00e1 renova\u00e7\u00e3o no Congresso. As estruturas dos partidos pol\u00edticos tamb\u00e9m s\u00e3o espa\u00e7os que barram a participa\u00e7\u00e3o efetiva de mulheres e pessoas negras na pol\u00edtica\u201d, conclui Pedro, acrescentando que o Pacto pela Democracia age em prol de uma sociedade civil organizada, trabalhando por reformas e pela legisla\u00e7\u00e3o para a democratiza\u00e7\u00e3o desses espa\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
Em 2023, a redemocratiza\u00e7\u00e3o completa 38 anos, mas a manuten\u00e7\u00e3o da plena democracia no pa\u00eds ainda \u00e9 um grande desafio. O parlamento \u00e9 conhecido como \u201ca casa do povo\u201d, mas aqueles que a habitam n\u00e3o refletem a pluralidade da popula\u00e7\u00e3o brasileira. Para Alfredo, a PEC da Anistia n\u00e3o traz boas perspectivas para a democracia participativa.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 muito grave, porque passa a mensagem de que a luta contra as desigualdades, neste caso relacionados com a representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-parlamentar, \u00e9 uma mera formalidade, algo que se cumpre de acordo com as circunst\u00e2ncias\u201d. \/\/ <\/p> Alfredo Alejandro Gugliano<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n
Tratar as a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o de igualdade como opcionais vai contra as no\u00e7\u00f5es mais modernas de democracia, centradas na ideia de inclus\u00e3o pol\u00edtica dos diferentes setores da popula\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o da sociedade. A defesa da democracia e da participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica igualit\u00e1ria s\u00e3o indissoci\u00e1veis. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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