{"id":21961,"date":"2023-08-01T16:48:40","date_gmt":"2023-08-01T19:48:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/?p=21961"},"modified":"2023-08-02T10:40:14","modified_gmt":"2023-08-02T13:40:14","slug":"violencia-contra-mulher-anuario-seguranca-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/2023\/08\/01\/violencia-contra-mulher-anuario-seguranca-publica\/","title":{"rendered":"Anu\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica revela aumento da viol\u00eancia contra a mulher: \u00e9 necess\u00e1rio enfrentar as causas, reitera especialista"},"content":{"rendered":"\n

Divulgado em julho, o 17\u00ba Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/strong><\/a> se baseia em informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelas secretarias estaduais da \u00e1rea, pelas pol\u00edcias civis, militares e federal e outras fontes oficiais. Apesar do avan\u00e7o representado pela Lei n\u00ba 13.104\/15<\/strong><\/a>, que tipificou o feminic\u00eddio no C\u00f3digo Penal, a edi\u00e7\u00e3o deste ano do levantamento mostra um recrudescimento das taxas de registro desse crime. Entre 2017 e 2022, por exemplo, houve aumento de 37% nos feminic\u00eddios<\/strong><\/a> no pa\u00eds, de acordo com o Monitor da Viol\u00eancia do portal G1.<\/p>\n\n\n\n

Para repercutir o cen\u00e1rio revelado pelo Anu\u00e1rio este ano, o #EntrevistaHumanista ouviu especialistas no tema: Rafaela Caporal, advogada e assessora da \u00e1rea de Viol\u00eancia da Themis<\/strong><\/a>; Fabr\u00edcia de Souza Santos, advogada, especialista em Direito Antidiscriminat\u00f3rio e ativista dos direitos humanos; e Ivana Battaglin, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra a Mulher do Minist\u00e9rio P\u00fablico do RS.<\/p>\n\n\n\n

Os casos de feminic\u00eddio estampados nos jornais quase que diariamente mostram como a iniciativa de romper com um relacionamento indesejado resulta, com frequ\u00eancia, em morte ou amea\u00e7a por parte do parceiro que n\u00e3o aceita o fim da rela\u00e7\u00e3o. \u00c9 um dos aspectos sobre os quais as especialistas comentam. Confira!<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

1) O que pode explicar o aumento da viol\u00eancia contra a mulher?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cQuando falamos de aumento da viol\u00eancia contra a mulher, nunca estamos lidando com fatos \u00fanicos e isolados, e sim uma conjun\u00e7\u00e3o de elementos. Segundo o Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica de 2023, algumas hip\u00f3teses se prop\u00f5em a explicar os altos n\u00fameros. Entre elas est\u00e3o o desmantelamento das pol\u00edticas p\u00fablicas para as mulheres a n\u00edvel nacional nos \u00faltimos quatro anos, em que o pa\u00eds experienciou uma dif\u00edcil conjuntura pol\u00edtica de retirada de direitos, criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais e desarticula\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas e servi\u00e7os; assim como a chegada da COVID-19, que afetou diretamente o funcionamento dos servi\u00e7os da rede de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra mulher, n\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que as mulheres foram afetadas mais severamente pela pandemia, inclusive estiveram mais expostas \u00e0s vulnerabilidades sociais resultantes do coronav\u00edrus. Outra quest\u00e3o \u00e9 o avan\u00e7o do conservadorismo no pa\u00eds, que levou ao aumento de crimes de \u00f3dio escolhendo a discuss\u00e3o sobre igualdade de g\u00eanero como a principal advers\u00e1ria. Todas essas quest\u00f5es levantadas s\u00e3o conjecturas que tentam explicar o aumento.\u201d – Rafaela Caporal<\/p>\n\n\n\n

\"violencia — Imagem: Anu\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica 2023<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
\u201cA viol\u00eancia dom\u00e9stica tem sido um problema crescente em nossa sociedade. Diversos fatores contribu\u00edram para esse aumento alarmante, algumas causas como a falta de educa\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o, a desigualdade de g\u00eanero e o estresse resultante da vida moderna. \u00c9 necess\u00e1rio enfrentar essas causas de frente para reduzir a viol\u00eancia dom\u00e9stica e criar um ambiente seguro para todos. A falta de educa\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o \u00e9 um ponto crucial para entender o aumento da viol\u00eancia dom\u00e9stica, muitas pessoas crescem em ambientes onde a viol\u00eancia \u00e9 normalizada, seja pela falta de informa\u00e7\u00f5es adequadas ou por modelos familiares violentos. Isso resulta em uma reprodu\u00e7\u00e3o do ciclo violento dentro de suas pr\u00f3prias rela\u00e7\u00f5es familiares. Al\u00e9m disso, a desigualdade de g\u00eanero tamb\u00e9m tem um papel importante. Em sociedades onde as rela\u00e7\u00f5es s\u00e3o baseadas em estere\u00f3tipos de g\u00eanero r\u00edgidos, as mulheres muitas vezes s\u00e3o tratadas como inferiores e sofrem viol\u00eancia f\u00edsica, emocional e sexual em seus lares. A perpetua\u00e7\u00e3o desses estere\u00f3tipos e a falta de apoio \u00e0s v\u00edtimas tamb\u00e9m contribuem para o aumento da viol\u00eancia dom\u00e9stica. \u00c9 essencial entender as causas por tr\u00e1s do aumento da viol\u00eancia dom\u00e9stica para que a sociedade possa encontrar solu\u00e7\u00f5es eficazes para o problema. Educa\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o s\u00e3o fundamentais para romper o ciclo de viol\u00eancia, proporcionando \u00e0s pessoas informa\u00e7\u00f5es sobre relacionamentos saud\u00e1veis e formas adequadas de resolver conflitos. \u00c9 preciso combater a desigualdade de g\u00eanero e criar programas de apoio para as v\u00edtimas, somente assim poderemos criar um ambiente onde a viol\u00eancia dom\u00e9stica seja verdadeiramente combatida.\u201d – Fabr\u00edcia de Souza Santos<\/p>\n\n\n\n
\u201cO que explica o aumento da viol\u00eancia contra a mulher \u00e9 uma quest\u00e3o bastante complexa, o dado mais recente que a gente tem, \u00e9 que houve um aumento da viol\u00eancia e aponta, primeiro, a quest\u00e3o da falta de or\u00e7amento, porque nos \u00faltimos quatro anos caiu muito ao or\u00e7amento dedicado \u00e0s pol\u00edticas relacionadas ao enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher. Tamb\u00e9m o impacto da pandemia de COVID-19, porque alguns equipamentos de acolhimento de mulheres ficaram fechados, outros tiveram redu\u00e7\u00e3o. O hor\u00e1rio de atendimento, ou redu\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios, impacta bastante, porque as mulheres que n\u00e3o t\u00eam onde se socorrer acabam sofrendo mais viol\u00eancia. O pr\u00f3prio anu\u00e1rio aponta a quest\u00e3o do crescimento, isso \u00e9 uma tend\u00eancia no Brasil nos \u00faltimos anos, do crescimento dos crimes de \u00f3dio e das pol\u00edticas anti g\u00eanero, no sentido de que tudo que tenha a ver com prote\u00e7\u00e3o dos direitos das mulheres ou da popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+, crescendo o crime de \u00f3dio e a misoginia. O anu\u00e1rio menciona uma teoria, que \u00e9 chamada de **backlash<\/a><\/strong>, as mulheres est\u00e3o rompendo padr\u00f5es de estere\u00f3tipos, competindo com os homens nos espa\u00e7os p\u00fablicos e privados.\u201d – Ivana Battaglin<\/p>\n\n\n\n**
**2) Tu achas que o uso da tornozeleira eletr\u00f4nica pode diminuir o n\u00famero da viol\u00eancia? <\/strong><\/p>\n\n\n\n**
**\u201cA** utiliza\u00e7\u00e3o de tornozeleira<\/strong><\/a> eletr\u00f4nica se prop\u00f5e a monitorar homens que tenham agredido ou amea\u00e7ado a vida de mulheres, ou seja, nesse in\u00edcio elas ser\u00e3o utilizadas como estrat\u00e9gia para monitorar casos que envolvam maior risco. Elas ser\u00e3o implementadas com a medida protetiva muito provavelmente depois que a viol\u00eancia j\u00e1 tiver acontecido, na tentativa evitar a forma mais gravosa de viol\u00eancia, o feminic\u00eddio\u201d – Rafaela Caporal<\/p>\n\n\n\n
\u201cO uso de tornozeleira eletr\u00f4nica minimizaria o n\u00famero de feminic\u00eddio. Considerando que havia o monitoramento de potenciais agressores pelo uso do dispositivo eletr\u00f4nico, inibindo a atua\u00e7\u00e3o do agressor.\u201d – Fabr\u00edcia de Souza Santos<\/p>\n\n\n\n
**$\"utiliza\u00e7\u00e3o$** Foto: Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Paran\u00e1\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
\u201cO uso da tornozeleira, pode diminuir o n\u00famero de feminic\u00eddio, e h\u00e1 o monitoramento do agressor. Inclusive, teve dois casos em que eles, no momento em que botaram a tornozeleira, foram direto para a casa da v\u00edtima. a v\u00edtima foi avisada e eles foram presos, n\u00e9, no caminho. ent\u00e3o, a gente n\u00e3o tem como afirmar, mas \u00e9 poss\u00edvel que ali acontecesse um feminic\u00eddio. A tornozeleira, ela \u00e9 colocada nos casos mais graves, n\u00e9, naqueles que h\u00e1 uma possibilidade de feminic\u00eddio, n\u00e3o d\u00e1 para manter preso.\u201d – Ivana Battaglin<\/p>\n\n\n\n
3) O Brasil registrou 74.930 estupros, o maior n\u00famero da hist\u00f3ria, e 61,4% das v\u00edtimas tinham no m\u00e1ximo 13 anos de idade, de acordo com o Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica de 2023. Quais medidas deveriam ser tomadas para a diminui\u00e7\u00e3o desse n\u00famero? <\/strong><\/p>\n\n\n\n
“As crian\u00e7as e adolescentes s\u00e3o vulner\u00e1veis e \u00e9 responsabilidade compartilhada de todos n\u00f3s,enquanto sociedade, proteg\u00ea-los das viol\u00eancias, abusos e neglig\u00eancias. Fortalecer as pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para o enfrentamento \u00e0s viol\u00eancias; ter acesso a informa\u00e7\u00f5es de qualidade sobre o assunto; conhecer, divulgar e ampliar os canais de prote\u00e7\u00e3o; a educa\u00e7\u00e3o sexual \u00e9 fundamental para o combate \u00e0 viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as e adolescentes; cria\u00e7\u00e3o de diretrizes nacionais para o tratamento das quest\u00f5es de g\u00eanero e sexualidade; conhecer os canais de den\u00fancia; denunciar situa\u00e7\u00f5es de neglig\u00eancia, viol\u00eancia, explora\u00e7\u00e3o ou abuso. S\u00e3o alguns fatores que podem contribuir para a diminui\u00e7\u00e3o dos n\u00fameros de viol\u00eancias sexuais.\u201d – Rafaela Caporal<\/p>\n\n\n\n
\u201cPara diminuir a viol\u00eancia dom\u00e9stica, \u00e9 necess\u00e1rio adotar uma abordagem abrangente que englobe tanto medidas preventivas quanto de interven\u00e7\u00e3o. Investir em programas de educa\u00e7\u00e3o que ensinem sobre relacionamentos saud\u00e1veis, resolu\u00e7\u00e3o de conflitos e igualdade de g\u00eanero desde cedo. Promover campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre os perigos e consequ\u00eancias da viol\u00eancia dom\u00e9stica.\u201d – Fabr\u00edcia de Souza Santos<\/p>\n\n\n\n
**$\"Anu\u00e1rio$** Imagem: Anu\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica de 2023<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
\u201cUma legisla\u00e7\u00e3o garantidora da prote\u00e7\u00e3o efetiva das v\u00edtimas. Implementar pol\u00edticas de atendimento adequado \u00e0s v\u00edtimas e medidas de prote\u00e7\u00e3o, como ordens de restri\u00e7\u00e3o. Garantir que as v\u00edtimas tenham acesso a recursos legais, assist\u00eancia m\u00e9dica e social amplamente. Capacita\u00e7\u00e3o de profissionais: oferecer treinamento adequado para profissionais de sa\u00fade, assist\u00eancia social e seguran\u00e7a p\u00fablica, principalmente considerando que a delegacia \u00e9 um ambiente desencorajador, que possa identificar e ajudar as v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica de forma eficaz. Interven\u00e7\u00e3o preventiva: desenvolver programas de interven\u00e7\u00e3o precoce que busquem identificar e abordar as din\u00e2micas de viol\u00eancia dom\u00e9stica antes que elas se tornem mais graves. Promo\u00e7\u00e3o da igualdade de g\u00eanero: trabalhar na desconstru\u00e7\u00e3o de estere\u00f3tipos de g\u00eanero e promover a igualdade na sociedade em geral. Isso inclui a promo\u00e7\u00e3o de oportunidades iguais no trabalho, educa\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o. Colabora\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria: estimular a participa\u00e7\u00e3o da comunidade no combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica, envolvendo l\u00edderes comunit\u00e1rios, escolas, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais e institui\u00e7\u00f5es religiosas. Criar uma rede de apoio que preste assist\u00eancia e orienta\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas.\u201d – Fabr\u00edcia de Souza Santos<\/p>\n\n\n\n
\u201cEm rela\u00e7\u00e3o aos crimes de estupro de vulner\u00e1veis, estupro intrafamiliar, explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes, a maior parte deles \u00e9 praticado no \u00e2mbito dom\u00e9stico e tamb\u00e9m fora dele. A maioria dos delitos sexuais praticados contra crian\u00e7as e adolescentes s\u00e3o diagnosticados nas escolas. Durante a pandemia quando as escolas fecharam, as notifica\u00e7\u00f5es de estupro diminu\u00edram, porque as crian\u00e7as estavam em casa e n\u00e3o acessavam a escola, mas, ao mesmo tempo, por estarem em casa, tamb\u00e9m foi apontado no Anu\u00e1rio que elas sofreram mais abuso, j\u00e1 que estavam perto dos seus agressores.\u201d – Ivana Battaglin<\/p>\n\n\n\n
$\"faixa$
Imagem: Anu\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de 2023<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
**4) Pela primeira vez aparece o crime de ‘stalking’, que est\u00e1 incluso no c\u00f3digo penal desde 2021. E teve um crescimento significativo, o que isso pode significar?<\/strong><\/p>\n\n\n\n**
\u201cExistem v\u00e1rias causas que contribuem, s\u00e3o algumas delas: o acesso f\u00e1cil \u00e0 tecnologia, e o uso cada vez maior das redes sociais, \u00e9 mais f\u00e1cil para os stalkers obterem informa\u00e7\u00f5es sobre suas v\u00edtimas e monitor\u00e1-las de maneira constante. Cultura de obsess\u00e3o e controle: em alguns casos, pode ser resultado de uma cultura que valoriza a obsess\u00e3o e o controle sobre outras pessoas. Isso pode estar relacionado a quest\u00f5es de poder, busca de vingan\u00e7a, ci\u00fame doentio ou problemas de sa\u00fade mental. A ideia de posse e controle sobre um parceiro rom\u00e2ntico pode levar ao comportamento de perseguir e assediar a pessoa, especialmente quando h\u00e1 um t\u00e9rmino ou desentendimento no relacionamento. A falta de campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o podem contribuir para o aumento desses casos, e o mais importante de todas a impunidade e falta de den\u00fancias, tamb\u00e9m podem contribuir para o aumento do stalking, pois os agressores sentem-se encorajados a continuar perseguindo suas v\u00edtimas sem consequ\u00eancias legais.\u201d – Fabr\u00edcia de Souza Santos<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 importante reconhecer que as causas do stalking<\/em> s\u00e3o complexas e variadas, e que cada caso pode ter fatores espec\u00edficos. Para combater esse problema, \u00e9 fundamental investir em medidas de conscientiza\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, fortalecimento da legisla\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas. \u00c9 necess\u00e1rio tamb\u00e9m que as v\u00edtimas se sintam encorajadas e seguras para denunciarem os casos de stalking \u00e0s autoridades competentes. Antes da regulamenta\u00e7\u00e3o do crime de stalking, \u00e0s condutas tipificadas na Lei 14.132\/2021 acabavam sendo encaixadas em outros tipos penais para registro do boletim de ocorr\u00eancia, \u00e9 necess\u00e1rio analisar os tipos penais anteriores ao stalking, como a persegui\u00e7\u00e3o contumaz, por exemplo.\u201d – Rafaela Caporal<\/p>\n\n\n\n
\u201cO crime de stalking<\/em>, que entrou em 2021, teve um crescimento significativo, \u00e9 uma quest\u00e3o de crescer a notifica\u00e7\u00e3o. No momento em que se tem uma lei, criar pol\u00edticas p\u00fablicas \u00e9 t\u00e3o importante e colocar dentro de uma contraven\u00e7\u00e3o penal, agora com dados mais estat\u00edsticos, \u00e9 importante pro combate e enfrentar essa esp\u00e9cie de viol\u00eancia. As v\u00edtimas come\u00e7aram a perceber que isso \u00e9 um crime.\u201d – Ivana Battaglin<\/p>\n\n\n\n
***$\"\"$*** Imagem: Anu\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de 2023<\/figcaption><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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