{"id":23384,"date":"2023-12-11T17:51:08","date_gmt":"2023-12-11T20:51:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/?p=23384"},"modified":"2023-12-13T12:05:04","modified_gmt":"2023-12-13T15:05:04","slug":"em-decisao-sobre-fala-de-terceiros-stf-poe-jornalismo-na-berlinda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/2023\/12\/11\/em-decisao-sobre-fala-de-terceiros-stf-poe-jornalismo-na-berlinda\/","title":{"rendered":"Em decis\u00e3o sobre fala de terceiros, STF p\u00f5e jornalismo na berlinda"},"content":{"rendered":"\n

O cen\u00e1rio conturbado que o Brasil viveu na \u00faltima d\u00e9cada com a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato colocou o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Poder Judici\u00e1rio no centro do debate pol\u00edtico. Se por um lado muitos defendem que sem a atua\u00e7\u00e3o do STF a democracia brasileira poderia ter colapsado, por outro tamb\u00e9m se aponta a responsabilidade do pr\u00f3prio STF no caos institucional instalado no pa\u00eds desde 2016 (o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff e posterior pris\u00e3o de Lula \u00e0s v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es de 2018<\/a><\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Os efeitos amb\u00edguos da interven\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio levantam a pol\u00eamica sobre os riscos da decis\u00e3o mais recente do Supremo. O Humanista<\/strong> foi atr\u00e1s de informa\u00e7\u00f5es para contextualizar a decis\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Entenda o caso julgado pelo STF<\/strong><\/h3>\n\n\n\nEm 1995, o jornal Di\u00e1rio de Pernambuco publicou uma entrevista com Wandenkolk Wanderley – ex-delegado de pol\u00edcia que atuou na repress\u00e3o durante a ditadura civil-militar brasileira. Na entrevista, o ex-delegado afirmou que o ent\u00e3o deputado Ricardo Zarattini Filho, havia participado do atentado terrorista ao Aeroporto de Guararapes<\/a><\/strong> em 1966, quando duas pessoas morreram e outras 14 ficaram feridas. Em resposta, Zarattini ajuizou uma a\u00e7\u00e3o por danos morais contra o jornal pedindo uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 700 mil. Segundo ele, o ve\u00edculo publicara uma informa\u00e7\u00e3o falsa, j\u00e1 que o atentado fora realizado pela organiza\u00e7\u00e3o A\u00e7\u00e3o Popular (AP), movimento ao qual Zarattini nunca havia feito parte. O argumento foi de que, ou o ve\u00edculo intencionalmente havia publicado contra o ex-deputado uma acusa\u00e7\u00e3o que sabia ser falsa, ou havia sido negligente na apura\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o. Em ambas as hip\u00f3teses o ve\u00edculo havia cometido um il\u00edcito e, portanto, deveria ser responsabilizado pelos danos causados \u00e0 imagem do ent\u00e3o deputado.<\/p>\n\n\n\n
Em primeira inst\u00e2ncia, o jornal foi condenado por n\u00e3o ter adotado todas as medidas necess\u00e1rias para preservar a integridade moral do ex-deputado, mas em segunda inst\u00e2ncia a decis\u00e3o foi revertida. Segundo os desembargadores do Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE), os direitos \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da honra e imagem precisam ser compatibilizados com os direitos \u00e0 liberdade de informa\u00e7\u00e3o e express\u00e3o. De acordo com os magistrados, somente se fosse provado que o ve\u00edculo havia publicado uma informa\u00e7\u00e3o que sabia ser falsa \u00e9 que a condena\u00e7\u00e3o seria vi\u00e1vel. Ainda de acordo com os desembargadores, no conflito entre os direitos constitucionais apresentados no caso deveria prevalecer a liberdade de express\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o, uma vez que, segundo os julgadores, a mat\u00e9ria em quest\u00e3o seria revestida pelo interesse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
A controv\u00e9rsia subiu ao STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) e, por maioria de votos, reverteu-se a decis\u00e3o do TJPE<\/a><\/strong>, dando ganho de causa a Zarattini. O Di\u00e1rio de Pernambuco, ent\u00e3o, recorreu ao STF, onde o caso adquiriu o status <\/em>de tema com Repercuss\u00e3o Geral (causas que apresentam quest\u00f5es relevantes sob o aspecto econ\u00f4mico, pol\u00edtico, social ou jur\u00eddico, cuja tese resultante se imp\u00f5e sobre todos os processos com causas semelhantes no pa\u00eds).<\/p>\n\n\n\n
No caso, o STF fixou a seguinte tese, em duas partes: <\/p>\n\n\n\n
\u201c1. A plena prote\u00e7\u00e3o constitucional \u00e0 liberdade de imprensa \u00e9 consagrada pelo bin\u00f4mio liberdade com responsabilidade, vedada qualquer esp\u00e9cie de censura pr\u00e9via. Admite-se a possibilidade posterior de an\u00e1lise e responsabiliza\u00e7\u00e3o, inclusive com remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, por informa\u00e7\u00f5es comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas, e em rela\u00e7\u00e3o a eventuais danos materiais e morais. Isso porque os direitos \u00e0 honra, intimidade, vida privada e \u00e0 pr\u00f3pria imagem formam a prote\u00e7\u00e3o constitucional \u00e0 dignidade da pessoa humana, salvaguardando um espa\u00e7o \u00edntimo intranspon\u00edvel por intromiss\u00f5es il\u00edcitas externas.\n\n2. Na hip\u00f3tese de publica\u00e7\u00e3o de entrevista em que o entrevistado imputa falsamente pr\u00e1tica de crime a terceiro, a empresa jornal\u00edstica somente poder\u00e1 ser responsabilizada civilmente se: (i) \u00e0 \u00e9poca da divulga\u00e7\u00e3o, havia ind\u00edcios concretos da falsidade da imputa\u00e7\u00e3o; e (ii) o ve\u00edculo deixou de observar o dever de cuidado na verifica\u00e7\u00e3o da veracidade dos fatos e na divulga\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de tais ind\u00edcios.\"\n<\/pre>\n\n\n\n
A pol\u00eamica das \u00faltimas semanas em torno da decis\u00e3o diz respeito especialmente \u00e0 segunda parte da tese. Embora redigida de forma que pare\u00e7a estar restringindo a possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos de imprensa (\u201ca empresa jornal\u00edstica somente poder\u00e1 ser responsabilizada civilmente se<\/strong>\u2026\u201d), na pr\u00e1tica o STF mitigou significativamente a prote\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica, especialmente ao afirmar que deve ser atendido o crit\u00e9rio relativamente subjetivo de \u201cdever de cuidado na verifica\u00e7\u00e3o dos fatos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O pau que bate em Chico bate em Francisco<\/strong><\/h3>\n\n\n\nA recente atua\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio garantiu a pris\u00e3o do ent\u00e3o Deputado Federal bolsonarista Daniel Silveira<\/a><\/strong> por ter ofendido ministros do STF e defendido o Ato Institucional n\u00ba 5 (AI-5). Por outro lado, a jornalista Schirlei Alves, do The Intercept Brasil<\/em>, foi condenada<\/strong> <\/a> a um ano de pris\u00e3o e a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 400 mil ao juiz e promotor apontados em sua reportagem sobre o caso Mari Ferrer.<\/p>\n\n\n\n
Apesar de \u00e0 primeira vista n\u00e3o parecerem equipar\u00e1veis as duas decis\u00f5es, elas t\u00eam muito em comum. E a quest\u00e3o que as une pode ser resumida na express\u00e3o \u201cquem semeia vento, colhe temporal\u201d. O debate n\u00e3o \u00e9 simples.<\/p>\n\n\n\n
O jornalista Mois\u00e9s Mendes, em recente coluna no portal Brasil247<\/strong><\/a> <\/strong>, fez criticas \u00e0 decis\u00e3o do STF. Segundo ele, il\u00edcitos continuar\u00e3o ocorrendo, por\u00e9m o Poder Judici\u00e1rio ganhar\u00e1 mais instrumentos para selecionar aqueles jornalistas que ser\u00e3o punidos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA decis\u00e3o do STF n\u00e3o protege a verdade e n\u00e3o evitar\u00e1 ou punir\u00e1 a mentira, mesmo que seja uma inten\u00e7\u00e3o expressa pela mais alta Corte do pa\u00eds. Primeiro porque as grandes mentiras n\u00e3o s\u00e3o disseminadas por entrevistas \u00e0 imprensa, mas pelas redes sociais. Segundo, porque vai prevalecer sempre a iniciativa do poder econ\u00f4mico de tentar calar ve\u00edculos que n\u00e3o fazem parte das grandes corpora\u00e7\u00f5es. Qualquer poderoso poder\u00e1 tentar interditar e acabar com pequenos ve\u00edculos pela imposi\u00e7\u00e3o das f\u00e1bricas de dano moral\u201d, critica o jornalista.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da posi\u00e7\u00e3o de Mendes, muitos que criticaram a atua\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio contra a imprensa no \u00faltimo per\u00edodo s\u00e3o irredut\u00edveis na defesa da m\u00e1xima liberdade de express\u00e3o. \u00c9 o caso do jornalista Glenn Greenwald, quem inclusive despertou inimizades de antigos companheiros por ter ficado ao lado de representantes da extrema-direita nas cr\u00edticas aos excessos do STF contra personagens como o youtuber Monark, do canal Flow<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Com essa \u00faltima decis\u00e3o do Supremo, o pa\u00eds caminha para consolidar o entendimento que vem prevalecendo nos \u00faltimos anos de que nenhum direito \u00e9 absoluto; logo, a liberdade de express\u00e3o e de imprensa devem estar de acordo com os demais direitos constitucionais. A quest\u00e3o que sempre fica em aberto nesses intrincados debates constitucionais \u00e9 quem fiscalizar\u00e1 os fiscais da Constitui\u00e7\u00e3o? Na opini\u00e3o de Mois\u00e9s Mendes, apesar da atua\u00e7\u00e3o importante do Poder Judici\u00e1rio e especialmente STF no \u00faltimo per\u00edodo, a brecha aberta por essa decis\u00e3o vai estimular a autocensura e fragilizar especialmente os jornalistas de ve\u00edculos alternativos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSem a bravura do STF, e em especial sem a postura do ministro Alexandre de Moraes, n\u00e3o estar\u00edamos aqui falando de liberdade de imprensa. O STF e, por extens\u00e3o, tamb\u00e9m o TSE sob o comando de Moraes no pior momento paras as liberdades. Foram bravos. Mas isso n\u00e3o pode autorizar esse mesmo STF a, em nome da conten\u00e7\u00e3o da mentira, da inj\u00faria e do \u00f3dio, a expor e fragilizar pequenos jornais, sites e at\u00e9 blogs. O que vai prosperar ser\u00e1 a autocensura. Os jornalistas passar\u00e3o a evitar entrevistas problem\u00e1ticas. E o punido ser\u00e1 o jornalista, e n\u00e3o a empresa, mesmo nas grandes corpora\u00e7\u00f5es. E nas pequenas empresas, o jornalista \u00e9 a empresa. J\u00e1 d\u00e1 para imaginar que muitas ser\u00e3o inviabilizadas\u201d, pondera o jornalista.<\/p>\n\n\n\n
O jornalismo na berlinda<\/strong><\/h3>\n\n\n\n\u201cO combate \u00e0 mentira n\u00e3o passa pela responsabiliza\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos por falas de entrevistados, mas pela conten\u00e7\u00e3o das fake news<\/em> nas redes sociais, o que at\u00e9 agora parece imposs\u00edvel\u201d<\/p>Mois\u00e9s Mendes<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n
Al\u00e9m das cr\u00edticas do ponto de vista da censura e autocensura, muitos jornalistas tamb\u00e9m criticam como essa decis\u00e3o pode inclusive inviabilizar alguns formatos contempor\u00e2neos do jornalismo, como a publica\u00e7\u00e3o de falas em tempo real nos sites e redes sociais ou entrevistas ao vivo, especialmente quando se est\u00e1 colocando em quest\u00e3o temas controversos. A crescente instantaneidade esperada do jornalismo atual muitas vezes \u00e9 incompat\u00edvel com a checagem aprofundada de declara\u00e7\u00f5es de entrevistados. Por outro lado, deixar os ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o imunes a qualquer tipo de responsabiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o deixa de ser uma alternativa menos problem\u00e1tica, sobretudo em um pa\u00eds que passou pelas elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 1989, quando a Rede Globo deliberadamente adulterou o conte\u00fado do debate<\/strong> <\/a> entre Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e Fernando Collor de Mello, ou pelo caso da Escola Base<\/a><\/strong> em 1994, quando uma not\u00edcia falsa sobre abuso sexual de crian\u00e7as destruiu a vida dos donos de uma escola infantil em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com Mois\u00e9s Mendes, o problema central \u00e9 que as restri\u00e7\u00f5es agora chanceladas pelo STF n\u00e3o v\u00e3o recair com o mesmo peso sobre todos os agentes da comunica\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que antes mesmo dessa decis\u00e3o uma infinidade de jornalistas j\u00e1 est\u00e3o sofrendo ass\u00e9dio judicial pa\u00eds afora. <\/p>\n\n\n\n
\u2014 Vamos lembrar que h\u00e1 ju\u00edzes, e s\u00e3o muitos, determinando a censura a jornalistas em todo o Brasil, inclusive a censura pr\u00e9via (antes do julgamento dos casos). Conte\u00fados s\u00e3o retirados da internet com muita frequ\u00eancia porque algu\u00e9m com dinheiro entrou na Justi\u00e7a. Com essa decis\u00e3o recente, o STF pode incentivar o aumento desse tipo de a\u00e7\u00e3o, que busca sempre impedir a divulga\u00e7\u00e3o de algo que contrarie o interesse de algum poderoso. H\u00e1 ju\u00edzes fazendo censura pr\u00e9via. Pode piorar. Por isso n\u00e3o h\u00e1 benef\u00edcio algum nessa decis\u00e3o do STF. <\/p>\n\n\n\n
Como defendia o alquimista do s\u00e9culo XV Paracelso, \u201ca diferen\u00e7a entre o veneno e o rem\u00e9dio est\u00e1 na dose\u201d. E nesta rela\u00e7\u00e3o Poder Judici\u00e1rio versus liberdade de express\u00e3o, o Brasil parece ainda n\u00e3o ter encontrado uma dose segura.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSem a bravura do STF, e em especial sem a postura do ministro Alexandre de Moraes, n\u00e3o estar\u00edamos aqui falando de liberdade de imprensa. O STF e, por extens\u00e3o, tamb\u00e9m o TSE sob o comando de Moraes foram bravos no pior momento paras as liberdades. Mas isso n\u00e3o pode autorizar esse mesmo STF, em nome da conten\u00e7\u00e3o da mentira, da inj\u00faria e do \u00f3dio, a expor e fragilizar pequenos jornais, sites e at\u00e9 blogs. O que vai prosperar ser\u00e1 a autocensura. Os jornalistas passar\u00e3o a evitar entrevistas problem\u00e1ticas. E o punido ser\u00e1 o jornalista, e n\u00e3o a empresa, mesmo nas grandes corpora\u00e7\u00f5es. E nas pequenas empresas, o jornalista \u00e9 a empresa. J\u00e1 d\u00e1 para imaginar que muitas ser\u00e3o inviabilizadas\u201d, pondera o jornalista.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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