{"id":23467,"date":"2023-12-15T17:24:11","date_gmt":"2023-12-15T20:24:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/?p=23467"},"modified":"2023-12-15T17:26:52","modified_gmt":"2023-12-15T20:26:52","slug":"planos-de-saude-devem-cobrir-cirurgia-de-redesignacao-sexual-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/2023\/12\/15\/planos-de-saude-devem-cobrir-cirurgia-de-redesignacao-sexual-entenda\/","title":{"rendered":"Planos de sa\u00fade devem cobrir cirurgia de redesigna\u00e7\u00e3o sexual; entenda"},"content":{"rendered":"\n

A 3\u00aa Turma do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) determinou, no in\u00edcio de dezembro, a obriga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a> das operadoras de planos de sa\u00fade de cobrirem cirurgias de transgenitaliza\u00e7\u00e3o – popularmente conhecida como \u201cmudan\u00e7a de sexo\u201d – e, no caso de mulheres transexuais, pl\u00e1sticas mam\u00e1rias com implanta\u00e7\u00e3o de pr\u00f3teses. <\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o<\/strong><\/a> foi estabelecida ap\u00f3s uma den\u00fancia feita pela paciente trans Ana Laura Santos \u00e0 operadora Unimed de Uberaba (MG). Como o caso espec\u00edfico e a decis\u00e3o do STJ devem afetar a legisla\u00e7\u00e3o a partir de agora? \u00c9 o que esta edi\u00e7\u00e3o do #Explica\u00e7\u00e3oHumanista<\/strong> tenta responder. Confira!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entenda o caso<\/strong><\/h3>\n\n\n\nAna Laura Santos, mulher trans, solicitou \u00e0 operadora Unimed Uberaba Cooperativa de Trabalho M\u00e9dico Ltda. a cobertura de procedimentos de redesigna\u00e7\u00e3o sexual, como cirurgias de transgenitaliza\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o de pr\u00f3teses mam\u00e1rias. O pedido, por\u00e9m, foi indeferido pela operadora alegando se tratar de um procedimento experimental e com finalidade est\u00e9tica; logo, segundo a operadora, o tratamento n\u00e3o seria de cobertura obrigat\u00f3ria, \u201cpois o procedimento de mudan\u00e7a de sexo \u00e9 experimental, sendo, inclusive, disponibilizado pelo SUS (Sistema \u00danico de Sa\u00fade) com esse car\u00e1ter\u201d, e que isso n\u00e3o estava inclu\u00eddo no rol da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS)<\/strong><\/a>, \u00f3rg\u00e3o regulador do setor de planos de sa\u00fade do Brasil. <\/p>\n\n\n\n
A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, e os demais quatro ministros da turma especializada em direito privado defenderam que o procedimento n\u00e3o deveria ser considerado experimental. A cirurgia, al\u00e9m de mudar a apar\u00eancia, tem o objetivo da afirma\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio g\u00eanero, inclu\u00edda na sa\u00fade integral do ser humano e sendo uma medida de preven\u00e7\u00e3o ao sofrimento causado pela incongru\u00eancia de g\u00eanero, pelo preconceito e pelo estigma social. O procedimento \u00e9 reconhecido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e \u00e9 incorporado ao SUS, com indica\u00e7\u00e3o para o processo transexualizador.<\/p>\n\n\n\n
No relat\u00f3rio, foi refor\u00e7ado que a transgenitaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 um procedimento cir\u00fargico j\u00e1 coberto e garantido aos pacientes do SUS. Os procedimentos inclusos na redesigna\u00e7\u00e3o sexual no sexo masculino e a pl\u00e1stica mam\u00e1ria incluindo pr\u00f3tese, descritos na <\/strong>Portaria 2.803\/2013<\/strong> <\/a>do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, constam do anexo I do rol de procedimentos e eventos em sa\u00fade da ANS (Resolu\u00e7\u00e3o ANS 465\/2021<\/strong><\/a>), como a orquiectomia (retirada dos test\u00edculos), amputa\u00e7\u00e3o total do p\u00eanis, neovagina (constru\u00e7\u00e3o de uma vagina perineal onde antes n\u00e3o existia) e reconstru\u00e7\u00e3o da mama com pr\u00f3tese.<\/p>\n\n\n\n
Os ministros sustentaram, tamb\u00e9m, que a cirurgia pl\u00e1stica mam\u00e1ria reconstrutiva bilateral, incluindo pr\u00f3tese mam\u00e1ria de silicone, \u00e9 um procedimento que, “muito antes de melhorar a apar\u00eancia, visa \u00e0 afirma\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio g\u00eanero, inclu\u00edda no conceito de sa\u00fade integral do ser humano”. O STJ afirmou que o descumprimento contratual por parte da operadora de sa\u00fade, que culmina em negativa de cobertura para procedimento m\u00e9dico-hospitalar, ser\u00e1 compensado por dano moral quando houver agravamento da condi\u00e7\u00e3o de dor, abalo psicol\u00f3gico ou preju\u00edzos \u00e0 sa\u00fade do paciente.<\/p>\n\n\n\n
A senten\u00e7a condenou a Unimed a autorizar a cirurgia de transgenitaliza\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o de pr\u00f3teses mam\u00e1rias de Ana Laura, arcando com todas as despesas m\u00e9dicas inclu\u00eddas, do pr\u00e9 ao p\u00f3s-operat\u00f3rio. Al\u00e9m disso, a unidade foi condenada a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o de 20 mil reais \u00e0 paciente por danos morais, uma vez que a nega\u00e7\u00e3o da cobertura integral do procedimento em um momento importante e delicado de sa\u00fade a abalou psicologicamente.
Esse n\u00e3o foi o primeiro caso que aconteceu no pa\u00eds de nega\u00e7\u00e3o de cirurgia de afirma\u00e7\u00e3o de g\u00eanero a uma mulher trans. Entre 1997 e 2001, a paciente Luiza Melinho, de Campinas (SP), fez sucessivas tentativas de procedimento de redesigna\u00e7\u00e3o sexual<\/strong> <\/a>no Hospital das Cl\u00ednicas da Universidade de Campinas, desta vez pelo SUS. No entanto, mesmo passando pelo programa de adequa\u00e7\u00e3o sexual, sua cirurgia foi cancelada, e a cabeleireira precisou arcar com o custo do procedimento por conta pr\u00f3pria, em 2005. Em 2009, o caso foi parar no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, que concluiu<\/strong><\/a> em decis\u00e3o recente que foram impostos obst\u00e1culos para que Luiza pudesse realizar a cirurgia. Em nota, o Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e Cidadania reconheceu que a cirurgia assegura o direito \u00e0 vida e integridade f\u00edsica da pessoa trans.<\/p>\n\n\n\n
$\"\"$ Foto: Marcello Casal Jr \/ Ag\u00eancia Brasil | <\/strong>A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, e os demais quatro ministros da turma especializada em Direito Privado, defenderam que al\u00e9m de mudar a apar\u00eancia, tem o objetivo da afirma\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio g\u00eanero, inclusa na sa\u00fade integral do ser humano.
<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
A cirurgia de redesigna\u00e7\u00e3o sexual<\/strong><\/h3>\n\n\n\nConhecida tamb\u00e9m como mudan\u00e7a de sexo, a opera\u00e7\u00e3o de transgenitaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas uma parte do processo transexualizador, que engloba um conjunto de servi\u00e7os voltados a pessoas transexuais que, de acordo com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, podem ser ambulatoriais (de acompanhamento cl\u00ednico e hormonioterapia) ou hospitalares (na realiza\u00e7\u00e3o de cirurgias e acompanhamento pr\u00e9 e p\u00f3s-operat\u00f3rio). Das 27 unidades federativas do Brasil, apenas oito possuem hospitais que realizam opera\u00e7\u00f5es de redesigna\u00e7\u00e3o genital<\/strong><\/a>: S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, Goi\u00e1s, Rio Grande do Sul, Par\u00e1 e Bahia.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com uma pesquisa realizada pela Faculdade de Medicina de Botucatu (FMB) em 2021, <\/strong>o Brasil tem quatro milh\u00f5es de pessoas transg\u00eaneras e n\u00e3o-bin\u00e1rias<\/strong><\/a>. Ao mesmo tempo, \u00e9, tamb\u00e9m, o pa\u00eds que mais mata pessoas trans e travestis no mundo<\/strong><\/a>. A exist\u00eancia da <\/strong>Pol\u00edtica Nacional de Sa\u00fade Integral de L\u00e9sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais<\/strong><\/a> refor\u00e7a a import\u00e2ncia de identificar, estruturar, ampliar e aprimorar a rede de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e a linha de cuidado de transexuais e travestis, como diz a Portaria 2.803\/2013. <\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 2020, as \u00fanicas maneiras de acessar o procedimento eram por meio do SUS ou da rede privada, <\/strong>variando entre 70 mil e 100 mil reais<\/strong><\/a>. Apesar de n\u00e3o haver dados oficiais, h\u00e1 diversos relatos de que o tempo de espera para conseguir realizar a cirurgia nesse sistema poderia atingir 10 anos. Ainda assim, o fato de alguns processos n\u00e3o serem cobertos pelos planos de sa\u00fade impedia que muitas pessoas trans realizassem o procedimento na sua completude.<\/p>\n\n\n\n
Como funciona agora<\/strong><\/h3>\n\n\n\nA partir da decis\u00e3o, tanto a cirurgia de transgenitaliza\u00e7\u00e3o quanto a implanta\u00e7\u00e3o de pr\u00f3teses mam\u00e1rias n\u00e3o podem ser consideradas procedimentos experimentais ou est\u00e9ticos. Segundo o STJ, opera\u00e7\u00f5es como mastectomia (remo\u00e7\u00e3o da mama), histerectomia (remo\u00e7\u00e3o de \u00fatero, trompas e ov\u00e1rio) e tiroplastia (altera\u00e7\u00e3o da cartilagem tire\u00f3ide a fim de mudar a voz) passam a ser obrigat\u00f3rias quando solicitadas pelo m\u00e9dico assistente. A decis\u00e3o destaca que compete ao CFM a defini\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de elegibilidade para a realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos cir\u00fargicos de afirma\u00e7\u00e3o de g\u00eanero, atualmente dispostos na Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 2265\/2019<\/strong><\/a>, cabendo ao profissional assistente a verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento dos pr\u00e9-requisitos. \n\nO fato de que alguns processos da transgenitaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o contemplavam o plano de sa\u00fade impedia que muitas pessoas trans realizassem o procedimento na sua completude. A decis\u00e3o do STJ facilitar\u00e1 o tr\u00e2mite e tornar\u00e3o as pol\u00edticas p\u00fablicas de pessoas transg\u00eaneras mais acess\u00edveis.\u00a0<\/pre>\n\n\n\n
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A 3\u00aa Turma do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) determinou, no in\u00edcio de dezembro, a obriga\u00e7\u00e3o das operadoras de planos de sa\u00fade de cobrirem cirurgias de transgenitaliza\u00e7\u00e3o – popularmente conhecida como \u201cmudan\u00e7a de sexo\u201d – e, no caso de mulheres transexuais, pl\u00e1sticas mam\u00e1rias com implanta\u00e7\u00e3o de pr\u00f3teses. A decis\u00e3o foi estabelecida ap\u00f3s uma den\u00fancia feita … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":24,"featured_media":23469,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[232,226,32],"tags":[485,484,486],"class_list":["post-23467","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-explicacaohumanista","category-direito","category-igualdade","tag-planos-de-saude","tag-redesignacao-sexual","tag-stj"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23467","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-json\/wp\/v2\/users\/24"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23467"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23467\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":23480,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23467\/revisions\/23480"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-json\/wp\/v2\/media\/23469"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23467"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23467"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23467"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}