Al\u00e9m da vota\u00e7\u00e3o popular, pela qual se verifica a legitimidade democr\u00e1tica, a escolha dos governantes no Brasil passa por uma segunda avalia\u00e7\u00e3o: a da Justi\u00e7a Eleitoral – que checa a regularidade das candidaturas. \u00c9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por analisar e deferir os registros dos candidatos, por exemplo. Ou seja, autorizar que um candidato concorra. \u00c9 tamb\u00e9m o \u00f3rg\u00e3o que, ao fim e ao cabo, sacramenta o resultado das urnas. Quando h\u00e1 questionamentos jur\u00eddicos, \u00e9 preciso aguardar para saber qual ser\u00e1 o resultado final.<\/p>\n\n\n\n
Em Porto Alegre, essa \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o de Pablo Melo. O TRE-RS (Tribunal Regional Eleitoral) cassou <\/a>sua candidatura porque ele \u00e9 filho do atual prefeito e candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, Sebasti\u00e3o Melo (MDB), o que \u00e9, em princ\u00edpio, vedado pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. Outra situa\u00e7\u00e3o pol\u00eamica e que ser\u00e1 resolvida nos tribunais \u00e9 a da vereadora Comandante N\u00e1dia. Sua candidatura foi acionada judicialmente<\/a> ap\u00f3s ela participar de uma inaugura\u00e7\u00e3o de obra p\u00fablica no fim de setembro. De acordo com a lei, \u00e9 vetada a participa\u00e7\u00e3o de candidatos em inaugura\u00e7\u00f5es de obras p\u00fablicas nos tr\u00eas meses anteriores \u00e0 vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Apesar do grande n\u00famero de processos \u2013 em 2024, foram 463 mil no pa\u00eds todo \u2013 a an\u00e1lise tende a ser feita e deferida antes do dia da vota\u00e7\u00e3o. No entanto, alguns casos, como os da Capital, principalmente quando h\u00e1 o indeferimento da candidatura, \u00e9 poss\u00edvel correr sub judice \u2013 uma permiss\u00e3o tempor\u00e1ria at\u00e9 a decis\u00e3o definitiva pela \u00faltima inst\u00e2ncia da justi\u00e7a eleitoral, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). <\/p>\n\n\n\n O #Explica\u00e7\u00e3oHumanista<\/em> foi atr\u00e1s de respostas para as controv\u00e9rsias jur\u00eddicas envolvendo os dois casos e as consequ\u00eancias para a C\u00e2mara de Vereadores de Porto Alegre caso haja eventuais cassa\u00e7\u00f5es. Confira!<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em 29 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul declarou ineleg\u00edvel o candidato a vereador Pablo Melo (MDB). Pablo \u00e9 filho do atual prefeito de Porto Alegre, Sebasti\u00e3o Melo, que recebeu 49,78% dos votos no primeiro turno, realizado em 6 de outubro. <\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o do tribunal se baseou na norma cons<\/a>t<\/a>itucional<\/a> que impede que parentes de ocupantes das cadeiras do Executivo realizem candidaturas.<\/p>\n\n\n\n Art. 14. A soberania popular ser\u00e1 exercida pelo sufr\u00e1gio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:<\/em><\/p>\n\n\n\n <\/em>(…)<\/em> <\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 7\u00ba S\u00e3o ineleg\u00edveis, no territ\u00f3rio de jurisdi\u00e7\u00e3o do titular, o c\u00f4njuge e os parentes consangu\u00edneos ou afins, at\u00e9 o segundo grau ou por ado\u00e7\u00e3o, do Presidente da Rep\u00fablica, de Governador de Estado ou Territ\u00f3rio, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substitu\u00eddo dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se j\u00e1 titular de mandato eletivo e candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n<\/div>\n\n\n\n H\u00e1 uma exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra quando o candidato for titular de mandato eletivo e candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o. Pablo ocupa uma cadeira na C\u00e2mara de Vereadores de Porto Alegre, desde que o titular do mandato, Cezar Schirmer (MDB), foi para a Secretaria de Planejamento e Assuntos Estrat\u00e9gicos do munic\u00edpio, no come\u00e7o do governo Melo.<\/p>\n\n\n\n Em nenhum momento, por\u00e9m, Pablo assumiu o mandato como titular. Por isso, os desembargadores decidiram pelo indeferimento do registro da candidatura. Essa decis\u00e3o do TRE-RS alterou a anterior, proferida na primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n A defesa do candidato recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral, em Bras\u00edlia, e ele p\u00f4de concorrer sub judice<\/em>. No dia 6 de outubro, Pablo recebeu 3.957 votos, mas n\u00e3o foi eleito.<\/p>\n\n\n\n Especialista em direito eleitoral e Coordenador do Gabinete Eleitoral do Minist\u00e9rio P\u00fablico do RS, Rodrigo L\u00f3pez Zilio explica que os votos recebidos pelo candidato n\u00e3o s\u00e3o computados nem para o quociente eleitoral, nem para o partid\u00e1rio. Em 2020, o Humanista explicou como s\u00e3o contados os votos <\/a>para vereadores no Brasil.<\/p>\n\n\n\n \u201cEle concorreu, constou o nome dele na urna, os votos que ele recebeu s\u00e3o votos que ficaram em separado. Se fala votos reservados ou congelados, porque s\u00e3o votos cuja validade jur\u00eddica ainda n\u00e3o foi definida\u201d, explica Zilio.<\/p>\n\n\n\n Para o especialista, a tend\u00eancia \u00e9 que o TSE analise os registros de candidaturas at\u00e9 19 de dezembro, antes da diploma\u00e7\u00e3o. Caso o tribunal aceite o recurso, os c\u00e1lculos de quocientes ser\u00e3o refeitos e a composi\u00e7\u00e3o da casa pode ser alterada. <\/p>\n\n\n\n Outro caso importante \u00e9 o da candidata Comandante N\u00e1dia (PL), que recebeu 18.010 votos e foi o terceiro nome mais votado.<\/p>\n\n\n\n Uma a\u00e7\u00e3o promovida pelo candidato Roberto Robaina (PSOL) pede a cassa\u00e7\u00e3o de sua candidatura, porque ela participou da inaugura\u00e7\u00e3o do Centro Integrado de Opera\u00e7\u00f5es de Emerg\u00eancia (CIOE) e do Centro de Opera\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Militar (COPOM) no dia 30 de setembro.<\/p>\n\n\n\n A lei elei<\/a>t<\/a>oral<\/a> (Lei 9.504\/97) veta a participa\u00e7\u00e3o de candidatos em inaugura\u00e7\u00f5es de obras p\u00fablicas nos tr\u00eas meses anteriores \u00e0 vota\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Art. 77. \u00c9 proibido a qualquer candidato comparecer, nos 3 (tr\u00eas) meses que precedem o pleito, a inaugura\u00e7\u00f5es de obras p\u00fablicas. <\/em><\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. A inobserv\u00e2ncia do disposto neste artigo sujeita o infrator \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o do registro ou do diploma.<\/em><\/p>\n<\/div>\n\n\n\n O efeito de uma poss\u00edvel cassa\u00e7\u00e3o do mandato \u00e9 a nulidade total dos votos. Nessa situa\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso haver uma retotaliza\u00e7\u00e3o deles, com o rec\u00e1lculo dos quocientes.<\/p>\n\n\n\n Entretanto, Zilio explica que, al\u00e9m da letra fria da lei, \u00e9 necess\u00e1rio considerar o hist\u00f3rico de decis\u00f5es da justi\u00e7a para casos parecidos. No entendimento do TSE, a cassa\u00e7\u00e3o de mandato \u00e9 \u201cextremamente grave\u201d e exige provas do impacto que o il\u00edcito eleitoral teve no processo eleitoral.<\/p>\n\n\n\n \u201cO TSE vai ter que responder \u00e0 seguinte quest\u00e3o: uma \u00fanica participa\u00e7\u00e3o em uma inaugura\u00e7\u00e3o de obra p\u00fablica no per\u00edodo vedado \u00e9 suficiente para cassar? Essa participa\u00e7\u00e3o foi ativa, em que ela foi protagonista ou foi uma participa\u00e7\u00e3o passiva? Foi transmitida por algum mecanismo de difus\u00e3o como redes sociais? Quantas pessoas compareceram? S\u00e3o v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es que precisam ser consideradas\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n Qualquer altera\u00e7\u00e3o no quadro atual exigir\u00e1 o rec\u00e1lculo dos quocientes eleitoral, n\u00famero m\u00ednimo de votos que um candidato precisa obter para ocupar uma cadeira no Legislativo, e partid\u00e1rio, n\u00famero de cadeiras que cada partido poder\u00e1 ocupar na legislatura.<\/p>\n\n\n\n Caso o TSE entenda que Pablo Melo pode ser eleito ou que a elei\u00e7\u00e3o da Comandante N\u00e1dia n\u00e3o tenha sido de acordo com a lei, a distribui\u00e7\u00e3o de vagas na C\u00e2mara mudar\u00e1. Al\u00e9m disso, a altera\u00e7\u00e3o afeta todos os partidos, n\u00e3o apenas os partidos dos candidatos. Por isso, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel precisar quais seriam as mudan\u00e7as. <\/p>\n\n\n\n No caso do registro da candidatura do filho do prefeito Sebasti\u00e3o Melo, o professor de direito eleitoral esclarece que a tend\u00eancia \u00e9 de um julgamento at\u00e9 19 de dezembro, quando ocorrer\u00e1 a diploma\u00e7\u00e3o dos candidatos. J\u00e1 no caso da vereadora, a decis\u00e3o final pode demorar um pouco mais.<\/p>\n\n\n\n \u201cA lei diz que processos que resultam em perda de mandato precisam ser julgados no prazo de um ano. Nem sempre esse prazo \u00e9 observado, mas acredito que uma decis\u00e3o do TRE, a segunda inst\u00e2ncia, deva sair at\u00e9 o primeiro semestre do ano que vem\u201d, afirma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Al\u00e9m da vota\u00e7\u00e3o popular, pela qual se verifica a legitimidade democr\u00e1tica, a escolha dos governantes no Brasil passa por uma segunda avalia\u00e7\u00e3o: a da Justi\u00e7a Eleitoral – que checa a regularidade das candidaturas. \u00c9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por analisar e deferir os registros dos candidatos, por exemplo. Ou seja, autorizar que um candidato concorra. \u00c9 … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":24,"featured_media":25151,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[232],"tags":[515,329,23,614],"class_list":["post-25149","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-explicacaohumanista","tag-eleicao","tag-politica","tag-porto-alegre","tag-vereadores"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25149","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-json\/wp\/v2\/users\/24"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25149"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25149\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25161,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25149\/revisions\/25161"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-json\/wp\/v2\/media\/25151"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25149"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25149"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25149"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Veda\u00e7\u00e3o constitucional<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Il\u00edcitos eleitorais<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Consequ\u00eancias<\/strong><\/h3>\n\n\n\n