{"id":25656,"date":"2024-11-26T11:56:10","date_gmt":"2024-11-26T14:56:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/?p=25656"},"modified":"2024-11-26T12:44:18","modified_gmt":"2024-11-26T15:44:18","slug":"investigacao-sobre-fraudes-na-educacao-implica-r-100-milhoes-do-orcamento-diz-delegada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/2024\/11\/26\/investigacao-sobre-fraudes-na-educacao-implica-r-100-milhoes-do-orcamento-diz-delegada\/","title":{"rendered":"Investiga\u00e7\u00e3o sobre fraudes na Educa\u00e7\u00e3o implica R$ 100 milh\u00f5es do or\u00e7amento, diz delegada"},"content":{"rendered":"\n

Em 12 de novembro, a Pol\u00edcia Civil, por meio da 1\u00aa Delegacia de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o da Divis\u00e3o de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e Lavagem de Dinheiro do Deic (Departamento Estadual de Investiga\u00e7\u00f5es Criminais), deflagrou a terceira fase<\/a> da Opera\u00e7\u00e3o Capa Dura. A a\u00e7\u00e3o deriva de investiga\u00e7\u00e3o contra indiv\u00edduos identificados como parte do n\u00facleo respons\u00e1vel por irregularidades na Smed (Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Porto Alegre), que trariam benef\u00edcios pessoais a servidores e empresas particulares. Entre os mandados cumpridos est\u00e1 o de afastamento da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica por 180 dias do vereador em exerc\u00edcio Pablo Melo (MDB), filho do prefeito reeleito<\/a> Sebasti\u00e3o Melo.  <\/p>\n\n\n\n

O caso ganhou repercuss\u00e3o, principalmente pela proximidade do prefeito que vai para o seu segundo mandato ap\u00f3s vencer a elei\u00e7\u00e3o municipal em outubro, mas a complexidade da situa\u00e7\u00e3o ainda gera d\u00favidas. Nesta ter\u00e7a-feira (26), reportagem publicada<\/a> em GZH revelou que o empres\u00e1rio Jailson Ferreira da Silva, foragido ap\u00f3s decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o preventiva, fez quatro transfer\u00eancias para o advogado Maicon Callegaro Morais, no valor total de R$ 556 mil entre agosto e dezembro de 2022 \u2013 mesmo per\u00edodo em que o empres\u00e1rio concretizou vendas para a Smed. Conforme a mat\u00e9ria, a suspeita policial \u00e9 de que Morais tenha sido um operador financeiro entre Jailson e o ent\u00e3o chefe de gabinete de Pablo Melo, Reginaldo Bidigaray.<\/p>\n\n\n\n

A investiga\u00e7\u00e3o come\u00e7ou com uma den\u00fancia de mau uso de verba p\u00fablica. Em janeiro deste ano, a pol\u00edcia deflagrou a primeira fase<\/a> da opera\u00e7\u00e3o, que investigava supostos delitos que teriam sido cometidos por gestores p\u00fablicos e empres\u00e1rios em compras de livros did\u00e1ticos e de literatura pela Smed. Nessa ocasi\u00e3o, quatro pessoas foram presas, um empres\u00e1rio e tr\u00eas gestores p\u00fablicos, entre eles a ex-secret\u00e1ria municipal da Educa\u00e7\u00e3o S\u00f4nia da Rosa, que era titular durante o cometimento dos crimes.<\/p>\n\n\n\n

As irregularidades teriam acontecido entre 2020 e 2023, com compras direcionadas para beneficiar empresas espec\u00edficas, a partir de processos iniciados por ofertas diretas das fornecedoras, sem cumprimento do processo licitat\u00f3rio. Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, a Smed comprou cerca de 500 mil livros did\u00e1ticos e de literatura e de reformas e compras de equipamentos para 104 laborat\u00f3rios de ci\u00eancias e matem\u00e1tica por  R$ 43,2 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m das irregularidades na compra de livros did\u00e1ticos, a pol\u00edcia realizou outras investiga\u00e7\u00f5es sobre processos similares que ocorriam na Smed. At\u00e9 ent\u00e3o, carros de luxo, incluindo uma Ferrari, foram apreendidos. Tamb\u00e9m foram executados mais de 50 mandados de busca e apreens\u00e3o e pelo menos 6 pessoas foram presas e 11 pessoas, afastadas do exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

O Humanista conversou com a diretora do Deic, delegada Vanessa Pitrez, para entender como foi conduzida a apura\u00e7\u00e3o e esclarecer o que foi descoberto em quase um ano de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Quando as primeiras irregularidades foram identificadas? <\/strong><\/p>\n\n\n\n

As primeiras irregularidades identificadas na Smed de Porto Alegre foram trazidas a n\u00f3s atrav\u00e9s de informa\u00e7\u00f5es divulgadas pela imprensa, pelo GDI (Grupo de Investiga\u00e7\u00e3o) da RBS, que fez as primeiras mat\u00e9rias sobre esses dep\u00f3sitos com livros que haviam sido comprados e n\u00e3o haviam sido distribu\u00eddos nas escolas. A partir dessas not\u00edcias, se instaurou, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Vereadores, uma CPI (Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito) para apurar essas irregularidades. A CPI se ampliou, descobrindo tamb\u00e9m, e apontando que havia outros indicativos de fraudes licitat\u00f3rias na compra de outros materiais e equipamentos de rob\u00f3tica, telas, netbooks, fibras \u00f3pticas pela secretaria.<\/p>\n\n\n\n

Desta CPI, foi feito um relat\u00f3rio que foi enviado para todas as autoridades, tanto Pol\u00edcia Civil, como Minist\u00e9rio P\u00fablico e Tribunal de Contas. Ent\u00e3o, chegou uma representa\u00e7\u00e3o at\u00e9 n\u00f3s, e, a partir da\u00ed, iniciamos as nossas investiga\u00e7\u00f5es, fracionando os inqu\u00e9ritos policiais por objetos adquiridos, ou seja, um inqu\u00e9rito policial, versava somente sobre livros, que \u00e9 o que deu origem \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Capa Dura; outro sobre kits de rob\u00f3tica; outros sobre telas; outros sobre brinquedos e outros tipos de materiais; e outros sobre fibras \u00f3pticas. N\u00f3s estouramos diversos inqu\u00e9ritos para apurar todas as irregularidades apontadas pela CPI e que foram noticiadas pela imprensa.<\/p>\n\n\n\n

A nossa investiga\u00e7\u00e3o identificou, inicialmente, que houve falhas, irregularidades, il\u00edcitos e fraudes nos processos de licita\u00e7\u00e3o, a partir do momento em que essas licita\u00e7\u00f5es foram direcionadas. Em todas essas investiga\u00e7\u00f5es, na modalidade de carona, foram adquiridos kits de materiais e diversos tipos de materiais de forma fraudulenta, com as licita\u00e7\u00f5es j\u00e1 previamente ajustadas, com os or\u00e7amentos todos forjados, para que apontassem ou indicassem que as empresas que seriam vencedoras dessa licita\u00e7\u00e3o. Na modalidade de ades\u00e3o ou carona, (as vencedoras) seriam as empresas investigadas e as empresas onde houve pr\u00e9vio ajuste com os nossos investigados, especialmente com servidores que trabalhavam no per\u00edodo na Smed, a pr\u00f3pria secret\u00e1ria e outros alvos que foram investigados ao longo da apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A opera\u00e7\u00e3o aponta que houve falhas nos processos de licita\u00e7\u00e3o e compras. O que isso significa na pr\u00e1tica? Qual \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o deste crime e como ele possibilita o desvio de dinheiro p\u00fablico?
<\/strong>O crime de fraude licitat\u00f3ria est\u00e1 previsto no art. 337 da Lei 8.666\/93. N\u00e3o h\u00e1 falhas na Lei de Licita\u00e7\u00f5es quanto \u00e0s regras do processo licitat\u00f3rio, e a modalidade de ades\u00e3o ou carona \u00e9 permitida, desde que preenchidos os requisitos legais. Ocorre que o acordo pr\u00e9vio e a fraude de documentos que comp\u00f5em o processo \u00e9 que deram oportunidade \u00e0 a\u00e7\u00e3o criminosa desse grupo.<\/p>\n\n\n\n

O que foi apurado at\u00e9 agora sobre os valores envolvidos nos desvios? Qual foi o impacto financeiro para a Prefeitura de Porto Alegre?<\/strong>
<\/strong>O impacto financeiro \u00e9 de mais de R$ 100 milh\u00f5es entre todas essas investiga\u00e7\u00f5es. N\u00f3s ainda estamos apurando o valor patrimonial que foi perdido em dinheiro p\u00fablico desviado, tanto com os valores pagos a mais por essas licita\u00e7\u00f5es e recebidos por essas empresas, como o que foi objeto tamb\u00e9m de propina que foi paga para servidores p\u00fablicos e as pessoas envolvidas nesses crimes.<\/p>\n\n\n\n

O que motivou a Pol\u00edcia Civil a pedir o afastamento do vereador Pablo Melo e o cumprimento dos mandados de busca e apreens\u00e3o em sua resid\u00eancia e gabinete?<\/strong>
<\/strong>Todos os servidores p\u00fablicos cujo afastamento provis\u00f3rio foi pedido cautelarmente pela Pol\u00edcia Civil foi para que eles n\u00e3o interferissem na investiga\u00e7\u00e3o, sonegando ou destruindo provas, e tamb\u00e9m interferindo e fazendo contato com outros servidores p\u00fablicos que pudessem servir de testemunhas nas nossas investiga\u00e7\u00f5es. Os mandados de busca e apreens\u00e3o nas resid\u00eancias, nas empresas e nos pr\u00f3prios gabinetes s\u00e3o medidas cautelares normalmente pedidas em qualquer investiga\u00e7\u00e3o, para que a gente possa, ent\u00e3o, com esses mandados, coletar documentos, dispositivos eletr\u00f4nicos e todo tipo de material que possa servir de prova para robustecer o nosso inqu\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n

O prefeito Sebasti\u00e3o Melo, pai de Pablo, foi citado nas investiga\u00e7\u00f5es? <\/strong>O prefeito Sebasti\u00e3o Melo n\u00e3o \u00e9 apontado nas nossas investiga\u00e7\u00f5es, n\u00e3o tem qualquer tipo de envolvimento at\u00e9 o momento. At\u00e9 porque, se tivesse algum tipo de envolvimento, como ele goza de foro privilegiado em raz\u00e3o de ser prefeito, n\u00f3s ter\u00edamos que encaminhar essa investiga\u00e7\u00e3o aos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n\n\n\n

Quais foram os principais desafios enfrentados pela Pol\u00edcia Civil durante as investiga\u00e7\u00f5es at\u00e9 aqui?<\/strong>
<\/strong>Os principais desafios enfrentados pela Pol\u00edcia Civil durante as investiga\u00e7\u00f5es foram o trabalho de detalhamento e an\u00e1lise minuciosa de todos os documentos que foram apreendidos nas tr\u00eas fases da Opera\u00e7\u00e3o Capa Dura e nos mandados de busca cumpridos tamb\u00e9m nas outras investiga\u00e7\u00f5es que est\u00e3o em andamento. Essa an\u00e1lise \u00e9 bastante complexa. Esses documentos ainda est\u00e3o sendo analisados, e as investiga\u00e7\u00f5es seguem em andamento. Todas as pessoas que est\u00e3o sendo chamadas para serem ouvidas como testemunhas est\u00e3o contribuindo com as investiga\u00e7\u00f5es. A gente n\u00e3o tem encontrado obst\u00e1culos nesse sentido.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 a import\u00e2ncia desta investiga\u00e7\u00e3o e como ela pode afetar o funcionamento da m\u00e1quina p\u00fablica na capital ga\u00facha?<\/strong>
<\/strong>Eu avalio a import\u00e2ncia de investiga\u00e7\u00f5es dessa natureza como uma forma de mostrar que a Pol\u00edcia Civil est\u00e1 engajada no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o em todas as suas frentes, em todas as suas esferas, tanto na esfera municipal como na esfera estadual. Temos no Deic uma divis\u00e3o de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o com duas delegacias que trabalham especificamente com esse tipo de crime.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m temos uma delegacia de lavagem de dinheiro que visa apurar atos de oculta\u00e7\u00e3o e recebimento de valores ilicitamente por conta dessas fraudes e desses atos de corrup\u00e7\u00e3o. O objetivo \u00e9 recuperar o patrim\u00f4nio p\u00fablico que foi desviado. O Deic seguir\u00e1 firme e forte nesse combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o no estado, seja na esfera municipal ou estadual, para combater fortemente esse tipo de crime, que afeta a sociedade como um todo, uma vez que o patrim\u00f4nio p\u00fablico, oriundo de impostos e que deveria retornar em bens e servi\u00e7os \u00e0 sociedade, \u00e9 desviado nesses crimes investigados na divis\u00e3o de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o do Deic.<\/p>\n\n\n\n

Como o esquema funcionava, de acordo com as investiga\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n\n\n\n