{"id":2605,"date":"2019-04-26T13:59:42","date_gmt":"2019-04-26T16:59:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/?p=2605"},"modified":"2019-06-04T10:24:36","modified_gmt":"2019-06-04T13:24:36","slug":"extincao-dos-conselhos-federais-expressa-vies-autoritario-do-governo-avalia-sociologo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/2019\/04\/26\/extincao-dos-conselhos-federais-expressa-vies-autoritario-do-governo-avalia-sociologo\/","title":{"rendered":"Extin\u00e7\u00e3o dos conselhos federais expressa vi\u00e9s autorit\u00e1rio do governo, avalia soci\u00f3logo"},"content":{"rendered":"

Marcelo Kunrath \u00e9 membro do movimento “Brasil precisa de conselho”, que chama a aten\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o brasileira para os riscos \u00e0 democracia frente ao fim dos f\u00f3runs de participa\u00e7\u00e3o popular.<\/em><\/p>\n

Luciana Forgiarini \/\u00a0<\/strong>#EntrevistaHumanista<\/p>\n

O Brasil precisa de conselho. \u00c9 o alerta que faz o professor Marcelo Kunrath<\/strong><\/a>, titular do departamento de Sociologia da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul). Ele \u00e9 membro do movimento O Brasil Precisa de Conselho<\/strong><\/a>, que chama a aten\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o brasileira para os riscos \u00e0 democracia com a extin\u00e7\u00e3o dos conselhos federais de participa\u00e7\u00e3o social, anunciada pelo Governo Bolsonaro em abril.<\/p>\n

Em meio aos atos que marcaram os primeiros 100 dias de governo, Jair Bolsonaro assinou\u00a0o Decreto N\u00ba 9.759<\/strong><\/a>, que extingue, a partir de 28 de junho deste ano, colegiados da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal que n\u00e3o tenham sido criados por lei. S\u00e3o os chamados conselhos de participa\u00e7\u00e3o popular, uma forma de rela\u00e7\u00e3o entre a sociedade civil e o poder p\u00fablico.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para Kunrath, que \u00e9 especialista em sociologia pol\u00edtica e tem vasta produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica sobre o tema, a medida expressa o vi\u00e9s autorit\u00e1rio do bolsonarismo – cujo projeto, prev\u00ea, nas palavras do pr\u00f3prio presidente,\u00a0“botar um ponto final em todos os ativismos no Brasil”<\/strong><\/a>. A\u00a0opini\u00e3o \u00e9 corroborada por outros pesquisadores do tema<\/strong><\/a>, que entendem que o ato distancia a sociedade civil organizada da participa\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o p\u00fablica, al\u00e9m de colocar em risco a realiza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas para as minorias.<\/span><\/p>\n

O governo, por sua vez, justifica que a medida \u00e9 uma forma de reduzir gastos, afirmando tamb\u00e9m que os conselhos vinham de uma ideia equivocada de participa\u00e7\u00e3o social. A meta estabelecida \u00e9 a de diminuir de 700 para 50 o n\u00famero de colegiados. Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, os conselhos \u201ctinham como g\u00eanese a vis\u00e3o ideol\u00f3gica dos governos anteriores de fragilizar a representa\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria sociedade”<\/strong><\/a>.<\/p>\n

Na semana em que Bolsonaro anunciou tamb\u00e9m que o governo pretende reduzir investimentos em faculdades de sociologia e filosofia<\/strong><\/a>, \u00e1reas que estudam, entre outros objetos, processos democr\u00e1ticos, o #EntrevistaHumanista\u00a0<\/strong>conversou com Marcelo Kunrath para entender as consequ\u00eancias da extin\u00e7\u00e3o dos conselhos de participa\u00e7\u00e3o social.<\/span><\/p>\n

Confira!<\/strong><\/p>\n

\"\" — Professor Marcelo Kunrath. Foto: Giovana Fleck\/Sul21<\/figcaption><\/figure>\n
Os conselhos federais est\u00e3o previstos na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 como dispositivos de participa\u00e7\u00e3o social e integrados \u00e0 PNPS (<\/b>Pol\u00edtica Nacional de Participa\u00e7\u00e3o Social)<\/i><\/b>, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 2014. Como voc\u00ea define os conselhos e qual a sua fun\u00e7\u00e3o na sociedade?<\/b><\/h5>\n
Os conselhos s\u00e3o institui\u00e7\u00f5es de democracia participativa que fazem parte de um processo de conhecimento e cr\u00edtica dos limites da democracia representativa, que vem desde os anos 1970\/1980, n\u00e3o s\u00f3 no Brasil, mas em v\u00e1rios lugares do mundo. Ent\u00e3o, a partir do reconhecimento desses limites, do ponto de vista de incorporar diferentes interesses da sociedade, de permitir a manifesta\u00e7\u00e3o de distintas vozes que comp\u00f5em a sociedade, foi se pensando e se construindo formas de permitir a participa\u00e7\u00e3o social para al\u00e9m do voto, para al\u00e9m das elei\u00e7\u00f5es e dos partidos pol\u00edticos.<\/span><\/p>\n
Ent\u00e3o, os conselhos t\u00eam esse car\u00e1ter de serem institui\u00e7\u00f5es que buscavam incorporar diferentes interesses sociais e, a partir dessa incorpora\u00e7\u00e3o, possibilitar avan\u00e7os n\u00e3o s\u00f3 do ponto de vista de maior democratiza\u00e7\u00e3o do Estado, mas do aumento da efic\u00e1cia das pol\u00edticas p\u00fablicas, do controle social do uso de recursos p\u00fablicos e do controle sobre problemas como a corrup\u00e7\u00e3o. Os conselhos baseiam-se nessa ideia de amplia\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o da sociedade no processo de gest\u00e3o p\u00fablica e s\u00e3o um elemento fundamental na busca por desenvolvimento e democracia nas sociedades contempor\u00e2neas.<\/span><\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que esse processo n\u00e3o incorporou somente organiza\u00e7\u00f5es, grupos e indiv\u00edduos de um campo mais progressista e de esquerda, mas mesmo organiza\u00e7\u00f5es como ONU e Banco Mundial defenderam, principalmente a partir dos anos 1990, a necessidade da participa\u00e7\u00e3o social para que, efetivamente, se conquistasse maior transpar\u00eancia e desenvolvimento social.<\/span><\/p>\n
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Quem trabalha nos conselhos e quanto eles custam?<\/b><\/h5>\n
A imensa maioria dos conselheiros no Brasil s\u00e3o, na verdade, volunt\u00e1rios, ou seja, n\u00e3o recebem nada para desempenhar uma fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Foi algo que caracterizou esse tipo de participa\u00e7\u00e3o social e se tentava diferenciar da participa\u00e7\u00e3o remunerada dos pol\u00edticos profissionais que atuam em inst\u00e2ncias do Executivo e do Legislativo.<\/span><\/p>\n
Obviamente que as institui\u00e7\u00f5es participativas t\u00eam um custo com os conselhos. Ou seja, para fazer reuni\u00f5es de conselhos nacionais, \u00e9 preciso arcar com custos de deslocamento e hospedagem das pessoas em Bras\u00edlia. Agora, frente a esse enorme recurso de pessoas, conhecimento e experi\u00eancias, que \u00e9 mobilizado voluntariamente, parece muito baixo o gasto em compara\u00e7\u00e3o \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o que eles podem proporcionar para a gest\u00e3o p\u00fablica. \u00c9 um pouco contradit\u00f3rio acionar esse discurso de poupar o recurso p\u00fablico extinguindo os conselhos quando, na verdade, o Estado se beneficia de uma participa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria, que n\u00e3o tem custo de remunera\u00e7\u00e3o dos conselheiros.<\/span><\/p>\n
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Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni afirmou que a medida faz parte de um processo de racionaliza\u00e7\u00e3o administrativa e que \u201c<\/b>esses conselhos vinham de uma vis\u00e3o completamente distorcida do que \u00e9 representa\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o<\/i><\/b>\u201d. Por que essa medida foi tomada pelo governo?<\/b><\/h5>\n
O governo tem um vi\u00e9s autorit\u00e1rio que se expressa claramente em um dos pronunciamentos de Bolsonaro, que era a sua inten\u00e7\u00e3o de acabar com todos os ativismos no Brasil. Na verdade, \u00e9 um governo que coloca a diverg\u00eancia, a diferen\u00e7a e o conflito, que s\u00e3o elementos constitutivos de qualquer democracia contempor\u00e2nea, como algo problem\u00e1tico e que deve ser extinto. A extin\u00e7\u00e3o do choque de interesses s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel em um contexto de autoritarismo.<\/span><\/p>\n
A ideia de acabar com essa representa\u00e7\u00e3o de vozes que, tradicionalmente, n\u00e3o tinham espa\u00e7o de representa\u00e7\u00e3o e que conseguiram ter oportunidade com os conselhos, significa um movimento de avan\u00e7o de desestrutura\u00e7\u00e3o, de retrocesso da democracia reconquistada no Brasil nos anos 1980 e, em certa medida, consolidada na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Parece que o interesse aqui \u00e9 silenciar vozes que conquistaram o direito de se expressarem publicamente e de serem ouvidas pelo Estado atrav\u00e9s da participa\u00e7\u00e3o social. \u00c9 uma tentativa de retroceder a momentos nos quais essas vozes n\u00e3o tinham possibilidade de express\u00e3o e de representa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n
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Dentre os conselhos afetados<\/a>, est\u00e3o os que tratam de pautas da popula\u00e7\u00e3o de rua, de ind\u00edgenas e de LGBTs \u2014 grupos que, tradicionalmente, j\u00e1 t\u00eam pouca voz. Nesse sentido, quais s\u00e3o os poss\u00edveis impactos dessa medida? Ela pode p\u00f4r em risco as pol\u00edticas p\u00fablicas para minorias?<\/b><\/h5>\n
N\u00e3o causa surpresa que os conselhos mais afetados s\u00e3o exatamente esses que tratam de demandas, causas e pol\u00edticas de popula\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00e3o de precariedade, de subalternidade e domina\u00e7\u00e3o na sociedade brasileira. Esse foi, em parte, o discurso de campanha (<\/span>*do atual governo federal<\/span><\/i>). Segmentos como ind\u00edgenas e LGBTs foram objeto de ataque dos grupos pol\u00edticos que sustentaram a candidatura do presidente Bolsonaro.<\/span><\/p>\n*
Essa desestrutura\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es participativas em \u00e1reas de pol\u00edticas p\u00fablicas para essas popula\u00e7\u00f5es \u00e9 parte do processo de desmonte das pr\u00f3prias pol\u00edticas, que j\u00e1 assistimos nos \u00faltimos meses. Ou seja, a desestrutura\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os governamentais que tinham a responsabilidade de tocar essas pol\u00edticas, a indica\u00e7\u00e3o de pessoas para ocupar determinados \u00f3rg\u00e3os que, na verdade, tem uma vis\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0s pol\u00edticas dos mesmos, o fim de espa\u00e7os participativos, tudo faz parte de uma tentativa de fragiliza\u00e7\u00e3o desses setores da sociedade j\u00e1 bastante fragilizados.<\/span><\/p>\n
*<\/p>\n*
Em termos pr\u00e1ticos, o que significa a extin\u00e7\u00e3o dos conselhos?<\/b><\/h5>\n
A extin\u00e7\u00e3o dos conselhos significa um fechamento do Estado e das institui\u00e7\u00f5es estatais para a escuta de vozes da sociedade que defendem interesses que, tradicionalmente, n\u00e3o eram ouvidos. De um lado, isso tende a gerar a\u00e7\u00f5es do Estado, em termos de pol\u00edticas p\u00fablicas, menos abertas e orientadas por essas vozes. Claramente, pol\u00edticas mais voltadas a interesses que j\u00e1 s\u00e3o bastante representados em institui\u00e7\u00f5es como o Congresso Nacional, interesses empresariais, do agroneg\u00f3cio e de setores dominantes da sociedade.<\/span><\/p>\n
Ao mesmo tempo, a tend\u00eancia \u00e9 que isso gere uma intensifica\u00e7\u00e3o da conflitualidade social. Quando se fecham as institui\u00e7\u00f5es, fecham-se as possibilidades de express\u00e3o pol\u00edtico-institucional de vozes da sociedade que t\u00eam demandas a serem defendidas. Essas demandas n\u00e3o v\u00e3o desaparecer. J\u00e1 temos uma sociedade bastante tensionada e conflitiva, mas a tend\u00eancia \u00e9 um acirramento em um futuro pr\u00f3ximo, em fun\u00e7\u00e3o do fechamento de espa\u00e7os que serviam para canalizar e processar politicamente conflitos da sociedade, que s\u00e3o inerentes \u00e0 democracia. Essa ideia de uma sociedade sem conflitos s\u00f3 \u00e9 vi\u00e1vel em uma sociedade autorit\u00e1ria ou totalit\u00e1ria.<\/span><\/p>\n
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E o que voc\u00ea vislumbra para os pr\u00f3ximos anos? Qual seria uma alternativa \u00e0 extin\u00e7\u00e3o dos conselhos?<\/b><\/h5>\n
Uma das tend\u00eancias que vemos no futuro \u00e9, digamos assim, um deslocamento de organiza\u00e7\u00f5es e grupos da sociedade civil, que atuavam nos espa\u00e7os institucionais, para outros espa\u00e7os de atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, seja na pol\u00edtica representativa e nas elei\u00e7\u00f5es, seja buscando espa\u00e7os na pr\u00f3pria sociedade civil, desenvolvendo a\u00e7\u00f5es e campanhas, no limite, desenvolvendo tamb\u00e9m confrontos e protestos para tentar ser ouvido e atendido, pelo Estado.<\/span><\/p>\n
A tend\u00eancia \u00e9 uma sociedade mais conflitiva, mais tensionada do que j\u00e1 est\u00e1. \u00c9 um risco uma conflitualidade como essa, em um Estado que se fecha, que n\u00e3o reconhece como leg\u00edtimos os interesses divergentes na sociedade, \u00e9 um risco de continuar nesse caminho de retrocesso, em termos de democracia, e alternativas autorit\u00e1rias se colocarem no horizonte. <\/span><\/p>\n
Alguns estudiosos falam em processo de \u201cdesdemocratiza\u00e7\u00e3o\u201d. J\u00e1 estamos vivendo isso, mas o aprofundamento disso se coloca nos pr\u00f3ximos tempos. Enquanto essas for\u00e7as pol\u00edticas estiverem \u00e0 frente do governo, n\u00e3o haver\u00e1 possibilidades maiores de reverter esse fechamento de espa\u00e7os institucionais. A pr\u00f3pria conflitualidade social e pol\u00edtica do Brasil \u00e9 que vai dizer qual ser\u00e1 o resultado de todo esse processo.<\/span><\/p>\n
Como rea\u00e7\u00e3o ao processo de desmonte dos conselhos e das institui\u00e7\u00f5es participativas, um grupo de pesquisadores brasileiros e do Exterior que, desde os anos 1980 e 1990, v\u00eam estudando essas institui\u00e7\u00f5es participativas, constituiu uma campanha que est\u00e1 no ar no Facebook e se chama <\/span>O Brasil precisa de conselho<\/span><\/i>. Busca publicizar o resultado de d\u00e9cadas de pesquisas que mostram a import\u00e2ncia e o papel dos conselhos, tentando confrontar toda uma campanha de desinforma\u00e7\u00e3o que o governo tem feito, a fim de tentar contribuir para um debate mais qualificado e que a opini\u00e3o p\u00fablica seja, de fato, esclarecida sobre o significado extremamente negativo desta medida de destrui\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o social, que \u00e9 um dos pilares da redemocratiza\u00e7\u00e3o brasileira.<\/span><\/p>\n
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FOTO DE CAPA: Ant\u00f4nio Cruz\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n
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