{"id":27712,"date":"2025-09-17T12:03:50","date_gmt":"2025-09-17T15:03:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/?p=27712"},"modified":"2025-09-19T14:04:34","modified_gmt":"2025-09-19T17:04:34","slug":"mesmo-se-aprovada-no-congresso-anistia-dificilmente-beneficiara-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/2025\/09\/17\/mesmo-se-aprovada-no-congresso-anistia-dificilmente-beneficiara-bolsonaro\/","title":{"rendered":"Mesmo se aprovada no Congresso, anistia dificilmente beneficiar\u00e1 Bolsonaro"},"content":{"rendered":"\n

Quase meio s\u00e9culo ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da controversa <\/strong>Lei da Anistia<\/a>,<\/strong> o tema volta a ocupar espa\u00e7o no Congresso Nacional. Atualmente, diversos Projetos de Lei prop\u00f5em o perd\u00e3o<\/strong> a participantes dos ataques de 8 de janeiro de 2023<\/a> \u00e0s sedes dos Tr\u00eas Poderes em Bras\u00edlia <\/strong>\u2013 j\u00e1 condenados pela a\u00e7\u00e3o<\/a> \u2013 e a agentes p\u00fablicos que participaram da tentativa de golpe de Estado. <\/p>\n\n\n\n

Com a condena\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro a 27 anos de pris\u00e3o<\/a> por esses crimes surge a d\u00favida: as propostas que tramitam no Congresso ainda podem beneficiar o ex-presidente em julgamentos futuros<\/strong>? <\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 anistia?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
A anistia \u00e9 um ato legislativo que extingue a punibilidade de determinadas condutas passadas, normalmente tipificadas como crime. <\/strong>Diferentemente do indulto e da gra\u00e7a, ela tem car\u00e1ter coletivo e precisa ser aprovada pelo Legislativo. <\/p>\n\n\n\n
Consultada pelo Humanista<\/strong>, a professora em Direito Internacional e Constitucional e pesquisadora em Direitos Humanos do Centro Universit\u00e1rio Ritter dos Reis (Uniritter)<\/a>, Karina Fernandes<\/a>, ressalta que atualmente h\u00e1 uma tentativa de subverter o sentido legal da Lei de Anistia. <\/p>\n\n\n\n
\u201cHoje o termo anistia est\u00e1 sendo reivindicado em outro contexto.<\/strong> Ele n\u00e3o \u00e9 mais reivindicado como uma medida de reconcilia\u00e7\u00e3o nacional diante de persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, mas como uma tentativa de setores pol\u00edticos de neutralizar responsabiliza\u00e7\u00f5es criminais relacionadas a ataques \u00e0 ordem democr\u00e1tica, a tentativa de aboli\u00e7\u00e3o do Estado democr\u00e1tico de direito, que \u00e9 o que h\u00e1 de mais s\u00e9rio dentro de um ordenamento jur\u00eddico, dentro de um Estado democr\u00e1tico\u201d, afirma. Para a jurista, uma nova lei de anistia, com eventual perd\u00e3o para os crimes cometidos durante os atos de 8 de janeiro, pode abrir um precedente perigoso, j\u00e1 que \u201cpermite legitimar impunidade, enfraquecer o efeito sancionat\u00f3rio da norma e dar uma ideia de que os ataques institucionais podem ter um teto de vidro\u201d. <\/p>\n\n\n\n
$\"\"$ H\u00e1 projetos na C\u00e2mara de Deputados que buscam anistiar somente os condenados pela invas\u00e3o \u00e0s sede dos Tr\u00eas Poderes, em Bras\u00edlia, concedendo redu\u00e7\u00e3o de pena ou perd\u00e3o pelos crimes cometidos | Foto: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Incompatibilidade com a democracia<\/strong><\/h3>\n\n\n\nDe acordo com o professor da Universidade La Salle (UniLasalle)<\/a>, doutor em Sociologia e pesquisador dos direitos humanos e democracia, Marcos Rolim<\/a>, aprovar uma anistia para beneficiar especificamente os condenados, \u201cespecialmente o Bolsonaro e seus parceiros na trama golpista\u201d, significaria, na pr\u00e1tica, \u201co fim do Supremo\u201d. Para ele, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que a inst\u00e2ncia m\u00e1xima do pa\u00eds seja desautorizada<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPermitir que o Congresso revise uma decis\u00e3o criminal do Supremo Tribunal Federal<\/a> \u00e9 acabar com o Supremo, transformando o Congresso em uma inst\u00e2ncia revisora. Isso atenta contra as cl\u00e1usulas p\u00e9treas da Constitui\u00e7\u00e3o brasileira<\/a>\u201d. Rolim lembra que a pr\u00f3pria Corte j\u00e1 sinalizou isso, com o ministro Alexandre de Moraes afirmando que \u201cn\u00e3o cabe anistia, n\u00e3o cabe perd\u00e3o, n\u00e3o cabe indulto\u201d<\/a> em casos de crimes contra a ordem democr\u00e1tica. Cabe lembrar ainda que o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio de tratados internacionais que o impedem de aprovar uma anistia, sobretudo para agentes do Estados. <\/p>\n\n\n\n
O pa\u00eds foi condenado 13 vezes pela Corte Interamericana de Direitos Humanos<\/a> (CIDH) por impedir a responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal de autores de graves viola\u00e7\u00f5es durante a ditadura militar, com base na Lei de Anistia. Nos casos Guerrilha do Araguaia e Herzog, a Corte decidiu que esse tipo de recurso n\u00e3o pode bloquear investiga\u00e7\u00f5es, julgamentos e puni\u00e7\u00f5es por crimes como tortura, execu\u00e7\u00f5es e desaparecimentos for\u00e7ados. As senten\u00e7as obrigam o Estado a investigar e punir os respons\u00e1veis, divulgar as decis\u00f5es, indenizar familiares das v\u00edtimas e promover o direito \u00e0 verdade. Os precedentes reafirmam que leis de anistia n\u00e3o se aplicam a crimes contra a humanidade, mesmo que validadas internamente.<\/p>\n\n\n\n
Os projetos de anistia<\/strong><\/h3>\n\n\n\nO <\/strong>Projeto de Lei (PL) 2858\/2022<\/a>, apresentado pelo ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO),<\/a> previa inicialmente anistia para manifestantes que bloquearam rodovias<\/strong> ap\u00f3s a derrota de Jair Bolsonaro nas elei\u00e7\u00f5es de 2022. No ano seguinte, o projeto foi modificado para incluir todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro \u2013 <\/strong> de participantes e financiadores a pessoas que apoiaram os protestos nas redes sociais.<\/p>\n\n\n\n
O novo texto prop\u00f5e extinguir as penas<\/strong> e suspender processos em andamento, al\u00e9m de garantir direitos pol\u00edticos aos condenados. Se aprovado, o projeto tamb\u00e9m modificaria o C\u00f3digo Penal<\/a> para que apenas atos com viol\u00eancia grave contra pessoas sejam considerados crimes em tentativas de golpe de Estado. <\/p>\n\n\n\n
A medida \u00e9 defendida por apoiadores como forma de \u201cpacificar o pa\u00eds\u201d e reintegrar manifestantes \u00e0 sociedade, sob o argumento de que muitos estariam sendo punidos de forma desproporcional. O projeto, que j\u00e1 passou pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a<\/a> da C\u00e2mara, agora aguarda vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU)<\/a> e a Corte Interamericana de Direitos Humanos<\/a> se manifestaram contr\u00e1rias a <\/strong>leis de anistia que impe\u00e7am investiga\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o de graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos \u2013 como tortura, execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais e desaparecimentos for\u00e7ados \u2013, entendendo que a medida fragiliza o Estado de Direito e cria risco de repeti\u00e7\u00e3o das viola\u00e7\u00f5es.
<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do PL do Major Vitor Hugo, outras sete propostas de anistia tramitam no Congresso: <\/strong><\/h3>\n\n\n\n
PL 5793\/2023<\/strong>, do Deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) \u2013 Altera o C\u00f3digo Penal para exigir viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a nos crimes contra o Estado de Direito; impede uso da teoria do crime multitudin\u00e1rio; exige individualiza\u00e7\u00e3o da conduta; e concede anistia para incita\u00e7\u00e3o ao crime, associa\u00e7\u00e3o criminosa, tentativa de golpe de Estado e aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito.

PL 4485\/2024<\/strong>, do Deputado Marcos Pollon (PL-MS) \u2013 Extingue a punibilidade para atos de 8 e 9 de janeiro de 2023; anula registros criminais e abrange crimes de associa\u00e7\u00e3o criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, aboli\u00e7\u00e3o violenta da ordem democr\u00e1tica e incita\u00e7\u00e3o ao crime.

PL 5643\/2023<\/strong>, do Deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) \u2013 Concede anistia penal a todos os acusados ou condenados pelos ataques de 8 de janeiro por aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito e tentativa de golpe de Estado (exclui outros crimes).

PL 1068\/2024<\/strong>, do Senador M\u00e1rcio Bittar (Uni\u00e3o-AC) \u2013 Concede anistia a todos os crimes e contraven\u00e7\u00f5es penais ligados aos protestos; restabelece direitos pol\u00edticos; reintegra mandatos cassados; e impede novas cassa\u00e7\u00f5es com base nas mesmas condutas.

PL 2706\/2024<\/strong>, da Senadora Rosana Martinelli (PL-MT), PL 2987\/202<\/strong>, do Senador Ireneu Orth (PP-RS) e PL 5064\/2023<\/strong>, do Senador Hamilton Mour\u00e3o (Republicanos-RS) \u2013 Concedem anistia a crimes de tentativa de golpe de Estado e aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/pre>\n\n\n\n
Bolsonaro pode ser beneficiado pelas PECs da anistia?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Para o soci\u00f3logo Marcos Rolim, \u00e9 claro que as PECs buscam beneficiar o ex-presidente, mas a prov\u00e1vel aprova\u00e7\u00e3o delas esbarraram em mecanismos legais, o que dificultaria um poss\u00edvel benef\u00edcio a Bolsonaro: \u201cOs parlamentares que defendem a anistia a Bolsonaro sabem que ela ser\u00e1 barrada, pois o objetivo n\u00e3o \u00e9 jur\u00eddico, mas pol\u00edtico.\u201d <\/p>\n\n\n\n
Segundo Rolim, trata-se de uma estrat\u00e9gia para criar um ambiente de tens\u00e3o constante com o Supremo Tribunal Federal<\/strong>, preparando terreno para futuros embates. \u201cA proposta de anistia \u00e9, na verdade, parte de um novo projeto golpista. No fundo, o que est\u00e1 em jogo \u00e9 uma tentativa de ruptura com o Estado Democr\u00e1tico de Direito no Brasil\u201d, ressalta.<\/p>\n\n\n\n
Do ponto de vista jur\u00eddico, essas leis seriam barradas pelo Supremo por violar cl\u00e1usulas p\u00e9treas<\/strong>, especialmente a separa\u00e7\u00e3o dos Poderes e a prote\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Por isso, dificilmente algumas delas beneficiaram Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1, no entanto, uma alternativa juridicamente v\u00e1lida: a redu\u00e7\u00e3o de penas<\/strong>. Como lembra o professor, o direito penal permite que uma lei mais ben\u00e9fica aos condenados retroaja, reduzindo o tempo de pris\u00e3o ou facilitando a progress\u00e3o de regime. Isso poderia aliviar a situa\u00e7\u00e3o de parte dos condenados \u2013 mas sem anistiar seus crimes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Quase meio s\u00e9culo ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da controversa Lei da Anistia, o tema volta a ocupar espa\u00e7o no Congresso Nacional. Atualmente, diversos Projetos de Lei prop\u00f5em o perd\u00e3o a participantes dos ataques de 8 de janeiro de 2023 \u00e0s sedes dos Tr\u00eas Poderes em Bras\u00edlia \u2013 j\u00e1 condenados pela a\u00e7\u00e3o \u2013 e a agentes p\u00fablicos … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":24,"featured_media":27717,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[232],"tags":[505,845,329],"class_list":["post-27712","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-explicacaohumanista","tag-democracia","tag-golpe","tag-politica"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27712","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-json\/wp\/v2\/users\/24"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27712"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27712\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":27743,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27712\/revisions\/27743"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-json\/wp\/v2\/media\/27717"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27712"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27712"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27712"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}