﻿{"id":27948,"date":"2025-10-06T19:12:11","date_gmt":"2025-10-06T22:12:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/?p=27948"},"modified":"2025-10-06T19:13:40","modified_gmt":"2025-10-06T22:13:40","slug":"programas-de-saude-publica-tambem-deveriam-incluir-os-direitos-animais-diz-ativista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/2025\/10\/06\/programas-de-saude-publica-tambem-deveriam-incluir-os-direitos-animais-diz-ativista\/","title":{"rendered":"\u201cProgramas de sa\u00fade p\u00fablica tamb\u00e9m deveriam incluir os direitos animais\u201d, diz ativista"},"content":{"rendered":"\n<p>Em 4 de outubro \u00e9 comemorado o Dia Mundial dos Animais. Idealizada pelo escritor e ativista alem\u00e3o Heinrich Zimmermann em 1925, a data ganhou destaque em 1978, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da <a href=\"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/direitosdosanimais\/files\/2018\/10\/DeclaracaoUniversaldosDireitosdosAnimaisBruxelas1978.pdf\">Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos dos Animais<\/a> pela <a href=\"https:\/\/www.unesco.org\/en\">Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Educa\u00e7\u00e3o, a Ci\u00eancia e a Cultura (Unesco)<\/a>, documento que determina que <strong>nenhum animal deve ser submetido a maus-tratos ou atos cru\u00e9is<\/strong>.<br><br>Diante das recentes repercuss\u00f5es envolvendo a <a href=\"https:\/\/www.canoas.rs.gov.br\/departamentos\/bemestaranimal\/\">Secretaria de Bem-Estar Animal de Canoas<\/a>, <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/rs\/rio-grande-do-sul\/noticia\/2025\/09\/04\/ex-secretaria-de-canoas-e-suspeita-de-eutanasiar-caes-resgatados-apos-usa-los-na-internet-para-receber-doacoes-via-pix.ghtml\">investigada por abate irregular de c\u00e3es por eutan\u00e1sia e maus-tratos contra gatos<\/a>, o <strong>Humanista <\/strong>conversou com <a href=\"https:\/\/www.reginabecker.com.br\/pagina-inicial\/\"><strong>Regina Becker<\/strong><\/a>, ex-gestora da Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda) de Porto Alegre e ex-deputada estadual (2015-2019). Durante seu mandato, ela aprovou tr\u00eas leis em prol da causa animal: a <a href=\"https:\/\/sincage.sefaz.rs.gov.br\/documento-completo\/e2b8841f-2889-4793-86c2-6feabc98a8e7\">n\u00ba 15.148<\/a>, que cria o Dia Estadual do Protetor de Animais; a <a href=\"https:\/\/sincage.sefaz.rs.gov.br\/documento-completo\/9438b9cc-e4c7-4ef0-9a02-13168be3a9bb\">n\u00ba 15.254<\/a>, que estabelece normas para o atendimento de animais comunit\u00e1rios; e a <a href=\"https:\/\/sincage.sefaz.rs.gov.br\/documento-completo\/d5a9b92f-0dac-4d69-b16f-cb7a557e1d39\">n\u00ba 14.727<\/a>, que institui a Semana Estadual dos Direitos Animais no Rio Grande do Sul, comemorada anualmente na primeira semana de outubro.<br><br>Na entrevista, Regina avalia o <strong>descr\u00e9dito da causa animal, critica a apropria\u00e7\u00e3o da pauta para interesses pessoais e indica caminhos para transformar discursos em pol\u00edticas p\u00fablicas efetivas.<\/strong><\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full is-resized\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"600\" height=\"600\" src=\"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/Foto_-Gustavo-Zaro-de-Oliveira.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-27949\" style=\"width:356px;height:auto\" srcset=\"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/Foto_-Gustavo-Zaro-de-Oliveira.png 600w, https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/Foto_-Gustavo-Zaro-de-Oliveira-300x300.png 300w, https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/Foto_-Gustavo-Zaro-de-Oliveira-150x150.png 150w\" sizes=\"(max-width: 600px) 100vw, 600px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Regina Becker \u00e9 ativista da causa animal h\u00e1 quase 50 anos | Imagem: Gustavo de Oliveira<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<p><strong>Quais s\u00e3o os principais desafios enfrentados pela causa animal hoje?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Acho que o grande desafio hoje \u00e9 fazer com que a causa retome a sua import\u00e2ncia diante dos descaminhos que ela tem nos apresentado. A causa est\u00e1 muito desacreditada, e eu compreendo o porqu\u00ea de a sociedade n\u00e3o estar dando mais a relev\u00e2ncia que precisaria ter. Ao perceber que existe muito interesse pessoal em torno da causa, ela tamb\u00e9m n\u00e3o se volta \u00e0 defesa, porque existe uma grande diferen\u00e7a entre defender uma causa e lutar por uma causa. Existe esse <em>gap <\/em>muito grande.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, a sociedade, ao perceber que existe um descaminho nisso, tamb\u00e9m n\u00e3o participa ativamente. Ela se omite na medida em que n\u00e3o vai para a opini\u00e3o p\u00fablica, para os meios de comunica\u00e7\u00e3o, se manifestar favoravelmente \u00e0 causa. Ent\u00e3o, acho que esse \u00e9 um ponto que tem que ser bem estudado e bem revisto hoje em dia.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O que mudou, nas \u00faltimas d\u00e9cadas, na percep\u00e7\u00e3o da sociedade e nas pol\u00edticas p\u00fablicas sobre o bem-estar animal?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A causa animal ganhou uma notoriedade e, com isso, trouxe tamb\u00e9m aquelas pessoas que n\u00e3o t\u00eam qualquer v\u00ednculo com a causa para fazer dela um meio de ganhar votos e conquistar certa \u201caparec\u00eancia\u201d no meio pol\u00edtico. Pessoas que n\u00e3o tinham qualquer liga\u00e7\u00e3o com a causa animal viram nela uma oportunidade de ganhar espa\u00e7o dentro da pol\u00edtica.&nbsp; Ao mesmo tempo em que protegem c\u00e3es e gatos \u2013 o que est\u00e1 muito distante de representar, de fato, a prote\u00e7\u00e3o dos direitos animais \u2013, eles participam de vaquejadas, churrascadas, eventos de porcos assados em regi\u00f5es do estado, como em Frederico Westphalen. S\u00e3o posturas que a sociedade percebe como um distanciamento muito grande. Essa ocupa\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o ileg\u00edtimo nos mostra que h\u00e1 uma diferen\u00e7a significativa entre o ser e o fazer.<\/p>\n\n\n\n<p>Hoje, s\u00e3o pouqu\u00edssimos os legisladores que atingiram mandatos de vereador, deputado estadual ou federal e que, de fato, t\u00eam em sua alma e ess\u00eancia a defesa e a prote\u00e7\u00e3o dos direitos animais. Porque n\u00e3o basta apenas gostar. \u00c9 necess\u00e1rio compreender como funciona a pol\u00edtica p\u00fablica, quais s\u00e3o os desafios, como lutar por ela.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel continuar apenas no discurso: cada munic\u00edpio precisa ter sua pol\u00edtica estruturada, criar um centro de prote\u00e7\u00e3o animal, uma secretaria municipal dos direitos animais, uma coordenadoria, mas que tenha um centro de custos. Esse centro precisa permitir receber recursos do munic\u00edpio, de doa\u00e7\u00f5es e de emendas parlamentares, e aplicar recursos em campanhas de castra\u00e7\u00e3o, vacina\u00e7\u00e3o, vermifuga\u00e7\u00e3o. Sem isso, os mandatos ficam et\u00e9reos, n\u00e3o trazem benef\u00edcios concretos e n\u00e3o resultam em pol\u00edticas p\u00fablicas efetivamente implantadas nos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quais mecanismos de controle podem garantir que institui\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 causa animal atuem de forma \u00e9tica e transparente?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Bom, \u00e9 complicado, n\u00e9? Porque eu n\u00e3o defendo entidades, n\u00e3o defendo OSCIPs [Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil de Interesse P\u00fablico], n\u00e3o defendo ONGs [Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o-Governamentais] e nada. O trabalho que elas fazem \u00e9 fundamental, porque cumprem um papel que o poder p\u00fablico n\u00e3o cumpre, desde que atuem de forma s\u00e9ria. Mas a minha defesa sempre foi do poder p\u00fablico. Por qu\u00ea? Porque a Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira, no seu artigo 225, e tamb\u00e9m a Lei n\u00ba 9.605, estabelece que a compet\u00eancia \u00e9 primeiro do poder p\u00fablico e depois da coletividade. Ou seja, compete ao poder p\u00fablico, junto \u00e0 coletividade, a guarda, a manuten\u00e7\u00e3o e a prote\u00e7\u00e3o. \u00c9 o poder p\u00fablico que tem que assumir essa obriga\u00e7\u00e3o de fazer pol\u00edticas p\u00fablicas protetivas ao meio ambiente e a todas as formas de vida, fauna e flora.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>H\u00e1 espa\u00e7o para a participa\u00e7\u00e3o do setor privado em pol\u00edticas de bem-estar animal, considerando que o lucro costuma ser a prioridade dessas empresas?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O setor privado pode, sim, ser importante. Tenho uma experi\u00eancia muito positiva em Porto Alegre, que foi uma parceria feita com um empres\u00e1rio, ele, a esposa e a filha, que, na sua forma sens\u00edvel, compreenderam a necessidade de participar e ajudaram sobremaneira. Quando eu era secret\u00e1ria municipal, na cria\u00e7\u00e3o da Seda [Secretaria Especial dos Direitos Animais], resultou, inclusive, em uma doa\u00e7\u00e3o de um hospital para a Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Hoje ele se chama <a href=\"https:\/\/hospitalveterinariopublico.com.br\/porto-alegre\/\">Unidade de Sa\u00fade Animal Vict\u00f3ria<\/a> e foi custeado integralmente por ele e pela fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n<p>Eles n\u00e3o s\u00f3 custearam a constru\u00e7\u00e3o do hospital, como tamb\u00e9m estiveram \u00e0 frente de todo o empreendimento, com a doa\u00e7\u00e3o completa de equipamentos, blocos cir\u00fargicos, equipamentos de raio-x, totalmente informatizado, ecografia, laborat\u00f3rio de an\u00e1lises cl\u00ednicas. Infelizmente, depois, no governo Marchezan, o hospital foi e permanece privatizado at\u00e9 hoje.<\/p>\n\n\n\n<p>Ent\u00e3o, a participa\u00e7\u00e3o da iniciativa privada, quando se manifesta dessa forma, colaborando com o poder p\u00fablico por meio de doa\u00e7\u00f5es ou iniciativas que tragam benef\u00edcio \u00e0 causa, \u00e9 muito ben\u00e9fica. Por\u00e9m, \u00e9 essencial que haja controle do poder p\u00fablico para estabelecer limites corretos e definir compet\u00eancias, porque a iniciativa privada n\u00e3o pode assumir responsabilidades que n\u00e3o lhe competem. Esse limite precisa ser definido pelo pr\u00f3prio poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Nos \u00faltimos anos, observamos um aumento da presen\u00e7a de influenciadores ligados \u00e0 causa animal. De que forma \u00e9 poss\u00edvel utilizar o alcance das redes sociais sem que a causa animal se transforme em uma vitrine de autopromo\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Esse \u00e9 o grande dilema, porque as redes sociais vieram para ficar. Isso, sem d\u00favida nenhuma. Mas h\u00e1 um grande questionamento: at\u00e9 que ponto essas redes sociais n\u00e3o ultrapassam a quest\u00e3o da veracidade, da realidade e da notoriedade?<\/p>\n\n\n\n<p>Os <em>influencers <\/em>s\u00e3o importantes do ponto de vista da capacidade que t\u00eam de atingir um p\u00fablico consider\u00e1vel. Esse p\u00fablico passa a seguir essas pessoas, fazendo com que elas se tornem pontos de refer\u00eancia, n\u00e3o s\u00f3 das not\u00edcias, mas tamb\u00e9m da influ\u00eancia que exercem sobre o modo de ver, de vestir e de pensar.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas a causa animal se diferencia um pouco disso. Por qu\u00ea? Porque envolve muito sentimento, muita sensibilidade. Trata-se de um ser que apresenta fragilidade diante dos nossos olhos. E essa fragilidade pode gerar uma sensibiliza\u00e7\u00e3o muito grande, que causa, al\u00e9m de como\u00e7\u00e3o, uma transfer\u00eancia de responsabilidade. Ou seja, \u201co fulano est\u00e1 fazendo por mim\u201d. Basta que eu participe, divulgue e compartilhe, que j\u00e1 sinto que estou fazendo minha parte.<\/p>\n\n\n\n<p>O <em>influencer<\/em>, de certa forma, participa desse processo de repassar responsabilidade. Ele se torna um ve\u00edculo, um meio pelo qual a not\u00edcia circula, mas n\u00e3o \u00e9 o meio pelo qual a ajuda realmente chega.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O que precisa mudar para evitar que situa\u00e7\u00f5es de maus-tratos institucionalizados voltem a acontecer em munic\u00edpios ga\u00fachos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Cada munic\u00edpio \u00e9 respons\u00e1vel pelo seu territ\u00f3rio. O Governo do Estado disp\u00f5e hoje de \u00f3rg\u00e3os constitucionalmente identificados que t\u00eam poder de pol\u00edcia: a Pol\u00edcia Civil e as pol\u00edcias Militar e Rodovi\u00e1ria Federal.<\/p>\n\n\n\n<p>Os munic\u00edpios contam com suas guardas municipais, que t\u00eam um poder de pol\u00edcia limitado. Ainda n\u00e3o h\u00e1 consenso sobre isso do ponto de vista legislativo. Isso significa que a responsabilidade sobre maus-tratos aos animais inicia pelo munic\u00edpio, n\u00e3o pelo estado. Portanto, cada munic\u00edpio deve ter sua forma de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A\u00ed sim, h\u00e1 uma compet\u00eancia que pode ser dividida. De que maneira? O munic\u00edpio pode receber a den\u00fancia, disponibilizar um servi\u00e7o veterin\u00e1rio, e o veterin\u00e1rio constatar maus-tratos. A partir disso, aciona-se a Brigada Militar ou a Pol\u00edcia Civil. Se forem identificados maus-tratos, h\u00e1 responsabilidade criminal, que pode ocorrer de duas formas: em caso de situa\u00e7\u00e3o constatada de maus-tratos, a pessoa pode ser detida por at\u00e9 72 horas, passar por audi\u00eancia de cust\u00f3dia e ser liberada, permanecendo monitorada.<\/p>\n\n\n\n<p>Em casos mais graves, especialmente se houver morte do animal, a pessoa pode ficar detida por mais tempo e enfrentar um processo que ser\u00e1 posteriormente julgado. Portanto, a responsabilidade consiste em criar em cada munic\u00edpio uma estrutura m\u00ednima de fiscaliza\u00e7\u00e3o de maus-tratos e atuar junto \u00e0 Brigada Militar ou \u00e0 Pol\u00edcia Civil, em comum acordo.<\/p>\n\n\n\n<p>No Rio Grande do Sul, existe a <a href=\"https:\/\/www.brigadamilitar.rs.gov.br\/1babm\">Brigada Ambiental<\/a>, atualmente comandada pelo Tenente-Coronel Rodrigo Coruja, meu parceiro da causa animal h\u00e1 mais de 20 anos. Ele \u00e9 titular dessa importante pasta dentro da brigada militar e atua efetivamente com todos os crit\u00e9rios e com uma equipe capacitada para abordagens e encaminhamentos legais em casos de maus-tratos contra animais.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Em alguns estados, iniciativas como a Semana Animal oferecem servi\u00e7os gratuitos como castra\u00e7\u00e3o, microchipagem, vacina\u00e7\u00e3o e ado\u00e7\u00e3o. Como a\u00e7\u00f5es semelhantes poderiam ser implementadas em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Essas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o importantes no sentido de mobilizar e fazer com que a comunidade atente para uma necessidade premente da nossa sociedade. Mas deveriam estar implantadas como pol\u00edtica p\u00fablica efetiva, em programas que tivessem continuidade e que n\u00e3o representassem apenas um momento durante o ano para que acontecessem.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>De que forma? Repasse para os munic\u00edpios, para que eles tenham um cadastro efetivo das fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade socioassistencial, algo vi\u00e1vel porque todos os munic\u00edpios t\u00eam acesso ao Bolsa Fam\u00edlia, que \u00e9 um cadastro efetivo do governo federal. Isso permite identificar quais fam\u00edlias se encontram em situa\u00e7\u00e3o de mis\u00e9ria ou extrema mis\u00e9ria e que possuem muitos animais. Programas voltados \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica deveriam, portanto, tamb\u00e9m contemplar a quest\u00e3o dos direitos animais.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A Semana Estadual dos Direitos Animais \u00e9 uma data simb\u00f3lica, mas tamb\u00e9m de reflex\u00e3o. Qual a principal mensagem que esse dia deve trazer para a sociedade?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Neste momento da humanidade, \u00e9 necess\u00e1rio refletir sobre quest\u00f5es que, infelizmente, est\u00e3o sendo deixadas de lado. A Semana da Causa Animal e dos Direitos Animais, que alude a esse santo crist\u00e3o [S\u00e3o Francisco de Assis], deveria ser um momento de prop\u00f3sito: fazer pelos outros, pelos que precisam de ajuda, pelos que necessitam de a\u00e7\u00f5es efetivas, e n\u00e3o apenas compartilhando [postagens] em redes sociais.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o \u00e9 compartilhando <em>posts <\/em>que se ajudar\u00e1 um animal acorrentado em um quintal ou todos os animais que sofrem na linha de produ\u00e7\u00e3o. O objetivo \u00e9 lutar por pol\u00edticas p\u00fablicas efetivas, mas, infelizmente, muitos projetos aguardam d\u00e9cadas para serem apreciados na C\u00e2mara Federal, Senado e Executivos estaduais e federal. Nossa participa\u00e7\u00e3o como cidad\u00e3os deveria ser mais ampla.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa semana deveria servir como um momento de prop\u00f3sito pessoal, para gerar resultados concretos para uma causa que depende da conscientiza\u00e7\u00e3o e da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em 4 de outubro \u00e9 comemorado o Dia Mundial dos Animais. 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