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C\u00e1tia Goulart, em entrevista ap\u00f3s fim do julgamento. | Foto Guilherme Lermen Guerra\/MPRS<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n
O cen\u00e1rio da viol\u00eancia infantil no Rio Grande do Sul<\/strong><\/h3>\n\n\n\nEstudos nacionais ajudam a dimensionar o quadro da viol\u00eancia no estado. Dados do Atlas da Viol\u00eancia<\/strong><\/a>, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada<\/strong><\/a> (Ipea) e pelo F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/strong><\/a>, mostram que a resid\u00eancia \u00e9 o principal cen\u00e1rio das viol\u00eancias n\u00e3o letais contra crian\u00e7as pequenas. Entre os infantes de 0 a 4 anos e as crian\u00e7as de 5 a 14, a casa responde, respectivamente, por 67,8% e 65,9% das ocorr\u00eancias notificadas. Entre adolescentes, de 15 a 19 anos, o lar ainda \u00e9 o local mais citado, com quase metade dos casos, enquanto as vias p\u00fablicas come\u00e7am a aparecer como segundo espa\u00e7o de maior risco. Em outras palavras, para uma crian\u00e7a, o perigo n\u00e3o est\u00e1 na rua, mas sim em casa.<\/p>\n\n\n
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Cr\u00e9ditos: Guilherme Lermen Guerra<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n
Quando o recorte \u00e9 a viol\u00eancia sexual, a situa\u00e7\u00e3o se agrava. O Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica de 2025<\/strong><\/a> mostra que a maior parte das v\u00edtimas de estupro e estupro de vulner\u00e1vel no pa\u00eds \u00e9 composta por crian\u00e7as e adolescentes. Dados mostram que desde 2024, seis em cada dez v\u00edtimas tinham menos de 13 anos. Al\u00e9m disso,\u00a0 adolescentes entre 13 e 17 anos somam cerca de 78% dos casos registrados, em um contexto em que a resid\u00eancia e a figura de algu\u00e9m pr\u00f3ximo aparecem como elementos centrais nas estat\u00edsticas. Os dados dialogam com o recorte ga\u00facho: no RS, levantamentos recentes indicam que a viol\u00eancia sexual lidera as notifica\u00e7\u00f5es envolvendo menores, seguida por neglig\u00eancia e viol\u00eancia f\u00edsica, com o agressor, em grande parte, pertencendo ao c\u00edrculo familiar da v\u00edtima.<\/p>\n\n\n
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Cr\u00e9ditos: Guilherme Lermen Guerra<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n
Os desafios da rede de prote\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\nPara al\u00e9m das tabelas e dos gr\u00e1ficos, essa rotina aparece, com frequ\u00eancia, nas mesas dos promotores. Integrante do N\u00facleo de Apoio ao J\u00fari do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul (NAJ) e respons\u00e1vel pela acusa\u00e7\u00e3o no caso Andrei<\/strong><\/a>, o promotor de Justi\u00e7a Eug\u00eanio Amorim<\/strong><\/a> tem anos de experi\u00eancia em processos envolvendo crimes contra vulner\u00e1veis. Questionado sobre o aparente aumento da viol\u00eancia infantil, ele n\u00e3o responde com porcentagens, mas com uma leitura dura da natureza humana.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNa minha opini\u00e3o, isso decorre da maldade humana, da covardia. N\u00e3o sei se est\u00e1 aumentando, se est\u00e3o sendo revelados os casos agora; provavelmente s\u00f3 est\u00e3o sendo revelados porque hoje se tem mais divulga\u00e7\u00e3o. O homem \u00e9 mal e covarde por natureza, ent\u00e3o ele fere os mais fracos\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n
Para Amorim, o principal gargalo n\u00e3o est\u00e1 dentro do processo, mas antes dele. \u201cEu n\u00e3o vejo problema na celeridade processual, o problema \u00e9 a revela\u00e7\u00e3o dos casos, a descoberta dos casos. Como \u00e9 no ambiente familiar, muitas vezes, pela omiss\u00e3o das pessoas, o caso n\u00e3o vem a conhecimento. As crian\u00e7as t\u00eam medo e vergonha de revelar, e muitas vezes alguns parentes s\u00e3o omissos em rela\u00e7\u00e3o a isso.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Quando o crime acontece entre quatro paredes, o sil\u00eancio \u00e9 mais um instrumento de controle. A crian\u00e7a depende do adulto para comer, morar e ir \u00e0 escola. Se quem agride \u00e9 o mesmo que cuida, o medo de perder o afeto, a casa ou a pr\u00f3pria integridade torna ainda mais dif\u00edcil falar. <\/p>\n\n\n\n
\u201cComo \u00e9 no ambiente familiar, \u00e9 fechado. As crian\u00e7as, por medo de serem desacreditadas, n\u00e3o revelam. As pessoas n\u00e3o est\u00e3o preparadas para notar os sinais. E assim a coisa vai se agravando, at\u00e9 que s\u00f3 se descobre quando estoura mesmo\u201d, resume o promotor.<\/p>\n\n\n
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Doutor Eug\u00eanio Amorim, durante o julgamento do Caso Andrei. | Foto: Guilherme Lermen Guerra\/MPRS<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n
A percep\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico encontra eco em diagn\u00f3sticos recentes do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, que apontam falhas na capacidade da rede em enxergar precocemente as situa\u00e7\u00f5es de risco. Embora escolas, unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade e servi\u00e7os de assist\u00eancia social sejam, por lei, obrigados a notificar casos suspeitos ou confirmados de viol\u00eancia contra crian\u00e7as e adolescentes, a subnotifica\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 elevada. <\/p>\n\n\n\n
Profissionais sobrecarregados, falta de treinamento espec\u00edfico, medo de retalia\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia e desconhecimento sobre os fluxos de den\u00fancia contribuem para que muitos casos s\u00f3 apare\u00e7am quando j\u00e1 h\u00e1 marcas f\u00edsicas evidentes ou quando a situa\u00e7\u00e3o foge totalmente do controle.<\/p>\n\n\n\n
Nesse contexto, leis como a Henry Borel, aprovada em 2022 para prever medidas protetivas de urg\u00eancia em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica contra crian\u00e7as e adolescentes, entram em cena como tentativa de acelerar a resposta do Estado. Dados recentes apontam um aumento expressivo na concess\u00e3o de medidas protetivas espec\u00edficas para v\u00edtimas menores de idade, com milhares de decis\u00f5es distribu\u00eddas e deferidas em um \u00fanico ano. Na pr\u00e1tica, essas medidas podem determinar o afastamento do agressor do lar, proibir a aproxima\u00e7\u00e3o, restringir contatos e acionar a rede socioassistencial para acolhimento e acompanhamento da v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo assim, Amorim \u00e9 c\u00e9tico em rela\u00e7\u00e3o ao impacto concreto dessas mudan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o estou vendo nada de pr\u00e1tico ser feito para resolver o problema. N\u00f3s estamos tratando apenas com a puni\u00e7\u00e3o\u201d, avalia.<\/p>\n\n\n\n
Embora o sistema de justi\u00e7a tenha avan\u00e7ado em alguns aspectos, como a implementa\u00e7\u00e3o da escuta especializada, que permite a oitiva de crian\u00e7as e adolescentes realizada por psic\u00f3logos ou assistentes sociais em ambiente adequado, Amorim reconhece que, sem uma abordagem preventiva eficaz, o sistema continuar\u00e1 a ser apenas reativo. <\/p>\n\n\n\n
O depoimento sem danos, que evita a revitimiza\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a, representa um avan\u00e7o importante, mas, para os profissionais envolvidos, isso n\u00e3o \u00e9 suficiente. A intensifica\u00e7\u00e3o do treinamento de todos os que lidam com crian\u00e7as e adolescentes \u00e9 crucial para que possam identificar de forma mais eficaz os sinais de viol\u00eancia e abuso. Al\u00e9m disso, a prioridade nos processos e o afastamento familiar, quando necess\u00e1rio, s\u00e3o medidas fundamentais que precisam ser mais efetivas. <\/p>\n\n\n\n
A celeridade processual \u00e9 outra quest\u00e3o central, j\u00e1 que, em muitos casos, a justi\u00e7a chega tarde demais. Os n\u00fameros de letalidade infantil ajudam a dimensionar o tamanho desse atraso. Em 2024, o Brasil registrou 2.356 mortes violentas intencionais de crian\u00e7as e adolescentes de 0 a 17 anos, um aumento em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior. Quase 90% das v\u00edtimas estavam na faixa et\u00e1ria de 12 a 17 anos, evidenciando o risco em casa na inf\u00e2ncia e a exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia armada na adolesc\u00eancia.<\/p>\n\n\n
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Cr\u00e9ditos: Guilherme Lermen Guerra<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n
Al\u00e9m disso, o conceito de que o lar \u00e9 sagrado \u00e9 desafiado pelos dados. Levantamentos do Atlas da Viol\u00eancia e boletins de seguran\u00e7a indicam que cerca de dois ter\u00e7os das notifica\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia contra crian\u00e7as de at\u00e9 14 anos acontecem dentro de casa. No caso do estupro de vulner\u00e1vel, em boa parte dos casos, o agressor \u00e9 algu\u00e9m do c\u00edrculo \u00edntimo da crian\u00e7a, como pais, padrastos, tios, av\u00f3s e vizinhos pr\u00f3ximos. O que deveria ser um ambiente de prote\u00e7\u00e3o se torna o cen\u00e1rio de viol\u00eancia cont\u00ednua.<\/p>\n\n\n\n
Questionado se casos como o de Andrei t\u00eam algum tipo de efeito pedag\u00f3gico sobre outros agressores, Amorim n\u00e3o se ilude:<\/p>\n\n\n\n
\u201cO caso Andrei, na verdade, foi importante dentro do pr\u00f3prio caso Andrei, para punir o agressor. Eu n\u00e3o sei se ele tem poder dissuas\u00f3rio, n\u00e3o posso afirmar. Porque a maioria desses agressores t\u00eam caracter\u00edsticas de sociopatas, e o sociopata n\u00e3o se dissuade vendo a puni\u00e7\u00e3o alheia, ele age de qualquer forma. Nos resta prevenir, evitar e punir.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do promotor, a resposta n\u00e3o vir\u00e1 de uma senten\u00e7a exemplar, mas da capacidade de a sociedade enxergar e agir antes.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEu n\u00e3o vejo muita preocupa\u00e7\u00e3o da sociedade em rela\u00e7\u00e3o a essa viol\u00eancia. A sociedade, nos demais casos de viol\u00eancia, se preocupa muito em acompanhar s\u00f3 quando a viol\u00eancia j\u00e1 ocorreu, quando n\u00f3s estamos diante de um processo, de um julgamento. Antes, n\u00e3o. N\u00f3s n\u00e3o temos preven\u00e7\u00e3o para nada no Brasil\u201d, criticou.<\/p>\n\n\n\n
A preven\u00e7\u00e3o, nesse contexto, ganha contornos muito concretos. Especialistas em inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia de institutos como a Childhood Brasil<\/strong><\/a> defendem que a educa\u00e7\u00e3o sexual baseada em direitos e adequada \u00e0 idade, sem erotiza\u00e7\u00e3o, \u00e9 um dos instrumentos mais eficazes para reduzir a vulnerabilidade de crian\u00e7as e adolescentes \u00e0 viol\u00eancia sexual.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Ensinar o nome correto das partes do corpo, explicar a diferen\u00e7a entre toques de cuidado e toques invasivos, orientar sobre segredos que n\u00e3o se guardam, tratar de consentimento e de confian\u00e7a s\u00e3o passos fundamentais para que uma crian\u00e7a consiga reconhecer e verbalizar uma situa\u00e7\u00e3o de abuso.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o ambiente digital ampliou o alcance e a forma de atua\u00e7\u00e3o de agressores. O compartilhamento de imagens \u00edntimas, a exposi\u00e7\u00e3o de rotinas, o contato com desconhecidos em redes sociais e aplicativos de mensagem criam novas rotas para viol\u00eancia e explora\u00e7\u00e3o. Por isso, a alfabetiza\u00e7\u00e3o digital se tornou parte da prote\u00e7\u00e3o b\u00e1sica: configurar privacidade, orientar sobre o n\u00e3o envio de fotos \u00edntimas, explicar que adultos n\u00e3o podem pedir segredos desse tipo e indicar a quem recorrer quando algo desconfort\u00e1vel acontece na internet.<\/p>\n\n\n\n
No plano institucional, o desafio \u00e9 transformar obriga\u00e7\u00f5es legais em rotinas efetivas. Na sa\u00fade, isso significa capacitar equipes para identificar sinais f\u00edsicos e comportamentais de viol\u00eancia e registrar notifica\u00e7\u00f5es de forma completa, alimentando o Sistema de Informa\u00e7\u00e3o de Agravos de Notifica\u00e7\u00e3o (Sinan)<\/strong><\/a>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Na educa\u00e7\u00e3o, passa por treinar professoras, professores e equipes pedag\u00f3gicas para reconhecer mudan\u00e7as bruscas de comportamento, marcas recorrentes no corpo, relatos indiretos de medo ou de situa\u00e7\u00f5es estranhas e, a partir da\u00ed, acionar imediatamente o Conselho Tutelar. No sistema de justi\u00e7a, implica priorizar inqu\u00e9ritos e processos envolvendo v\u00edtimas menores de idade, garantindo per\u00edcia r\u00e1pida, escuta especializada e decis\u00f5es protetivas em tempo h\u00e1bil.<\/p>\n\n\n\n
Ainda assim, nenhuma rede funciona sem a decis\u00e3o de se envolver. Amorim insiste que, para al\u00e9m de leis e protocolos, \u00e9 preciso vontade de ver o que muitas vezes se prefere ignorar.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSe a gente v\u00ea, n\u00e3o \u00e9 necessariamente porque aconte\u00e7a mais, mas talvez porque se revele mais.\u201d<\/p>\n\n\n\n
No caso Andrei, a revela\u00e7\u00e3o levou nove anos e exigiu que uma m\u00e3e enfrentasse o pr\u00f3prio irm\u00e3o e questionasse uma vers\u00e3o oficial de suic\u00eddio. Em tantos outros epis\u00f3dios que nunca chegar\u00e3o ao Tribunal do J\u00fari, o que falta \u00e9 justamente esse primeiro gesto: algu\u00e9m disposto a acreditar na crian\u00e7a, ler os sinais, fazer a den\u00fancia, sustentar o processo. A partir da\u00ed, a rede, mesmo com todas as suas falhas e atrasos, tem ao menos uma chance de agir. <\/p>\n\n\n\n
\u00c9 nesse espa\u00e7o entre o sil\u00eancio e a revela\u00e7\u00e3o que se decide o futuro de milhares de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n
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C\u00e1tia Goulart e fam\u00edlia, aguardando veredito final durante o julgamento | Foto: Guilherme Lermen Guerra\/MPRS<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n
O que fazer quando suspeitar<\/strong><\/h3>\n\n\n\nQuando um adulto desconfia que uma crian\u00e7a est\u00e1 sofrendo viol\u00eancia, cada dia conta. A UNICEF Brasil<\/strong><\/a>, faz recomenda\u00e7\u00f5es de como agir em situa\u00e7\u00f5es suspeitas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
O primeiro \u00e9 ouvir a crian\u00e7a sem press\u00e3o, sem fazer perguntas sugestivas e sem prometer que \u201cningu\u00e9m vai ser preso\u201d ou \u201cnada vai acontecer\u201d. Essas s\u00e3o promessas que n\u00e3o podem ser garantidas e que podem, depois, dificultar o andamento do caso. \u00c9 importante acolher o relato, deixar claro que a culpa nunca \u00e9 da v\u00edtima e que existe uma rede de adultos e institui\u00e7\u00f5es para proteg\u00ea-la.<\/p>\n\n\n\n
O segundo passo \u00e9 procurar os canais oficiais. Em situa\u00e7\u00e3o de risco imediato, o caminho \u00e9 ligar para o 190, para acionar a Brigada Militar<\/strong><\/a>, ou para o 197, da Pol\u00edcia Civil<\/strong><\/a>, dependendo da gravidade. Em qualquer hip\u00f3tese de suspeita ou confirma\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, o Conselho Tutelar do munic\u00edpio deve ser procurado. O \u00f3rg\u00e3o tem a atribui\u00e7\u00e3o legal de zelar pelos direitos da crian\u00e7a e do adolescente e pode articular medidas de prote\u00e7\u00e3o, encaminhamentos \u00e0 rede de sa\u00fade, assist\u00eancia social e ao sistema de justi\u00e7a. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel denunciar de forma an\u00f4nima, pelo Disque 100<\/strong><\/a>, canal nacional de prote\u00e7\u00e3o de direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n
Na escola e na unidade de sa\u00fade, a notifica\u00e7\u00e3o \u00e9 um dever. Professores, diretores, m\u00e9dicos, enfermeiros e demais profissionais n\u00e3o precisam \u201cter certeza\u201d para comunicar um caso. A suspeita j\u00e1 \u00e9 suficiente para acionar os mecanismos de prote\u00e7\u00e3o. A notifica\u00e7\u00e3o no sistema de sa\u00fade alimenta o banco de dados oficial, ajuda a dimensionar o problema e pode ser decisiva para que outros \u00f3rg\u00e3os se mobilizem. Nos casos de viol\u00eancia sexual, \u00e9 importante n\u00e3o dar banho na crian\u00e7a, n\u00e3o trocar roupas que possam conter vest\u00edgios e buscar atendimento m\u00e9dico o quanto antes, em unidade que possa realizar os exames necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
A partir da den\u00fancia, o fluxo ideal envolve escuta especializada, per\u00edcia, medidas protetivas e acompanhamento psicossocial. O caminho raramente \u00e9 simples, mas ele come\u00e7a sempre do mesmo ponto: algu\u00e9m que decide levar a s\u00e9rio o desconforto, a mudan\u00e7a de comportamento, a palavra da crian\u00e7a. Num cen\u00e1rio em que a maior parte das agress\u00f5es acontece dentro de casa, a prote\u00e7\u00e3o deixa de ser apenas uma responsabilidade da fam\u00edlia para se tornar uma tarefa coletiva.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em 28 de outubro de 2025, C\u00e1tia Goulart, m\u00e3e de Andrei Ronaldo Goulart Gon\u00e7alves (12), acompanhou o julgamento de Jeverson Olmiro Lopes Goulart, seu irm\u00e3o e ex-policial militar da reserva, condenado a 46 anos de pris\u00e3o por estuprar o sobrinho e tentar forjar um suic\u00eddio. O julgamento, realizado na 1\u00aa Vara do J\u00fari do Foro … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":34,"featured_media":28533,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[948],"tags":[954,955,956,953,949],"class_list":["post-28532","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica","tag-abuso-sexual-infantil","tag-caso-andrei","tag-prevencao-ao-abuso","tag-rede-de-protecao","tag-violencia-infantil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28532","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-json\/wp\/v2\/users\/34"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28532"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28532\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28541,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28532\/revisions\/28541"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-json\/wp\/v2\/media\/28533"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28532"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28532"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28532"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}