{"id":30204,"date":"2026-10-14T23:40:29","date_gmt":"2026-10-15T02:40:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/?p=30204"},"modified":"2026-10-14T23:40:31","modified_gmt":"2026-10-15T02:40:31","slug":"engenheiros-contratados-como-analistas-recorrem-a-justica-para-garantir-piso-salarial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/2026\/10\/14\/engenheiros-contratados-como-analistas-recorrem-a-justica-para-garantir-piso-salarial\/","title":{"rendered":"Engenheiros contratados como \u201canalistas\u201d recorrem \u00e0 Justi\u00e7a para garantir piso salarial"},"content":{"rendered":"\n

Terceiriza\u00e7\u00e3o, pejotiza\u00e7\u00e3o, uberiza\u00e7\u00e3o\u2026 Essas modalidades contempor\u00e2neas de contrata\u00e7\u00e3o<\/a> diferem no formato, mas, muitas vezes, escondem uma motiva\u00e7\u00e3o em comum: driblar direitos trabalhistas para baratear a m\u00e3o de obra. No \u201cdicion\u00e1rio\u201d da precariza\u00e7\u00e3o do trabalho, podemos inserir a \u201canalistiza\u00e7\u00e3o\u201d \u2013 um termo ainda pouco utilizado, mas correspondente a uma pr\u00e1tica j\u00e1 bastante conhecida no mercado. A \u201canalistiza\u00e7\u00e3o\u201d ocorre quando empresas utilizam nomenclaturas gen\u00e9ricas para seus cargos, visando mascarar a verdadeira fun\u00e7\u00e3o de determinados empregados e restringir o acesso destes a direitos espec\u00edficos de sua categoria profissional.<\/p>\n\n\n\n

Conforme demonstram diversos f\u00f3runs de discuss\u00e3o online<\/a>, a \u201canalistiza\u00e7\u00e3o\u201d \u00e9 uma pr\u00e1tica recorrente entre profissionais da Engenharia. Isso porque a classe possui um piso salarial relativamente alto, definido por lei. De acordo com a especialista em Direito do Engenheiro Karla Schumacher Vitola<\/a>, \u201cpara muitos empregadores, \u00e9 considerado um piso alto; mas n\u00e3o \u00e9, pela import\u00e2ncia que esse profissional tem na constru\u00e7\u00e3o de tudo que a gente conhece\u201d. <\/p>\n\n\n\n

O piso salarial dos engenheiros, denominado tamb\u00e9m como sal\u00e1rio m\u00ednimo profissional (SMP), \u00e9 regulamentado pela Lei n\u00ba 4.950-A<\/a>, que completou 60 anos em 2026. Com base na legisla\u00e7\u00e3o, engenheiros contratados sob regime celetista (CLT), que sejam diplomados em cursos de 4 anos ou mais, devem receber remunera\u00e7\u00e3o igual ou superior a 6 sal\u00e1rios m\u00ednimos para 6 horas di\u00e1rias de trabalho. Para per\u00edodos maiores, o texto determina um acr\u00e9scimo de 25% sobre o valor das horas excedentes \u2013 sendo assim, para jornadas de 7 e 8 horas, a remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima resulta em, respectivamente, 7,25 e 8,5 sal\u00e1rios m\u00ednimos. A regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m inclui profissionais de Qu\u00edmica, Arquitetura, Agronomia e Veterin\u00e1ria; e ainda disp\u00f5e sobre o piso para profissionais diplomados em cursos de menos de 4 anos.<\/p>\n\n\n\n

A proposi\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria da Lei 4.950-A foi apresentada em 1961, pelo advogado e ent\u00e3o deputado federal Almino Affonso \u2013 que afirma ter sido inspirado por um coment\u00e1rio de seu amigo, o engenheiro e pol\u00edtico Rubens Paiva<\/a>. Em seu depoimento \u00e0 revista Em Movimento n\u00ba 8<\/a>, Almino relata que estava exilado fora do Brasil em decorr\u00eancia da ditadura militar, quando a proposi\u00e7\u00e3o enfim se transformou em lei. A promulga\u00e7\u00e3o ocorreu em 1966, apesar da grande resist\u00eancia do setor empresarial e do veto presidencial de Humberto Castelo Branco \u2013 posteriormente derrubado pelo Congresso Nacional devido a press\u00f5es da categoria.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDe l\u00e1 para c\u00e1, a luta foi muito dif\u00edcil para fazer com que essa lei fosse reconhecida\u201d, afirma o presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio Grande do Sul<\/a> (SENGE-RS), Cezar Henrique Ferreira<\/a>. Ao longo de seus 60 anos de vig\u00eancia, a legisla\u00e7\u00e3o sofreu diversos ataques, incluindo propostas no Congresso que buscaram revog\u00e1-la, como o PL 3451\/2019<\/a> ou a MP 1040\/2021<\/a>. Fundado em 1942, o SENGE-RS p\u00f4de acompanhar a cria\u00e7\u00e3o da lei e, desde ent\u00e3o, vem se mobilizando em prol da manuten\u00e7\u00e3o e do cumprimento efetivo do piso salarial.<\/p>\n\n\n\n

Em 2022, a Lei 4.950-A sofreu um impacto significativo, por conta de uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal<\/a>. Na ocasi\u00e3o, estavam em julgamento tr\u00eas a\u00e7\u00f5es que alegavam a incompatibilidade da legisla\u00e7\u00e3o com o artigo 7\u00ba, inciso IV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que disp\u00f5e sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo e determina \u201cvedada a sua vincula\u00e7\u00e3o para qualquer fim\u201d. De acordo com o STF, essa proibi\u00e7\u00e3o visa evitar \u201ca espiral inflacion\u00e1ria resultante do reajuste autom\u00e1tico de verbas salariais e parcelas remunerat\u00f3rias no servi\u00e7o p\u00fablico e na atividade privada\u201d. Em sua decis\u00e3o, o tribunal manteve a lei, mas desindexou o sal\u00e1rio m\u00ednimo do piso da categoria profissional, congelando a base de c\u00e1lculo no valor referente ao sal\u00e1rio m\u00ednimo de 2022 (R$ 1.212,00).<\/p>\n\n\n\n

Quatro anos depois, a base de c\u00e1lculo permanece congelada. Segundo Karla, a aus\u00eancia de um \u00edndice de reajuste tem provocado a defasagem do piso salarial e a redu\u00e7\u00e3o de seu poder de compra. \u201cPor isso \u00e9 t\u00e3o importante a participa\u00e7\u00e3o do sindicato, para trazer benef\u00edcios e acordos coletivos, para n\u00e3o deixar que esse sal\u00e1rio se perca e se desvalorize\u201d, comenta a advogada Karla.<\/p>\n\n\n\n

Analista no papel, engenheiro na pr\u00e1tica<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com o presidente do SENGE-RS, empresas frequentemente se utilizam de manobras sorrateiras para driblar o piso salarial legal da categoria. \u201cA quest\u00e3o da nomenclatura \u2013 analista, assistente, etc. \u2013 \u00e9 mais um subterf\u00fagio para n\u00e3o reconhecer o engenheiro como engenheiro, para assim poder fugir da lei\u201d, reclama. Essas nomenclaturas aparecem nas mais variadas formas, dificultando a fiscaliza\u00e7\u00e3o da categoria. A t\u00edtulo de exemplo, o sindicato recebeu recentemente uma den\u00fancia envolvendo uma empresa que teria em seu quadro funcional 11 engenheiros contratados como \u201cdigitadores\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Sobre a investiga\u00e7\u00e3o de casos como esse, o vice-presidente do SENGE-RS, Jo\u00e3o Leal Vivian<\/a>, aponta que \u00e9 necess\u00e1rio \u201colhar pela atividade que ele t\u00e1 exercendo, o exerc\u00edcio da engenharia; se vai botar o \u2018sobrenome\u2019 dele de goleiro, de centroavante, etc., n\u00e3o importa; exerceu engenharia, paga piso, ponto\u201d. Mas, afinal, o que significa exercer engenharia? As atividades da engenharia (bem como da arquitetura e da agronomia) est\u00e3o elencadas na Lei n\u00ba 5.194<\/a>, que <\/strong>tamb\u00e9m completa 60 anos em 2026. <\/p>\n\n\n\n

Conforme relatado pelos representantes do SENGE-RS, muitas empresas s\u00f3 pagam o piso salarial corretamente \u00e0 custa de a\u00e7\u00f5es judiciais. Para levar esses casos a julgamento e defender os direitos dos trabalhadores, o sindicato conta com a assessoria jur\u00eddica do escrit\u00f3rio Schumacher & Vitola<\/a>, do qual Karla \u00e9 s\u00f3cia-fundadora. <\/p>\n\n\n\n

De acordo com a advogada, a decis\u00e3o favor\u00e1vel ocorre quando \u00e9 demonstrado que o profissional (ou o grupo de profissionais, no caso de a\u00e7\u00f5es coletivas) desempenha atividades t\u00edpicas da engenharia, conforme definidas no artigo 7\u00ba da Lei n\u00ba 5.194. Comprovado o enquadramento do profissional – ou dos profissionais, no caso de a\u00e7\u00f5es coletivas – na categoria, os tribunais costumam reconhecer o direito ao piso salarial previsto na Lei n\u00ba 4.950-A, independentemente da nomenclatura anotada na carteira de trabalho. \u201cO que importa n\u00e3o \u00e9 o que a empresa diz no documento, a realidade documental; o que importa \u00e9 a realidade f\u00e1tica, \u00e9 o fato; porque o documento \u00e9 algo que a empresa tem poder diretivo para estabelecer, pra criar, mas o fato \u00e9 soberano na justi\u00e7a, ele prevalece\u201d, explica Schumacher Vitola.<\/p>\n\n\n\n