﻿{"id":30561,"date":"2026-11-17T10:00:00","date_gmt":"2026-11-17T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/?p=30561"},"modified":"2026-11-16T22:57:29","modified_gmt":"2026-11-17T01:57:29","slug":"justica-de-sao-paulo-proibe-meta-de-impor-treinamento-de-ia-com-conteudos-jornalisticos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/2026\/11\/17\/justica-de-sao-paulo-proibe-meta-de-impor-treinamento-de-ia-com-conteudos-jornalisticos\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo pro\u00edbe Meta de impor treinamento de IA com conte\u00fados jornal\u00edsticos"},"content":{"rendered":"\n<p>Uma decis\u00e3o liminar da Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo suspendeu a validade de um mecanismo dos termos comerciais da Meta que estabelecia o uso irrestrito dos conte\u00fados de ve\u00edculos jornal\u00edsticos para o treinamento de seus sistemas de intelig\u00eancia artificial.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o trecho final da Cl\u00e1usula 1 dos termos, ao acessar as plataformas da empresa \u2013 Instagram, Facebook, Whatsapp e Threads \u2013 os ve\u00edculos jornal\u00edsticos concederiam todo o seu conte\u00fado \u00e0 Meta, que poderia utilizar seus softwares automatizados para analisar, testar, acessar, coletar e rastrear todos os dom\u00ednios relacionados a estes ve\u00edculos. Ou seja, al\u00e9m do que fosse publicado nas plataformas, a empresa de Mark Zuckerberg tamb\u00e9m teria permiss\u00e3o para vasculhar os sites, dom\u00ednios e URLs relacionados aos ve\u00edculos, incluindo todos os seus textos, imagens, v\u00eddeos, ilustra\u00e7\u00f5es, reportagens e acervos, conte\u00fados protegidos pelos direitos autorais.<\/p>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/static.poder360.com.br\/uploads\/2026\/11\/despacho-justica-sp-3nov2026-1.pdf\">decis\u00e3o<\/a> do juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44\u00aa Vara C\u00edvel do Foro Central C\u00edvel, estabelece que os ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o dependem das audi\u00eancias das plataformas da Meta, e condicionar o acesso dos jornais \u00e0s plataformas ao uso irrestrito de seus conte\u00fados no treinamento dos sistemas de intelig\u00eancia artificial da empresa configura uma imposi\u00e7\u00e3o abrupta e unilateral. Sem op\u00e7\u00e3o de aceitar os termos comerciais parcialmente, o ve\u00edculo jornal\u00edstico que quisesse permanecer nas plataformas da Meta ap\u00f3s o dia 20 de novembro (quando a atualiza\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula entraria em vigor) obrigatoriamente estaria abrindo m\u00e3o da propriedade de todos os seus conte\u00fados.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A liminar tamb\u00e9m levou em considera\u00e7\u00e3o o hist\u00f3rico de defesa da liberdade de imprensa e do pleno acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 informa\u00e7\u00e3o qualificada das requerentes. A a\u00e7\u00e3o foi movida pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o (Abert), a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jornais (ANJ) e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Editores de Revistas (Aner).<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m de suspender a validade do trecho em quest\u00e3o dos termos comerciais e impedir o uso dos conte\u00fados jornal\u00edsticos para alimentar a Meta AI, plataforma de intelig\u00eancia artifical da empresa, a decis\u00e3o determina que a Meta n\u00e3o pode desativar as contas, perfis, p\u00e1ginas, grupos e ferramentas utilizadas pelas associa\u00e7\u00f5es e seus filiados. A Meta tamb\u00e9m n\u00e3o pode retaliar, restringir ou punir as autoras da a\u00e7\u00e3o dentro de suas plataformas, e o descumprimento de qualquer uma das determina\u00e7\u00f5es poder\u00e1 resultar em multa di\u00e1ria de R$ 1 milh\u00e3o, limitada a R$ 100 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Associa\u00e7\u00f5es e direitos coletivos<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, esta decis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 definitiva. A liminar, categorizada enquanto uma Tutela Cautelar Antecendente, protege preventivamente quem a protocolar de sofrer poss\u00edveis danos enquanto a a\u00e7\u00e3o principal \u00e9 ajuizada. Isso significa que ela garantir\u00e1 os direitos dos ve\u00edculos provisoriamente, mas outra a\u00e7\u00e3o deve ser protocolada e deferida para que esta decis\u00e3o seja final.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Professor de Direito na Funda\u00e7\u00e3o Escola Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico e especialista em intelig\u00eancia artificial e direitos autorais, <a href=\"https:\/\/br.linkedin.com\/in\/julianomadalena\">Juliano Madalena<\/a> explica que, neste caso, as associa\u00e7\u00f5es podem promover uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica: \u201cConsiderando a natureza dessas entidades, \u00e9 poss\u00edvel que elas manejem essas a\u00e7\u00f5es coletivas, em que n\u00f3s temos uma amplia\u00e7\u00e3o pro bem maior em mat\u00e9ria de resguardo de direito, porque aqui n\u00f3s n\u00e3o estamos mais falando em direitos de um jornalista, de uma emissora, mas sim os direitos transindividuais, homog\u00eaneos e coletivos de toda uma classe. Mas hoje, o que est\u00e1 posto ali \u00e9 uma tutela bem prec\u00e1ria.\u201d Associa\u00e7\u00f5es, tal qual o Minist\u00e9rio P\u00fablico, podem protocolar a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas, que t\u00eam em seu cerne bens coletivos.<\/p>\n\n\n\n<p>A imposi\u00e7\u00e3o deste novo termo comercial n\u00e3o repercutiu negativamente apenas no Brasil, e dois dias ap\u00f3s a decis\u00e3o da Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, a atualiza\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula foi adiada. Sem especificar nova data, a Meta <a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/business\/help\/2481113349080785\">anunciou em um comunicado<\/a> que os novos termos n\u00e3o entrar\u00e3o em vigor no dia 20 de novembro, que pretende dialogar com as partes interessadas, e anunciar novas medidas em breve.<\/p>\n\n\n\n<p>Poucos pa\u00edses no mundo t\u00eam legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas sobre direitos autorais no uso de conte\u00fados para o treinamento de IA. Mesmo assim, a Lei de Direitos Autorais brasileira \u00e9 robusta, segundo Madalena. \u201cO direito brasileiro vive tempos marcantes de inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Mas esse \u00e9 um dos poucos temas no direito em que eu posso dizer com muita seguran\u00e7a que aqui a interpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 segura e \u00e9 muito restritiva\u201d, afirma.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A prioridade \u00e9, portanto, resguardar os direitos autorais. Deste ponto de vista, a inten\u00e7\u00e3o da Meta em vasculhar os sites de dom\u00ednio dos ve\u00edculos jornal\u00edsticos tamb\u00e9m serviria de impedimento. Todo site \u00e9 propriedade intelectual do seu titular, seja este uma pessoa f\u00edsica ou uma empresa. Este titular \u00e9 quem define os termos de uso do site, e Madalena avalia que esta \u00e9 mais uma maneira para que os ve\u00edculos se protejam: \u201cSe os termos de uso vedam a utiliza\u00e7\u00e3o do conte\u00fado para treinar intelig\u00eancia artificial, a gente j\u00e1 tem uma veda\u00e7\u00e3o contratual que impossibilita que esse treinamento ocorra.\u201d&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Uma decis\u00e3o liminar da Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo suspendeu a validade de um mecanismo dos termos comerciais da Meta que estabelecia o uso irrestrito dos conte\u00fados de ve\u00edculos jornal\u00edsticos para o treinamento de seus sistemas de intelig\u00eancia artificial.&nbsp; Segundo o trecho final da Cl\u00e1usula 1 dos termos, ao acessar as plataformas da empresa \u2013 Instagram, &#8230; <a title=\"Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo pro\u00edbe Meta de impor treinamento de IA com conte\u00fados jornal\u00edsticos\" class=\"read-more\" href=\"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/2026\/11\/17\/justica-de-sao-paulo-proibe-meta-de-impor-treinamento-de-ia-com-conteudos-jornalisticos\/\" aria-label=\"More on Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo pro\u00edbe Meta de impor treinamento de IA com conte\u00fados jornal\u00edsticos\">Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":43,"featured_media":30566,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[232,1228,783,815,1227,948,722,1043],"tags":[1230,562,745,308],"class_list":["post-30561","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-explicacaohumanista","category-big-techs","category-direitos","category-inteligencia-artificial","category-jornalismo","category-justica","category-legislacao","category-tecnologia","tag-bigtechs","tag-direito","tag-inteligencia-artificial","tag-jornalismo"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30561","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-json\/wp\/v2\/users\/43"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30561"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30561\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":30567,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30561\/revisions\/30567"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-json\/wp\/v2\/media\/30566"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30561"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30561"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/humanista\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30561"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}