Burocracias profissionais e capacidade estatal em municípios brasileiros

Diagnósticos sobre relações intergovernamentais e implementação de políticas públicas após a Constituição de 1988, enfatizaram os elementos de descentralização (Samuels, 2003; Stepan, 1999; Falleti, 2010), centralização (Arretche, 2009; 2013; Almeida, 2005) ou coordenação federativa (Abrucio, Franzese & Sano, 2013; Sano, 2008).  Sem desprezar mecanismos institucionais que estruturam relações verticais entre governos federal, estadual e municipais, este trabalho pretende analisar diferenças horizontais entre os 5,5 mil municípios brasileiros no que diz respeito a indicadores de sua capacidade estatal (Evans, 1995; Kohli, 2010; Rothstein, 2011; Cingolani, 2013 ; Gomide, Silva & Pires, 2014; Evans, Huber & Stephans, 2014; Centeno, Kohli & Yashar, 2016; Gomide & Boschi, 2016). Para isto, utilizará Banco de Dados sobre 5,5 mil municípios brasileiros, com informações demográficas, econômicas, indicadores sociais, informações sobre arrecadação tributária, transferências federais, resultados de eleições municipais entre 2000 e 2012, e informações sobre quantitativo e perfil do funcionalismo público municipal, quanto ao vínculo profissional e escolaridade.

 Busca-se examinar em que medida transferência de receitas, responsabilidades e autoridade política e administrativa para governos municipais, representou efetiva ampliação em sua capacidade estatal.  A hipótese principal que orienta a investigação é de que maior profissionalização nas burocracias governamentais municipais amplia a capacidade para tributar e implementar policies locais. Para isto será adotada definição restrita de capacidade estatal, utilizando a “escala weberiana” proposta por  Evans & Rauch (1999) sua como medida. Para operacionalizá-la, será considerada a proporção de “estatutários com formação superior” entre servidores públicos nas 5,5 mil administrações municipais brasileiras. Como variáveis dependentes, serão utilizadas a (i) arrecadação de IPTU como proporção da receita municipal (ii) transferências voluntárias da União, e (iii) implementação de políticas e serviços municipais, como (a) Plano Diretor,  (b) Lei de Zoneamento Urbano, (c) Lei de Parcelamento do Solo, (d) Lei de Operações Urbanas Consorciadas, (e) Lei de Contribuição de Melhorias Urbanas, (f) Conselho Municipal de Política Urbana.

Professor responsável: André Marenco