Participação Digital dos Membros Partidários: A pandemia está mudando os partidos políticos?

Relato do webinar, realizado em 16 de abril de 2020, promovido pelo Instituto de Direito Partidário e Pesquisa de Partidos Políticos Alemães e Internacional. Universidade de Düsseldorf.

A pandemia do corona vírus atingiu a economia, apresentou novas demandas na saúde pública, mas também impactou em outras dimensões que vão desde a vida privada do cidadão até as instituições políticas da democracia representativa. Foi com uma preocupação mais específica que o Instituto de Direito Partidário e Pesquisa de Partidos Políticos Alemães e Internacional da Universidade Heinrich Heine de Düsseldorf/Alemanha promoveu uma webinar, para debater os efeitos da pandemia nas organizações partidárias.


Webinar do Instituto de Direito Partidário e Pesquisa de Partidos Políticos Alemães e Internacional. Universidade de Düsseldorf.

Institut für Deutsches und Internationales Parteienrecht und Parteienforschung- Heinrich Heine Universität Düsseldorf


Data: 16 de abril de 2020

http://www.pruf.de/

http://www.pruf.de/webinar.html

http://www.pruf.de/news-detailansicht/article/pruf-webinar-digitale-mitgliederpartizipation-veraendert-die-pandemie-die-politischen-parteien-1.html

  • Silvana Krause - Professora do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da UFRGS- Porto Alegre
  • Wilhelm Hofmeister - Diretor da Fundação Konrad Adenauer para Espanha e Portugal - Madrid


      Os partidos políticos têm sido cada vez mais questionados e criticados sobre o seu papel para a qualidade do funcionamento das democracias representativas. Um dos pontos centrais no debate da crise das legendas trata do problema das formas de participação política e da democracia interna nas organizações. As legendas, tanto nas maduras como nas jovens democracias, têm enfrentado o desafio crescente da diminuição da participação e do número de membros bem como um distanciamento da sociedade. São apontadas várias causas para este desafio. 

      A pandemia do corona vírus atingiu a economia, apresentou novas demandas na saúde pública, mas também impactou em outras dimensões que vão desde a vida privada do cidadão até as instituições políticas da democracia representativa. Foi com uma preocupação mais específica que o Instituto de Direito Partidário e Pesquisa de Partidos Políticos Alemães e Internacional da Universidade Heinrich Heine de Düsseldorf/Alemanha promoveu uma webinar, para debater os efeitos da pandemia nas organizações partidárias.        

        A exigência de distanciamento social tem demandado uma maior adesão à digitalização na forma de participação e processos decisórios verticais e horizontais na vida organizacional dos partidos. Por um lado, os dirigentes partidários têm usado a ferramenta de comunicação digital nos processos internos de tomada de decisões, nas formas de comunicação com seus representantes parlamentares e no acompanhamento do trabalho legislativo. Por outro lado, a pandemia traz uma situação nova para os militantes e filiados aos partidos, na medida em que a comunicação e participação presencial nos encontros das legendas não podem ser mais efetivados. 

       Quais são os novos desafios apresentados aos partidos? Quais estão sendo os impactos observados na forma de comunicação dos membros das organizações? A experiência diante da pandemia tem trazido incentivos e facilidades na participação da vida interna dos partidos? As novas formas não-presenciais de encontros aprofundam a compliance e agilizam as formas de controle e transparência na dimensão de relacionamento interno vertical e horizontal das legendas? Estes foram os questionamentos centrais do webinar da mesa moderada pelo Diretor do Instituto Prof. Dr. Thomas Poguntke com a participação de exposição da Prof. Drª. Sophie Schönberg, Drª. Isabelle Boruki (Universidade Duisburg-Essen) e do Diretor Administrativo do Partido Verde, Michael Kellner.

       A mudança digital oferece inúmeras oportunidades e desafios para os partidos políticos. Além de possibilitar novas formas de comunicação com seus próprios membros e o público em geral, ela também abre possibilidades de novas alternativas de participação para os membros das partidos. No entanto, estas oportunidades dependem de quão intensamente os partidos estão individualmente preparados para a mudança digital e como a utilizam. Neste sentido, algumas legendas terão mais dificuldades de se adaptar, sendo observável que partidos mais jovens tendem a ter mais facilidade, especialmente pela razão de terem membros mais jovens. Enquanto novos partidos como o Piratas em alguns países da Europa Central e do Norte, 5 Estrelle na Itália ou Podemos e Ciudadanos na Espanha fizeram uso das novas possibilidades técnicas, os partidos tradicionais e maiores mostram mais resistência às mudanças técnicas, mas agora também estão reagindo ao processo de digitalização.

    É preciso também considerar que a “era digital” atinge as diferentes dimensões de atuação de um partido, desde a sua comunicação externa e interna, a forma de gestão interna e os modelos de participação organizacional.  Na Alemanha as possibilidades digitais de comunicação são utilizadas por quase todos os partidos. 

     Um dos aspectos destacados no evento, foi a vantagem que os filiados adquirem ao terem à sua disposição informações mais frequentes e rápidas sobre as posições e decisões do seu próprio partido. Isto possibilita ao membro de um partidário obter informações mais claras e precisas da sua legenda, antes mesmo das informações serem divulgadas pelos meios de comunicação de massa. O ágil e fácil acesso aos argumentos e justificativas das posições das lideranças partidárias podem não somente fortalecer a identificação do membro com sua agremiação, mas também ser uma importante ferramenta para um debate público não reduzido à perspectiva dos meios de comunicação hegemônicos.

    A participação interna pode também ser fortalecida com encontros on-line, facilitando reuniões em nível local ou regional. Os contatos entre membros de diferentes localidades e regiões de um país também podem ser uma importante ferramenta que estimula a aproximação entre os membros e as distintas realidades de um partido. As reuniões on-line facilitam uma forma de participação ativa em eventos e até congressos de um partido, na medida em que o membro não somente precisa ficar assistindo passivamente na televisão ou no internet, pois muitos partidos já transmitem hoje os seus congressos em tempo real, pelo menos através da Internet, e por meio de inscrição digital já é possível participar nos debates e votações internas do partido. Alguns partidos, como 5 Estrelle na Itália e Podemos na Espanha, também oferecem a possibilidade de participar em eleições internas de forma digital. Outro aspecto é que propostas ou reivindicações de grupos organizados de membros partidários podem ser apresentadas em reuniões do partido ou ser enviadas à direção dos partidos de forma rápida.  

    Embora até o momento poucas legendas na Alemanha tenham tido experiência com assembléias gerais on-line, pesquisadores já observaram uma tendência de ver um número maior de membros participando de reuniões via mídia digital que de outra forma não seriam capazes de fazê-lo, ou apenas de forma limitada, devido a obrigações profissionais ou privadas.

     No que diz respeito ao incentivo à competição e pluralidade política, o uso da mídia digital cria uma “janela de oportunidade” de fomentar um maior equilíbrio no mercado político. Pequenos partidos com um orçamento menor podem realizar uma campanha eleitoral intensa dessa maneira e sua mensagem pode alcançar um grande número de eleitores em praticamente todas as regiões de um país. Sendo assim, eles superam a sua dificuldade de entrar em contato da maneira convencional para fazer sua campanha eleitoral. Igualmente interessante observar que na Alemanha os partidos pequenos tem geralmente um número maior de usuários e “seguidores” nas redes sociais e mostra que os pequenos partidos geralmente têm mais “seguidores” do que os grandes partidos tradicionais. 

    Uma outra vantagem da digitalização para a vida organizacional da legenda é a maior facilidade de articulação e formação de grupos de trabalho, agregando de forma mais ágil especialistas de diferentes áreas de conhecimento de um partido. As legendas podem reunir seus “experts” sem grandes esforços e gastos financeiros e usar seus recursos humanos muito melhor digitalmente. As ferramentas e plataformas técnicas usadas pelos partidos têm um impacto significativo na vida organizacional, incentivando a comunicação direta entre as lideranças partidárias nacionais e uso de nuvens também possibilita trabalhos conjuntos. 

      No entanto, também foram destacados vários desafios e aspectos que precisam ser avaliados com cuidado. Os custos de financiamento das novas técnicas devem ser considerados, pois necessitam de expansão de equipamentos, capacitação e suporte de pessoal desde a estrutura partidária local à nacional. 

     Os partidos necessitam adaptar seus estatutos para permitir as novas formas de participação dos seus membros e em alguns países ainda pode ser necessário alterar as leis ou outros regulamentos para permitir que as legendas ampliem seu escopo digital. Enquanto novos partidos como o Piratas em alguns países da Europa Central e do Norte, 5 Estrelle na Itália ou Podemos e Ciudadanos na Espanha fizeram uso das novas possibilidades técnicas, muitos partidos tradicionais e maiores, que são um pouco mais resistentes com a mudança técnica, agora também estão adotando um processo de digitalização.

      Além do alto nível de suporte e custos, a digitalização também traz consigo outros desafios que afetam princípios básicos da democracia e devem ser observados com atenção. Em primeiro lugar, deve se considerar que os membros de um partido podem ter resistências ou dificuldades para usar as ferramentas digitais, o que significa que estes membros podem ser excluídos dos debates internos do partido se forem realizados apenas online. Neste sentido, os partidos devem estar atentos para garantir que nenhuma barreira adicional surja através da mídia digital, pois o princípio da garantia de participação estaria prejudicado. O Partido Verde na Alemanha, que começou a trabalhar com os instrumentos digitais desde seus primeiros anos de existência, observou que tanto os membros mais jovens quanto mais velhos do partido fazem uso intensivo da forma de participação intrapartidária on-line. Os mais jovens estão mais familiarizados com a era digital, os mais velhos, por sua vez, utilizam as ferramentas digitais porque têm mais tempo disponível. Também foi constatado que as mulheres participam significativamente menos da vida das legendas via mídia digital do que os homens. Esta é uma experiência problemática para um partido que tem a igualdade de gênero como uma preocupação política central desde a sua fundação e que é estritamente respeitada em sua organização, quando todos, por exemplo, os cargos de gerência são preenchidos igualitariamente. Portanto, já existem considerações para introduzir um tipo de sistema de cotas para participação digital, que prescreve uma proporção vinculativa de mulheres em debates on-line.

      Realizar consultas ou votar em formato digital é também problemático porque afeta princípios fundamentais da democracia. As eleições no partido são sobre decisões pessoais, sejam para os pleitos de conselhos ou para a nomeação de candidaturas. A segurança do voto é um elemento básico da democracia, pois afeta as propostas para reuniões e congressos do partido ou definem temas que tratam da organização partidária. Além dos altos riscos de segurança e do risco de manipulação por hackers ou outros fatores disruptivos externos, que só podem ser excluídos com grande esforço técnico (e financeiro correspondente), a participação em eleições e votações requer um processo de tomada de decisão genuíno, um princípio de pessoalidade e em alguns casos, sigilo. Isso significa que todos que participam de uma votação devem tomar suas próprias decisões. Nas votações e eleições on-line, isso não é garantido e não pode ser verificado. As experiências com esses processos de votação e eleição dos partidos 5 Estrelle na Itália e Podemos na Espanha suscitam grandes dúvidas sobre a transparência e a correção desses procedimentos. Na Alemanha, o Tribunal Constitucional Federal proibiu os procedimentos de votação eletrônica, aceitos em muitos outros países. O Tribunal considerou que a votação convencional com manipulação de boletins de voto ou fraude eleitoral somente é possível com um esforço considerável e ela tem um risco muito alto de detecção, já o voto on-line pode ter erros de programação no software ou falsificações eleitorais direcionadas. Manipulações de softwares são difíceis de serem detectadas com urnas eletrônicas. A grande variedade de erros potenciais em máquinas de votação ou fraudes eleitorais direcionadas exige, portanto, precauções especiais para garantir o voto.

     Um aspecto importante que os partidos devem observar diz respeito ao perfil das carreiras políticas que são construídas dentro do partido. A era digital pode criar espaço para carreiras com vínculos partidários frágeis e em países com lista de votação aberta alimentar candidaturas outsiders.

     O maior ponto de interrogação para a digitalização dos partidos, no entanto, é, em que medida a política e os partidos também necessitam do contato pessoal dos seus membros. A democracia demanda uma comunidade que concorda com as regras da sua coexistência. Para os partidos, o sentido de construção de pertencimento à comunidade, identidades programáticas e ideológicas são construídos na forma de convívio, para se conhecer, conversar e fazer acordos informais. A excessiva atomização da era digital pode estar transformando o que conhecemos até então como democracia na construção de uma vida em comum, o todo como algo além do que a soma das partes. Em que medida a percepção digital da linguagem corporal de um parceiro de conversa e de entendimentos mudam a qualidade da vida interna de um partido e em que direção?