![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.geneva-academy.ch\/images\/News\/2018\/War_Report_2017\/War_Report_2017_Armed_Conflicts.jpg?w=580&ssl=1\")
Durante toda a hist\u00f3ria, a humanidade presenciou guerras que mudaram o rumo de diversos pa\u00edses e disseminaram atrocidades, tornando necess\u00e1ria a cria\u00e7\u00e3o de regras espec\u00edficas para os conflitos armados: o Direito Internacional Humanit\u00e1rio. Um conflito armado existe quando h\u00e1 um choque entre (a) for\u00e7as armadas de dois Estados distintos, (b) for\u00e7as armadas de um Estado e um grupo armado organizado, ou (c) dois ou mais grupos armados organizados dentro do territ\u00f3rio de um Estado. Dessas situa\u00e7\u00f5es descritas, o caso (a) se enquadra como um conflito armado internacional, ou \u201cinternational armed conflict<\/em>\u201d (IAC), ao passo que os casos (b) e (c) se caracterizam como conflitos armados n\u00e3o internacionais, ou \u201cnon-international armed conflicts<\/em>\u201d(NIAC), visto que ambos possuem um grupo armado organizado n\u00e3o estatal envolvido.<\/p>\n\n\n\n Um IAC \u00e9 definido como um conflito armado entre dois Estados, independentemente das raz\u00f5es ou da intensidade do conflito (ICTY, 1995, para. 70), sendo importante tamb\u00e9m mencionar que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que ambas as partes reconhe\u00e7am a exist\u00eancia de um estado de guerra para a caracteriza\u00e7\u00e3o de um IAC (PICTET, 1952, p. 32). Com rela\u00e7\u00e3o ao estudo dos IACs, h\u00e1 menos discuss\u00e3o quanto \u00e0 sua natureza, uma vez que seu conceito est\u00e1 bem delineado, sendo mais evidente a participa\u00e7\u00e3o de um Estado num conflito armado.<\/p>\n\n\n\n A quest\u00e3o come\u00e7a a ser mais explorada quando se tenta caracterizar a exist\u00eancia de um NIAC. Os NIACs est\u00e3o regulados pelo Artigo 3, comum \u00e0s Conven\u00e7\u00f5es de Genebra e pelo Artigo 1 do seu Protocolo Adicional II, Relativo \u00e0 Prote\u00e7\u00e3o das V\u00edtimas dos Conflitos Armados N\u00e3o Internacionais (Protocolo II). Quanto \u00e0 defini\u00e7\u00e3o, o primeiro dispositivo \u00e9 bastante vago e menciona apenas que se aplica ao \u201cconflito armado sem car\u00e1ter internacional e que surja no territ\u00f3rio de uma das Altas Partes Contratantes\u201d, apesar da exig\u00eancia de que o conflito armado ocorra no territ\u00f3rio de uma das partes das Conven\u00e7\u00f5es de Genebra ter perdido a sua import\u00e2ncia na pr\u00e1tica (CICV, 2008, p. 02).<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, o Artigo 1\u00ba do Protocolo II \u00e9 mais restritivo e define que existe um NIAC quando h\u00e1 um conflito armado \u201cque se desenrole em territ\u00f3rio de uma Alta Parte Contratante, entre as suas for\u00e7as armadas e for\u00e7as armadas dissidentes ou grupos armados organizados que, sob a chefia de um comando respons\u00e1vel, exer\u00e7am sobre uma parte do seu territ\u00f3rio um controle tal que lhes permita levar a cabo opera\u00e7\u00f5es militares cont\u00ednuas e organizadas e aplicar o presente Protocolo\u201d.<\/p>\n\n\n\n Assim, em termos conceituais, o \u00faltimo dispositivo exige que n\u00e3o somente o conflito ocorra no territ\u00f3rio de uma das partes das Conven\u00e7\u00f5es de Genebra, como tamb\u00e9m que a parte n\u00e3o estatal do conflito esteja exercendo controle sobre um territ\u00f3rio do Estado envolvido no NIAC, levando tamb\u00e9m \u00e0 conclus\u00e3o de que o Protocolo II n\u00e3o inclui na defini\u00e7\u00e3o de NIAC conflitos armados envolvendo apenas grupos armados organizados n\u00e3o estatais (VIT\u00c9, 2009, p. 79-80). Contudo, essa defini\u00e7\u00e3o \u00e9 adotada apenas para fins de aplica\u00e7\u00e3o do Protocolo II, n\u00e3o se estendendo \u00e0 defini\u00e7\u00e3o geral de NIAC (CICV, 2008, p. 04), tanto que o Estatuto do Tribunal Penal Internacional n\u00e3o segue essa defini\u00e7\u00e3o no seu Artigo 8(2)(f), expressamente mencionando que o conflito pode ocorrer entre as autoridades governamentais e grupos armados organizados ou entre estes grupos.<\/p>\n\n\n\n Ambos os dispositivos exigem que dois requisitos devem ser observados para se configurar um NIAC: (i) a viol\u00eancia armada deve atingir um certo n\u00edvel de intensidade e (ii) pelo menos um dos grupos armados envolvidos deve ser organizado. Mas como a intensidade de um conflito armado \u00e9 mensurada? E o que representa a organiza\u00e7\u00e3o de um grupo armado: a mera divis\u00e3o de tarefas ou deve envolver a participa\u00e7\u00e3o de uma quantidade m\u00ednima de pessoas?<\/p>\n\n\n\n Sobre o primeiro requisito, n\u00e3o h\u00e1 par\u00e2metro para se fixar a intensidade de um NIAC, devendo apenas ser de uma intensidade maior que a de um IAC (VIT\u00c9, 2009, p. 76). A jurisprud\u00eancia do Tribunal Penal Internacional para a Antiga Iugosl\u00e1via j\u00e1 explorou o tema em algumas de suas decis\u00f5es: no caso Tadi\u0107<\/em> (ICTY, 1995, para. 70), o tribunal coloca que o n\u00edvel de intensidade requerido \u00e9 atingido quando o conflito pode ser definido como uma \u201cviol\u00eancia armada prolongada\u201d (do original \u201cprotracted armed violence<\/em>\u201d). Contudo, o termo “prolongada” mais se refere \u00e0 pr\u00f3pria intensidade do conflito do que \u00e0 sua dura\u00e7\u00e3o, sendo menos \u00fatil para fins pr\u00e1ticos (SASS\u00d2LI, 2019, p. 182).<\/p>\n\n\n\n No caso Haradinaj et al<\/em> (ICTY, 2008, para. 49), o tribunal menciona uma lista n\u00e3o exaustiva de situa\u00e7\u00f5es e elementos que podem influenciar na caracteriza\u00e7\u00e3o da intensidade necess\u00e1ria a um NIAC: \u201cn\u00famero, dura\u00e7\u00e3o e intensidade dos confrontos individuais; o tipo de armas e outros equipamentos militares usados; o n\u00famero e calibre das muni\u00e7\u00f5es disparadas; o n\u00famero de pessoas e tipo de for\u00e7as que participam da luta; o n\u00famero de v\u00edtimas; a extens\u00e3o da destrui\u00e7\u00e3o material; e o n\u00famero de civis que fogem das zonas de combate. O envolvimento do Conselho de Seguran\u00e7a da ONU tamb\u00e9m pode ser um reflexo da intensidade de um conflito\u201d.<\/p>\n\n\n\n Com rela\u00e7\u00e3o ao n\u00edvel de organiza\u00e7\u00e3o do grupo armado, o ICTY (2008, para. 60) tamb\u00e9m menciona um rol exemplificativo de condutas que indicam o preenchimento desse requisito: \u201ca exist\u00eancia de uma estrutura de comando e regras e mecanismos disciplinares dentro do grupo; a exist\u00eancia de uma sede; o fato de o grupo controlar um determinado territ\u00f3rio; a capacidade do grupo de obter acesso a armas, outros equipamentos militares, recrutas e treinamento militar; sua capacidade de planejar, coordenar e realizar opera\u00e7\u00f5es militares, incluindo movimentos de tropas e log\u00edstica; sua capacidade de definir uma estrat\u00e9gia militar unificada e usar t\u00e1ticas militares; e sua capacidade de falar em uma s\u00f3 voz e negociar e concluir acordos como cessar-fogo ou acordos de paz\u201d.<\/p>\n\n\n\n E quais as consequ\u00eancias de se classificar os conflitos armados em internacionais ou n\u00e3o internacionais? Primeiramente, outros conceitos, como combatentes e prisioneiros de guerra, somente existem em situa\u00e7\u00f5es de IAC, o que significa que, em um NIAC, pessoas que poderiam ser classificadas como tais n\u00e3o possuem prote\u00e7\u00e3o sob as Conven\u00e7\u00f5es de Genebra, uma vez que n\u00e3o se aplicam a esse tipo de conflito (SASS\u00d2LI, 2019, p. 229). Isso leva a outras lacunas, por exemplo, como definir se um indiv\u00edduo \u00e9 um combatente ou um civil em organiza\u00e7\u00f5es armadas n\u00e3o estatais e, caso se utilize da analogia para preencher essas lacunas, como aplicar regras primeiramente destinadas a Estados (IACs) a grupos armados que n\u00e3o pertencem a nenhum Estado (NIACs) (SASS\u00d2LI, 2019, p. 230).<\/p>\n\n\n\n Sob a perspectiva atual do Direito Internacional Humanit\u00e1rio (DIH), s\u00e3o essas as duas classifica\u00e7\u00f5es de conflitos armados, n\u00e3o obstante a doutrina discuta a possibilidade de mais categorias serem criadas, j\u00e1 que alguns conflitos s\u00e3o dif\u00edcil classifica\u00e7\u00e3o em IAC e NIAC, como no caso de NIACs que ocorrem no territ\u00f3rio de mais de um Estado. Essa discuss\u00e3o \u00e9 extremamente necess\u00e1ria, pois, ao passo que os conflitos e as partes envolvidas se tornam mais complexos, cabe ao DIH se adaptar a essas mudan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n REFER\u00caNCIAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n COMIT\u00ca INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA (CICV). How is the Term “Armed Conflict” Defined in International Humanitarian Law?<\/strong> International Committee of the Red Cross (ICRC), Opinion Paper, March 2008. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.icrc.org\/en\/doc\/assets\/files\/other\/opinion-paper-armed-conflict.pdf. Acesso em: 16 set. 2021.<\/p>\n\n\n\n PICTET, Jean. Commentary on the Geneva Convention for the Amelioration of the Condition of the Wounded and Sick in Armed Forces in the Field<\/strong>. ICRC: Geneva, 1952.<\/p>\n\n\n\n SASS\u00d2LI, Marco. International Humanitarian Law<\/strong>: rules, controversies, and solutions to problems arising in warfare. Edward Elgar Publishing: 2019.<\/p>\n\n\n\n TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL PARA A ANTIGA IUGOSL\u00c1VIA (ICTY), The Prosecutor v Dusko Tadi\u0107<\/strong>, Appeals Chamber, Decision on the Defence Motion for Interlocutory Appeal on Jurisdiction, IT-94-1-AR72, 2 October 1995.<\/p>\n\n\n\n TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL PARA A ANTIGA IUGOSL\u00c1VIA (ICTY), The Prosecutor v Ramush Haradinaj, Idriz Balaj and Lahi Brahimaj<\/strong>, Trial Chamber I, Judgement, IT-04-84-T, 3 April 2008.<\/p>\n\n\n\n VIT\u00c9, Sylvain. Typology of armed conflicts in international humanitarian law: legal concepts and actual situations. International Review of the Red Cross<\/strong>, vol. 91, N. 873, mar. 2009.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Escrito por: Ellen Akemy Kuroce (T\u00e9cnica da Cl\u00ednica) Durante toda a hist\u00f3ria, a humanidade presenciou guerras que mudaram o rumo de diversos pa\u00edses e disseminaram atrocidades, tornando necess\u00e1ria a cria\u00e7\u00e3o de regras espec\u00edficas para os conflitos armados: o Direito Internacional Humanit\u00e1rio. Um conflito armado existe quando h\u00e1 um choque entre (a) for\u00e7as armadas de dois […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[35],"tags":[],"yoast_head":"\n![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/gchumanrights.org\/files\/eiuc\/preparedness\/aticles-pics\/social-images\/social_jallow.jpg?w=580&ssl=1\")