{"id":1958,"date":"2023-04-14T19:00:50","date_gmt":"2023-04-14T22:00:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/ihlclinic\/?p=1958"},"modified":"2023-04-16T20:46:31","modified_gmt":"2023-04-16T23:46:31","slug":"a-ambiguidade-das-atuais-situacoes-de-violencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/ihlclinic\/a-ambiguidade-das-atuais-situacoes-de-violencia\/","title":{"rendered":"A AMBIGUIDADE DAS ATUAIS SITUA\u00c7\u00d5ES DE VIOL\u00caNCIA"},"content":{"rendered":"\n

Por: Eduardo Bittencourt e Amandha Jobim Machado Martins

Para a aplica\u00e7\u00e3o do Direito Internacional Humanit\u00e1rio (DIH) \u00e9 necess\u00e1ria a observ\u00e2ncia de certos par\u00e2metros, como o limiar de intensidade do conflito e o grau de organiza\u00e7\u00e3o das partes. Entretanto, existem situa\u00e7\u00f5es que suscitam questionamentos sobre a aplica\u00e7\u00e3o (ou n\u00e3o) do DIH, surgindo, assim, zonas cinzentas, como no caso das chamadas \u201cguerras \u00e0s drogas\u201d.
\u00c9 importante destacar que o DIH \u00e9 aplic\u00e1vel em casos de conflitos armados internacionais ou n\u00e3o internacionais (CAI e CANI) desde que presentes os par\u00e2metros norteadores para sua aplica\u00e7\u00e3o. N\u00e3o pode haver confus\u00e3o entre as situa\u00e7\u00f5es descritas como dist\u00farbios ou tens\u00f5es internas que s\u00e3o aquelas que o n\u00edvel de viol\u00eancia ainda n\u00e3o atingiu o limiar de intensidade para ser classificado como um conflito armado propriamente dito. Essas situa\u00e7\u00f5es s\u00e3o as que s\u00e3o caracterizadas como rebeli\u00f5es e atos isolados e espor\u00e1dicos de viol\u00eancia[1]. Quando tratamos sobre as \u201cguerras \u00e0s drogas\u201d, n\u00e3o h\u00e1 um consenso firmado.
Uma primeira vertente considera que o DIH seria aplic\u00e1vel em algumas situa\u00e7\u00f5es de \u201cguerra \u00e0s drogas\u201d. Segundo Marco Sass\u00f2li, a situa\u00e7\u00e3o do M\u00e9xico se enquadra nos crit\u00e9rios de um CANI prolongado, considerando-se a intensidade da viol\u00eancia e o deslocamento interno de civis[2]. Chiara Redaelli entende que em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o dos cart\u00e9is, embora estes tenham uma estrutura horizontal e descentralizada, n\u00e3o impede que n\u00e3o esteja suficientemente organizado para os fins de DIH, exercendo comando respons\u00e1vel para realizar a\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia continuada. Ainda, para a autora, quanto ao crit\u00e9rio de intensidade da viol\u00eancia, o governo mexicano mobilizou membros do ex\u00e9rcito e criou for\u00e7as especiais para combater as organiza\u00e7\u00f5es criminosas, contribuindo para o aumento da viol\u00eancia[3].
Outro entendimento \u00e9 que o DIH deixa claro que o envolvimento dos Grupos Armados Organizados (GAO) em conflitos armados n\u00e3o confere nenhum reconhecimento legal aos seus integrantes. E, embora um GAO possa buscar legitimidade de sua atua\u00e7\u00e3o, a eventual aplica\u00e7\u00e3o do DIH n\u00e3o altera o estatuto jur\u00eddico das Partes no conflito[4]. Isso significa assegurar que os integrantes dos grupos armados seguem sendo perpetradores \u2212 iniciando pela simples condi\u00e7\u00e3o de estar lutando com armas \u2212 n\u00e3o t\u00eam legitimidade para confrontar as for\u00e7as estatais, ainda que de fato o fa\u00e7am, e est\u00e3o sujeitos aos rigores da lei penal p\u00e1tria. A aus\u00eancia de legitimidade e de qualquer imunidade acarreta com que os perpetradores possam ser processados pelos tribunais do Estado em cujo territ\u00f3rio os crimes foram cometidos.
Para Noam Lubell, o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Penal nacional s\u00e3o estruturas mais apropriadas para lidar com este tipo de viol\u00eancia, porque os cart\u00e9is carecem de um objetivo pol\u00edtico e n\u00e3o tem o mesmo n\u00edvel de estrutura organizacional de um grupo armado[5]. Outrossim, os tribunais nacionais t\u00eam acesso direto a provas e pessoas, tendo seus julgamentos um peso real e simb\u00f3lico de justi\u00e7a para as v\u00edtimas.
Ademais, os Estados relutam em reconhecer o certo grau de organiza\u00e7\u00e3o de atores n\u00e3o estatais e o certo grau de intensidade nos confrontos armados em que est\u00e3o envolvidos, por medo de conferir a equivocada impress\u00e3o de que est\u00e3o a legitim\u00e1-los, os rotulando de Organiza\u00e7\u00f5es Terroristas ou Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas Mais Perigosas. Na Am\u00e9rica do Sul, por exemplo, o emprego das For\u00e7as Armadas em opera\u00e7\u00f5es urbanas aponta para uma zona cinzenta, com oscila\u00e7\u00f5es sobre o que \u00e9 seguran\u00e7a p\u00fablica e o que \u00e9 conflito armado de baixa intensidade.
Ainda, em tempos atuais, o mundo experimenta conflitos de baixa intensidade<\/strong>, no contexto de guerras de quarta gera\u00e7\u00e3o e at\u00e9 v\u00e1rias opera\u00e7\u00f5es militares aparentemente de n\u00e3o-guerra<\/strong>, com elei\u00e7\u00e3o de objetivos que garantem vantagem, ou negam vantagem ao oponente, ou ainda protegem o atacante, mormente atores n\u00e3o estatais. O conflito na zona cinzenta \u00e9 verificado como atividade de natureza persuasiva e agressiva, mas que \u00e9 projetada para parecer que permanece abaixo do limiar do conflito armado convencional, seja quando um Estado n\u00e3o reconhece o conflito armado n\u00e3o internacional ou quando os grupos armados organizados assim insinuam por ser mais conveniente.
A quest\u00e3o \u00e9 que a imprecis\u00e3o e a ambiguidade geram comportamentos desafiadores, pois a resposta de atores afetados com a atua\u00e7\u00e3o na zona cinzenta pode ser desde a in\u00e9rcia at\u00e9 a instaura\u00e7\u00e3o de um grande conflito armado aberto<\/strong>. Agress\u00f5es amb\u00edguas s\u00e3o um recurso estrategicamente utilizado pelos que n\u00e3o t\u00eam for\u00e7as suficientes para arcar com os custos, riscos e obriga\u00e7\u00f5es legais da guerra convencional. Nos desafios modernos para atuar de forma equilibrada, o Estado \u00e9 soberano e competente para reconhecer a ocorr\u00eancia de um conflito armado n\u00e3o internacional ou outras situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia em seu territ\u00f3rio.
Diante desses cen\u00e1rios mencionados, \u00e9 f\u00e1cil examinar que hoje a natureza dos conflitos armados est\u00e1 em muta\u00e7\u00e3o, e, atualmente, o DIH enfrenta os desafios de ser inserido no contexto dos conflitos assim\u00e9tricos, na chamada guerra contra o terrorismo organizado, guerra contra as drogas e nas evid\u00eancias da insurg\u00eancia criminal urbana.<\/p>\n\n\n\n

Notas de rodap\u00e9:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

[1] DOCTORS WITHOUT BORDERS. Doctors without borders | The Practical Guide to Humanitarian Law<\/strong>. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/guide-humanitarian-law.org\/content\/article\/3\/internal-disturbances-and-tensions\/>. Acesso em: 16 nov. 2022.<\/p>\n\n\n\n

[2] INTERNATIONAL CENTRE ON HUMAN RIGHTS AND DRUG POLICY. Do the Laws of Armed Conflict Apply to Drug-Related Violence? | Human Rights and Drugs<\/strong>. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.hr-dp.org\/contents\/206>. Acesso em: 17 nov. 2022.<\/p>\n\n\n\n

[3] REDAELLI, C. La guerra contra las drogas: desaf\u00edos para el derecho internacional humanitario<\/strong>. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.unisabana.edu.co\/programas\/unidades-academicas\/facultad-de-derecho-y-ciencias-politicas\/anuariodih\/articulos\/articulos-volumen-ii\/la-guerra-contra-las-drogas-desafios-para-el-derecho-internacional-humanitario\/?fbclid=IwAR3zv9LIZL_4pNorx_cqEw7Ge4ZDyjv_E-Xc2YnDmcwOvGfEy7RJN4N71ZA>. Acesso em: 17 nov. 2022.<\/p>\n\n\n\n

[4] Artigo Comum 3\u00ba das Conven\u00e7\u00f5es de Genebra.<\/p>\n\n\n\n

[5] INTERNATIONAL CENTRE ON HUMAN RIGHTS AND DRUG POLICY. Do the Laws of Armed Conflict Apply to Drug-Related Violence? | Human Rights and Drugs<\/strong>. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.hr-dp.org\/contents\/206>. Acesso em: 17 nov. 2022.
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